ARESTO Nº 1.614, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 7 de 9)

CNPJ: 37.969.068/0001-93
Número do Processo: 25351.093855/2023-11
Expediente: 0344890/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1424931/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HVX EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ: 33.135.131/0002-16
Número do Processo: 25351.094118/2023-36
Expediente: 0282996/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1424937/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA JARDIM PAINEIRA LTDA.
CNPJ: 47.066.985/0001-11
Número do Processo: 25351.096823/2023-78
Expediente: 0505221/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1421699/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYNAPSE COMERCIO SANEANTES LTDA.
CNPJ: 24.900.477/0001-91
Número do Processo: 25351.096923/2023-02
Expediente: 0349708/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425084/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYNAPSE COMERCIO SANEANTES LTDA.
CNPJ: 24.900.477/0001-91
Número do Processo: 25351.096923/2023-02
Expediente: 0355533/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425097/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARINA NICOLETTI RAMOS PASTORELLI DE BARROS
CNPJ: 30.915.740/0001-19
Número do Processo: 25351.098971/2019-41
Expediente: 0377209/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1424981/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASHER COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 46.587.984/0001-50
Número do Processo: 25351.099128/2023-68
Expediente: 0397896/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425150/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: V S OLIVEIRA TRANSPORTE E LOJISTICA EIRELLI - ME
CNPJ: 17.348.237/0001-60
Número do Processo: 25351.099145/2023-03
Expediente: 0353882/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425158/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA DONNA MARIA LTDA.
CNPJ: 46.360.363/0001-39
Número do Processo: 25351.099256/2023-10
Expediente: 0357693/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425026/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA DONNA MARIA LTDA.
CNPJ: 46.360.363/0001-39
Número do Processo: 25351.099256/2023-10
Expediente: 0518193/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1421987/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: V S OLIVEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA
CNPJ: 17.348.237/0004-03
Número do Processo: 25351.099279/2023-16
Expediente: 0355096/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425164/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA DO PREÇO BAIXO
CNPJ: 44.443.519/0001-10
Número do Processo: 25351.100020/2023-25
Expediente: 0333952/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425035/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SISTEMA HDR COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 03.661.456/0001-90
Número do Processo: 25351.102566/2023-11
Expediente: 0322039/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425168/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SISTEMA HDR COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 03.661.456/0001-90
Número do Processo: 25351.102566/2023-11
Expediente: 0431551/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1429821/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRANCISCO J. ALVES
CNPJ: 43.721.594/0001-32
Número do Processo: 25351.103644/2023-02
Expediente: 0303411/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1429959/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRANCISCO J. ALVES
CNPJ: 43.721.594/0001-32
Número do Processo: 25351.103644/2023-02
Expediente: 0394174/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1429962/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAMFARMA SAÚDE E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 49.482.457/0001-79
Número do Processo: 25351.106748/2023-61
Expediente: 0310658/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1429963/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FÓRMULA BICHOS MANIPULAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 21.399.411/0001-71
Número do Processo: 25351.108924/2023-07
Expediente: 0406009/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1429930/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FÓRMULA BICHOS MANIPULAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 21.399.411/0001-71
Número do Processo: 25351.108924/2023-07
Expediente: 0406025/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1430617/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BR OXIGENIO E COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA.
CNPJ: 12.128.038/0001-23
Número do Processo: 25351.110149/2023-41
Expediente: 0322929/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1429831/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA DISFARMA LTDA.
CNPJ: 23.540.791/0001-48
Número do Processo: 25351.111652/2023-14
Expediente: 0411243/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1431362/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 48.269.893/0001-00
Número do Processo: 25351.114637/2023-28
Expediente: 0312054/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1429834/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONVERGE SOLUCOES EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 43.453.564/0001-92
Número do Processo: 25351.117524/2023-84
Expediente: 0482888/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1422857/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONVERGE SOLUCOES EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 43.453.564/0001-92
Número do Processo: 25351.117526/2023-73
Expediente: 0482140/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1422903/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MORITA E JUNIOR LTDA.
