ARESTO Nº 1.616, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 3 de 3)

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
254/2023/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Processos: 25351.224815/2014-95; 25351.271375/2016-85;
25351.689026/2021-77; 25351.689040/2021-71; 25351.689044/2021-59;
25351.689047/2021-92
Expedientes: 0747781/23-1; 0747985/23-5; 0747400/23-7; 0747705/23-2;
0748012/23-1; 0747589/23-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.271/2023, de 11 de dezembro de
2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
249/2023/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: GHT Comércio de Tabacos Ltda.
CNPJ: 07.084.456/0001-26
Processo: 25351.525239/2021-71
Expediente: 0771552/23-8
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.272/2023, de 11 de dezembro de
2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
252/2023/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Braúna Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 17.743.238/0001-00
Processo: 25351.616946/2020-95
Expediente: 0800885/23-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.273/2023, de 11 de dezembro de
2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
227/2023/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: GR Indústria e Comércio de Produtos Químicos S.A
CNPJ: 03.157.268/0001-20
Processo: 25351.097307/2022-80
Expediente: 0239435/23-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.274/2023, de 11 de dezembro de
2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
235/2023/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Bucanero's Manufatura de Charutos Ltda.
CNPJ: 32.800.156/0001-43
Processo: 25351.430053/2019-11
Expediente: 0800888/23-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.275/2023, de 11 de dezembro de
2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
199/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Processo: 25351.921930/2023-44 (SEI)
Expediente: 0589905/23-6
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.277/2023, de 11 de dezembro de
2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, IMPROCEDENTE o pedido
de revisão de ato, nos termos do voto do relator - Voto nº
422/2023/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: BFT Comércio de Fumos Ltda.
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Processos: 25351.923290/2023-15 (SEI), 25351.171004/2020-74,
25351.453675/2020-51 e 25351.878115/2020-13 (Datavisa)
Expedientes: 0717711/23-4, 0717687/23-6, 0717732/23-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.278/2023, de 11 de dezembro de
2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, IMPROCEDENTE o pedido
de revisão de ato, nos termos do voto do relator - Voto nº
424/2023/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
2ª DIRETORIA