. Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Desobstrução/Destocamento - Parnaíba (HN-400) MPOR Ilha Grande/PI . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Dragagem do Rio Madeira e Travessia no Trecho de Humaitá/AM (HN-117) (Dragagem e Supervisão) MPOR Porto Velho/RO; Humaitá/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Dragagem do Rio Parnaíba (HN-400) MPOR Ilha Grande/PI . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Dragagem e Sinalização Náutica da Lagoa Mirim MPOR Pelotas/RS; Rio Grande/RS; Santa Vitória do Palmar/RS . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Dragagem PADMA Paraguai - Tramo Norte MPOR Corumbá/MS; Cáceres/MT . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Dragagem PADMA São Francisco MPOR Bom Jesus da Lapa/BA; Juazeiro/BA . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Eclusa Amarópolis/RS - Modernização MPOR General Câmara/RS . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Eclusa Anel de Dom Marco/RS - Modernização MPOR Rio Pardo/RS . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Eclusa Bom Retiro do Sul/RS - Modernização MPOR Bom Retiro do Sul/RS . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Estudo - Plano de Monitoramento Hidroviário - Paraguai - Lotes I, II, III e IV. MPOR Cáceres/MT . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Estudo - Plano de Monitoramento Hidroviário do Rio Madeira - Lotes I, II e III (HN-117). MPOR Porto Velho/RO; Humaitá/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Estudo - Plano de Monitoramento Hidroviário do Rio São Francisco - Lote 1, 2 e 3 (HN-500) MPOR BA; MG . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Estudo - Plano de Monitoramento Hidroviário do Rio Tapajós (HN-106). MPOR Santarém/PA; Itaituba/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Estudo - Plano de Monitoramento Hidroviário do Rio Tocantins - Lote 1 e 2 (HN-200) MPOR Cametá/PA; Tucuruí/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Estudo para modelagem de concessões de Terminais Hidroviários - IP4 MPOR RO; AM; RR; PA; AP; MA; PI . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Estudos e Projetos Hidroviários MPOR RO; PE; AP; AL; TO; SE; BA; MG; MA; PI; MS; MT; AC; AM; RR; PA; SP; PR; SC; RS; GO . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Estudos para Concessões Hidroviárias (Madeira, Paraguai, Lagoa Mirim e Tocantins) MPOR GO; RO; AM; PA; TO; MA; RS; MS; MT . . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Estudos Para para Terminal Hidroviário de Amapá-AP MPOR Amapá/AP . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Estudos Para para Terminal Hidroviário de Calçoene-AP MPOR Calçoene/AP . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Estudos Para para Terminal Hidroviário de Laranjal do Jari- AP MPOR Laranjal do Jari/AP . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Estudos Para para Terminal Hidroviário de Macapá-AP MPOR Macapá/AP . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Estudos Para para Terminal Hidroviário de Mazagão-AP MPOR Mazagão/AP . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Estudos Para para Terminal Hidroviário de Oiapoque-AP MPOR Oiapoque/AP . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Institucionalização dos fóruns de representação dos agentes que atuam na navegação interior (CONAHIDRO ) MPOR Nacional . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de Barcelos/AM - Construção (Projeto/Obra) MPOR Barcelos/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de Borba/AM - Recuperação MPOR Borba/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de Caburé/MA (Barreirinhas) - Recuperação MPOR Barreirinhas/MA . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de Cai N'Água/RO - Recuperação MPOR Porto Velho/RO . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de Canutama/AM - Recuperação MPOR Canutama/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de Careiro da Várzea/AM - Recuperação MPOR Careiro da Várzea/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de Eirunepé/AM - Recuperação MPOR Eirunepé/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de Envira/AM Construção MPOR Envira/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de Fonte Boa/AM - Recuperação MPOR Fonte Boa/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de Humaitá/AM - Recuperação MPOR Humaitá/AM . . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de Itacoatiara/AM - Recuperação MPOR Itacoatiara/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de Juruti/PA e Oriximiná/PA - Construção MPOR Juruti/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de Lábrea/AM - Construção MPOR Lábrea/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de Manicoré/AM - Recuperação MPOR Manicoré/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de Santa Isabel do Rio Negro/AM - Recuperação MPOR Santa Isabel do Rio Negro/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de Santana/AP - Construção MPOR Santana/AP . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de São G. Cachoeira/AM - Construção/ Obras Remanescentes MPOR São Gabriel da Cachoeira/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de São Paulo de Olivença/AM - Construção MPOR São Paulo de Olivença/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias IP4 de Tefé/AM - Recuperação MPOR Tefé/AM . