RESOLUÇÃO UFSM Nº 150, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

III - operacionalizar o cumprimento das normas e regulamentos dos espaços
físicos acadêmicos, tais como laboratórios acadêmicos; e,
IV - planejar e instrumentalizar a aquisição de insumos e equipamentos das
atividade de ensino, pesquisa e extensão.
Art. 49. As competências e demais definições relacionadas aos órgãos
colegiados são tratadas no CAPÍTULO IV, DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS.
CAPÍTULO III
DAS ATRIBUIÇÕES MÍNIMAS
Art. 50. As atribuições do (a) Diretor (a) da Unidade de Ensino são as
previstas no Art. 73 do Regimento Geral da UFSM.
Art. 51. São atribuições do (a) Secretário (a) Administrativo (a) da Unidade de
Ensino, além das gerais do artigo 75 do Regimento Geral da UFSM, as especiais de:
I - prestar assessoria ao (à) Diretor (a) e Vice-diretor (a);
II - auxiliar nos estudos relativos ao aperfeiçoamento funcional do pessoal da
secretaria, diagnosticando necessidades de treinamento;
III - organizar as atividades de competência da secretaria;
IV - colaborar nos estudos referentes à organização do quadro de pessoal da
Unidade de Ensino;
V - determinar, em consonância com a Direção da Unidade de Ensino, a
filosofia de trabalho da secretaria, divulgando-a em intercâmbio com as diversas
subunidades do CAL e demais unidades da Universidade;
VI - representar a secretaria no CAL e fora dele;
VII - apresentar todo o expediente dirigido ao (à) Diretor (a) ou Vice-diretor
(a), fornecendo subsídios para as decisões da Direção, quando solicitado;
VIII - elaborar, assinar e/ou autorizar e expedir documentos e papéis de
acordo com a delegação de competência da Direção;
IX - rever e ajustar a programação de trabalho, tendo em vista alterações de
normas legais ou regulamentares ou de recursos;
X - supervisionar, coordenar e orientar as atividades inerentes às Secretarias
Integradas de Graduação, à Secretaria Integrada de Pós-Graduação, à Secretaria Integrada
de Departamentos e a Subdivisão de Comunicação;
XI - organizar as escalas de férias, controlar a frequência e a movimentação
de servidores;
XII - requisitar material permanente e de consumo da secretaria;
XIII - secretariar as reuniões do Conselho da Unidade de Ensino; e,
XIV - desempenhar os demais atos inerentes ao exercício de suas
atribuições.
Art. 52. São atribuições dos (as) chefes das Secretarias Integradas dos Cursos
de Graduação (I e II) do CAL, além das gerais correspondentes constantes no Regimento
Geral da UFSM, as especiais de:
I - coordenar e executar as atividades de competência da Secretaria Integrada
de Graduação;
II - cumprir e fazer cumprir as determinações pertinentes aos serviços da
Secretaria Integrada de Graduação; e,
III - orientar e supervisionar a equipe de trabalho vinculada diretamente à
Secretaria Integrada de Graduação.
Art. 53. São atribuições do(a) chefe da Secretaria Integrada dos Cursos de
Pós-Graduação do CAL, além das gerais correspondentes constantes no Regimento Geral
da UFSM, as especiais de:
I - propor estratégias de governança para as atividades de competência da
secretaria integrada de pós-graduação;
II - cumprir e fazer cumprir as determinações pertinentes aos serviços da
Secretaria Integrada de Pós-Graduação; e,
III - orientar e supervisionar a equipe de trabalho vinculada diretamente à
Secretaria Integrada de Pós-Graduação.
Art. 54. São atribuições do(a) chefe da Secretaria Integrada de Departamentos
do CAL, além das gerais correspondentes constantes no Regimento Geral da UFSM, as
especiais de:
I - coordenar e executar as atividades de competência da Secretaria Integrada
de Departamentos;
II - cumprir e fazer cumprir as determinações pertinentes aos serviços da
Secretaria Integrada de Departamentos; e
III - orientar e supervisionar a equipe de trabalho vinculados diretamente à
Secretaria Integrada de Departamentos.
