INSTRUÇÃO NORMATIVA EMCFA-MD Nº 23, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 8)

ANEXO
MANUAL DE APOIO DE SAÚDE EM OPERAÇÕES CONJUNTAS
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
1.1 Finalidade
Estabelecer a concepção do Apoio de Saúde (Ap Sau) e orientar o planejamento
das atividades e tarefas da função logística de Saúde nas Operações Conjuntas (Op Cj).
1.2 Aplicação
Esta publicação orienta, como base doutrinária, o planejamento, o preparo e a
condução do Ap Sau em Op Cj no âmbito do Ministério da Defesa (MD) e das Forças
Singulares (FS).
1.3 Referências
a) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
b) Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 (Dispõe sobre as normas
gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas);
c) Decreto nº 7.276, de 25 de agosto de 2010 (Aprova a Estrutura Militar de
Defesa e dá outras providências);
d) Portaria Normativa nº 84/MD, de 15 de setembro de 2020 (Dispõe sobre a
Doutrina de Operações Conjuntas - MD30-M-01 - 2ª Edição/2020);
e) Portaria Normativa nº 40/MD, de 23 de junho de 2016 (Aprova a Doutrina de
Logística Militar - MD42-M-02 (3ª Edição/2016);
f) Portaria Normativa nº 9/GAP/MD, de 13 de janeiro de 2016 (Aprova o
Glossário das Forças Armadas - MD35-G-01 - 5ª Edição);
g) Portaria GM-MD nº 4.034, de 1º de outubro de 2021 (Aprova o Manual de
Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas - MD33-M-
02 - 4ª Edição/2021);
h) Instrução Normativa EMCFA/MD nº 3, de 14 de junho de 2022 (Aprova as
Instruções para Elaboração e Revisão de Publicações Padronizadas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas - MD20-I-01 - 2ª Edição/2022); e
i) Portaria Normativa nº 1.069/MD, de 5 de maio de 2011 (Aprova o Manual de
Emprego do Direito Internacional dos Conflitos Armados - DICA nas Forças Armadas -
MD34-M-03 - 1ª Edição/2011).
1.4 Conceituações
1.4.1 As conceituações militares comuns a mais de uma FS ou específicas a uma
delas estão contidas na publicação da referência "f".
1.4.2 As abreviaturas, siglas, termos e definições que ainda não se encontram
nas publicações das referências "f" e "g" estão inseridas ao final da presente publicação.
1.5 Aprimoramento
As sugestões para aperfeiçoamento deste documento são estimuladas e
deverão ser encaminhadas ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), via
cadeia de comando, para o seguinte endereço:
MINISTÉRIO DA DEFESA
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Assessoria de Doutrina e Legislação
Esplanada dos Ministérios, Bloco Q, 4º andar
(Edifício Defensores da Pátria)
70049-900 Brasília-DF
[email protected]
CAPÍTULO II
A SAÚDE OPERACIONAL - MEDICINA OPERATIVA
2.1 Considerações iniciais
2.1.1 O Apoio de Saúde nas Operações Conjuntas no amplo espectro tem papel
fundamental para a consecução do Estado Final Desejado (EFD) de todos os níveis de
decisão.
2.1.2 A indiscutível importância da dimensão humana nas operações militares,
impõe um constante desafio ao Ap Sau na preservação dos recursos humanos.
2.1.3 Um adequado Apoio de Saúde em combate constitui-se em um fator
determinante para os Comandantes, em todos os níveis.
2.1.4 O Ap Sau deve ter capacidade de atuar em todos os possíveis cenários de
emprego do Poder Militar e deve ser dimensionado para atender às demandas decorrentes
tanto de conflitos de alta intensidade como de baixa intensidade. Para tanto, é necessário
o planejamento minucioso desse apoio, elaborado por meio de assessoria técnica
especializada em todos os níveis, junto com a capacidade de pronta resposta às ameaças
existentes ou potenciais.
2.1.5 Ressalta-se que, mesmo no contexto dos conflitos de baixa intensidade,
existe a possibilidade do emprego de Armas de Destruição em Massa (ADM) por parte de
atores não estatais. Neste caso, a dimensão e as especificidades do Ap Sau, inclusive em
relação aos não combatentes, constitui-se em um desafio ainda maior aos responsáveis
pelo planejamento e pela condução das operações de apoio médico.
2.1.6 O advento das "novas ameaças", que realça a assimetria existente entre
os beligerantes, apresenta, muitas vezes, a presença de atores não estatais nos conflitos.
Isso resulta na não observância, em alguns casos, por parte desses atores, dos princípios
básicos do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), acarretando a necessidade
de adequação da proteção individual e coletiva dos recursos empregados, principalmente,
nas evacuações médicas.
