ANEXO I . UF CNPJ INSTITUIÇÃO RAZÃO SOCIAL INSTITUIÇÃO COD.MS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR . RJ 00394544021263 MINISTÉRIO DA SAÚDE - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA 14701 Atenção Cirúrgica Especializada Deferido . PI 15126437000224 EBSERH- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO PIAUÍ 14877 Atenção ao Câncer Deferido . RJ 28523215003393 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE 14552 Atenção ao Câncer Deferido . MS 15461510000133 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL 14722 Saúde Mental Deferido . PB 05055128000176 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE 15031 Atenção em Terapia Intensiva Deferido . RJ 33663683007048 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 14954 Atenção Básica / Saúde da Família Deferido . RS 92242080000100 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS 14728 Atenção ao Câncer Deferido . SP 45358058000140 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS 14672 Saúde Funcional e Reabilitação Deferido . SP 45358058000140 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS 14580 Atenção Básica / Saúde da Família Deferido . RS 95438412001277 ASSOCIAÇÃO PRÓ ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL 14744 Atenção Clínica Especializada: Cardiovascular Deferido . RS 92969856000198 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL 14579 Saúde Bucal Deferido . MG 25648387000118 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 14505 Vigilância em Saúde Deferido . CE 07272636000131 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 14806 Apoio Diagnóstico e Terapêutico Deferido . MS 07775847000278 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 14901 Assistência Farmacêutica Deferido . MS 15461510000133 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL 14441 Apoio Diagnóstico e Terapêutico Deferido . DF 00038174000658 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 14606 Vigilância em Saúde Deferido . PB 09084815000170 MUNICÍPIO DE PATOS 14811 Saúde Mental Deferido . AM 04461836000144 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS 14444 Atenção Básica / Saúde da Família Deferido . PE 41090291000133 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RECIFE 14747 Saúde Funcional e Reabilitação Deferido . TO 20184893000180 FUNDAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE PALMAS 14855 Saúde Coletiva Deferido . TO 01210830000106 FUNDAÇÃO UNIRG 14602 Atenção Básica / Saúde da Família Deferido . RO 11811613000125 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SANTA LUZIA D'OESTE 14673 Atenção Básica / Saúde da Família Deferido . RO 04695284000139 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE 14955 Atenção Básica / Saúde da Família Deferido . SP 46588950000180 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 14616 Saúde Funcional e Reabilitação Deferido . MS 13896863000130 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS 14407 Atenção Básica / Saúde da Família Deferido . RJ 42498733000148 MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO 14536 Atenção em Terapia Intensiva Deferido . RJ 42498733000148 MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO 14537 Atenção em Terapia Intensiva Deferido . SC 8935681000191 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS 14676 Atenção Básica / Saúde da Família Deferido . SC 08935681000191 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS 14709 Saúde Coletiva Deferido . RS 92963560000160 MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE 14712 Atenção em Urgência e Emergência Deferido . AL 12200259000246 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS 14821 Atenção Especializada Em Saúde Deferido . PB 08778268000160 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PARAÍBA 15039 Saúde Coletiva Deferido . PA 34860833000144 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 14753 Atenção Básica / Saúde da Família Deferido . GO 02529964000157 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GOIÁS 14784 Saúde Funcional e Reabilitação Deferido . AL 12200259000246 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS 14836 Atenção em Terapia Intensiva Deferido . ES 27080605002563 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ESPÍRITO SANTO 14636 Atenção Cirúrgica Especializada Deferido . RO 04287520001079 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE RONDÔNIA 14706 Atenção Cirúrgica Especializada Deferido . GO 02529964000157 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GOIÁS 14794 Saúde da Criança Deferido . MG 22675359000100 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 14660 Atenção Básica / Saúde da Família Deferido . ES 27080605002563 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ESPÍRITO SANTO 14627 Atenção Especializada Em Saúde Deferido . AL 12200259000246 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS 14832 Alimentação e Nutrição Deferido . GO 02529964000157 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GOIÁS 14805 Atenção em Urgência e Emergência Deferido . SC 82951245000835 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SANTA CATARINA 14495 Saúde Funcional e Reabilitação Deferido . DF 00394700000108 SECRETARIA DE