INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 4)

ANEXO I
DETALHAMENTO DO CONTEÚDO, ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS E PRAZO
. A - CAPÍTULO I - POLÍTICA ECONÔMICO-FINANCEIRA
. TEMA ITEM PRODUTOR VALIDADOR CONSOLIDADOR PRAZO DO
VALIDADOR
DETALHAMENTO
. DESEMPENHO DA
ECONOMIA E POLÍTICA
ECONÔMICO-FINANCEIRA
Cenário Econômico Secretaria de
Política Econômica
- SPE/MF
Secretaria-Executiva
do Ministério da
Fazenda - SE/MF
Controladoria-Geral
da União - CGU
02/02/2024 Anexo II
. Política Monetária Banco Central do
Brasil - BCB
Banco Central do
Brasil - BCB
Controladoria-Geral
da União - CGU
02/02/2024 Anexo III
. Política Cambial e
Gestão das
Reservas
Banco Central do
Brasil - BCB
Banco Central do
Brasil - BCB
Controladoria-Geral
da União - CGU
02/02/2024
. Panorama do
Sistema Financeiro
Banco Central do
Brasil - BCB
Banco Central do
Brasil - BCB
Controladoria-Geral
da União - CGU
02/02/2024
. DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL Gestão da Dívida
Pública
Secretaria do
Tesouro Nacional -
STN/MF
Secretaria-Executiva
do Ministério da
Fazenda - SE/MF
Controladoria-Geral
da União - CGU
02/02/2024 Anexo IV
. B - CAPÍTULO II - EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO
. TEMA ITEM PRODUTOR VALIDADOR CONSOLIDADOR PRAZO DO
VALIDADOR
DETALHAMENTO
. ORÇAMENTO FISCAL E
DA SEGURIDADE
SOCIAL
Programação Financeira do Exercício de
2023
Secretaria do Tesouro
Nacional - STN/MF
Secretaria-Executiva do
Ministério da Fazenda -
SE/MF
Controladoria-Geral da
União - CGU
09/02/2024 Anexo IV
. Execução Orçamentária e Financeira -
OFSS
Secretaria do Tesouro
Nacional - STN/MF
Secretaria-Executiva do
Ministério da Fazenda -
SE/MF
Controladoria-Geral da
União - CGU
09/02/2024
. Créditos Adicionais Secretaria de
Orçamento Federal -
SOF/MPO
Secretaria-Executiva do
Ministério do
Planejamento e
Orçamento - SE/MPO
Controladoria-Geral da
União - CGU
09/02/2024 Anexo V
. Demonstrativo do Resultado do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS)
Secretaria do Tesouro
Nacional - STN/MF
Secretaria-Executiva do
Ministério da Fazenda -
SE/MF
Controladoria-Geral da
União - CGU
09/02/2024 Anexo IV
. ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO -
EMPRESAS ESTATAIS
Execução Orçamentária e Financeira - OI Secretaria de
Coordenação e
Governança das Estatais
- SEST/MGI
Secretaria-Executiva do
Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços
Públicos - SE/MGI
Controladoria-Geral da
União - CGU
09/02/2024 Anexo VI
. LIMITES
CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS
Regra de Ouro Secretaria do Tesouro
Nacional - STN/MF
Secretaria-Executiva do
Ministério da Fazenda -
SE/MF
Controladoria-Geral da
União - CGU
02/02/2024 Anexo IV
. Novo Regime Fiscal (Teto dos Gastos) Secretaria do Tesouro
Nacional - STN/MF
Secretaria-Executiva do
Ministério da Fazenda -
SE/MF
Controladoria-Geral da
União - CGU
29/02/2023
. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
(MDE)
Secretaria do Tesouro
Nacional - STN/MF
Secretaria-Executiva do
Ministério da Fazenda -
SE/MF
Controladoria-Geral da
União - CGU
02/02/2024
. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb)
Secretaria do Tesouro
Nacional - STN/MF
Secretaria-Executiva do
Ministério da Fazenda -
SE/MF
Controladoria-Geral da
União - CGU
02/02/2024
. Ações e Serviços Públicos de Saúde
(ASPS)
Secretaria do Tesouro
Nacional - STN/MF
Secretaria-Executiva do
Ministério da Fazenda -
SE/MF
Controladoria-Geral da
União - CGU
02/02/2024
. Refinanciamento do Principal da Dívida
Mobiliária
Secretaria do Tesouro
Nacional - STN/MF
Secretaria-Executiva do
Ministério da Fazenda -
SE/MF
Controladoria-Geral da
União - CGU
02/02/2024
. Aplicação dos Recursos Mínimos
Destinados à Irrigação
Secretaria de
Orçamento Federal -
SOF/MPO
Secretaria-Executiva do
Ministério do
Planejamento e
Orçamento - SE/MPO
Controladoria-Geral da
União - CGU
02/02/2024 Anexo V
. Metas e Prioridades da Administração
Pública Federal
Secretaria de
Orçamento Federal -
SOF/MPO
Secretaria-Executiva do
Ministério do
Planejamento e
Orçamento - SE/MPO
Controladoria-Geral da
União - CGU
02/02/2024
. Emendas Parlamentares Individuais e de
