RESOLUÇÃO UFSM Nº 150, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO UFSM Nº 150, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a revisão e consolidação da estrutura
organizacional do Centro de Artes e Letras (CAL)
vinculado à Universidade Federal de Santa Maria,
suas competências e atribuições.
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias e considerando:
- o artigo 207, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, de 05 de outubro de 1988;
- a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais;
- a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional e suas alterações;
- a Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o
Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a
consolidação dos atos normativos que menciona;
- o Art. 7° da Lei n° 12.677, de 25 de junho de 2012, que dispõe sobre a
criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do
Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis n°
8.168, de 16 de janeiro de 1991, n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e n° 11.526,
de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis n° 5.490, de 3 de setembro de 1968, e n° 5.758,
de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis n° 245, de 28 de fevereiro de 1967, n°
419, de 10 de janeiro de 1969, e n° 530, de 15 de abril de 1969; e dá outras
providências;
- a Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a
estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do
Magistério Superior, de que trata a Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano
de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o
Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei n° 11.784,
de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e
estrangeiros, de que trata a Lei n° 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a
remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, de que trata a Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração
do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis n° 8.745, de 9
de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, n° 11.091, de 12 de janeiro
de 2005, n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, n° 11.357, de 19 de outubro de 2006,
n° 11.344, de 8 de setembro de 2006, n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, e n° 8.168,
de 16 de janeiro de 1991; revoga o Art. 4º da Lei n° 12.677, de 25 de junho de 2012;
e dá outras providências;
- o Decreto n° 9.191, de 1° de novembro de 2017, que estabelece as normas
e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de
propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado;
- o Decreto n° 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em
comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de
gratificações;
- o Decreto n° 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de
eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal, direta,
autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG;
- o Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a
revisão e a consolidação de atos normativos inferiores a decreto;
- a Nota n° 00085/2021/PROJUR/PFUFSM/PFG/AGU, assunto pós-graduação e
outros, relacionada ao processo N. 23081.033503/2019-22;
- os itens 31 ao 34, do Artigo 1º, da Resolução UFSM n° 015, de 09 de junho
de 2010, que cria Coordenações de Cursos e Chefias de Departamentos Didáticos como
Unidades Organizacionais da UFSM;
- a Resolução UFSM n° 014, de 29 de junho de 1978, que trata da
estruturação do Centro de Artes e Letras;
- a Resolução UFSM n° 054, de 05 de dezembro de 1989, que criar o
Departamento de Artes Cênicas, vinculado ao Centro de Artes e Letras;
- a Resolução UFSM n° 006, de 02 de maio de 2002, que aprova o Regimento
Interno do Centro de Artes e Letras da Universidade Federal de Santa Maria;
- a Resolução UFSM n° 006, de 21 de junho 2004, que altera a denominação
Departamento de Letras Clássicas, Filologia e Linguística do Centro de Artes e Letras para
Departamento de Letras Clássicas e Linguística;
- a Resolução UFSM n° 019, de 25 de junho de 2010, que aprova a Criação
do Departamento de Desenho Industrial na Estrutura Organizacional do Centro de Artes
e Letras e dá outras Providências;
- o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, com as adequações
aprovadas pela Resolução UFSM n° 037, de 30 de novembro de 2010 e aprovadas pela
Portaria n° 156, de 12 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 13 de
março de 2014;
- o Regimento da UFSM, disposto na Resolução UFSM n° 006, de 28 de abril
de 2011, atualizado pela Resolução UFSM n° 016, de 02 de julho de 2019;
- a Resolução UFSM n° 019, de 02 de julho de 2013, que cria, na Estrutura
Organizacional do Centro de Artes e Letras, o Núcleo Patrimonial e dá outras
