PORTARIA GM/MPO Nº 372, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)

PORTARIA GM/MPO Nº 372, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$
233.262.634,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 7º, inciso II, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos órgãos do
Poder Executivo federal, no valor de R$ 233.262.634,00 (duzentos e trinta e três milhões, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais), conforme indicado nos Anexos
I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
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G
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D
R
P
M
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D
I
U
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E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.609.780
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.609.780
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.609.780
F 3-
ODC
2 90 0 1050 1.609.780
TOTAL - FISCAL 1.609.780
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.609.780
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
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E
VALOR
2212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade 790.251
Atividades
2212 21B2 Gestão e Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação
e Comunicação
22 664 790.251
2212 21B2 0001 Gestão e Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e
Comunicação - Nacional
22 664 790.251
F 4-INV 2 90 0 1050 790.251
TOTAL - FISCAL 790.251
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 790.251
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
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E
VALOR
5018 Atenção Especializada à Saúde 90.000.000
Atividades
5018 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 90.000.000
5018 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde -
Nacional
10 302 90.000.000
S 4-INV 2 41 6 1002 90.000.000
5019 Atenção Primária à Saúde 53.000.000
Atividades
5019 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde 10 301 53.000.000
5019 8581 0001 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde -
Nacional
10 301 53.000.000
S 4-INV 2 41 6 1002 53.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 143.000.000
TOTAL - GERAL 143.000.000
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
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E
VALOR
2221 Recursos Hídricos 2.504.299
Atividades
2221 20WI Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos 18 544 2.504.299
2221 20WI 0001 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos -
Nacional
18 544 2.504.299
F 4-INV 2 90 0 1071 2.504.299
TOTAL - FISCAL 2.504.299
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.504.299
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
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E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 32.911.103
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 32.438.266
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 32.438.266
F 4-INV 2 90 0 1000 32.438.266
0032 20U1 Aperfeiçoamento da Gestão Pública 04 122 472.837
0032 20U1 0001 Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional 04 122 472.837
F 4-INV 2 90 0 1000 472.837
2201 Brasil Moderniza 3.963.694
Atividades
2201 21CQ Gestão do Governo Digital 04 126 3.963.694
2201 21CQ 0001 Gestão do Governo Digital - Nacional 04 126 3.963.694
F 3-
ODC
2 90 0 1000 3.963.694
2209 Brasil, Nosso Propósito 276.448
Atividades
2209 20U4 Governança do Patrimônio Imobiliário da União 04 127 226.448
2209 20U4 0001 Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional 04 127 226.448
F 4-INV 2 90 0 3013 226.448
2209 4743 Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais 04 121 50.000
2209 4743 0001 Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais -
Nacional
04 121 50.000
F 3-
ODC
2 90 0 1000 50.000
TOTAL - FISCAL 37.151.245
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 37.151.245
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento e Orçamento - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
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E
VALOR
2215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 1.300.000
Atividades
2215 8861 Gestão e Aprimoramento do Processo de Planejamento e
Orçamento
04 121 1.300.000
2215 8861 0001 Gestão e Aprimoramento do Processo de Planejamento e Orçamento
- Nacional
04 121 1.300.000
F 4-INV 2 90 0 1444 1.300.000
TOTAL - FISCAL 1.300.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.300.000
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
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E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.126.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 3.126.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 3.126.000
F 4-INV 2 90 0 1444 3.126.000
TOTAL - FISCAL 3.126.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.126.000
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
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P
M
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I
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E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 855.064
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 21 122 855.064
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 21 122 855.064
F 3-
ODC
2 90 0 1000 15.519
F 3-
ODC
2 90 0 1444 839.545
1031 Agropecuária Sustentável 14.410.000
Atividades
1031 210V Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos
Pequenos e Médios Produtores Rurais
21 608 220.000
1031 210V 0001 Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos
Pequenos e Médios Produtores Rurais - Nacional
21 608 220.000
F 3-
ODC
2 90 0 1448 220.000
1031 21B6 Assistência Técnica e Extensão Rural 21 606 14.000.000
1031 21B6 0001 Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional 21 606 14.000.000
F 3-
ODC
2 50 0 1444 14.000.000
1031 21B8 Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia 21 608 190.000
1031 21B8 0001 Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia - Nacional 21 608 190.000
F 3-
ODC
2 90 0 1000 190.000
TOTAL - FISCAL 15.265.064
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.265.064
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
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P
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D
I
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E
VALOR
2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 2.445.264
Atividades
2217 20WQ Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento
Territorial e Irrigação
04 127 38.500
2217 20WQ 0001 Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento
Territorial e Irrigação - Nacional
04 127 38.500
F 4-INV 2 90 0 1000 38.500
Operações Especiais
2217 00TD Apoio aos Polos de Agricultura Irrigada 20 607 2.311.764
2217 00TD 0050 Apoio aos Polos de Agricultura Irrigada - Na Região Centro-Oeste 20 607 2.311.764
F 3-
ODC
2 90 0 1000 2.311.764
2217 00TE Apoio à Gestão de Projetos Públicos de Irrigação 20 607 95.000
2217 00TE 0001 Apoio à Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional 20 607 95.000
F 4-INV 2 90 0 1000 95.000
2218 Gestão de Riscos e de Desastres 6.116.639
Atividades
2218 22BO Ações de Proteção e Defesa Civil 06 182 6.116.639
2218 22BO 0001 Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional 06 182 6.116.639
F 4-INV 2 40 0 1000 5.432.034
F 4-INV 2 40 0 1444 684.605
2221 Recursos Hídricos 2.240.156
Operações Especiais
2221 00TA Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Purificação e de
Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas e Rede de
Distribuição Associada
18 544 2.240.156
2221 00TA 0020 Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Purificação e de
Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas e Rede de
Distribuição Associada - Na Região Nordeste
18 544 2.240.156
F 3-
ODC
2 90 0 1444 2.240.156
TOTAL - FISCAL 10.802.059
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.802.059
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 82.080
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 82.080
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 82.080
F 3-