Art. 55. São atribuições do(a) chefe da Subdivisão de Comunicação do CAL, além
das gerais correspondentes constantes no Regimento Geral da UFSM, as especiais de:
I - planejar e organizar a produção de material informativo do CAL e outros
programas de divulgação;
II - auxiliar na divulgação de eventos organizados no âmbito do CAL;
III - gerenciar os canais de comunicação multimídia do CAL(correio eletrônico,
portal eletrônico, redes sociais, entre outros);
IV - gerenciar a comunicação entre a Direção, subunidades e comunidade
externa da UFSM; e,
V- colaborar junto à PROGRAD com a organização das formaturas
institucionais dos cursos do CAL;
Art. 56. São atribuições do(A) chefe do Núcleo de Infraestrutura do CAL, além
das gerais correspondentes constantes no Regimento Geral da UFSM, as especiais de:
I -auxiliar a Direção da Unidade de Ensino na gestão do espaço físico do CAL,
em parceria com demais subunidades da Unidade de Ensino, sempre que necessário;
II -manter o controle e registro de documentos referentes à infraestrutura do CAL;
III - orientar e auxiliar as subunidades da Unidade de Ensino quanto aos
serviços prestados pela PROINFRA e pelas empresas terceirizadas; e
IV -desenvolver políticas de uso racional dos prédios e espaços do CAL.
Art. 57. São atribuições do (a) chefe da Subdivisão de Patrimônio, além das
gerais correspondentes constantes no Regimento Geral da UFSM, as especiais de:
I - conferir os patrimônios de responsabilidade direta da direção da Unidade
de Ensino (patrimônios não vinculados a subunidades) no inventário;
II - emitir notas de transporte de itens de responsabilidade direta da direção
da Unidade de Ensino;
III - encaminhar recolhimento e transferência de itens de responsabilidade
direta da direção da Unidade de Ensino; e,
IV - conferir itens recebidos (novos) no âmbito da unidade de Ensino, auxiliar
nas dúvidas e demandas sobre patrimônio dos demais setores do centro.
Art. 58. São atribuições do chefe da Subdivisão de Tecnologia da Informação
do CAL, além das gerais correspondentes constantes no Regimento Geral da UFSM, as
especiais de atender, gerenciar e executar as demandas de informática das subunidades
da Unidade de Ensino.
Art. 59. São atribuições do (a) chefe do Núcleo de Gestão Orçamentária do CAL,
além das gerais correspondentes constantes no Regimento Geral da UFSM, as especiais de:
I - assessorar na elaboração da proposta orçamentária;
II - controlar os recursos alocados para a Unidade de Ensino;
III - controlar os registros de recursos orçamentários e os vinculados a
convênios das subunidades;
IV - prestar esclarecimentos aos dirigentes das subunidades quanto à
execução dos recursos orçamentários, quando solicitado; e,
V - auxiliar no desenvolvimento de políticas de uso racional dos recursos da
Unidade de Ensino.
Art. 60. São atribuições do (a) chefe do Setor de Apoio Pedagógico do CAL, além
das gerais correspondentes constantes no Regimento Geral da UFSM, as especiais de:
I - planejar, executar, coordenar e supervisionar as atividades realizadas pelo
Setor de Apoio Pedagógico;
II - assessorar a Direção e demais instâncias do centro em assuntos de ensino; e,
III - emitir pareceres em assuntos de sua competência.
Art. 61. São atribuições do chefe da Subdivisão de Projetos do CAL, além das
gerais correspondentes constantes no Regimento Geral da UFSM, as especiais de:
I - apreciar os projetos de ensino, pesquisa, inovação, extensão e
desenvolvimento institucional no âmbito do CAL; e,
II - distribuir à Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão as
avaliações de propostas aos editais internos da UFSM, em consonância com as
orientações das Pró-Reitorias pertinentes.
Art. 62. São atribuições do (a) Chefe da Subdivisão de Apoio às Atividades
Acadêmico-Científicas, além das competências gerais correspondentes constantes no
Regimento Geral, compete:
I - elaborar, junto aos demais usuários dos espaços, planos de capacitação
para os usuários;
II - autorizar a utilização de materiais e equipamentos aos usuários entre os
espaços;
III - fazer cumprir regulamentos para a utilização dos espaços físicos
acadêmicos.
Art. 63. As atribuições do (a) chefe de Departamento Didático são as previstas
no Art. 81 do Regimento Geral da UFSM.
