ARESTO Nº 1.614, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 5 de 9)

CNPJ: 07.021.658/0001-29
Número do Processo: 25351.429974/2021-55
Expediente: 0162645/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1317226/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA JJ LTDA.
CNPJ: 48.656.933/0001-68
Número do Processo: 25351.625258/2022-88
Expediente: 0046216/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1353267/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEIVA BARRETO DE CARVALHO
CNPJ: 45.408.217/0001-73
Número do Processo: 25351.637101/2022-03
Expediente: 0127588/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1334962/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOTICA DE ROSSI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.847.298/0004-85
Número do Processo: 25351.673093/2022-51
Expediente: 0136681/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1334989/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AWADALLAH RAMIRES FARMACIA LTDA.
CNPJ: 03.318.604/0002-50
Número do Processo: 25351.637126/2022-07
Expediente: 0137663/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335012/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA BOM JESUS COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 47.695.409/0001-33
Número do Processo: 25351.391590/2022-33
Expediente: 0138273/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335026/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIPER FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 40.971.271/0001-09
Número do Processo: 25351.388485/2022-17
Expediente: 0142777/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335045/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KAREN LANE FERNANDES FONSECA ME
CNPJ: 33.649.974/0001-50
Número do Processo: 25351.325470/2019-42
Expediente: 0142815/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335048/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J. M. M. SIMAS FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 46.996.972/0001-89
Número do Processo: 25351.011699/2023-89
Expediente: 0143065/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335055/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGUAS CLARAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 41.516.563/0001-14
Número do Processo: 25351.388477/2022-71
Expediente: 0143083/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335078/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMDJ EMPREENMENTOS LTDA.
CNPJ: 46.836.179/0001-12
Número do Processo: 25351.005062/2023-53
Expediente: 0158814/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335080/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMAGAUDIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 48.251.597/0001-73
Número do Processo: 25351.630565/2022-81
Expediente: 0159254/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335095/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LA CIELA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 23.819.492/0001-47
Número do Processo: 25351.072905/2016-06
Expediente: 0160266/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335216/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEIRIELLY DANTAS DOS SANTOS COSTA LTDA.
CNPJ: 47.639.363/0001-35
Número do Processo: 25351.651964/2022-85
Expediente: 0162135/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335222/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LA CIELA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 23.819.492/0001-47
Número do Processo: 25351.072905/2016-06
Expediente: 0162966/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335247/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA RUMOFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP
CNPJ: 24.297.126/0002-19
Número do Processo: 25351.637153/2022-71
Expediente: 0171128/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335251/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA FAMILIA BRASIL LTDA.
CNPJ: 45.122.854/0001-89
Número do Processo: 25351.651962/2022-96
Expediente: 0174479/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335284/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M DE L DA CONCEICAO FARMACIA
CNPJ: 48.316.527/0001-56
Número do Processo: 25351.651969/2022-16
Expediente: 0180291/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335296/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A R DA COSTA DANTAS
CNPJ: 46.200.890/0001-86
Número do Processo: 25351.011709/2023-86
Expediente: 0181029/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335306/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REDE LUVE FARMACIA -LTDA.
CNPJ: 48.041.436/0001-55
Número do Processo: 25351.651971/2022-87
Expediente: 0186077/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335267/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JJM DA ROCHA COMERCIO DE MEDICAMENTOS
CNPJ: 43.387.722/0001-53
Número do Processo: 25351.572318/2022-52
Expediente: 0186059/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335327/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGA DO PAN LTDA.
CNPJ: 32.851.043/0001-77
Número do Processo: 25351.011685/2023-65
Expediente: 0187543/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335344/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA JMR DA TRINDADE LTDA.
CNPJ: 14.142.246/0001-02
Número do Processo: 25351.012486/2020-21
Expediente: 0197010/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1336614/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA JMR DA TRINDADE LTDA.