2.1.7 Um Ap Sau eficiente garante, mesmo em um ambiente operacional
prejudicado sob o ponto de vista sanitário, a capacidade de as Forças Componentes (F Cte)
durarem na ação. Nesse sentido, a efetividade do Ap Sau tem estreita relação com a
integração das capacidades da Saúde Operacional (Sau Op) / Medicina Operativa (Med Op)
das Forças Armadas (FA) e da convergência de esforços entre os diversos atores - militares
e civis. Para tanto, é necessário o planejamento minucioso desse apoio, elaborado por
meio de assessoria técnica especializada em todos os níveis, junto com a capacidade de
pronta resposta às ameaças existentes ou potenciais.
2.1.8 Saúde Operacional (Sau Op) / Medicina Operativa (Med Op) é toda
atividade de saúde realizada em operações militares, tanto em situações de normalidade
como em situações de conflito. Inclui-se nas situações de normalidade as operações de
paz, as humanitárias, a resposta às catástrofes e crises, além dos ambientes operativos
especiais (selva, montanha, caatinga, glacial e a bordo de embarcações, aeronaves,
submarinos e viaturas). Assim, compreende-se que Sau Op/Med Op é o conjunto das ações
relacionadas com a conservação do potencial humano, nas melhores condições de aptidão
física e psíquica, objetivando manter a capacidade operativa de uma Força, no que se
refere aos aspectos de saúde. Tem por escopo mitigar os efeitos que enfermidades e
lesões possam gerar na eficiência, disponibilidade e moral de uma tropa, contribuindo para
o cumprimento de sua missão. Subentende-se que na Saúde Operacional / Medicina
Operativa os recursos humanos, os recursos materiais e o sistema de apoio logístico
podem encontrar-se restritos, o que requer ações de planejamento e preparo, nos níveis
Estratégico, Operacional e Tático, consubstanciadas em conhecimentos epidemiológicos,
médicos, tecnológicos e doutrinários.
2.2 Características básicas da Saúde Operacional / Medicina Operativa
2.2.1 A importância do fator tempo - "tempo" é sinônimo de "vida"
2.2.1.1 O conceito do Ap Sau baseado em uma longa Cadeia de Evacuação,
constituída de instalações fixas e de grande porte, localizadas normalmente em locais
afastados da linha de frente, foi sendo gradativamente abandonado, passando-se ao
paradigma de colocar os recursos especializados de atendimento próximos da linha de
frente.
2.2.1.2 A constatação da necessidade de mudança se deu, principalmente, pela
consagração de dois termos criados e difundidos na década de 1960 por especialistas em
trauma e choque: os "10 Minutos de Platina" e a "Hora de Ouro" ("Golden Hour").
2.2.1.3 "10 Minutos de Platina": ("Platinum 10") corresponde às ações que
devem ser tomadas de imediato e que são suficientes para estabilizar uma baixa, de forma
a evitar uma maior deterioração do seu estado de saúde. Assim, procedimentos aplicados
nos primeiros 10 minutos após a lesão, na maioria dos casos, salvam uma vida. Os
procedimentos de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APHT) visam padronizar estas ações
e iniciar precocemente o controle de danos.
2.2.1.4 A "Hora de Ouro": refere-se ao tempo no qual, o (s) ferido (s) deve (m)
receber os cuidados especializados para o controle de danos, após a ocorrência de um
sinistro, para aumentar as chances de sobrevida e diminuir as sequelas. É um padrão que
deve ser respeitado durante a abordagem e o salvamento em caso de trauma, e deve ser
um guia para o desenvolvimento de habilidades voltadas para a prestação de cuidados em
emergências.
2.2.1.5 O planejamento da localização das Instalações de Saúde (Inst Sau) é
condicionado particularmente ao fator tempo e à velocidade dos meios disponíveis na
Cadeia de Evacuação. Para tanto, é imprescindível que elas sejam desdobradas de forma a
atender esse fator, além de contar com meios rápidos, seguros e versáteis para o
transporte de feridos.
2.2.2 A mobilidade e a flexibilidade das Instalações de Saúde
2.2.2.1 A configuração física das instalações de Ap Sau desdobradas no campo
de batalha está migrando, de estruturas pesadas e ancoradas ao terreno para instalações
com maior mobilidade e flexibilidade de transporte e configuração.
2.2.2.2 Nesse contexto, as instalações de Sau Op/Med Op, tais como Unidade
de Tratamento Intensivo (UTI), laboratório de análises clínicas e centros cirúrgicos, devem
ser desdobradas modularmente em barracas, configuradas de acordo com as necessidades
da Cadeia de Evacuação e adequados a cada tipo de operação.
