DECISÃO NORMATIVA Nº 119, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

Seção V
Do Monitoramento e Avaliação da Execução do Plano de Metas Finalísticas do
Sistema Confea/Crea - PMF
Art. 46 O CGES, buscando subsídios para o aprimoramento do desempenho
institucional do Sistema Confea/Crea, realizará o monitoramento e a avaliação dos
resultados da execução do PMF.
Art. 47 A unidade organizacional responsável pela coordenação da fiscalização
no Sistema Confea/Crea elaborará relatório do ciclo avaliativo, quadrimestral, avaliando as
tendências do comportamento das metas estratégicas finalísticas, compreendendo:
I - a compatibilidade entre o que foi estabelecido no Plano Anual de
Fiscalização dos Regionais e/ou no Plano de Trabalho e o PMF, quando se tratar do
primeiro ciclo avaliativo e sempre que houver revisão destes instrumentos;
II - o resultado da execução do Plano Anual de Fiscalização e/ou Plano de
Trabalho, com base nas metas e indicadores estabelecidos nos mesmos; e,
III - o reflexo do resultado da execução do Plano Anual de Fiscalização e/ou
do Plano de Trabalho na execução do PMF.
Art. 48 O CGES realizará reunião, pelo menos semestralmente, para conhecimento
do relatório do ciclo avaliativo e avaliação dos resultados da execução do PMF.
Art. 49 Caso seja apontada, no relatório de que trata o artigo 47, tendência
de comprometimento das metas estratégicas finalísticas, o CGES comunicará o Regional
responsável, para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias o seu Plano de
Realinhamento, o qual deverá conter a identificação:
I - do problema que comprometeu ou está comprometendo à execução das
metas nacionais;
II - a origem do problema; e,
III - a solução do problema, com ações corretivas e prazos definidos.
Art. 50 O relatório de que trata o art. 47 será disponibilizado pelo Confea em
seu portal eletrônico e encaminhado, pelo CGES, para apresentação na plenária do
Confea, no Colégio de Presidentes e nas Coordenadorias de Câmaras Especializadas,
obrigatoriamente, na primeira sessão ou reunião subsequente aos encaminhamentos.
Art. 51 A unidade organizacional responsável pela coordenação da fiscalização
no Sistema Confea/Crea elaborará um relatório anual sobre a execução do PMF, até o
final do primeiro trimestre do ano subsequente, o qual será encaminhado para
conhecimento do CGES e do plenário do Confea e será disponibilizado no portal
eletrônico do Confea.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA DE GESTÃO DA REDE PARTICIPATIVA
Seção I
Do Comitê Gestor de Estratégia do Sistema - CGES
Art. 52 Integram o Comitê Gestor de Estratégia do Sistema - CGES:
I - o presidente do Confea;
II - os 5 (cinco) coordenadores das comissões permanentes do Confea;
III - o coordenador do Colégio de Presidentes; e,
IV - 1 (um) representante das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos
Creas - CCEC ou das Comissões de Ética dos Creas - CNCE, indicado dentre os seus
coordenadores.
§ 1º A coordenação do CGES caberá ao presidente do Confea.
§ 2º A coordenação adjunta do CGES caberá ao coordenador da comissão
permanente responsável pela ética e o exercício profissional.
§ 3º No caso de ausência ou impedimento, não caberá substituição dos
membros do CGES.
§ 4º O CGES terá atuação contínua e sua composição será atualizada
anualmente de acordo com o rito estabelecido pelos regimentos dos colegiados que
representam.
Art. 53 Compete ao CGES:
I - definir os objetivos e os indicadores de resultados que orientarão a
definição das metas nacionais relativas às atividades finalísticas do Sistema
Confea/Crea;
II - aprovar o PMF e suas revisões;
III - verificar o desdobramento do PMF nos planos plurianuais do Confea e dos
Creas;
IV - acompanhar a execução e avaliar os resultados do PMF;
V - sugerir ao Confea e aos Creas medidas de realinhamento dos respectivos
planos plurianuais, planos anuais de trabalho ou planos anuais de fiscalização às metas
estratégicas relativas às atividades finalísticas do Sistema Confea/Crea; e
VI - definir sobre a necessidade de revisão do PMF.