providências;
- a Resolução UFSM n° 015, de 07 de julho de 2014, que aprova o Regimento
Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu da Universidade Federal de Santa
Maria;
- o artigo 7° da Resolução UFSM n° 025, de 06 de novembro de 2015, que
aprova a Criação da Estrutura Mínima dos Centro de Ensino do Campus Sede da UFSM
e dá outras Providências;
- a Resolução UFSM n° 020, de 02 setembro de 2019, que aprova a revogação
expressa das Resoluções referentes aos colegiados extintos em decorrência do disposto
no Decreto n° 9.759, de 11 de abril de 2019, na Universidade Federal de Santa Maria
(UFSM);
- a Resolução UFSM n° 025, de 30 de setembro de 2019, que aprova a
recriação dos órgãos colegiados denominados Comissões Permanentes vinculadas ao
Conselho do Centro de Artes e Letras (CAL) da estrutura organizacional da Universidade
Federal de Santa Maria (UFSM);
- a Resolução UFSM n° 029, de 05 de novembro de 2020, que aprova a
consolidação dos Cursos de Graduação (Licenciatura e Bacharelado), com situação "em
atividade", em cada Unidade de Ensino, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM),
em decorrência do disposto no Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019;
- Resolução UFSM n° 043, de 17 de fevereiro de 2021 que prova a Política
Cultural de Extensão da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);
- a Resolução UFSM n° 054, de 1º de junho de 2021, que regulamenta a
proposição e a emissão de Atos Normativos no âmbito da Universidade Federal de Santa
Maria;
- a Resolução UFSM n° 076, de 31 de janeiro de 2022, que consolida os
Cursos de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado), com situação "em
atividade", em cada Unidade de Ensino, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM),
em decorrência do disposto no Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019; e,
- o Parecer n° 119/2023 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR),
aprovado na 868ª Sessão do Conselho Universitário (CONSU), de 15 de dezembro de
2023, referente ao Processo N. 23081.053999/2023-37, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Definir a estrutura organizacional, as competências das unidades e
subunidades do Centro de Artes e Letras (CAL) e as atribuições mínimas das
autoridades.
Art. 2° O Centro de Artes e Letras (CAL) é dirigido pelo(a) Diretor(a) e Vice-
Diretor(a), que não se configuram como unidades administrativas, e sim como cargos de
direção, com atribuições definidas.
§ 1° O Cargo de Direção (CD 3) atribuído ao(à) Diretor(a) é alocado como
autoridade do Centro de Artes e Letras.
§ 2° O Cargo de Direção (CD 4) atribuído ao(à) Vice-Diretor(a) é alocado junto
ao Centro de Artes e Letras.
Art. 3° A autoridade responsável pela Coordenação Acadêmica (Coordenação
de Curso) de cursos artísticos, técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação
stricto sensu, regularmente instituídos na estrutura do Centro de Artes e Letras (CAL), é
atribuída à Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), com a denominação da
autoridade "Coordenador de Curso" e não se configura como unidade administrativa, e
sim como unidade acadêmica.
§ 1° Poderá ser atribuída Função Gratificada, no caso de indisponibilidade de
FCC ou de cursos de pós-graduação stricto sensu que não possam ser vinculados à
Programa de Pós-Graduação já existentes, no âmbito da Unidade de Ensino.
§ 2° É vedada a destinação de FCC ou FG ou CD à atividade de Coordenação
Acadêmica dos cursos promovidos via Universidade Aberta do Brasil (UAB) ou outra
equivalente e/ou que venha a substituí-la, devendo a referida coordenação e demais
funções relacionadas a tais cursos serem regradas em editais e/ou regulamentações
próprias.
Art. 4° A autoridade responsável por Departamento Didático na estrutura do
Centro de Artes e Letras (CAL) é atribuída à Função Gratificada (FG 1), com a
denominação da autoridade "Chefe de Departamento".
Art. 5° As autoridades responsáveis pelos Núcleos das estruturas do Centro de
Artes e Letras (CAL) são atribuídas à Função Gratificada (FG 1), com a denominação da
autoridade "Chefe de Núcleo".
Art. 6° A autoridade responsável pela Secretaria Administrativa do CAL é
atribuída à Função Gratificada (FG 1), com a denominação da autoridade "Secretário(a)
da Secretaria Administrativa do CAL".
Art. 7° A autoridade responsável pelo Setor da estrutura do Centro de Artes
e Letras (CAL) é atribuída à Função Gratificada (FG 2), com a denominação da autoridade
"Chefe de Setor".
Art. 8° As autoridades responsáveis pelas Secretarias Integradas da estrutura
do Centro de Artes e Letras (CAL) são atribuídas à Função Gratificada (FG 3), com a
denominação da autoridade "Secretário(a)".
