ARESTO Nº 1.614, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 6 de 9)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 292. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/12/2023

CNPJ: 30.981.531/0001-73
Número do Processo: 25351.973899/2020-84
Expediente: 0437646/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1443218/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOSE OSCAR DE SOUSA -ME
CNPJ: 23.381.827/0001-98
Número do Processo: 25351.977518/2016-50
Expediente: 0410681/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1426093/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HERBOFARMA LABORATÓRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS PRODUTOS
NATURAIS LTDA. ME
CNPJ: 39.044.144/0001-85
Número do Processo: 2818093
Expediente: 0495311/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1389318/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HERBOFARMA LABORATÓRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS PRODUTOS
NATURAIS LTDA. ME
CNPJ: 39.044.144/0001-85
Número do Processo: 2818093
Expediente: 0528015/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1389347/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOCAP INDUSTRIA DE COSMETICOS - LTDA.
CNPJ: 02.207.934/0001-24
Número do Processo: 25005.001675/92
Expediente: 0348983/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1387317/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRANDÃO & LESSA LTDA.
CNPJ: 03.238.963/0001-16
Número do Processo: 25351.002417/2003-17
Expediente: 0522420/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1389057/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMAGRI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 03.206.500/0001-72
Número do Processo: 25351.011043/00-17
Expediente: 0454190/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1389112/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H DE M SILVEIRA DROGARIA - ME
CNPJ: 07.832.554/0001-02
Número do Processo: 25351.018726/2014-53
Expediente: 0373673/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1389118/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDNALDO GOIS LIMA
CNPJ: 16.225.500/0001-61
Número do Processo: 25351.023261/2015-33
Expediente: 0505306/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1389180/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SARA SOUZA ALMEIDA LTDA.
CNPJ: 47.416.799/0001-65
Número do Processo: 25351.028097/2023-61
Expediente: 0295376/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1389167/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R BOSCOLO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
CNPJ: 46.459.170/0001-30
Número do Processo: 25351.030894/2023-16
Expediente: 0479241/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1387405/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA JC SAUDE
CNPJ: 47.785.401/0001-68
Número do Processo: 25351.031912/2023-79
Expediente: 0343416/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1387424/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA BETI FARMA LTDA. - ME
CNPJ: 21.619.518/0001-88
Número do Processo: 25351.035642/2015-65
Expediente: 0328261/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1389193/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICAL TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 39.282.529/0001-80
Número do Processo: 25351.040749/2023-35
Expediente: 0304620/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1389354/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICAL TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 39.282.529/0001-80
Número do Processo: 25351.040749/2023-35
Expediente: 0306276/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1389450/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARIA MADALENA DE SOUZA
CNPJ: 04.961.941/0001-42
Número do Processo: 25351.040809/2023-10
Expediente: 0315266/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1389552/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCIO FABIAN DA CUNHA SOUZA LTDA.
CNPJ: 38.094.856/0001-46
Número do Processo: 25351.041921/2020-25
Expediente: 0431126/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1389199/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BITTAR E HIRT COM. LTDA. ME
CNPJ: 09.293.923/0002-34
Número do Processo: 25351.045000/2023-84
Expediente: 0301164/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1389204/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IVETE CHERRI
CNPJ: 18.533.106/0001-16
Número do Processo: 25351.045641/2023-39
Expediente: 0306654/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1389453/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA DO DENTISTA COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 48.413.003/0001-83
Número do Processo: 25351.046296/2023-51
Expediente: 0372813/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1387395/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BH VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRO-VETERINARIOS LTDA.
CNPJ: 10.568.922/0001-53
Número do Processo: 25351.048436/2023-25
Expediente: 0320540/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1389499/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 09.179.079/0003-04
Número do Processo: 25351.050892/2023-35
Expediente: 0328049/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1389501/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 44.346.727/0001-09
Número do Processo: 25351.052494/2023-53
Expediente: 0310273/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1418638/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 44.346.727/0001-09
Número do Processo: 25351.052594/2023-80
Expediente: 0310250/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1418842/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 44.346.727/0001-09
Número do Processo: 25351.052622/2023-69
Expediente: 0310145/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1418861/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 44.346.727/0001-09
Número do Processo: 25351.052795/2023-87
Expediente: 0310098/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1418875/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA & RODRIGUES BELFARMA LTDA.