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Levantamento Hidrográfico do Rio São Francisco MPOR Juazeiro/BA; Paulo Afonso/BA . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias PMH - Hidrovia da Lagoa Mirim MPOR RS . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Sinalização - Madeira (HN-117) MPOR Itacoatiara/AM; Porto Velho/RO . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Sinalização - Paraná (HN-900) -Implantação MPOR SP; PR; GO . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Sinalização - Tocantins (HN-200) MPOR Belém/PA; Miracema do Tocantins/TO . Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias Sinalização do Rio Paraná - Lotes A e B (Trechos I, II, III e IV) - Manutenção e Conservação do Balizamento Fixo e Flutuante existente MPOR Foz do Iguaçu/PR; São Simão/GO . Transporte Eficiente e Sustentável Portos Ampliação e modernização no cais da Gamboa - Rio de Janeiro / RJ MPOR Rio de Janeiro/RJ . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTIO - ATU 18 SPE S.A. MPOR Candeias/BA . . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - PORTO SANTARÉM MPOR Santarém/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - ADM DO BRASIL LTDA. MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - ADONAI EAST TERMINAL DE LÍQUIDOS S.A. MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - ADONAI QUÍMICA S.A. MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - AGEO LESTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A. MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A. - 1 MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - ASCENSUS TV PAR SPE S.A. MPOR Paranaguá/PR . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - ATU 12 SPE S.A. MPOR Candeias/BA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - BRACELL SP CELULOSE LTDA. MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - CARAMURU ALIMENTOS LTDA. MPOR Santana/AP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA. MPOR Pelotas/RS . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI - COPISI MPOR São Luís/MA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - CONCAIS S.A. MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A. MPOR Barcarena/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - CSN MINERAÇÃO S.A. MPOR Itaguaí/RJ . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - ELDORADO BRASIL CELULOSE LOGÍSTICA LTDA. MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. MPOR Santos/SP . . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - EMPRESA ALAGOANA DE TERMINAIS LTDA. MPOR Maceió/AL . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA. MPOR Imbituba/SC . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - FIBRIA TERMINAL DE CELULOSE DE SANTOS SPE S.A. MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - FORTEPAR OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. MPOR Paranaguá/PR . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - GRANEL QUÍMICA LTDA. MPOR São Luís/MA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A. MPOR Porto Velho/RO . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - HIDROVIAS DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA SANTOS S.A. MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A. (ÁREA SSD09) MPOR Salvador/BA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - INTERSAL S.A. MPOR Areia Branca/RN . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. MPOR Belém/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - LATITUDE LOGÍSTICA PORTUÁRIA S.A. MPOR Belém/PA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - NAVEGANTES LOGÍSTICA PORTUÁRIA S.A. MPOR Vitória/ES . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. e NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. MPOR Niterói/RJ . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - NORDESTE LOGISTICA II S.A. MPOR Cabedelo/PB . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - NORDESTE LOGISTICA III S.A. MPOR Cabedelo/PB . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - PETRÓLEO SABBÁ SA MPOR Belém/PA . . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - PÍER MAUÁ S.A. MPOR Rio de Janeiro/RJ . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - PORTO PONTA DO FÉLIX S.A. MPOR Antonina/PR . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - RISHIS S E PARTICIPAÇÕES S.A. MPOR Santos/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. MPOR Guarujá/SP . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (ÁREA IQI03) MPOR São Luís/MA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (ÁREA IQI11) MPOR São Luís/MA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (ÁREA IQI12) MPOR São Luís/MA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - SUA GRANEIS SPE LTDA. - SUAPE / PE MPOR Ipojuca/PE . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - TECON SALVADOR S.A. MPOR Salvador/BA . Transporte Eficiente e Sustentável Portos ARRENDAMENTO - TEQUIMAR VILA DO CONDE LOGISTICA PORTUARIA S.A.
RESOLUÇÃO CGPAC Nº 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 74 de 81)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 21/12/2023