Seção II
Do Funcionamento do Comitê Gestor de Estratégia do Sistema - CGES
Art. 54 O CGES desenvolverá suas atividades por meio de rede interconectada
e de reuniões ordinárias e extraordinárias.
§ 1º As reuniões ordinárias do CGES com duração máxima de 2 (dois) dias
serão realizadas de acordo com calendário aprovado em sua primeira reunião anual.
§ 2º As reuniões ordinárias ocorrerão em formato presencial até o limite de
4 (quatro) reuniões anuais.
§ 3º As reuniões extraordinárias ocorrerão em formato virtual.
Art. 55 As reuniões do CGES ocorrerão por convocação do coordenador por
meio de documento formal nos prazos definidos em normativo específico.
Parágrafo único. O quórum mínimo para instalação e abertura dos trabalhos
do comitê será de 50% mais um dos seus membros.
Art. 56 As reuniões do CGES serão divididas em:
I - fase de abertura; e,
II - fase de decisão.
§ 1º Na fase de abertura o coordenador fará a leitura da pauta pela ordem
de decisão e votação e dará informações de interesse do comitê.
§ 2º A fase de decisão será dividida na seguinte ordem:
I - apresentação de encaminhamento pelo relator da proposta;
II - manifestação de proposições e emendas por membro do comitê que
desejar se manifestar; e
III - votação sobre os quesitos formulados pelo coordenador.
§ 3º As decisões do CGES serão tomadas por maioria dos membros
participantes da reunião.
§ 4º Em caso de empate, o voto de qualidade cabe ao coordenador do CGES.
Art. 57 Para desempenho de suas competências, o CGES desenvolverá as
seguintes ações:
I - avaliação da compatibilidade da proposta de objetivos, indicadores, metas
e diretrizes de transferência de recursos aos Creas em relação aos direcionadores, às
diretrizes estratégicas e às demandas do Sistema Confea/Crea;
II - priorização dos objetivos específicos propostos para o PMF em face da
análise dos ambientes internos e externos ao Sistema Confea/Crea;
III - avaliação da adequação e da viabilidade das ações para implementação
das metas nacionais em relação à capacidade institucional do Confea e dos Creas em
âmbito nacional e regional;
IV - avaliação da tendência de execução e dos resultados alcançados pelas
metas nacionais em relação aos objetivos específicos propostos no PMF;
V - avaliação dos resultados dos planos plurianuais, anuais e setoriais do
Confea e dos Creas relacionados às metas nacionais;
VI - avaliação do impacto da execução do PMF sobre os resultados dos
processos finalísticos do Sistema Confea/Crea;
VII - promoção de ações da Rede Participativa com objetivo de desenvolver,
alinhar ou compartilhar soluções voltadas ao aperfeiçoamento das atividades finalísticas
do Sistema Confea/Crea.
Art. 58 A assistência técnico-administrativa do CGES será realizada pela
unidade organizacional responsável pela coordenação da fiscalização no Sistema
Confea/Crea, a quem compete:
I - assistir tecnicamente o comitê;
II - prover apoio administrativo e logístico para a realização das reuniões;
III - preparar e encaminhar a pauta das reuniões;
IV - secretariar as reuniões;
V - elaborar as súmulas das reuniões, as quais serão assinadas pelo
coordenador do comitê;
VI - organizar e manter sob sua guarda a documentação relativa às atividades
desenvolvidas pelo comitê;
VII - gerir o orçamento e o plano de trabalho do comitê; e
VIII - cuidar de outras atividades necessárias ao funcionamento do comitê.
