CNPJ: 30.981.531/0001-73 Número do Processo: 25351.973899/2020-84 Expediente: 0437646/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1443218/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOSE OSCAR DE SOUSA -ME CNPJ: 23.381.827/0001-98 Número do Processo: 25351.977518/2016-50 Expediente: 0410681/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1426093/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HERBOFARMA LABORATÓRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS PRODUTOS NATURAIS LTDA. ME CNPJ: 39.044.144/0001-85 Número do Processo: 2818093 Expediente: 0495311/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389318/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HERBOFARMA LABORATÓRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS PRODUTOS NATURAIS LTDA. ME CNPJ: 39.044.144/0001-85 Número do Processo: 2818093 Expediente: 0528015/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389347/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOCAP INDUSTRIA DE COSMETICOS - LTDA. CNPJ: 02.207.934/0001-24 Número do Processo: 25005.001675/92 Expediente: 0348983/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387317/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRANDÃO & LESSA LTDA. CNPJ: 03.238.963/0001-16 Número do Processo: 25351.002417/2003-17 Expediente: 0522420/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389057/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMAGRI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 03.206.500/0001-72 Número do Processo: 25351.011043/00-17 Expediente: 0454190/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389112/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: H DE M SILVEIRA DROGARIA - ME CNPJ: 07.832.554/0001-02 Número do Processo: 25351.018726/2014-53 Expediente: 0373673/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389118/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EDNALDO GOIS LIMA CNPJ: 16.225.500/0001-61 Número do Processo: 25351.023261/2015-33 Expediente: 0505306/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389180/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SARA SOUZA ALMEIDA LTDA. CNPJ: 47.416.799/0001-65 Número do Processo: 25351.028097/2023-61 Expediente: 0295376/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389167/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R BOSCOLO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CNPJ: 46.459.170/0001-30 Número do Processo: 25351.030894/2023-16 Expediente: 0479241/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387405/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA JC SAUDE CNPJ: 47.785.401/0001-68 Número do Processo: 25351.031912/2023-79 Expediente: 0343416/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387424/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA BETI FARMA LTDA. - ME CNPJ: 21.619.518/0001-88 Número do Processo: 25351.035642/2015-65 Expediente: 0328261/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389193/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDICAL TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 39.282.529/0001-80 Número do Processo: 25351.040749/2023-35 Expediente: 0304620/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389354/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDICAL TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 39.282.529/0001-80 Número do Processo: 25351.040749/2023-35 Expediente: 0306276/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389450/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARIA MADALENA DE SOUZA CNPJ: 04.961.941/0001-42 Número do Processo: 25351.040809/2023-10 Expediente: 0315266/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389552/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCIO FABIAN DA CUNHA SOUZA LTDA. CNPJ: 38.094.856/0001-46 Número do Processo: 25351.041921/2020-25 Expediente: 0431126/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389199/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BITTAR E HIRT COM. LTDA. ME CNPJ: 09.293.923/0002-34 Número do Processo: 25351.045000/2023-84 Expediente: 0301164/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389204/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IVETE CHERRI CNPJ: 18.533.106/0001-16 Número do Processo: 25351.045641/2023-39 Expediente: 0306654/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389453/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CASA DO DENTISTA COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 48.413.003/0001-83 Número do Processo: 25351.046296/2023-51 Expediente: 0372813/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387395/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BH VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRO-VETERINARIOS LTDA. CNPJ: 10.568.922/0001-53 Número do Processo: 25351.048436/2023-25 Expediente: 0320540/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389499/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 09.179.079/0003-04 Número do Processo: 25351.050892/2023-35 Expediente: 0328049/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389501/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 44.346.727/0001-09 Número do Processo: 25351.052494/2023-53 Expediente: 0310273/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418638/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 44.346.727/0001-09 Número do Processo: 25351.052594/2023-80 Expediente: 0310250/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418842/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 44.346.727/0001-09 Número do Processo: 25351.052622/2023-69 Expediente: 0310145/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418861/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 