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
Art. 64. O apoio administrativo necessário para o andamento dos trabalhos:
I - do Conselho do Centro de Artes e Letras (CON-CAL), da Comissão
Permanente de Espaço Físico (COEFI-CAL), da Comissão Permanente do Teatro Caixa
Preta (CTCP) e da Comissão Permanente da Sala de Exposições Cláudio Carriconde
(CSECC) ficará a cargo da Secretaria Administrativa do CAL; e,
II - da Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão do CAL (CEPE-
CAL) e da Comissão Permanente de Legislação e Normas do CAL (CLN-CAL) ficará a cargo
da Subdivisão de Projetos do CAL.
Art. 65. Por se tratar de comissões permanentes internas do Centro de Artes
e Letras, que são regulamentadas pelo Regimento Interno da Unidade, não há
necessidade de um Regimento específico para os órgãos Colegiados mencionados neste
CAPÍTULO.
Art. 66. Nas reuniões dos órgãos Colegiados mencionados neste CAPÍTULO
poderão comparecer, quando convidados pelo presidente, servidores e/ou discentes, a
fim de prestarem esclarecimentos sobre assuntos que lhes forem pertinentes.
Art. 67. As participações dos membros nos órgãos Colegiados mencionados
neste CAPÍTULO serão consideradas prestação de serviço público relevante e não serão
remuneradas.
Parágrafo único. As atividades dos órgãos Colegiados mencionados neste
CAPÍTULO e de seus membros não poderão causar prejuízo à prestação do serviço
público pelo servidor membro do Colegiado.
Art. 68. É vedada a possibilidade de criação de subcolegiados por ato destes
colegiados.
Parágrafo único. A mera necessidade de reuniões eventuais para debate,
articulação ou trabalho que envolva agentes públicos da administração pública federal
não será admitida como fundamento para as propostas de que trata o caput.
Art. 69. As reuniões destes órgãos colegiados, cujos membros possuírem
domicílio e/ou residência legal ou estiverem em local diverso da realização da atividade,
serão realizadas por videoconferência, sem pagamento de diárias, deslocamento.
Parágrafo único. Na hipótese de ser demonstrada, de modo fundamentado, a
inviabilidade ou a inconveniência de se realizar a reunião por videoconferência, serão
estimados os gastos com diárias e passagens dos membros deste colegiado, assim como
a comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em
curso.
Seção I
Do Conselho do Centro de Artes e Letras (CON-CAL) e Suas Subcomissões
Art. 70. O Conselho do Centro de Artes e Letras funcionará de acordo com o
que prevê o Art. 121 do Estatuto da UFSM e a Seção I (Do Conselho de Centro e de
Unidade Descentralizada), do Capítulo II (Das Unidades Universitárias).
Parágrafo único. As competências do Conselho do Centro de Artes e Letras
estão descritas no Art. 71 do Regimento Geral da UFSM.
Subseção I
Das Comissões Vinculadas ao Conselho do CAL
Art. 71. A Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão do CAL
(CEPE-CAL), órgão colegiado de caráter consultivo, presta consulta ao Conselho do CAL
em questões políticas, acadêmicas, didático-pedagógicas e administrativas e a ela
compete:
I - opinar sobre políticas de ensino, pesquisa e extensão para o CAL,
resguardando sempre as peculiaridades do CAL;
II - manifestar-se sobre critérios para a montagem, instrução e
acompanhamento de qualquer projeto e/ou processo referente às atividades de ensino,
pesquisa e extensão, no âmbito do CAL;
III - acompanhar a montagem e prestar assessoria na instrução dos projetos
e/ou processos a ela encaminhados para a aprovação;
IV - dar parecer sobre os projetos e/ou processos devidamente encaminhados
para a Direção do CAL, que deverá ou não submetê-lo ao referendo do Conselho do CAL;
V - manter a comunidade do CAL informada a respeito de critérios e prazos
para apresentação de projetos;
VI - apoiar e interagir com a Subdivisão de Projetos do CAL, no que diz respeito a:
a) controle de pesquisas, de coordenadores de projetos e de grupos de
pesquisa ativos;
b) registro dos projetos; e,
c) manutenção do nível de produção acadêmico-científica do CAL a partir do
registro e execução dos projetos.
