PORTARIA Nº 1.184, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
. Descrição do
Projeto O Projeto de investimento da empresa Autopista Planalto Sul S.A.,
denominado "Autopista Planalto Sul S.A.", consiste no reembolso de
gastos ou despesas que ocorreram em prazo igual ou inferior a 24
(vinte e quatro) meses da data de encerramento da oferta pública e
na realização de investimentos futuros, referente ao Contrato de
Concessão - Edital de Licitação nº 006/2007 - Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, que tem por objeto social único e
exclusivo a exploração da concessão de serviço público e obra pública
de
.
recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação,
ampliação, melhorias e exploração do Lote Rodoviário 02, rodovia BR-
116/PR/SC, compreendendo o trecho entre Curitiba - Divisa SC/RS,
com extensão total de 412,7 km, no Estado do Paraná, contemplando,
dentre outros, a implantação dos seguintes serviços e obras:
.
- Manutenção de pavimento do trecho explorado pela concessionária
Planalto Sul, com um ciclo de investimento significativo no ano de
2024;
- Finalização da duplicação do km 124+600 ao km 142,70;
.
- Execução das obras de terceiras faixas nos trechos: km 96,905-95,735
(1,170km), km 309,890-302,695 (7,195km), km 102,735-107,606
(4,871km);
- Trevos em Desnível em PD - km 141,4;
- Implantação de Sistema de Detecção de Altura;
.
- Elementos de proteção e segurança (Dispositivo de segurança,
sinalização horizontal, vertical e aérea);
- Reparo e atualização dos equipamentos e sistemas (Equipamentos de
informática e hardware, mobiliário, softwares);
- Reparo e atualização no sistema de controle de tráfego (Sistema de
circuito fechado de TV, detecção de altura, detecção e sensor de pista,
sistema de PMV fixo e móvel, sensores meteorológicos);
. - Reparo e atualização das cabines de pedágio;
- Reparo e atualização do sistema de comunicação (estação central e
fixa de radiofonia); e
- Reparo e manutenção do sistema de atendimento de emergência ao
usuário.
. Autopista Planalto Sul S.A.
. Nome
Empresarial
. CNPJ 09.325.109/0001-73
. Relação das
Pessoas
Jurídicas
- ARTERIS S.A. - 100% (CNPJ nº 02.919.555/0001-67)
. Relação dos Principais Documentos Apresentados
- Formulário de Solicitação.
- Quadro Anual de Usos e Fontes do Investimento (Anexo).
- Ata de Assembleia Geral para Constituição de Sociedade Anônima - Autopista
Planalto Sul S.A., realizada em 19 de dezembro de 2007.
. - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.- Certidão Positiva com Efeitos de
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
. Local de Implantação do Projeto
Estado do Paraná