Art. 9° As autoridades responsáveis pelas Subdivisões da estrutura do Centro
de Artes e Letras (CAL) são atribuídas à Função Gratificada (FG 4), com a denominação
da autoridade "Chefe de Subdivisão".
Art. 10. A autoridade responsável por órgão colegiado é denominada
"Presidente".
Art. 11. As competências das unidades e as atribuições mínimas estão
detalhadas em capítulos específicos.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DO CENTRO DE ARTES E LETRAS
Art. 12. Estabelecer a estrutura do Centro de Artes e Letras, conforme
Organograma do Anexo.
I - Centro de Artes e Letras (CAL);
II - Conselho do Centro de Artes e Letras (CON-CAL);
III - Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão do CAL (CEPE-CAL);
IV - Comissão Permanente de Legislação e Normas do CAL (CLN-CAL);
V - Comissão Permanente de Espaço Físico do CAL (COEFI-CAL);
VI - Comissão Permanente do Teatro Caixa Preta (CTCP);
VII - Comissão Permanente da Sala de Exposições Cláudio Carriconde
(CSECC);
VIII - Secretaria Administrativa do CAL (Sec-CAL);
IX - Secretaria Integrada de Cursos de Graduação I do CAL (SIN-I-CAL);
X - Secretaria Integrada de Cursos de Graduação II do CAL (SIN-II-CAL);
XI - Secretaria Integrada de Cursos de Pós-graduação do CAL (SIPOG-CAL);
XII - Secretaria Integrada de Departamentos do CAL (SID-CAL);
XIII - Subdivisão de Comunicação do CAL (COM-CAL);
XIV - Núcleo de Infraestrutura do CAL (INFRA-CAL);
XV - Subdivisão de Patrimônio do CAL (PAT-CAL);
XVI - Subdivisão de Tecnologia da Informação do CAL (TI-CAL);
XVII - Núcleo de Gestão Orçamentária do CAL (NOR-CAL);
XVIII - Setor de Apoio Pedagógico do CAL (SAP-CAL);
XIX - Subdivisão de Projetos do CAL (SPROJ-CAL);
XX - Subdivisão de Apoio as Atividades Acadêmico-Científicas do CAL (SAAC-CAL);
XXI - Departamentos Didáticos do CAL, conforme Art. 33;
XXII - Cursos de Graduação do CAL, conforme Art. 34; e,
XXIII - Cursos de Pós-Graduação do CAL, conforme Art. 35.
Art. 13. O Centro de Artes e Letras (CAL), como Unidade de Ensino, vinculada
à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Art. 14. O Conselho do Centro de Artes e Letras (CON-CAL), como Órgão
Colegiado, vinculado ao Centro de Artes e Letras (CAL).
Art. 15. A Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão do CAL (CEPE-
CAL), como Órgão Colegiado, vinculado ao Conselho do Centro de Artes e Letras (CON-CAL).
Art. 16. A Comissão Permanente de Legislação e Normas do CAL (CLN-CAL),
como Órgão Colegiado, vinculado ao Conselho do Centro de Artes e Letras (CON-CAL).
Art. 17. A Comissão Permanente de Espaço Físico do CAL (COEFI-CAL), como
Órgão Colegiado, vinculado ao Conselho do Centro de Artes e Letras (CON-CAL).
Art. 18. A Comissão Permanente do Teatro Caixa Preta (CTCP), como Órgão
Colegiado, vinculado ao Centro de Artes e Letras (CAL).
Art. 19. A Comissão Permanente da Sala de Exposições Cláudio Carriconde
(CSECC) como Órgão Colegiado, vinculado ao Centro de Artes e Letras (CAL).
Art. 20. A Secretaria Administrativa do CAL (Sec-CAL), como "Subunidade
Administrativa", vinculada ao Centro de Artes e Letras (CAL).
Art. 21. A Secretaria Integrada de Cursos de Graduação I do CAL (SIN-I-CAL),
como "Subunidade Administrativa", vinculada à Secretaria Administrativa do CAL (Sec-CAL).
Art. 22. A Secretaria Integrada de Cursos de Graduação II do CAL (SIN-II-CAL),
como "Subunidade Administrativa", vinculada à Secretaria Administrativa do CAL (Sec-CAL).
