MPOR Barcarena/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - TERMINAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR DO GUARUJÁ LTDA - TEAG - MPOR Guarujá/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - TERMINAL DE TRIGO DO RIO DE JANEIRO - LOGISTICA S.A. MPOR Rio de Janeiro/RJ . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - TERMINAL DE VILA VELHA S.A. MPOR Vitória/ES . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - TERMINAL EXPORT COFCO LTDA (TEC ) MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - TERMINAL GRANELEIRO S.A. (TERGRASA) MPOR Rio Grande/RS . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A. MPOR Salvador/BA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - TERMINAL SANTA CATARINA S.A. MPOR São Francisco do Sul/SC . . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - TERMINAL XXXIX DE SANTOS S.A. MPOR Guarujá/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANÉIS S.A. MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA. MPOR Maceió/AL . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - TRANSPETRO BEL09 S.A. MPOR Belém/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA. MPOR Rio de Janeiro/RJ . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - ULTRACARGO LOGÍSTICA S.A. MPOR São Luís/MA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - ULTRACARGO LOGÍSTICA S.A. (ÁREA IQI13) MPOR São Luís/MA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - ULTRACARGO LOGÍSTICA S.A. (TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S.A. - TEQUIMAR) MPOR Candeias/BA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - VIBRA ENERGIA S.A. (PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.) MPOR Belém/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO PASA - PARANÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. MPOR Paranaguá/PR . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Avenida Perimetral da Margem Esquerda( 2ª fase) - GUARUJÁ / SP MPOR Guarujá/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Caiçara do Norte/RN - Estudo de Viabilidade de Porto- Indústria Verde - PPP MPOR Caiçara do Norte/RN . Transporte Eficiente e Sustentável Portos CONCESSÃO - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA MPOR Vitória/ES; Vila Velha/ES; Aracruz/ES . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem de aprofundamento - Itaguaí / RJ MPOR Itaguaí/RJ . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem de Aprofundamento do Canal da Babitonga, Itapoá MPOR Itapoá/SC . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem de Aprofundamento do canal para -16m no Porto de Santos MPOR Santos/SP; Guarujá/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem de aprofundamento dos berços entre os Armazéns 12A e 23 - SANTOS / SP MPOR Santos/SP . . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem de Aprofundamento no Porto de Ilhéus MPOR Ilhéus/BA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem do Canal de acesso ao Cais da Gamboa - Rio de Janeiro / RJ MPOR Rio de Janeiro/RJ . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem do Porto de Belém MPOR Belém/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem do Terminal Petroquímico de Miramar MPOR Belém/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos DRAGAGEM E READEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA DO PORTO DO RECIFE MPOR Recife/PE . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Dragagem para navios New Panamax LOA 366 no Rio de Janeiro MPOR Rio de Janeiro/RJ . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Elaboração de Estudos para o desenvolvimento da infraestrutura portuária MPOR Nacional . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Estudo das potencialidades dos portos brasileiros para descarbonização, infraestruturas verdes e corredores verdes MPOR Nacional . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Estudos para Concessão de Serviços Portuários - Porto de Itajaí MPOR Itajaí/SC; Navegantes/SC . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Estudos para Concessão de Serviços Portuários - Porto de Paranaguá MPOR Paranaguá/PR . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Execução da Dragagem do Canal Interno (-16,4m) - SUAPE / PE MPOR Ipojuca/PE; Cabo de Santo Agostinho/PE . Transporte Eficiente e Sustentável Portos FIPS - Ferrovia Interna do Porto de Santos MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Implantação de túnel de ligação entre os municípios de Santos e Guarujá MPOR Santos/SP; Guarujá/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Implantação do Cais Leste - Moegão MPOR Paranaguá/PR . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Implantação do LPS (pré-VTMIS) - Vila do Conde MPOR Barcarena/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Implantação do Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS) - Porto de Itaguaí / RJ MPOR Itaguaí/RJ . . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Implantação do Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS) - Portos do Rio de janeiro/Niterói MPOR Rio de Janeiro/RJ . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Implantação do Sistema de Monitoramento de Tráfego (VTS) - Rio Grande do SUL / RS MPOR Rio Grande/RS . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Implantação do Sistema de Monitoramento de Tráfego de Navios ( VTMIS) - Santos, Guarujá, Cubatão / SP MPOR Santos/SP; Guarujá/SP; Cubatão/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Instalação de sistema VTMIS MPOR São Luís/MA; Alcântara/MA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Manutenção e reforço do molhe de abrigo do Porto de Imbituba - SC MPOR Imbituba/SC . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Melhoria e Recuperação das instalações elétricas (Energia Solar) - Natal / RN MPOR Natal/RN . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Melhorias da Bacia de Evolução do Porto de Itajaí e Portonave MPOR Itajaí/SC . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Modernização do Sistema Porto Sem Papel (PSP 2.0) e implantação da Janela Única Aquaviária - JUA MPOR Nacional . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENT (RIG71) - Rio Grande / RS MPOR Rio Grande/RS . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO - TMP Fortaleza MPOR Fortaleza/CE . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO - VILA DO CONDE VDC04 MPOR Barcarena/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO - VILA DO CONDE VDC10 MPOR Barcarena/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (MAC11) - MACEIÓ / AL MPOR Maceió/AL . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (MAC11A) - MACEIÓ / AL MPOR Maceió/AL . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (MAC12) - MACEIÓ / AL MPOR Maceió/AL . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (MAC15) - MACEIÓ / AL MPOR Maceió/AL . . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (PAR14 ) - Paranaguá / PR MPOR Paranaguá/PR . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (PAR15) - PARANAGUÁ / PR MPOR Paranaguá/PR . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (POA01) - Porto Alegre/ RS MPOR Porto Alegre/RS . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (POA02) - Porto Alegre / RS MPOR Porto Alegre/RS . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (POA11) - Porto Alegre / RS MPOR Porto Alegre/RS . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (RDJ06) - Rio de Janeiro / RJ MPOR Rio de Janeiro/RJ . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (REC09) - Recife / PE MPOR Recife/PE . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO (REC10) - Recife / PE MPOR Recife/PE . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Novo arrendamento (STS33) - SANTOS / SP MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos NOVO ARRENDAMENTO REC04 - Recife / PE MPOR Recife/PE . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Novo Terminal de Multiplo Uso ( Fase 1) - Vila do Conde MPOR Barcarena/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Obra de reforma da pavimentação da retroárea do Porto de Salvador BA. MPOR Salvador/BA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos PAVIMENTAÇÃO INTERNA DO PORTO NOVO - FASE 2 MPOR Rio Grande/RS . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Ponta Negra. CA 10/2015 - SEP/PR. ETC. MPOR Manaus/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Portos PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUATRIAL PORTUÁRIO S/A - CA 03/2017-MTPA - TUP. MPOR Presidente Kennedy/ES . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Porto de Porto Velho/RO - Modernização MPOR Porto Velho/RO . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Porto de Porto Velho/RO - Recuperação do Cais Flutuante MPOR Porto Velho/RO . . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Projetos executivos do acesso ferroviário face leste da Ilha de Tatuoca (Transnordestina) - SUAPE / PE MPOR Ipojuca/PE; Cabo de Santo Agostinho/PE . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Recuperação do Cais 01 - SUAPE / PE MPOR Ipojuca/PE; Cabo de Santo Agostinho/PE . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Recuperação do Molhe - SUAPE / PE MPOR Ipojuca/PE; Cabo de Santo Agostinho/PE . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Recuperação do Molhe 4 - SUAPE / PE MPOR Ipojuca/PE; Cabo de Santo Agostinho/PE . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Recuperação e reforço estrutural do cais comercial do Porto de Salvador. MPOR Salvador/BA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Recuperação estrutural dos Armazéns nº 1 e 2 - Natal / RN MPOR Natal/RN . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Recuperação estrutural dos Galpões nº 1 e 2 - Natal / RN MPOR Natal/RN . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Reforma da Avenida Perimetral da Margem Direita - Trecho Alemoa MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Reforma do Cais da Ilha Barnabé - Santos / SP MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Revitalização das Vias de Acesso Terrestre MPOR Santana/AP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos RRENDAMENTO - TERGRAN TERMINAIS DE GRÃOS DE FORTALEZA LTDA. MPOR Fortaleza/CE . Transporte Eficiente e Sustentável Portos TEPOR. CA 12/2022 - MINFRA. TUP. MPOR Macaé/RJ . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Terminal de Uso Privado - TUP LDC RIO PARÁ. CA 01/2022 - MINFRA. TUP. MPOR Ponta de Pedras/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Terminal de Uso Privativo - Industrial Imetame. MPOR Aracruz/ES . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Terminal de Uso Privativo - Novo Remanso MPOR Itacoatiara/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Terminal de Uso Privativo - Bamin. MPOR Ilhéus/BA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Terminal Portuário Porto Pontal - TPPP. CA 06/2014 - ANTAQ. TUP. MPOR Pontal do Paraná/PR . . Transporte Eficiente e Sustentável Portos TGB - Terminal Graneleiro da Babitonga. CA 08/2017 - MTPA. TUP.
RESOLUÇÃO CGPAC Nº 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 75 de 81)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 21/12/2023