CNPJ: 14.142.246/0001-02
Número do Processo: 25351.012486/2020-21
Expediente: 0197188/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1336734/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PAULO HENRIQUE ALMEIDA FERNANDES ALVES -ME
CNPJ: 20.088.058/0001-46
Número do Processo: 25351.658956/2022-60
Expediente: 0205295/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335349/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCAS ANTONIO DA COSTA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 46.316.099/0001-36
Número do Processo: 25351.011713/2023-44
Expediente: 0211470/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335355/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA & SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 46.936.853/0001-30
Número do Processo: 25351.034524/2023-40
Expediente: 0211923/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335385/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARIA NAZARET BARBOSA
CNPJ: 46.336.659/0001-14
Número do Processo: 25351.031000/2023-05
Expediente: 0215653/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335395/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TIMFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 15.029.595/0001-85
Número do Processo: 25351.731722/2014-64
Expediente: 0229676/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1336779/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELIACIPO LTDA.
CNPJ: 72.216.898/0001-40
Número do Processo: 25351.265719/2014-49
Expediente: 0232309/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1336781/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA GANCHOS
CNPJ: 42.206.545/0002-80
Número do Processo: 25351.451063/2022-95
Expediente: 0239247/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1335434/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.117.576/0004-25
Número do Processo: 25351.592245/2015-82
Expediente: 0282173/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1443138/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FCIA GELTON FRANCA LTDA.
CNPJ: 41.722.290/0001-64
Número do Processo: 25351.600859/2022-88
Expediente: 0364395/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1443169/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLAVIA ALEXANDRE DA SILVA TRANSPORTADORA LTDA.
CNPJ: 35.678.724/0001-73
Número do Processo: 25351.606753/2022-98
Expediente: 0488728/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1426085/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORTHOSOLUTION LTDA.
CNPJ: 46.207.535/0001-39
Número do Processo: 25351.624511/2022-86
Expediente: 0338863/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1436932/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORTHOSOLUTION LTDA.
CNPJ: 46.207.535/0001-39
Número do Processo: 25351.624511/2022-86
Expediente: 0357033/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1426400/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L C DA P PINTO
CNPJ: 45.993.617/0001-93
Número do Processo: 25351.637164/2022-51
Expediente: 0329604/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1426088/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAVO SUPERMERCADOS LTDA.
CNPJ: 52.130.481/0010-44
Número do Processo: 25351.640674/2007-77
Expediente: 0511040/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1443181/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L S DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 31.344.451/0001-70
Número do Processo: 25351.641128/2022-92
Expediente: 0426550/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1426090/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA M & D LTDA. - ME
CNPJ: 02.376.510/0001-93
Número do Processo: 25351.689810/2021-85
Expediente: 0412176/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437269/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA M & D LTDA. - ME
CNPJ: 02.376.510/0001-93
Número do Processo: 25351.689810/2021-85
Expediente: 0412755/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437255/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FERNANDO UNIFORMES LTDA. EPP
CNPJ: 21.008.058/0001-51
Número do Processo: 25351.713612/2020-69
Expediente: 0527959/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437257/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FERNANDO UNIFORMES LTDA. EPP
CNPJ: 21.008.058/0001-51
Número do Processo: 25351.713612/2020-69
Expediente: 0527996/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437258/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FERNANDO UNIFORMES LTDA. EPP
CNPJ: 21.008.058/0001-51
Número do Processo: 25351.713612/2020-69
Expediente: 0528049/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437283/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JULIETE APARECIDA BENTO 38102282819
CNPJ: 23.527.983/0001-14
Número do Processo: 25351.761222/2015-38
Expediente: 0347456/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437262/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JULIETE APARECIDA BENTO 38102282819
CNPJ: 23.527.983/0001-14
Número do Processo: 25351.761222/2015-38
Expediente: 0442851/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1437286/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORZA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 37.033.567/0001-74
Número do Processo: 25351.768435/2020-58
Expediente: 0284292/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1443183/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA JARDIM D´ICARAI LTDA.
CNPJ: 37.284.307/0001-71
Número do Processo: 25351.802185/2020-92
Expediente: 0371975/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1443184/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RICARDO DE MEDEIROS DIAS FILHO
CNPJ: 40.013.257/0001-00
Número do Processo: 25351.971960/2021-30
Expediente: 0366903/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1431601/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RICARDO DE MEDEIROS DIAS FILHO
CNPJ: 40.013.257/0001-00
Número do Processo: 25351.971960/2021-30
Expediente: 0368213/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1431603/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HM CIRURGICA LTDA.