Art. 23. A Secretaria Integrada de Cursos de Pós-Graduação do CAL (SIPOG-
CAL), como "Subunidade Administrativa", vinculada à Secretaria Administrativa do CAL
(Sec-CAL).
Art. 24. A Secretaria Integrada de Departamentos do CAL (SID-CAL), como
"Subunidade Administrativa", vinculada à Secretaria Administrativa do CAL (Sec-CAL).
Art. 25. A Subdivisão de Comunicação do CAL (COM-CAL), como "Subunidade
Administrativa", vinculada à Secretaria Administrativa do CAL (Sec-CAL).
Art. 26. O Núcleo de Infraestrutura do CAL (INFRA-CAL), como "Subunidade
Administrativa", vinculado ao Centro de Artes e Letras (CAL).
Art. 27. A Subdivisão de Patrimônio do CAL (PAT-CAL), como "Subunidade
Administrativa", vinculada ao Núcleo de Infraestrutura do CAL (INFRA-CAL).
Art. 28. A Subdivisão de Tecnologia da Informação do CAL (TI-CAL), como
"Subunidade Administrativa", vinculada ao Núcleo de Infraestrutura do CAL (INFRA-
CAL).
Art. 29. O Núcleo de Gestão Orçamentária do CAL (NOR-CAL), como
"Subunidade Administrativa", vinculado ao Centro de Artes e Letras (CAL).
Art. 30. O Setor de Apoio Pedagógico do CAL (SAP-CAL), como "Subunidade
Administrativa", vinculado ao Centro de Artes e Letras (CAL).
Art. 31. A Subdivisão de Projetos do CAL (SPROJ-CAL), como "Subunidade
Administrativa", vinculada ao Centro de Artes e Letras (CAL).
Art. 32. A Subdivisão de Apoio as Atividades Acadêmico-Científicas do CAL (SAAC-
CAL), como "Subunidade Administrativa", vinculada ao Centro de Artes e Letras (CAL).
Art. 33. Os Departamentos Didáticos, "Subunidade Administrativa", do Centro
de Artes e Letras (CAL), são:
I - de Artes Cênicas (DAC);
II - de Artes Visuais (DAV);
III - de Desenho Industrial (DDI);
IV - de Letras Clássicas e Linguística (DLCL);
V - de Letras Estrangeiras e Modernas (DLEM);
VI - de Letras Vernáculas (DLV); e,
VII - de Música (DM).
Art. 34. Os cursos de Graduação, com situação "em atividade", do Centro de
Artes e Letras (CAL), são os previstos no Art. 8° da Resolução UFSM N. 029, de 05 de
novembro de 2020.
Art. 35. Os cursos de Pós-Graduação, com situação "em atividade", do Centro
de Artes e Letras (CAL), são os previstos no Art. 8° da Resolução UFSMS N. 076, de 31
de janeiro de 2022.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 36. Ao Centro de Artes e Letras, além das competências gerais
correspondentes constantes no Regimento Geral, compete:
I - coordenar, supervisionar as atividades de ensino, pesquisa, extensão e
desenvolvimento institucional no âmbito da unidade de ensino e juntamente as demais
subunidades;
II - coordenar os procedimentos relacionados à gestão dos servidores
docentes e técnico-administrativos em educação lotados na respectiva unidade;
III - gerir os recursos orçamentários, nas dotações e programas específicos da
unidade;
IV - gerir os espaços físicos no âmbito da sua unidade;
V - elaborar seu plano anual de atividades e a parte que lhe competir nos
Planos Institucionais da Universidade;
VI - disponibilizar, em parceria com as unidades competentes, o apoio
pedagógico adequado aos discentes no âmbito da sua unidade;
VII - regulamentar processos, rotinas administrativas e procedimentos, no
âmbito da sua unidade e de acordo com a legislação vigente;
VIII - formar pessoas empreendedoras e qualificadas capazes de transformar
a sociedade onde estão inseridos em consonância com o Plano de Desenvolvimento
Institucional da UFSM e com a LDB;
IX - desenvolver ações integradas com as demais Unidades da Universidade e
com as Instituições Públicas e Privadas para o desenvolvimento econômico e social e
redução das desigualdades regionais; e,
X - incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica
e tecnológica e a inovação em todos os seus níveis com vistas à capacitação tecnológica,
ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo
nacional e regional do País.