VII - estabelecer e manter a prática do registro de plano semestral e/ou anual
de atividades nas/das diversas unidades e subunidades do CAL, para agilizar o
planejamento geral de trabalho;
VIII - gerenciar as revistas do CAL convidando os elementos componentes do
Conselhos Editoriais;
IX - assessorar e dar consultoria à Comissão Permanente de Legislação e
Normas do CAL, no que diz respeito às diretrizes que orientam os projetos e/ou
processos a elas encaminhados; e,
X - colaborar no trabalho de elaboração do orçamento geral do CAL, em
conjunto com o Núcleo de Gestão Orçamentária do CAL, assessorando a Direção no que
diz respeito às prioridades e ao planejamento de cada docente, cada departamento e
cada coordenação de Unidade de Ensino.
Art. 72. A Comissão Permanente de Legislação e Normas do CAL (CLN-CAL),
órgão colegiado de caráter consultivo, compete:
I - analisar e dar parecer sobre todos os processos encaminhados ao Conselho
que exijam parecer formal sob a luz de normas legais internas e externas a que estão
sujeitas as Instituições Federais de Ensino Superior; e,
II - pronunciar-se a respeito da viabilidade de propostas de modificações da
legislação vigente, objetivando o encaminhamento à instância superior.
Art. 73. A Comissão de Espaço Físico do Centro de Artes e Letras (COEFI/CAL),
de caráter consultivo, atuará em questões relativas ao espaço físico do CAL, tendo como
competências:
I - sugerir políticas de uso dos espaços acadêmicos e administrativos do
Centro, bem como parâmetros para cedência temporária dos espaços para outras
unidades ou entidades externas à UFSM;
II - emitir parecer das solicitações internas e externas de espaço físico; e,
III - propor normativas e critérios para uso dos espaços pelos projetos de
pesquisa, extensão e ensino na unidade.
Art. 74. A CEPE-CAL é constituída por servidores (as) e discentes do CAL, de
acordo com a seguinte distribuição:
I - o(a) Vice-Diretor(a), como seu presidente nato;
II - 01 (um) docente titular e 01 (um) representante docente suplente por
departamento didático do CAL, indicado pelos respectivos colegiados;
III - 01 (um) representante docente titular e 01 (um) representante suplente
de cada Programas/Cursos de Pós-graduação stricto sensu do CAL;
IV - 01 (um) representante dos (as) servidores (as) técnico-administrativos,
com respectivo suplente; e
V - 02 (dois) representantes dos discentes, sendo 01 (um) dos cursos de
graduação e 01 (um) dos programas/cursos de pós-graduação stricto sensu do CAL,
indicados pelos cursos, com os respectivos suplentes.
§1° Os representantes da CEPE-CAL, contarão com suplentes para substituí-los
em caso de impossibilidade de comparecimento, sendo o suplente nato da presidência
o(a) Diretor(a) do CAL.
§2° Na composição da CEPE-CAL, é assegurado o percentual de, no mínimo,
70% (setenta) por cento dos assentos aos (às) servidores (as) docentes, o máximo de
15% (quinze por cento) de técnicos administrativos e 15% (quinze por cento) de
discentes.
§3° Na ausência do (a) presidente em uma reunião da CEPE-CAL, os membros
presentes escolherão um (a) presidente para a referida sessão.
§4° Cada membro poderá ser substituído em qualquer época, sempre que
houver consenso da maioria, por meio de uma solicitação escrita do respectivo segmento
de representação, ou se o próprio representante assim o desejar.
§5º Os membros terão mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos
pelo mesmo período.
Art. 75. A CLN-CAL é constituída de no mínimo 05 (cinco) servidores efetivos,
com respectivos suplentes, pertencentes ao Conselho do Centro de Artes e Letras,
indicados pelos seus pares e eleitos anualmente, na 1ª (primeira) sessão plenária do
Conselho.
§1° O Presidente e o Secretário da Comissão serão eleitos pelos seus pares e
dentre eles, na mesma sessão do Conselho do Centro de Artes e Letras que deliberar
sobre a sua constituição.
§2° O período de mandato do Presidente e do Secretário é de 1 (um) ano,
podendo ser reconduzidos.
§3° O Corpo de Analistas Relatores da Comissão é composto por todos os
seus membros, inclusive pelo Presidente e Secretário.
§4° Cada membro poderá ser substituído em qualquer época, sempre que
houver consenso da maioria, por meio de uma solicitação escrita do respectivo segmento
de representação, ou se o próprio representante assim o desejar.
