RESOLUÇÃO Nº 19, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 186. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 19/12/2023

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Orçamento do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região
para o exercício de 2024."
O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 15ª REGIÃO, tendo em vista o que determina os incisos VI, XIV e XV do art. 7º da Lei
nº 6.316, de 12/12/1975, e os incisos X, XI do art. 8º, bem como o inc. I do art. 46, todos
da Resolução COFFITO nº 182/1997, nos termos do deliberado na 45ª Reunião Plenária
Ordinária realizada em 06/12/2023, e:
CONSIDERANDO a apresentação do Orçamento/Programa pelo Departamento
de Finanças e Orçamento;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário sobre a proposta orçamentária para
2024; resolve:
Art. 1º - APROVAR o Orçamento-Programa para o exercício de 2024 do
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região - CREFITO 15, cujo
resumo está consignado no ANEXO I, integrante desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA
Presidente do Conselho
HENRIQUE CLERES DO VALE
Tesoureiro