Art. 37. À Secretaria Administrativa do CAL, além das competências gerais
correspondentes constantes no Regimento Geral, compete:
I - elaborar e/ou executar atos determinados ou autorizados pelo(a) Diretor(a)
e/ou Vice-Diretor(a) da Unidade de Ensino;
II - controlar o recebimento, a movimentação e a expedição de documentos
e correspondências;
III - coordenar as subdivisões de sua responsabilidade;
IV - tornar públicos os editais, ordens de serviço, avisos e determinações que
devem ser divulgadas; e,
V - executar outras atividades inerentes a seu âmbito de competência.
Art. 38. Às Secretarias Integradas de Cursos de Graduação (I e II) do CAL,
além das competências gerais correspondentes constantes no Regimento Geral,
compete:
I - dar suporte às rotinas administrativas dos cursos de graduação sob sua
responsabilidade e aos respectivos coordenadores de curso, relacionadas a: oferta de
disciplinas, matrícula, dispensa de disciplinas, adaptação curricular dos estudantes e
planejamento de horários e vagas para cada semestre, entre outras;
II - executar as rotinas administrativas, no âmbito das secretarias integradas
de graduação, obedecendo às legislações vigentes; e,
III - prestar apoio administrativo nas rotinas dos colegiados dos cursos sob
responsabilidade das secretarias integradas de graduação.
Art. 39. À Secretaria Integrada de Cursos de Pós-Graduação do CAL, além das
competências gerais correspondentes constantes no Regimento Geral, compete:
I - dar suporte às rotinas administrativas dos Programas e Cursos de Pós-
Graduação sob sua responsabilidade e aos respectivos coordenadores dos
Programas/Cursos, relacionados à oferta de disciplinas, matrículas e planejamento de
horários e vagas para cada semestre, entre outras;
II - executar as rotinas administrativas, no âmbito da Secretaria Integrada de
Pós-Graduação, obedecendo às legislações vigentes; e
III - prestar apoio administrativo nas rotinas dos colegiados dos Programas e
Cursos sob responsabilidade da Secretaria Integrada de Pós-Graduação.
Art. 40. À Secretaria Integrada de Departamentos do CAL, além das
competências gerais correspondentes constantes no Regimento Geral, compete:
I - orientar os (as) docentes quanto às rotinas administrativas;
II - subsidiar as rotinas dos(as) chefes de departamento sob responsabilidade
da Secretaria Integrada de Departamentos;
III - executar as rotinas administrativas, no âmbito da Secretaria Integrada de
Departamentos, obedecendo às legislações vigentes;
IV - prestar apoio administrativo nas rotinas dos colegiados dos
Departamentos sob responsabilidade da Secretaria Integrada de Departamentos;
V - auxiliar na elaboração da oferta das disciplinas;
VI - auxiliar na realização de concursos;
VII - auxiliar na elaboração dos planos de trabalhos dos departamentos; e,
VIII - realizar a conferência e o controle das transferências da carga
patrimonial dos Departamentos.
Art. 41. À Subdivisão de Comunicação do CAL, além das competências gerais
correspondentes constantes no Regimento Geral, compete planejar a política de
divulgação da Unidade de Ensino, sistematizar, executar e articular a ação dos veículos
de comunicação e informação internos e externos, atuando intersetorialmente na gestão
universitária.
Art. 42. Ao Núcleo de Infraestrutura do CAL, além das competências gerais
correspondentes constantes no Regimento Geral, compete planejar e supervisionar os
serviços de manutenção, serviços gerais e acompanhar as obras na Unidade de Ensino,
em consonância com os órgãos da Administração Superior, como PROINFRA, a qual
compete a fiscalização.
