RESOLUÇÃO CGPAC Nº 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 74 de 81)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 21/12/2023

. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Desobstrução/Destocamento - Parnaíba (HN-400) MPOR Ilha Grande/PI
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Dragagem do Rio Madeira e Travessia no Trecho de
Humaitá/AM (HN-117) (Dragagem e Supervisão)
MPOR Porto Velho/RO; Humaitá/AM
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Dragagem do Rio Parnaíba (HN-400) MPOR Ilha Grande/PI
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Dragagem e Sinalização Náutica da Lagoa Mirim MPOR Pelotas/RS; Rio Grande/RS; Santa Vitória do
Palmar/RS
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Dragagem PADMA Paraguai - Tramo Norte MPOR Corumbá/MS; Cáceres/MT
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Dragagem PADMA São Francisco MPOR Bom Jesus da Lapa/BA; Juazeiro/BA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Eclusa Amarópolis/RS - Modernização MPOR General Câmara/RS
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Eclusa Anel de Dom Marco/RS - Modernização MPOR Rio Pardo/RS
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Eclusa Bom Retiro do Sul/RS - Modernização MPOR Bom Retiro do Sul/RS
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Estudo - Plano de Monitoramento Hidroviário - Paraguai
-
Lotes I, II, III e IV.
MPOR Cáceres/MT
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Estudo - Plano de Monitoramento Hidroviário do Rio
Madeira - Lotes I, II e III (HN-117).
MPOR Porto Velho/RO; Humaitá/AM
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Estudo - Plano de Monitoramento Hidroviário do Rio
São
Francisco - Lote 1, 2 e 3 (HN-500)
MPOR BA; MG
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Estudo - Plano de Monitoramento Hidroviário do Rio
Tapajós (HN-106).
MPOR Santarém/PA; Itaituba/PA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Estudo - Plano de Monitoramento Hidroviário do Rio
Tocantins - Lote 1 e 2 (HN-200)
MPOR Cametá/PA; Tucuruí/PA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Estudo para modelagem de concessões de Terminais
Hidroviários - IP4
MPOR RO; AM; RR; PA; AP; MA; PI
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Estudos e Projetos Hidroviários MPOR RO; PE; AP; AL; TO; SE; BA; MG; MA; PI; MS; MT;
AC;
AM; RR; PA; SP; PR; SC; RS; GO
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Estudos para Concessões Hidroviárias (Madeira,
Paraguai,
Lagoa Mirim e Tocantins)
MPOR GO; RO; AM; PA; TO; MA; RS; MS; MT
.
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Estudos Para para Terminal Hidroviário de Amapá-AP MPOR Amapá/AP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Estudos Para para Terminal Hidroviário de Calçoene-AP MPOR Calçoene/AP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Estudos Para para Terminal Hidroviário de Laranjal do
Jari-
AP
MPOR Laranjal do Jari/AP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Estudos Para para Terminal Hidroviário de Macapá-AP MPOR Macapá/AP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Estudos Para para Terminal Hidroviário de Mazagão-AP MPOR Mazagão/AP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Estudos Para para Terminal Hidroviário de Oiapoque-AP MPOR Oiapoque/AP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Institucionalização dos fóruns de representação dos
agentes que atuam na navegação interior (CONAHIDRO
)
MPOR Nacional
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de Barcelos/AM - Construção (Projeto/Obra) MPOR Barcelos/AM
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de Borba/AM - Recuperação MPOR Borba/AM
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de Caburé/MA (Barreirinhas) - Recuperação MPOR Barreirinhas/MA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de Cai N'Água/RO - Recuperação MPOR Porto Velho/RO
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de Canutama/AM - Recuperação MPOR Canutama/AM
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de Careiro da Várzea/AM - Recuperação MPOR Careiro da Várzea/AM
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de Eirunepé/AM - Recuperação MPOR Eirunepé/AM
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de Envira/AM Construção MPOR Envira/AM
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de Fonte Boa/AM - Recuperação MPOR Fonte Boa/AM
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de Humaitá/AM - Recuperação MPOR Humaitá/AM
.