Seção III
Do Comitê Técnico-Operacional do Sistema - CTO
Art. 59 Integram o Comitê Técnico-Operacional do Sistema - CTO:
I - o gestor da unidade organizacional do Confea responsável pela
coordenação da fiscalização no Sistema Confea/Crea;
II - 1 (um) empregado de carreira do Confea, indicado pelo gestor da unidade
organizacional responsável pelo planejamento e gestão, e que esteja lotado na
unidade;
III - 1 (um) empregado de carreira do Confea, indicado pelo gestor da unidade
organizacional responsável pelas transferências de recursos intrassistema, e que esteja
lotado na unidade;
IV - 5 (cinco) empregados dos Creas, com conhecimento da área finalística,
indicados pelo Colégio de Presidentes, com conhecimento dos processos de registro e
cadastro, ART, fiscalização ou assessoria técnica e que estejam lotados nas unidades
organizacionais responsáveis correspondentes, sendo obrigatoriamente um de cada região
geográfica do país; e
V - 5 (cinco) empregados dos Creas, com conhecimento dos processos de
planejamento e gestão e que estejam lotados nas unidades organizacionais
correspondentes, sendo obrigatoriamente um de cada região geográfica do país.
§ 1º A coordenação do CTO caberá ao gestor da unidade organizacional
responsável pela coordenação da fiscalização no Sistema Confea/Crea.
§ 2º No caso de ausência ou impedimento, não caberá substituição dos
membros do CTO.
§ 3º As indicações de que tratam os incisos IV e V deste artigo serão
atualizadas ou convalidadas anualmente na primeira reunião do Colégio de
Presidentes.
Art. 60 Compete ao CTO:
I - elaborar a PIPMF a ser apreciada pelo CGES;
II - orientar o Confea e os Creas quanto à análise da PIPMF;
III - consolidar e analisar as contrapropostas apresentadas pelo Confea e pelos
Creas acerca da viabilidade das metas estratégicas finalísticas;
IV - elaborar a PFPMF a ser apreciada pelo CGES; e
V - orientar o Confea e os Creas acerca da implementação das metas
estratégicas finalísticas, do monitoramento de sua execução e da avaliação dos resultados
delas decorrentes.
Seção IV
Do Funcionamento do Comitê Técnico-Operacional do Sistema - CTO
Art. 61 O CTO desenvolverá suas atividades por meio de rede interconectada
e de reuniões ordinárias e extraordinárias.
§ 1º As reuniões ordinárias do CTO com duração máxima de 2 (dois) dias
serão realizadas de acordo com calendário aprovado em sua primeira reunião anual.
§ 2º As reuniões ordinárias ocorrerão em formato presencial até o limite de
6 (seis) reuniões anuais.
§ 3º As reuniões extraordinárias ocorrerão em formato virtual.
Art. 62 As reuniões do CTO ocorrerão por convocação do coordenador por
meio de documento formal nos prazos definidos em normativo específico.
Parágrafo único. O quórum mínimo para instalação e abertura dos trabalhos
do comitê será de 50% mais um dos seus membros.
Art. 63 Para desempenho de suas competências, o CTO desenvolverá as
seguintes ações:
I - prospecção de ideias e construção de consensos com vistas à proposição
de sugestões para objetivos, indicadores, metas e diretrizes de transferência de
recursos;
II - consolidação e análise das manifestações acerca da viabilidade das metas
nacionais;
III - prospecção de ideias e proposição de ações para implementação das
metas nacionais, para monitoramento de sua execução e avaliação dos resultados delas
decorrentes.
Art. 64 Ao coordenador do CTO caberá:
I - coordenar as reuniões;
II - distribuir as tarefas, entre os membros que compõe o comitê,
estabelecendo prazos de entrega;
III - elaborar e assinar as súmulas das reuniões e dar conhecimento aos
demais membros do comitê;
IV - gerir o orçamento e o plano de trabalho do comitê.
Seção V
Dos encontros de aperfeiçoamento técnico-operacional do Sistema
Confea/Crea
Art. 65 São encontros de aperfeiçoamento técnico-operacional do Sistema
Confea/Crea vinculados às atividades finalísticas:
I - os encontros nacionais das áreas de fiscalização;
II - o encontro nacional das áreas de assessoramento técnico;
III - o encontro nacional das áreas de assistência aos colegiados; e
IV - o encontro nacional das áreas de atendimento, registro e cadastro.