Bancada Estadual
Secretaria de
Orçamento Federal -
SOF/MPO
Secretaria-Executiva do
Ministério do
Planejamento e
Orçamento - SE/MPO
Controladoria-Geral da
União - CGU
16/02/2024
. Relatório com as justificativas para a
inexecução das Programações
Orçamentárias Primárias Discricionárias
Secretaria de
Orçamento Federal -
SOF/MPO
Secretaria-Executiva do
Ministério do
Planejamento e
Orçamento - SE/MPO
Controladoria-Geral da
União - CGU
16/02/2024
. Novo Regime de Pagamentos de
Precatórios (Art. 107-A do ADCT da
CF/1988)
Secretaria de
Orçamento Federal -
SOF/MPO
Secretaria-Executiva do
Ministério do
Planejamento e
Orçamento - SE/MPO
Controladoria-Geral da
União - CGU
02/02/2024
. POLÍTICA DE
APLICAÇÃO DOS
RECURSOS DAS
AGÊNCIAS
FINANCEIRAS OFICIAIS
DE FOMENTO
Empréstimos e Financiamentos
Concedidos, Recebimentos e Fluxos das
Aplicações
Secretaria de
Coordenação e
Governança das Estatais
- SEST/MGI
Secretaria-Executiva do
Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços
Públicos - SE/MGI
Controladoria-Geral da
União - CGU
09/02/2024 Anexo VI
. Demonstrativo dos Empréstimos e
Financiamentos e Avaliação do Impacto
Fiscal
Banco da Amazônia S.A.
- BASA/MF
Secretaria-Executiva do
Ministério da Fazenda -
SE/MF
Controladoria-Geral da
União - CGU
31/01/2024 Anexo VII
. Demonstrativo dos Empréstimos e
Financiamentos e Avaliação do Impacto
Fiscal
Banco do Brasil S.A. -
BB/MF
Secretaria-Executiva do
Ministério da Fazenda -
SE/MF
Controladoria-Geral da
União - CGU
31/01/2024 Anexo VII
. Demonstrativo dos Empréstimos e
Financiamentos e Avaliação do Impacto
Fiscal
Banco do Nordeste do
Brasil S.A. - BNB/MF
Secretaria-Executiva do
Ministério da Fazenda -
SE/MF
Controladoria-Geral da
União - CGU
31/01/2024 Anexo VII
. Demonstrativo dos Empréstimos e
Financiamentos e Avaliação do Impacto
Fiscal
Caixa Econômica Federal
- CAIXA/MF
Secretaria-Executiva do
Ministério da Fazenda -
SE/MF
Controladoria-Geral da
União - CGU
31/01/2024 Anexo VII
. Demonstrativo dos Empréstimos e
Financiamentos e Avaliação do Impacto
Fiscal
Banco Nacional de
Desenvolvimento Social
- BNDES/MDIC
Secretaria-Executiva do
Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e
Serviços - SE/MDIC
Controladoria-Geral da
União - CGU
31/01/2024 Anexo VII
. Demonstrativo dos Empréstimos e
Financiamentos e Avaliação do Impacto
Fiscal
Financiadora de Estudos
e Projetos - Finep/MCTI
Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação -
MCTI
Controladoria-Geral da
União - CGU
31/01/2024 Anexo VII
. Demonstrativo dos Valores repassados
pelo Tesouro Nacional, restituídos ao
Tesouro Nacional e o Montante Líquido,
referentes às operações e financiamentos
concedidos pelo Fundo de Investimento
Estudantil (Fies)
Fundo Nacional de
Desenvolvimento da
Educação - FNDE/MEC
Secretaria-Executiva do
Ministério da Educação -
MEC
Controladoria-Geral da
União - CGU
31/01/2024 Anexo VII
. Demonstrativo do Tesouro Nacional
especificando os Empréstimos e
Financiamentos concedidos pelas Agências
Oficiais de Fomento
Secretaria do Tesouro
Nacional - STN/MF
Secretaria-Executiva do
Ministério da Fazenda -
SE/MF
Controladoria-Geral da
União - CGU
31/01/2024 Anexo IV
. DESEMPENHO DA
ARRECADAÇÃO E
DÍVIDA ATIVA DA
UNIÃO
Informações sobre o Desempenho da
Arrecadação
Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil
- RFB/MF
Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil
- RFB/MF
Controladoria-Geral da
União - CGU
02/02/2024 Anexo VIII
. Demonstrativo da Arrecadação Realizada,
por Unidade da Federação
Secretaria do Tesouro
Nacional - STN/MF
Secretaria-Executiva do
Ministério da Fazenda -
SE/MF
Controladoria-Geral da
União - CGU
02/02/2024 Anexo IV
. Parcelamentos de Créditos sob a
Administração da Receita Federal do
Brasil
Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil
- RFB/MF
Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil
- RFB/MF
Controladoria-Geral da
União - CGU
02/02/2024 Anexo VIII
. Parcelamentos de Créditos sob a
Administração da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional
Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional -
PGFN/MF
Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional -
PGFN/MF