SAÚDE DISTRITO FEDERAL 14763 Saúde Funcional e Reabilitação Deferido . ES 27080605002563 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ESPÍRITO SANTO 14634 Enfermagem Obstétrica Deferido . SC 82951245001050 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SANTA CATARINA 14500 Atenção Cirúrgica Especializada Deferido . MS 04228734000183 FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL 14848 Atenção Especializada em Saúde Deferido . MG 22675359000100 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 14661 Enfermagem Obstétrica Deferido . ES 27080605002563 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ESPÍRITO SANTO 14628 Saúde da Criança Deferido . RO 04287520001079 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE RONDÔNIA 14705 Atenção em Urgência e Emergência Deferido . ES 27080605002563 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ESPÍRITO SANTO 14632 Atenção em Terapia Intensiva Deferido . RO 04287520001079 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE RONDÔNIA 14704 Atenção em Terapia Intensiva Deferido . MS 04228734000183 FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL 14846 Atenção em Terapia Intensiva Deferido . MS 04228734000183 FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL 14819 Atenção em Terapia Intensiva Deferido . MS 04228734000183 FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL 14845 Atenção em Terapia Intensiva Deferido . MS 04228734000183 FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL 14847 Atenção em Terapia Intensiva Deferido . MS 04228734000183 FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL 14844 Atenção em Terapia Intensiva Deferido . SP 56023443000152 HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP 14497 Atenção em Terapia Intensiva Deferido . SP 46374500000860 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SÃO PAULO 14514 Atenção Clínica Especializada: Infectologia Deferido . SC 82951245000835 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SANTA CATARINA 14496 Atenção Clínica Especializada: Neurologia Deferido . SP 48031918000124 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO 14539 Saúde Bucal Deferido . DF 00394700000108 SECRETARIA DE SAÚDE DISTRITO FEDERAL 14762 Saúde Bucal Deferido . DF 00394700000108 SECRETARIA DE SAÚDE DISTRITO FEDERAL 14761 Vigilância em Saúde Deferido . DF 00394700000108 SECRETARIA DE SAÚDE DISTRITO FEDERAL 14760 Apoio Diagnóstico E Terapêutico Deferido . PR 76591569000130 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROT INFÂNCIA DR RAUL CARNEIRO 14626 Saúde Mental Deferido . PE 10894988000133 SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER 14849 Atenção em Terapia intensiva Deferido . SP 50753755000135 FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO 14780 Atenção ao Câncer Deferido . RS 95438412001277 ASSOCIAÇÃO PRÓ ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL 14526 Saúde Materno Infantil Deferido . SP 60990751000124 FUNDAÇÃO SÃO PAULO 14484 Enfermagem Obstétrica Deferido . SP 60990751000124 FUNDAÇÃO SÃO PAULO 14488 Neonatologia Deferido . ES 27193705000129 HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 14818 Atenção Clínica Especializada: Cardiovascular Deferido . RS 92959006000885 ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA 14604 Assistência Farmacêutica Deferido . RJ 33781055001107 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA 14842 Saúde Coletiva Indeferido . RJ 33781055000216 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA 14474 Neonatologia Indeferido . RJ 33781055000216 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA 14475 Saúde da Criança Indeferido . RJ 33781055000216 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA 14476 Saúde Materno Infantil Indeferido . RJ 33781055001026 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS 14733 Atenção Clínica Especializada: Infectologia Indeferido . RJ 33781055000216 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA 14477 Vigilância em Saúde Indeferido . RJ 33781055004980 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS 14840 Assistência Farmacêutica Indeferido . PB 05055128000176 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE 15033 Saúde Mental Indeferido . MA 6279103000208 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO 14501 Atenção Especializada em Saúde Indeferido . PE 24134488000108 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO 14679 Saúde Funcional e Reabilitação Indeferido . MG 17217985000104 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS 14923 Atenção ao Câncer Indeferido . ES 32479123000143 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO 14564 Saúde Funcional e Reabilitação Indeferido . MA 06279103000208 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO 14944 Vigilância em Saúde Indeferido . SP 45358058000140 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS 14576 Saúde Mental Indeferido . ES 32479123000143 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO 14565 Atenção Cirúrgica Especializada Indeferido . MG 16888315000157 UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI 14992 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . PI 33519114000100 UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA 14531 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . RS 11234780000150 UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL 14456 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . MG 25648387000118 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 14599 Enfermagem Obstétrica Indeferido . RJ 33663683006742 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 14721 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . BA 15180714000104 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 15036 Saúde Animal e Ambiental Indeferido . MS 07775847000278 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 14896 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . MG 17217985000104 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS 14936 Saúde Animal e Ambiental Indeferido . MG 25648387000118 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 14502 Saúde Animal e Ambiental Indeferido . MG 25648387000118 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 14504 Saúde Animal e Ambiental Indeferido . RS 11234780000150 UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL 14885 Saúde Animal e Ambiental Indeferido . RS 11234780000150 UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL 14737 Saúde Animal e Ambiental Indeferido . TO 20184893000180 FUNDAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE PALMAS 14858 Saúde Mental Indeferido . MS 11228564000100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE 14600 Saúde Mental Indeferido . RJ 29468055000102 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RIO DE JANEIRO 14409 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . PR 76417005000429 MUNICÍPIO DE CURITIBA 14446 Saúde Mental Indeferido . TO 20184893000180 FUNDAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE PALMAS 14852 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . RO 07851282000180 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROLIM DE MOURA 14674 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . PR 76417005000429 MUNICÍPIO DE CURITIBA 14445 Saúde funcional e reabilitação Indeferido . RO 08968508000190 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIMENTA BUENO 14675 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . SP 46588950000180 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 14614 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . SP 57571275000100 FUNDAÇÃO DO ABC 14587 Enfermagem Obstétrica Indeferido . MA 02973240000106 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE MARANHÃO 14978 Saúde Mental Indeferido . RN 08258295000102 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14851 Saúde Mental Indeferido . AL 12200259000165 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS 14951 Atenção Cirúrgica Especializada Indeferido . PA 34860833000144 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 14953 Saúde Mental Indeferido . AL 12200259000165 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS 15008 Atenção em Urgência e Emergência Indeferido . BA 13937131000141 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE BAHIA 15005 Saúde Coletiva Indeferido . AL 12200259000165 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS 15000 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . AL 12200259000165 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS 15002 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . PA 34860833000144 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 14756 Saúde Materno Infantil Indeferido . RJ 33540014000157 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 14503 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . PA 34860833000144 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 14713 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . AL 12200259000165 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ALAGOAS 15007 Assistência Farmacêutica Indeferido . BA 13937131000141 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE BAHIA 15015 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . CE 73695868000127 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ 14793 Atenção Especializada Em Saúde Indeferido . SP 63025530000104 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 14958 Saúde Funcional e Reabilitação Indeferido . MG 22675359000100 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 14662 Saúde Coletiva Indeferido . BA 13937131000141 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE BAHIA 15011 Atenção Clínica Especializada: Infectologia Indeferido . BA 13937131000141 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE BAHIA 15035 Vigilância em Saúde Indeferido . SC 82951245000169 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SANTA CATARINA 14410 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . CE 73695868000127 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ 14800 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . CE 73695868000127 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ 14802 Vigilância em Saúde Indeferido . SP 00326036000160 FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 14624 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . SP 63025530000104 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 14778 Atenção Clínica