PORTARIA Nº 13.341, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO
O cálculo do Reajuste Tarifário de dezembro de 2023, com vigência para o
ano-calendário 2024, baseou-se nas fórmulas previstas nas cláusulas 6.4 e 6.5 do
Contrato de Concessão, a seguir transcritas:
*Subseção I - Teto Tarifário*
6.4. O Teto Tarifário será reajustado a cada 12 (doze) meses, sempre em
dezembro, com vigência para o ano-calendário posterior, conforme a seguinte
fórmula:
Pt = Pt-1 × (IPCAt-1/IPCAt-2)
Onde:
Pt corresponde ao teto tarifário estabelecido para o ano-calendário t;
Pt-1 corresponde ao teto tarifários estabelecido para o ano-calendário t-1;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-1;
IPCAt-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-2.
*Subseção II - Receita Teto*
6.5. A Receita Teto será reajustada todo mês de dezembro, com vigência
para o ano-calendário posterior, conforme a seguinte fórmula:
RTt = RTt-1(IPCAt-1/IPCAt-2)(1-Xt)(1-Qt)/(1-Qt-1)
Onde:
RTt corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano-calendário t;
RTt-1 corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano calendário t-1;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-1;
IPCAt-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-2;
Xt é o Fator X estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou
equivalente a 0, caso contrário;
Qt é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou
equivalente a 0, caso contrário;
Qt-1 é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t-1, quando houver, ou
equivalente a 0, caso contrário.
Para o caso concreto, tem-se o IPCA2023 - relativo ao nível de preços de
novembro de 2023 e publicado pelo IBGE em dezembro de 2023 - correspondente a
6735,55 e o IPCA2022 - relativo ao nível de preços de novembro de 2022 e publicado
pelo IBGE em dezembro de 2022 - correspondente a 6434,20, resultando em uma
variação de IPCA2023/IPCA2022 = 4,6836%.
Para o Reajuste Tarifário de dezembro de 2023, com vigência para 2024, o
Fator X será X2024 = 0 (zero), até o reajuste que englobe novo valor da RPC, ao passo
que o Fator Q não será aplicado, conforme previsto no Anexo 02 do Contrato de
Concessão.
A partir das informações acima, resulta-se em um reajuste de 4,6836%
sobre o Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga
Exportada em Trânsito e sobre as Receitas Teto constantes das Tabelas da Portaria nº
10002, de 9 de dezembro de 2022.
Do objeto de reajuste - Valor das parcelas extraordinárias temporárias
Conforme Decisão nº 607, de 12 de abril de 2023, que altera as Decisões
nº 494, de 16 de dezembro de 2021, e nº 541, de 29 de junho de 2022, e revoga as
Decisões nº 517, de 24 de março de 2022, e nº 603, de 17 de março de 2023, o valor
das parcelas extraordinárias temporárias, que serão acrescidas às parcelas ordinárias
das tarifas de embarque domésticas e internacionais para o Aeroporto de Cuiabá (MT),
deverá ser atualizado em dezembro de 2023, e nos anos seguintes, conforme o IPCA
divulgado em dezembro de cada ano.
Do cálculo
O § 1º do Art. 3º da Decisão nº 494, de 16 de dezembro de 2021,
estabelece a forma de atualização do valor das parcelas extraordinárias temporárias.
Considerando a variação de 4,6836% do IPCA2023 sobre o IPCA2022,
anteriormente demonstrada, e o valor das parcelas extraordinárias temporárias para o
Aeroporto de Cuiabá (MT), previsto na Decisão nº 494, de 16 de dezembro de 2021,
de R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos).
Valor atualizado das parcelas extraordinárias temporárias = R$ 4,15 x (1+
4,6836%) = R$ 4,34 (quatro reais e trinta e quatro centavos)
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Em que pese a quantidade de casas decimais do Teto Tarifário e da Receita
Tarifária, esta área técnica procede a um tratamento dos dados de modo que sejam
diminuídas as distorções por arredondamento no decorrer do tempo.
Neste sentido, todos os dados são armazenados com 4 casas decimais (até
o centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os reajustes (IPCA,
fator X, e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal (até 0,000001 ou
0,0001%).
A tabela adiante indica a quantidade de casas decimais da publicação e os
percentuais de reajustes aplicados de acordo com as cláusulas 6.4 e 6.5 do
Contrato.
. Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado ao teto tarifário
. Tarifas Decimais Reajuste
. Receita Teto 4 4,6836%
. Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e
Carga Exportada em Trânsito
4 4,6836%
. Teto Tarifário de Capatazia da Carga Importada em
Trânsito e Carga Exportada em Trânsito - Cobrança
mínima
2 4,6836%