44.346.727/0001-09 Número do Processo: 25351.052795/2023-87 Expediente: 0310098/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418875/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUZA & RODRIGUES BELFARMA LTDA. CNPJ: 48.184.565/0001-00 Número do Processo: 25351.053255/2023-11 Expediente: 0306472/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1419049/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA MARINHO DE SOUZA & CIA LTDA. CNPJ: 09.061.009/0001-87 Número do Processo: 25351.061742/2010-46 Expediente: 0283169/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418954/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA MARINHO DE SOUZA & CIA LTDA. CNPJ: 09.061.009/0001-87 Número do Processo: 25351.061742/2010-46 Expediente: 0283219/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418980/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L.M.AGLIARDI LTDA. CNPJ: 48.252.444/0001-40 Número do Processo: 25351.068274/2023-41 Expediente: 0290704/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1419051/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROBSON GALDINO DA SILVA DROGARIA LTDA. CNPJ: 42.032.207/0001-98 Número do Processo: 25351.071004/2023-18 Expediente: 0283496/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1419099/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGAMAIS COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 49.113.377/0001-46 Número do Processo: 25351.071537/2023-08 Expediente: 0284890/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418985/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NFARMA FREIRE COMERCIO LTDA. CNPJ: 48.660.050/0001-21 Número do Processo: 25351.073604/2023-11 Expediente: 0300321/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418988/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NFARMA FREIRE COMERCIO LTDA. CNPJ: 48.660.050/0001-21 Número do Processo: 25351.073604/2023-11 Expediente: 0300328/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418991/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M C DOS SANTOS LTDA. CNPJ: 31.572.364/0001-70 Número do Processo: 25351.075289/2022-85 Expediente: 0548710/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418996/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MATHEUS COMERCIO ATACADISTA LTDA. CNPJ: 45.053.942/0001-76 Número do Processo: 25351.075554/2023-14 Expediente: 0396173/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418889/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MATHEUS COMERCIO ATACADISTA LTDA. CNPJ: 45.053.942/0001-76 Número do Processo: 25351.075554/2023-14 Expediente: 0396430/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418920/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MATHEUS COMERCIO ATACADISTA LTDA. CNPJ: 45.053.942/0001-76 Número do Processo: 25351.075554/2023-14 Expediente: 0451375/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418904/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARVALHO & DIEHL LTDA. CNPJ: 48.885.964/0001-90 Número do Processo: 25351.078091/2023-34 Expediente: 0299319/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418998/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TOTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 48.269.893/0001-00 Número do Processo: 25351.078319/2023-96 Expediente: 0312052/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418550/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SILVIO AUGUSTO SANCHES HIRSCH CNPJ: 23.717.898/0001-19 Número do Processo: 25351.080826/2023-90 Expediente: 0362832/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1419104/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA PINHEIRO DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 41.810.721/0002-25 Número do Processo: 25351.081614/2023-20 Expediente: 0322086/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1419040/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA PINHEIRO DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 41.810.721/0002-25 Número do Processo: 25351.081614/2023-20 Expediente: 0322827/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1424926/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EDUARDA FERREIRA SARDINHA ME CNPJ: 48.200.796/0001-52 Número do Processo: 25351.082860/2023-07 Expediente: 0296882/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1424848/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA PINTO LTDA. - ME CNPJ: 05.477.927/0001-30 Número do Processo: 25351.084475/2023-96 Expediente: 0422974/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1421637/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HPM BRASIL COMERCIAL LTDA. CNPJ: 20.992.859/0003-01 Número do Processo: 25351.084510/2023-77 Expediente: 0385553/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1425067/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRIBUIDORA TATU LTDA. CNPJ: 46.091.543/0001-62 Número do Processo: 25351.091364/2023-36 Expediente: 0379244/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1425074/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WE MEDICAL LTDA. CNPJ: 46.546.863/0001-60 Número do Processo: 25351.093237/2023-71 Expediente: 0346856/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1424832/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PORTALMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICO CNPJ: 44.639.788/0001-56 Número do Processo: 25351.093508/2023-99 Expediente: 0367200/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1425078/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGAVIL VALINHOS LTDA.
ARESTO Nº 1.614, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 6 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 292. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/12/2023