Especializada: Cardiopulmonar Indeferido . SC 82951245001130 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SANTA CATARINA 14422 Atenção Clínica Especializada: Cardiovascular Indeferido . SP 00326036000160 FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 14623 Saúde Bucal Indeferido . RN 08428765000139 LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER 14917 Atenção ao Câncer Indeferido . PE 09039744000194 FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP 14715 Atenção Especializada Em Saúde Indeferido . RS 88630413000281 UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA 14783 Saúde Mental Indeferido . PE 09039744000194 FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP 14714 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . PR 76591049000128 LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER 14735 Atenção ao Câncer Indeferido . PR 76591569000130 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROT INFÂNCIA DR RAUL CARNEIRO 14741 Saúde Funcional e Reabilitação Indeferido . RS 88630413000281 UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA 14785 Atenção Cirúrgica Especializada Indeferido . MG 25452301000187 SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE 14669 Saúde Coletiva Indeferido . PR 76591049000128 LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER 14736 Atenção Cirúrgica Especializada Indeferido . MG 17209891000193 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 14995 Enfermagem Obstétrica Indeferido . SP 49150352000112 FUNDAÇÃO PIO XII 14961 Atenção Básica / Saúde da Família Indeferido . RS 88630413000281 UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA 14781 Saúde Materno Infantil Indeferido . MG 17209891000193 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 14981 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . MG 17209891000193 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 14989 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . ES 27193705000129 HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 14816 Saúde Bucal Indeferido . PR 76591569000130 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROT INFÂNCIA DR RAUL CARNEIRO 14742 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . RS 95438412001277 ASSOCIAÇÃO PRÓ ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL 14525 Atenção Clínica Especializada: Infectologia Indeferido . SP 46020301000420 SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO 14919 Atenção em Terapia Intensiva Indeferido . MG 17209891000193 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 14993 Saúde Bucal Indeferido . RS 88630413000281 UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA 14815 Saúde Bucal Indeferido . PR 76591569000130 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROT INFÂNCIA DR RAUL CARNEIRO 14739 Assistência Farmacêutica Indeferido . RS 88630413000281 UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA 14823 Apoio Diagnóstico e Terapêutico Indeferido AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei 9.961 de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 599ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 18 de dezembro de 2023, julgou o seguinte processo administrativo: Processo: 33910.024913/2018-45 Decisão: Aprovado por unanimidade a proposta de declaração do cumprimento do TCAC nº 002/2019, pela empresa ANGELI SISTEMAS DE SAÚDE S/A (NOME FANTASIA AMA-ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA ASSISTENCIAL), o que acarreta a extinção dos atos objeto de apuração que estavam nele expressamente elencados (processo sancionador nº 25782.009958/2013-60), nos termos do art. 15 da RN nº 372/2015. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO Diretor-Presidente AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS RETIFICAÇÃO No Aresto n° 1.614, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 242, de 21 de dezembro de 2023, seção 1, pág. 292 à 305, Onde se lê: "O GERENTE-GERAL DE RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 38 realizada no dia 13 de dezembro de 2023,..." Leia-se: "OGERENTE-GERALDERECURSOSDAAGÊNCIANACIONALDEVIGILÂNCIASANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 39 realizada no dia 20 de dezembro de 2023,..." DIRETORIA COLEGIADA RETIFICAÇÃO Na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 800, de 6 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 108, de 07 de junho de 2023, seção 1, pág. 202 à 206, Onde se lê: "Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021: I - inciso III do art. 104; II - art. 158; III - art. 164; e IV - art. 165" Leia-se: "Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021: I - inciso III do art. 104; II - art. 158; III - art. 163 IV - art. 164 V - art. 165; e VI - art. 166 [..]" 2ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS RETIFICAÇÃO Na Resolução-RE nº 4.848, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 21 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 306, Onde se lê: "O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AG~ENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA" Leia-se: "O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA"
PORTARIA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE. Todos os atos de 22/12/2023