Art. 76. A Comissão de Espaço Físico do Centro de Artes e Letras do CAL
(COEFI/CAL) será constituída pelos seguintes membros:
I - o (a) Diretor (a) como membro titular e (a) Vice-diretor (a) do Centro como
membro suplente;
II - um (a) representante docente de cada departamento didático do Centro,
indicados pelos respectivos colegiados;
III - um (a) representante dos (as) servidores (as) técnico-administrativos (as)
em educação; e,
IV - um (a) representante do corpo discente do Centro.
§1° Os representantes da COEFI/CAL, contarão com suplentes para substituí-
los em caso de impossibilidade de comparecimento.
§2° Na composição da COEFI/CAL, é assegurado o percentual de, pelo menos,
70% (setenta por cento) dos assentos ao segmento docente.
§3° O (A) Presidente da Comissão de Espaço Físico do Centro de Artes e
Letras (COEFI/CAL) será eleito (a) dentre os seus pares:
I - Na ausência do (a) presidente em uma reunião, a Comissão de Espaço
Físico do Centro de Artes e Letras (COEFI/CAL) escolherá, entre os membros presentes,
um (a) presidente para essa sessão.
§4° Os membros terão mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos
pelo mesmo período.
§5° Os membros, titulares e suplentes, dos incisos II a IV serão indicados
pelos seus pares, com aprovação do Conselho do Centro.
§ 6° Cada membro poderá ser substituído em qualquer época, sempre que
houver consenso da maioria, por meio de uma solicitação escrita do respectivo segmento
de representação, ou se o próprio representante assim o desejar.
Art. 77. As sessões da CEPE-CAL, CLN-CAL e COEFI-CAL efetivam-se, em 1ª
(primeira) chamada, desde que contem com a maioria simples dos membros de tais
Comissões, considerando-se esse o número legal para a deliberação e votação.
§ 1° No caso de, na 1ª (primeira) chamada, não comparecer o número
mínimo de membros, haverá uma segunda chamada - 15 minutos após a primeira -
desde que com um mínimo de 1/3 (um terço) dos membros para a CEPE-CAL e COEFI -
CAL e de 3 (três) membros para a CLN-CAL.
§ 2° As decisões são tomadas pelo voto dos membros, cabendo ao presidente,
quando necessário, o voto de minerva.
Art. 78. A CEPE-CAL, a CLN-CAL e COEFI/CAL reúnem-se, ordinariamente, 1
(uma) vez por mês, ou extraordinariamente, sempre que convocadas pelos respectivos
presidentes ou pela maioria de seus membros, desde que haja processos no Conselho
que necessitem parecer das referidas Comissões.
Parágrafo único. As reuniões ordinárias da CLN/CAL são predeterminadas, de
praxe, para no mínimo 7 (sete) dias antes da realização mensal da reunião do Conselho
Superior do CAL que lhe corresponda.
Art. 79. As convocações são feitas via correio eletrônico, pelo presidente das
respectivas Comissões, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo
constar a Ordem do Dia.
Art. 80. Havendo número legal e declarada aberta a sessão, proceder-se-á a
discussão e posterior realização dos pareceres que deverão embasar os processos a
serem analisados pelo Conselho da Unidade de Ensino.
Art. 81. Os órgãos Colegiados mencionados nesta seção emitirão pareceres
mensais e específicos para os processos de sua área, não havendo necessidades de emitir
relatórios periódicos e anuais.
Art. 82. É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência
do titular do Conselho do Centro de Artes e Letras.
Seção II
Da Comissão Permanente da Sala de Exposições Cláudio Carriconde (CSECC) e
da Comissão Permanente do Anfiteatro Caixa Preta (CTCP)
Art. 83. Caberá à Comissão Permanente da Sala de Exposições Cláudio
Carriconde (CSECC), um órgão consultivo e deliberativo:
I - elaborar a minuta de resolução da Comissão Permanente da Sala;
II - conduzir as atividades da Sala deliberando sobre pautas relacionadas;
IV - viabilizar a manutenção de exposições de trabalhos artísticos em espaços
virtuais da Sala.