CNPJ: 48.403.804/0001-68
Número do Processo: 25351.119544/2023-90
Expediente: 0371144/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1431443/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOVIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 46.762.646/0001-07
Número do Processo: 25351.120091/2023-44
Expediente: 0342828/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1429877/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOVIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 46.762.646/0001-07
Número do Processo: 25351.120100/2023-05
Expediente: 0343700/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1429914/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HERMES HEALTH SOLUTIONS DISTRIBUIDORA IMPORTADORA DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 48.338.954/0001-35
Número do Processo: 25351.120203/2023-67
Expediente: 0425624/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1431465/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA 2 IRMAS LTDA.
CNPJ: 47.732.832/0001-66
Número do Processo: 25351.120366/2023-40
Expediente: 0438686/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1429883/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PFG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 39.919.016/0001-38
Número do Processo: 25351.124316/2023-31
Expediente: 0425636/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1431473/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FS DROGARIA BAIANA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 49.244.677/0001-64
Número do Processo: 25351.124493/2023-18
Expediente: 0315696/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1431363/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FS DROGARIA BAIANA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 49.244.677/0001-64
Número do Processo: 25351.124493/2023-18
Expediente: 0462048/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1423000/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PFG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 39.919.016/0001-38
Número do Processo: 25351.125097/2023-16
Expediente: 0425618/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1431475/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALCANCE HOME CARE LTDA.
CNPJ: 46.674.181/0001-32
Número do Processo: 25351.125464/2023-73
Expediente: 0323468/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437639/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIAMAIS LTDA.
CNPJ: 49.728.708/0001-52
Número do Processo: 25351.130872/2023-47
Expediente: 0322045/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437646/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MORA & BARATIERI LTDA. ME
CNPJ: 03.866.310/0001-81
Número do Processo: 25351.131874/2016-24
Expediente: 0442112/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437710/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARQUES & SOUZA LTDA.
CNPJ: 07.960.729/0001-59
Número do Processo: 25351.134106/2023-51
Expediente: 0413287/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437719/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M.V.P FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 07.218.529/0002-06
Número do Processo: 25351.134224/2023-60
Expediente: 0335259/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437747/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JL COMERCIO FARMACEUTICO LTDA.
CNPJ: 45.665.168/0001-54
Número do Processo: 25351.135747/2023-23
Expediente: 0367003/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437754/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BENTOMED FARMACIAS LTDA.
CNPJ: 00.108.066/0002-80
Número do Processo: 25351.136736/2014-70
Expediente: 0482900/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1427214/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME
CNPJ: 06.277.082/0005-26
Número do Processo: 25351.138223/2015-84
Expediente: 0349481/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1423013/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOGATI LTDA.
CNPJ: 48.367.905/0001-20
Número do Processo: 25351.138318/2023-16
Expediente: 0384120/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437761/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SOPHARMA LTDA.
CNPJ: 44.903.804/0001-76
Número do Processo: 25351.141882/2023-16
Expediente: 0413781/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437801/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PFG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 39.919.016/0001-38
Número do Processo: 25351.142199/2023-98
Expediente: 0425594/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437810/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MF DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 33.435.426/0001-27
Número do Processo: 25351.143313/2021-35
Expediente: 0340714/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1426378/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ: 48.280.017/0001-76
Número do Processo: 25351.145574/2023-51
Expediente: 0454447/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437827/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA M ANDRADE LTDA.
CNPJ: 47.167.590/0001-05
Número do Processo: 25351.148273/2023-80
Expediente: 0377041/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437854/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIZARRO TEIXEIRA & CIA LTDA.
CNPJ: 04.903.261/0001-72
Número do Processo: 25351.148678/2023-18
Expediente: 0472658/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1438174/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADRIANA VIEIRA LOPES
CNPJ: 49.569.592/0001-56
Número do Processo: 25351.152245/2023-67
Expediente: 0405316/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437205/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.