35 - Processo nº: 10283.722096/2019-11 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 36 - Processo nº: 11065.002350/2010-52 - Recorrente: GREFORTEC FORNOS INDUSTRIAIS E TRATAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 37 - Processo nº: 10380.730263/2016-49 - Recorrente: LANLINK INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10380.005374/2007-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LANLINK INFORMATICA LTDA DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS TEMA 4: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 39 - Processo nº: 10920.002672/2009-78 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10920.002673/2009-12 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10920.721278/2015-81 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10340.720537/2021-25 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 43 - Processo nº: 19515.005771/2009-68 - Recorrente: SANTHER FAB PAPEL STA THEREZINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19515.005773/2009-57 - Recorrente: SANTHER FAB PAPEL STA THEREZINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 19515.005775/2009-46 - Recorrente: SANTHER FAB PAPEL STA THEREZINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 19515.008549/2008-36 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 19515.008550/2008-61 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 19515.008551/2008-13 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 19515.008552/2008-50 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 19515.008553/2008-02 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 19515.008554/2008-49 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 19515.008556/2008-38 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 19515.008557/2008-82 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 54 - Processo nº: 10580.732747/2011-61 - Recorrente: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10580.732748/2011-14 - Recorrente: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 56 - Processo nº: 10980.725666/2013-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DELTA RED MARKETING, ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 5: CS - PARCELAS EM FOLHA/PRODUÇÃO RURAL/DIVERSOS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 57 - Processo nº: 13116.720496/2015-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13116.720588/2015-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10280.723569/2020-53 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10283.720630/2019-47 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 61 - Processo nº: 10340.721651/2021-72 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10340.721888/2021-53 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13116.722474/2013-83 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13116.722475/2013-28 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 65 - Processo nº: 11052.001306/2010-74 - Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11052.001307/2010-19 - Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 67 - Processo nº: 11234.720361/2021-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 68 - Processo nº: 11234.720362/2021-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11234.720363/2021-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11234.720364/2021-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 71 - Processo nº: 11274.721063/2021-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE CUSTODIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 15588.720062/2022-79 - Recorrente: MUNICIPIO DE IGUAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11234.720070/2020-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 74 - Processo nº: 16327.720658/2014-01 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 75 - Processo nº: 10166.727125/2017-06 - Recorrente: DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10166.729110/2018-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS TEMA 6: CS - EXCLUSÃO SIMPLES/PENALIDADES/OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS/DIVERSOS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 77 - Processo nº: 12448.729713/2018-16 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 12448.729714/2018-61 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 79 - Processo nº: 15504.731965/2013-77 - Recorrente: COMERCIAL RIO FORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 15504.731966/2013-11 - Recorrente: COMERCIAL RIO FORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 81 - Processo nº: 10580.728537/2015-01 - Recorrente: EUROPA SERVICOS DE COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 82 - Processo nº: 15540.000352/2010-13 - Recorrente: FERNAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 15540.000351/2010-61 - Recorrente: FERNAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 84 - Processo nº: 10830.720497/2018-02 - Recorrente: WV COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA E PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 85 - Processo nº: 10293.720311/2012-46 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10293.720312/2012-91 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11516.722484/2011-19 - Recorrente: RF REFLORESTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 11516.722485/2011-63 - Recorrente: RF REFLORESTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 89 - Processo nº: 16004.001350/2008-59 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL MIRASSOLENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 90 - Processo nº: 10830.004559/2007-74 - Recorrente: VITORIA QUIMICA TINTAS E ANTICORROSIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 91 - Processo nº: 10640.723369/2013-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE ERVALIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10640.723370/2013-60 - Recorrente: MUNICIPIO DE ERVALIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 93 - Processo nº: 10865.003489/2007-30 - Recorrente: SINDICATO VIGILANTES TRAB SEG VIG LIMEIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10865.003493/2007-06 - Recorrente: SINDICATO VIGILANTES TRAB SEG VIG LIMEIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 7: IRPF - DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 95 - Processo nº: 19647.005585/2003-38 - Recorrente: PAULO CESAR ARNS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 18471.001348/2007-18 - Recorrente: HELIO DE OLIVEIRA PENIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 13652.000397/2009-53 - Recorrente: IBRAHIM KHOUDER AHMAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 13652.000398/2009-06 - Recorrente: IBRAHIM KHOUDER AHMAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 13652.720029/2011-40 - Recorrente: IBRAHIM KHOUDER AHMAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/01/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 40 10380.910662/2021-59 41 a 44 . 95 10580.728017/2012-47 96 e 97 . 102 10768.002393/2009-14 103 . 