Art. 84. A CSECC será constituída pelos seguintes membros:
I - 1 (um/a) docente representante de cada departamento didático do CAL,
indicados pelos respectivos colegiados;
II - 1 (um/a) docente da Pós-Graduação em Artes Visuais (PPGART) como
representante das Pós-Graduações do CAL;
III - 1 (um/a) representante técnico-administrativo;
IV - 1 (um/a) representante discente do Curso de Artes Visuais, indicado pelo
Curso de Artes Visuais (licenciatura ou bacharelado); e,
V - 1 (um/a) representante discente do PPGART, indicado pelo Curso.
§ 1º O(a) presidente e o(a) vice-presidente da Comissão devem ser docentes
do departamento de Artes Visuais.
Art. 85. Caberá a Comissão Permanente do Teatro Caixa Preta (CTCP), órgão
consultivo e deliberativo:
I - autorizar atividades que condigam com os interesses das Artes e Letras;
II - organizar o cronograma anual de atividades; e,
III - zelar pelos bens e espaço físico.
Art. 86. A Comissão Permanente do Teatro Caixa Preta (CTCP) será composta por:
I - 1 (um) representante docente de cada departamento didático do Centro de
Artes e Letras e respectivos suplentes, indicados pelos colegiados departamentais;
II - 1 (um) representante dos Técnico-Administrativos em Educação e
respectivo suplente; e,
III - 1 (um) representante dos discentes e respectivo suplente.
§1° A Comissão Permanente do Teatro Caixa Preta (CTCP) terá um presidente
escolhido entre seus pares.
§2° Os membros terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos
pelo mesmo período.
§3° Na composição da CTCP, é assegurado o percentual de, pelo menos, 70%
(setenta por cento) dos assentos ao segmento docente.
Art. 87. A CSECC e a CTCP reunir-se-ão sempre que convocada pelo (a)
Presidente ou maioria de seus membros e desde que haja demanda para o referido
órgão colegiado.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 88. O CAL encaminhará, num prazo de 90 (noventa) a 180 (cento e
oitenta) dias proposta de adequação do seu Regimento Interno.
Art. 89. Caberá:
I - à Coordenadoria de Planejamento Administrativo (COPLAD-PROPLAN)
proceder às alterações nos Sistemas de Estruturantes da Instituição;
II - à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) a remoção dos servidores
e o remanejo das funções de chefia;
III - ao Departamento de Material e Patrimônio (DEMAPA) a adequação dos
registros dos móveis e equipamentos;
IV - ao Departamento de Arquivo Geral (DAG) o tratamento dos documentos
arquivísticos; e
V - ao Centro de Processamento de Dados (CPD) as adequações necessárias
nos sistemas institucionais.
Art. 90. Quanto a movimentação de funções, fica definido:
§ 1° As funções de nível 1, 2, 3 e 4 que já se encontram alocadas na unidade
ficam automaticamente realocadas nas novas estruturas, conforme previsto nesta
resolução:
I - caso existam funções excedentes as estruturas previstas nesta resolução,
ou seja, funções livres, tais funções passam automaticamente para uso no âmbito da
Universidade Federal de Santa Maria.
§ 2° As funções de nível 5, 6 e 7 que atualmente encontram-se alocadas na
unidade ficam automaticamente livres para uso no âmbito da Universidade Federal de
Santa Maria, exceto as funções de nível 7 que alocadas em cursos de Especialização.
§ 3° O remanejamento de 1 (uma) função gratificada, nível 3, código FG3, do
Setor de Telefonia da Coordenadoria de Manutenção da Pró-Reitoria de Infraestrutura,
ficando extinto o Setor de Telefonia da Coordenadoria de Manutenção da Pró-Reitoria de
Infraestrutura e suas competências sendo absorvidas pela Coordenadoria de
Manutenção.
§ 4° Alocação de:
I - 1 (uma) função gratificada, nível 2, código FG2, da Universidade Federal de
Santa Maria; e,
II - 2 (duas) funções gratificadas, nível 3, código FG3, da Universidade Federal
de Santa Maria.
Art. 91. Esta resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024, revogando
as Resoluções UFSM de acordo com o que prevê o Artigo 4º do Decreto n° 10.139, de
28 de novembro de 2019, revogando:
I - os itens 31 ao 34, do Artigo 1º, da Resolução UFSM n° 015, de 09 de junho
de 2010, que cria Coordenações de Cursos e Chefias de Departamentos Didáticos como
Unidades Organizacionais da UFSM;
II - a Resolução UFSM n° 014, de 29 de junho de 1978, que trata da
estruturação do Centro de Artes e Letras;