§ 1º Os encontros de aperfeiçoamento técnico-operacional do Sistema
Confea/Crea vinculados às atividades finalísticas terão como público os empregados do
Confea e dos Creas responsáveis pelas unidades organizacionais correspondentes, limitado
a 1 (um) participante por Crea.
§ 2º Os encontros ocorrerão anualmente, de forma presencial, com exceção
do encontro nacional das áreas de fiscalização, que poderá contar com até duas edições
por ano, uma a cada semestre.
§ 3º No primeiro e no segundo ano do mandato do gestor do Confea os
referidos encontros devem ocorrer entre os meses de junho e agosto; e, no último ano
do mandato, deverão ocorrer entre os meses de outubro e dezembro.
§ 4º Havendo necessidade poderão ser realizados encontros extraordinários,
de forma virtual, desde que requerido pelo CTO.
Art. 66 Os encontros de aperfeiçoamento técnico-operacional do Sistema
Confea/Crea vinculados às áreas finalísticas terão como objetivo o debate de temas
relevantes para o Sistema Confea/Crea, em especial a discussão da PIPMF, dentro de cada
área de referência, devendo constar em suas pautas os seguintes itens, sem prejuízo de
outros temas que as áreas técnicas do Confea entenderem pertinentes:
I - apresentação dos resultados do monitoramento do PMF, pela unidade do
Confea responsável;
II - apresentação e discussão da PIPMF, quando for ano de elaboração do PM;
III - apresentação de sugestões quanto ao PMF em execução, pelos Regionais, e,
IV - reconhecimento e divulgação dos três Regionais com melhor desempenho,
com relação a execução, no exercício, referente a cada uma das metas nacionais
constante no PMF.
§1º A responsabilidade pelo planejamento, organização e realização dos
encontros será das unidades organizacionais do Confea responsáveis pela coordenação da
fiscalização no Sistema Confea/Crea, pela assistência técnica e pelo relacionamento
institucional.
§ 2º Os encontros serão custeados pelo Confea.
§ 3º As sugestões de que trata o inciso III deste artigo serão encaminhadas ao
CTO, o qual caberá avaliar sua pertinência, por ocasião da revisão do PMF.
Art. 67 No que tange as áreas de fiscalização, poderão ser realizados até 5
(cinco) encontros regionais, limitados a 1 (um) por região, a serem realizados em datas
e locais definidos pela comissão permanente responsável pela ética e exercício
profissional.
§ 1º Os encontros regionais terão as suas pautas aprovadas pela comissão
permanente responsável pela ética e exercício profissional.
§ 2º Os encontros regionais terão como público os empregados dos Creas
lotados unidades de fiscalização, limitados a 3 (três) participantes por Crea, 3 (três)
funcionários do Confea e todos os conselheiros federais membros da comissão
permanente responsável pela ética e exercício profissional.
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 68 No primeiro ano de vigência desta decisão normativa, para fins do
processo de construção das metas estratégicas finalísticas, os resultados da execução do
PMF, de que trata o inciso III do art. 11, será substituído pelos resultados da execução
do Plano Anual de Fiscalização de cada Regional e/ou Plano de Trabalho.
Art. 69 O processo de formulação do primeiro PMF obedecerá aos seguintes
prazos limites:
I - mês de janeiro de 2024- aprovação da PIPMF pelo CGES;
II - mês de fevereiro de 2024 - manifestações dos Regionais quanto à PIPMF;
III - mês de março de 2024 - elaboração da PFPMF pelo CTO;
IV - mês de março de 2024 - aprovação da PFPMF e encaminhamento do PMF
aprovado à comissão permanente responsável pela ética e exercício profissional;
V - mês de março de 2024 - deliberação sobre o PMF pela comissão
permanente responsável pela ética e exercício profissional; e
VI - mês de março de 2024 - homologação do PMF pelo Plenário do
Confea.
Parágrafo único. Excepcionalmente, fica possibilitada a realização de reuniões
virtuais para consecução dos encontros de aperfeiçoamento técnico-operacional do
Sistema Confea/Crea, vinculados às áreas finalísticas.
Art. 70 Os casos omissos serão resolvidos pelo CGES.
JOEL KRÜGER
Presidente do Conselho