ALSANIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-CNPJ:15.242.551/0001-39, conforme determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Foro Centra Cível 26ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinação exarada em 24.03.2023, pelo MM. Juiz de Direto Dr. Carlos Eduardo Borges Fantacini, proveniente do Processo Judicial nº 1072657-45.2022.8.26.0100 Exequente: BANCO ABC BRASIL S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 871.734/2022 - ALSANIE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - Alvara de Pesquisa Nº 759/2023 - por decisão judicial AUTORIZO a publicação e anotação de averbação da penhora às margens dos Alvarás de Autorização de Pesquisa, de titularidade da Ré. ALSANIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-CNPJ:15.242.551/0001-39, conforme determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Foro Centra Cível 26ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinação exarada em 24.03.2023, pelo MM. Juiz de Direto Dr. Carlos Eduardo Borges Fantacini, proveniente do Processo Judicial nº 1072657-45.2022.8.26.0100 Exequente: BANCO ABC BRASIL S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 871.735/2022 - ALSANIE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - Alvara de Pesquisa Nº 760/2023 - por decisão judicial AUTORIZO a publicação e anotação de averbação da penhora às margens dos Alvarás de Autorização de Pesquisa, de titularidade da Ré. ALSANIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-CNPJ:15.242.551/0001-39, conforme determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Foro Centra Cível 26ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinação exarada em 24.03.2023, pelo MM. Juiz de Direto Dr. Carlos Eduardo Borges Fantacini, proveniente do Processo Judicial nº 1072657-45.2022.8.26.0100 JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente DESPACHO Relação nº 204/2023 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417) 860.709/2017-AILAND NERI DA SILVA- DOU de 20/12/2023, Seção 1, Pág. 105, Relações nºs 199/2023 e 200/2023 JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG DESPACHO Relação nº 58/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM ALTO JACUTINGA, BARNABÉ, BARNABÉ 1, GAMBÁ e BARRAGEM ALTO JACUTINGA, BAIXO JOÃO PEREIRA, BARNABÉ, BARNABÉ 1, GAMBÁ-VALE S.A.- 930.925/2005-OF. N°42246/2023/SEFBM-C/ANM e 43089/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM TIMBOPEBA-VALE S.A.-002.132/1952-OF. N°42985/2023/SEFBM- C/ANM CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador DESPACHO Relação nº 59/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) DIQUE 1010-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL- 933.382/2010-OF. N°44670/2023/SEFBM-C/ANM Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 22/12/2023