PORTARIA STJ/GP Nº 658, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
. ATÉ O MÊS CATEGORIA A CATEGORIAS C e D
. Pessoal e Encargos
Sociais
Cumprimento de Sentença Judicial
Devida pela União, Autarquias e
Fundações
(Art. 100, CF) - Precatório e RPV
Outras Despesas Correntes e
de Capital
Cumprimento de Sentença
Judicial Devida pela União,
Autarquias e Fundações (Art.
100, CF) - Precatório e RPV
Pensões Decorrentes de Legislação
Especial e/ou Decisões Judiciais
. JANEIRO 162.482.821,73 824.976.875,00 51.789.585,75 101.371.358,00 5.158,75
. FEVEREIRO 270.804.702,88 824.976.875,00 103.579.171,50 101.371.358,00 10.317,50
. MARÇO 379.126.584,04 824.976.875,00 155.368.757,25 101.371.358,00 15.476,25
. ABRIL 487.448.465,19 824.976.875,00 207.158.343,00 101.371.358,00 20.635,00
. MAIO 595.770.346,35 824.976.875,00 258.947.928,75 101.371.358,00 25.793,75
. JUNHO 704.092.227,50 824.976.875,00 310.737.514,50 101.371.358,00 30.952,50
. JULHO 812.414.108,65 824.976.875,00 362.527.100,25 101.371.358,00 36.111,25
. AGOSTO 920.735.989,81 824.976.875,00 414.316.686,00 101.371.358,00 41.270,00
. SETEMBRO 1.029.057.870,96 824.976.875,00 466.106.271,75 101.371.358,00 46.428,75
. OUTUBRO 1.137.379.752,12 824.976.875,00 517.895.857,50 101.371.358,00 51.587,50
. NOVEMBRO 1.299.862.573,85 824.976.875,00 569.685.443,25 101.371.358,00 56.746,25
. DEZEMBRO 1.408.184.455,00 824.976.875,00 621.475.029,00 101.371.358,00 61.905,00
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 92, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal
da Justiça do Trabalho para o exercício de 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO
SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o teor do Processo Administrativo SEI nº 60000764/2023-00, resolve:
Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do
Trabalho referente ao exercício de 2023, conforme o Anexo deste Ato, nos termos do art.
68 da Lei n.º 14.436, de 9 de agosto de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Art. 2º Revoga-se o Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 36, de 16 de junho de 2023.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
LELIO BENTES CORRÊA
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
art. 68 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (LDO 2023). Em R$ 1,00
. Até o
mês
Pessoal e
Encargos Sociais
RPV Precatórios Custeio - Outras
Despesas
Correntes e de
Capital
Total Geral
. ATÉ DEZ 22.027.883.910 280.587.725 639.503.015 3.671.271.659 26.619.246.309
(1) Este cronograma será alterado nos casos de aprovação de crédito adicional, limitação de
empenho/movimentação financeira e novas descentralizações de dotações para precatórios
(Administração Direta, Indireta e Requisições de Pequeno Valor).
(2) Excluídas Fontes Próprias