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de Itacoatiara/AM - Recuperação MPOR Itacoatiara/AM
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de Juruti/PA e Oriximiná/PA - Construção MPOR Juruti/PA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de Lábrea/AM - Construção MPOR Lábrea/AM
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de Manicoré/AM - Recuperação MPOR Manicoré/AM
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de Santa Isabel do Rio Negro/AM - Recuperação MPOR Santa Isabel do Rio Negro/AM
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de Santana/AP - Construção MPOR Santana/AP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de São G. Cachoeira/AM - Construção/ Obras
Remanescentes
MPOR São Gabriel da Cachoeira/AM
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de São Paulo de Olivença/AM - Construção MPOR São Paulo de Olivença/AM
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias IP4 de Tefé/AM - Recuperação MPOR Tefé/AM
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Levantamento Hidrográfico do Rio São Francisco MPOR Juazeiro/BA; Paulo Afonso/BA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias PMH - Hidrovia da Lagoa Mirim MPOR RS
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Sinalização - Madeira (HN-117) MPOR Itacoatiara/AM; Porto Velho/RO
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Sinalização - Paraná (HN-900) -Implantação MPOR SP; PR; GO
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Sinalização - Tocantins (HN-200) MPOR Belém/PA; Miracema do Tocantins/TO
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Hidrovias Sinalização do Rio Paraná - Lotes A e B (Trechos I, II, III
e
IV) - Manutenção e Conservação do Balizamento Fixo e
Flutuante existente
MPOR Foz do Iguaçu/PR; São Simão/GO
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos Ampliação e modernização no cais da Gamboa - Rio de
Janeiro / RJ
MPOR Rio de Janeiro/RJ
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTIO - ATU 18 SPE S.A. MPOR Candeias/BA
.
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - PORTO SANTARÉM MPOR Santarém/PA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - ADM DO BRASIL LTDA. MPOR Santos/SP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - ADONAI EAST TERMINAL DE
LÍQUIDOS
S.A.
MPOR Santos/SP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - ADONAI QUÍMICA S.A. MPOR Santos/SP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - AGEO LESTE TERMINAIS E
ARMAZÉNS
GERAIS S.A.
MPOR Santos/SP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - AGEO NORTE TERMINAIS E
ARMAZÉNS
GERAIS S.A. - 1
MPOR Santos/SP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - ASCENSUS TV PAR SPE S.A. MPOR Paranaguá/PR
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - ATU 12 SPE S.A. MPOR Candeias/BA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - BRACELL SP CELULOSE LTDA. MPOR Santos/SP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - CARAMURU ALIMENTOS LTDA. MPOR Santana/AP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE
LTDA.
MPOR Pelotas/RS
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - COMPANHIA OPERADORA
PORTUÁRIA
DO ITAQUI - COPISI
MPOR São Luís/MA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - CONCAIS S.A. MPOR Santos/SP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - CONTÊINERES DE VILA DO CONDE
S.A.
MPOR Barcarena/PA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - CSN MINERAÇÃO S.A. MPOR Itaguaí/RJ
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - ELDORADO BRASIL CELULOSE
LOGÍSTICA LTDA.
MPOR Santos/SP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. MPOR Santos/SP
.
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - EMPRESA ALAGOANA DE
TERMINAIS
LTDA.
MPOR Maceió/AL
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - FERTILIZANTES SANTA CATARINA
LTDA.
MPOR Imbituba/SC
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - FIBRIA TERMINAL DE CELULOSE DE
SANTOS SPE S.A.
MPOR Santos/SP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - FORTEPAR OPERAÇÕES
PORTUÁRIAS
S.A.
MPOR Paranaguá/PR
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - GRANEL QUÍMICA LTDA. MPOR São Luís/MA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - HERMASA NAVEGAÇÃO DA
AMAZÔNIA
S.A.
MPOR Porto Velho/RO
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - HIDROVIAS DO BRASIL
ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA SANTOS S.A.
MPOR Santos/SP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - INTERMARÍTIMA PORTOS E
LOGÍSTICA
S.A. (ÁREA SSD09)
MPOR Salvador/BA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - INTERSAL S.A. MPOR Areia Branca/RN
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - IPIRANGA PRODUTOS DE
PETRÓLEO
S.A.
MPOR Belém/PA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - LATITUDE LOGÍSTICA PORTUÁRIA
S.A.
MPOR Belém/PA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - NAVEGANTES LOGÍSTICA
PORTUÁRIA
S.A.
MPOR Vitória/ES
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS
S.A. e NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
S.A.
MPOR Niterói/RJ
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - NORDESTE LOGISTICA II S.A. MPOR Cabedelo/PB
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - NORDESTE LOGISTICA III S.A. MPOR Cabedelo/PB
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
MPOR Santos/SP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - PETRÓLEO SABBÁ SA MPOR Belém/PA
.
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - PÍER MAUÁ S.A. MPOR Rio de Janeiro/RJ
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - PORTO PONTA DO FÉLIX S.A. MPOR Antonina/PR
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - RISHIS S E
PARTICIPAÇÕES S.A.
MPOR Santos/SP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES
S.A.
MPOR Guarujá/SP
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES
S.A.
(ÁREA IQI03)
MPOR São Luís/MA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES
S.A.
(ÁREA IQI11)
MPOR São Luís/MA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES
S.A.
(ÁREA IQI12)
MPOR São Luís/MA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - SUA GRANEIS SPE LTDA. - SUAPE /
PE
MPOR Ipojuca/PE
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - TECON SALVADOR S.A. MPOR Salvador/BA
. Transporte Eficiente e
Sustentável
Portos ARRENDAMENTO - TEQUIMAR VILA DO CONDE
LOGISTICA
PORTUARIA S.A.