Art. 43. A Subdivisão de Patrimônio do CAL, além das competências gerais
correspondentes constantes no Regimento Geral, compete:
I - realizar a conferência e o controle das transferências da carga patrimonial
da Unidade de Ensino, exceto dos Departamentos;
II - orientar quanto à retirada e devolução dos bens patrimoniais das
subunidades e orientar quanto às sindicâncias patrimoniais;
III - orientar quanto à transferência dos bens, para carga patrimonial da
UFSM, adquiridos junto a projetos de pesquisa e a projetos via fundação de apoio;
IV - gerenciar as doações e baixas de bens patrimoniais no âmbito da Unidade
de Ensino;
V - verificar a necessidade de compras de bens patrimoniais para a Unidade
de Ensino;
VI - orientar as subunidades no que se refere ao controle patrimonial;
VII - desenvolver políticas de uso racional dos bens da Unidade de Ensino; e,
VIII - realizar o controle sobre transferência e baixa de material em desuso
vinculado à Unidade de Ensino.
Art. 44. À Subdivisão de Tecnologia da Informação do CAL, além das
competências gerais correspondentes constantes no Regimento Geral, compete:
I - organizar e conduzir as atividades de TI no âmbito do CAL;
II - dar suporte a docentes e TAEs na instalação de softwares e periféricos;
III - dar suporte de TI aos projetos de ensino, pesquisa e extensão do CAL; e,
IV - planejar junto com a direção da Unidade as aquisições e melhoramentos
a serem realizadas no TI da Unidade.
Art. 45. Ao Núcleo de Gestão Orçamentária do CAL, além das competências
gerais correspondentes constantes no Regimento Geral, compete:
I - consolidar o planejamento orçamentário anual do CAL;
II - administrar e controlar o orçamento do CAL;
III - gerenciar o processo de compra do CAL;
IV - apoiar a decisão dos gestores na alocação dos recursos do CAL; e,
V - dar suporte ao desenvolvimento de políticas para o uso racional dos
recursos do CAL.
Art. 46. Ao Setor de Apoio Pedagógico do CAL, além das competências gerais
correspondentes constantes no Regimento Geral, compete:
I - assessorar, no âmbito do ensino de graduação, os processos de criação e
alteração dos Projetos Pedagógicos de cursos da Unidade de Ensino, de acordo com as
orientações da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD);
II - apoiar a implantação e a avaliação das matrizes curriculares dos cursos;
III - colaborar no desenvolvimento dos projetos de ensino, pesquisa e
extensão implementados nos cursos da Unidade de Ensino;
IV - contribuir para a integração entre os cursos de graduação e pós-
graduação no âmbito da Unidade de Ensino;
V - implementar orientação didático-pedagógica aos docentes, aos técnico-
administrativos e aos discentes, propondo ações de formação articuladas com as Políticas
Institucionais;
VI - fomentar a interdisciplinaridade nas ações de formação acadêmica e
profissional desenvolvidas na Unidade de Ensino;
VII - orientar os(as) docentes na utilização de metodologias, estratégias,
técnicas e recursos nos processos de ensino-aprendizagem;
VIII - apoiar, acolher e orientar as diferentes demandas pedagógicas dos
discentes no uso das diversas ferramentas pedagógicas;
IX - auxiliar nas orientações dos procedimentos de avaliação da aprendizagem,
avaliação interna e externa dos cursos; e,
XI - participar dos processos de avaliação interna e acompanhar, quando
necessário, a avaliação externa dos cursos.
Art. 47. À Subdivisão de Projetos do CAL, além das competências gerais
correspondentes constantes no Regimento Geral, compete:
I - auxiliar nas rotinas dos docentes e técnicos administrativos sobre os
procedimentos que envolvem o registro, a manutenção e a avaliação de projetos de
pesquisa, de extensão e de ensino, em consonância com os órgãos da Administração
Superior e a legislação vigente;
II - auxiliar e executar as rotinas administrativas (editais, avaliação técnica de
registro e alterações de projetos, entre outras) no âmbito da Unidade de Ensino,
obedecendo às legislações vigentes; e,
III - realizar trabalhos integrados com as comissões de ensino, de pesquisa e
de extensão da Unidade de Ensino.
Art. 48. À Subdivisão de Apoio as Atividades Acadêmico-Científicas do CAL,
além das competências gerais correspondentes constantes no Regimento Geral,
compete:
I - oportunizar orientação técnica aos usuários dos espaços físicos acadêmicos
de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do CAL;
II - auxiliar na organização, coordenação e execução das rotinas administrativas
dos espaços físicos acadêmicos de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do CAL;