CNPJ: 48.184.565/0001-00
Número do Processo: 25351.053255/2023-11
Expediente: 0306472/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1419049/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA MARINHO DE SOUZA & CIA LTDA.
CNPJ: 09.061.009/0001-87
Número do Processo: 25351.061742/2010-46
Expediente: 0283169/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1418954/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA MARINHO DE SOUZA & CIA LTDA.
CNPJ: 09.061.009/0001-87
Número do Processo: 25351.061742/2010-46
Expediente: 0283219/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1418980/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L.M.AGLIARDI LTDA.
CNPJ: 48.252.444/0001-40
Número do Processo: 25351.068274/2023-41
Expediente: 0290704/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1419051/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROBSON GALDINO DA SILVA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 42.032.207/0001-98
Número do Processo: 25351.071004/2023-18
Expediente: 0283496/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1419099/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGAMAIS COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 49.113.377/0001-46
Número do Processo: 25351.071537/2023-08
Expediente: 0284890/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1418985/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NFARMA FREIRE COMERCIO LTDA.
CNPJ: 48.660.050/0001-21
Número do Processo: 25351.073604/2023-11
Expediente: 0300321/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1418988/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NFARMA FREIRE COMERCIO LTDA.
CNPJ: 48.660.050/0001-21
Número do Processo: 25351.073604/2023-11
Expediente: 0300328/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1418991/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M C DOS SANTOS LTDA.
CNPJ: 31.572.364/0001-70
Número do Processo: 25351.075289/2022-85
Expediente: 0548710/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1418996/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MATHEUS COMERCIO ATACADISTA LTDA.
CNPJ: 45.053.942/0001-76
Número do Processo: 25351.075554/2023-14
Expediente: 0396173/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1418889/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MATHEUS COMERCIO ATACADISTA LTDA.
CNPJ: 45.053.942/0001-76
Número do Processo: 25351.075554/2023-14
Expediente: 0396430/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1418920/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MATHEUS COMERCIO ATACADISTA LTDA.
CNPJ: 45.053.942/0001-76
Número do Processo: 25351.075554/2023-14
Expediente: 0451375/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1418904/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARVALHO & DIEHL LTDA.
CNPJ: 48.885.964/0001-90
Número do Processo: 25351.078091/2023-34
Expediente: 0299319/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1418998/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 48.269.893/0001-00
Número do Processo: 25351.078319/2023-96
Expediente: 0312052/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1418550/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SILVIO AUGUSTO SANCHES HIRSCH
CNPJ: 23.717.898/0001-19
Número do Processo: 25351.080826/2023-90
Expediente: 0362832/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1419104/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA PINHEIRO DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 41.810.721/0002-25
Número do Processo: 25351.081614/2023-20
Expediente: 0322086/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1419040/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA PINHEIRO DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 41.810.721/0002-25
Número do Processo: 25351.081614/2023-20
Expediente: 0322827/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1424926/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDUARDA FERREIRA SARDINHA ME
CNPJ: 48.200.796/0001-52
Número do Processo: 25351.082860/2023-07
Expediente: 0296882/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1424848/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA PINTO LTDA. - ME
CNPJ: 05.477.927/0001-30
Número do Processo: 25351.084475/2023-96
Expediente: 0422974/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1421637/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HPM BRASIL COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 20.992.859/0003-01
Número do Processo: 25351.084510/2023-77
Expediente: 0385553/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425067/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA TATU LTDA.
CNPJ: 46.091.543/0001-62
Número do Processo: 25351.091364/2023-36
Expediente: 0379244/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425074/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WE MEDICAL LTDA.
CNPJ: 46.546.863/0001-60
Número do Processo: 25351.093237/2023-71
Expediente: 0346856/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1424832/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PORTALMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICO
CNPJ: 44.639.788/0001-56
Número do Processo: 25351.093508/2023-99
Expediente: 0367200/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425078/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGAVIL VALINHOS LTDA.