105 13839.001304/2010-63 106 DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 1 - Processo nº: 10580.724539/2019-46 - Recorrente: COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10530.721115/2020-59 - Recorrente: COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10530.721114/2020-12 - Recorrente: COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 4 - Processo nº: 10140.720021/2019-12 - Recorrente: ROYAL AGRO CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15956.720007/2019-48 - Recorrente: USINA BAZAN SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 6 - Processo nº: 10872.720007/2019-54 - Recorrente: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17227.720353/2022-91 - Recorrente: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.740643/2019-01 - Recorrente: TERRA FORTE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 10073.720240/2014-38 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 10 - Processo nº: 10970.720360/2011-79 - Recorrente: SANDHYA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 15586.720074/2016-75 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 12 - Processo nº: 10925.731486/2019-71 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.720229/2015-16 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10860.720896/2011-31 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 15 - Processo nº: 12971.002640/2012-06 - Recorrente: GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11516.723508/2018-23 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11516.724401/2017-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11516.725072/2017-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 19 - Processo nº: 15588.720777/2021-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 20 - Processo nº: 17095.721290/2021-52 - Recorrente: RAPIDO ARAGUAIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 21 - Processo nº: 13971.000771/2008-27 - Embargante: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11516.721978/2017-71 - Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11516.721780/2013-64 - Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 24 - Processo nº: 10120.738167/2019-52 - Recorrente: DIAMANTE AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10830.722210/2011-02 - Recorrente: DIAMANTE COMERCIO DE TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 26 - Processo nº: 12268.000054/2009-60 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12268.000062/2009-14 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12268.000061/2009-61 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 29 - Processo nº: 11030.720632/2013-85 - Recorrente: INSTITUTO SOCIO- EDUCACIONAL DA BIODIVERSIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 30 - Processo nº: 15983.000857/2007-65 - Recorrente: GUARUJA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 31 - Processo nº: 11080.722145/2014-42 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FEPAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 32 - Processo nº: 10240.000367/2011-15 - Recorrente: RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 15504.725929/2014-55 - Recorrente: MINAS BUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.721235/2014-16 - Recorrente: AMARAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 35 - Processo nº: 11030.721634/2013-91 - Recorrente: SEMEATO SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12269.004248/2008-43 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: QI FACULDADE E ESCOLA TECNICAA LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 37 - Processo nº: 23034.030712/2004-01 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10670.000373/2008-15 - Recorrente: CONSERVADORA ARANAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 39 - Processo nº: 10380.910666/2021-37 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10380.910662/2021-59 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 41 - Processo nº: 10380.910620/2021-18 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10380.910630/2021-53 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10380.910634/2021-31 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10380.910664/2021-48 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 45 - Processo nº: 19839.007479/2010-61 - Recorrente: HMP SERVICOS MEDICOS S.C. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 19839.001472/2010-35 - Recorrente: HMP SERVICOS MEDICOS S.C. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 19839.010151/2010-21 - Recorrente: HMP SERVICOS MEDICOS S.C. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 19839.003061/2011-65 - Recorrente: HMP SERVICOS MEDICOS S.C. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 19839.003060/2011-11 - Recorrente: HMP SERVICOS MEDICOS S.C. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 50 - Processo nº: 19515.002651/2008-28 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16327.000631/2010-66 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 19515.002649/2008-59 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16327.000633/2010-55 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16327.000632/2010-19 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 16327.000635/2010-44 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16327.000636/2010-99 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 19515.002650/2008-83 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 16327.000634/2010-08 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16327.000637/2010-33 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 19515.002648/2008-12 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 61 - Processo nº: 10380.014892/2009-07 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10380.014889/2009-85 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10380.015125/2009-15 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10380.729771/2018-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 65 - Processo nº: 11052.720066/2011-91 - Recorrente: HOSPITAL CLIMEDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11052.720068/2011-81 - Recorrente: HOSPITAL CLIMEDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 67 - Processo nº: 11080.725093/2013-85 - Recorrente: PIONEIRA REPARACAO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 17460.000251/2007-54 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 17460.000330/2007-65 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 17460.000333/2007-07 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 17460.000331/2007-18 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 14485.000276/2007-81 - Recorrente: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 73 - Processo nº: 10073.721792/2014-63 - Recorrente: ITAPIN TURISMO E SUSTENTABILIDADE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 74 - Processo nº: 10735.722447/2011-63 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 75 - Processo nº: 14751.720367/2013-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: FRANCISCO DE ASSIS PINTO e FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 76 - Processo nº: 19515.721978/2011-06 - Recorrente: FABRIZIO WORTSMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 19515.005718/2009-67 - Recorrente: FABRIZIO WORTSMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 78 - Processo nº: 13558.001164/2010-80 - Recorrente: JOAO BATISTA SOARES LOPES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10508.000339/2011-10 - Recorrente: JOAO BATISTA SOARES LOPES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 80 - Processo nº: 13836.000601/2008-05 - Recorrente: MOACIR ZANINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10166.010711/2009-08 - Recorrente: EUDES PEREIRA DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 82 - Processo nº: 10640.001417/2009-54 - Recorrente: JOSE AUGUSTO PINTO
PORTARIA MF Nº 1.634, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 11 de 12)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/12/2023