2.3 A importância da blindagem no transporte de feridos
2.3.1 Nos combates da atualidade, especialmente ao observarmos as chamadas
"novas ameaças", existe uma forte tendência à predominância dos conflitos de baixa
intensidade. Destacando, dentre as características deste tipo de combate, aquelas que
afetam de forma mais incisiva a Sau Op/Med Op, podemos citar:
a) os combates ocorrem, geralmente, em áreas urbanas e densamente
povoadas;
b) os inimigos enfrentados não correspondem, em sua maioria, a exércitos
regulares e uniformizados, representantes de um Estado nacional; seus elementos são, assim,
de difícil identificação e se encontram normalmente diluídos em meio à população civil;
c) existe uma maior probabilidade da ocorrência de ataques terroristas,
atentados e da atuação de franco-atiradores;
d) a presença de armamentos proibidos em convenções, tratados e no próprio
DICA, a exemplo de alguns tipos de minas terrestres e de bombas caseiras de alta
letalidade, é cada vez mais observada, aumentando o número de politraumatizados e
amputações no campo de batalha; e
e) ausência do cumprimento às regras da guerra, no tocante à proteção
conferida aos símbolos da Cruz Vermelha Internacional quando ostentados pelo pessoal,
em viaturas e nas Instalações de Saúde.
2.3.2 Devido a tais fatores, tornou-se indispensável uma adequação da doutrina
de Ap Sau, particularmente quanto ao estabelecimento da Cadeia de Evacuação e dos
meios empregados para o transporte entre seus elos.
2.3.3 O uso de ambulâncias blindadas, o mais à frente possível no combate,
possibilita um atendimento adequado ao ferido durante os minutos iniciais do trauma e
confere proteção a ele e a equipe de saúde embarcada, além de prover uma maior
velocidade na evacuação.
2.4 A Saúde Operacional / Medicina Operativa e as Operações Conjuntas
2.4.1 As operações militares de grande envergadura exigem cada vez mais o
emprego ponderável de meios e pessoal pertencentes a mais de uma FS. Nesse cenário,
para se obter maior eficiência nas Op Cj, existe a necessidade de integração das ações das
FA por meio da compatibilização de seus procedimentos.
2.4.2 Se por um lado a operação de forma integrada pode aumentar a
eficiência do serviço médico pela soma das capacidades e possibilidades na área de saúde
próprias de cada FS, por outro, traz consigo um grande número de desafios cuja superação
torna-se crucial para o sucesso do emprego conjunto.
2.4.3 Meios de comando e controle incompatíveis, equipamentos com baixa
taxa de interoperabilidade e sistemas de informações (técnicas, inteligência e logísticas)
sem capacidade de integração, entre outros fatores, podem resultar no aumento do tempo
de resposta às demandas que se apresentem. Tal aspecto, quando se trata de Ap Sau,
pode significar a perda de vidas humanas.
2.4.4 O Ap Sau deve buscar a interoperabilidade em todos os níveis pela adoção
de uma doutrina e protocolos de atendimento comuns, respeitando-se as especificidades
de cada FS, e pela padronização de equipamentos, sistemas e procedimentos, além da
realização rotineira de exercícios conjuntos na área da Sau Op/Med Op.
2.4.5 Nesse contexto, os seguintes fatores deverão ser considerados no Ap Sau
nas Op Cj:
a) inserção no Sistema de Comando e Controle (C2);
b) integração entre as equipes médicas envolvidas das FS;
c) política de evacuação das vítimas (meios disponíveis, Cadeia de
Evacuação);
d) disponibilidade de meios para realização de Evacuação Aeromédica
(EVAM);
e) disponibilidade de equipes especializadas em resgate em áreas de risco;
f) conforto e segurança das equipes e pacientes;
g) apoio de material de saúde (suprimento e manutenção), incluindo sangue e
hemoderivados;
h) compatibilidade dos equipamentos de saúde;
i) meios de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), com capacidade de
Telemedicina;
j) reconhecimentos especializados;
k) imunização, quimioprofilaxia e disponibilização de equipamentos de proteção
individual para as equipes empregadas na missão, além das medidas gerais de proteção
contra vetores de doenças; e
l) equipes especializadas em APHT.
2.4.6 As seguintes condicionantes deverão ser consideradas no Ap Sau
Conjunto:
a) padronização de condutas: consiste no uso de protocolos certificados para
atendimento de saúde, fazendo com que, em momentos de aumento acentuado da
demanda por serviços médicos, a qualidade do tratamento não seja degradada;
b) triagem de pacientes: é o processo pelo qual se determina a prioridade do
tratamento de pacientes, com base na gravidade de seus estados de saúde e na
necessidade de intervenções críticas, assegurando-lhes o acesso aos cuidados imediatos,
preferenciais, oportunos e em locais adequados. A utilização de métodos padronizados de
triagem visa à otimização do tempo e dos recursos disponíveis, garantindo que pacientes
graves, que possam ser salvos, sejam inseridos rapidamente na Cadeia de Evacuação, com
a devida prioridade no atendimento; e
c) apoio de saúde escalonado: a assistência médica deve ser oferecida
progressivamente, com complexidade crescente, desde o atendimento básico até o
tratamento especializado e a reabilitação, ao longo de quatro escalões de saúde ou níveis
de apoio:
- 1º Escalão de Saúde: compreende os procedimentos realizados desde o Ponto
do Trauma até o primeiro atendimento médico;
- 2º Escalão de Saúde: Inst Sau intermediária, normalmente atuando em apoio
a forças de nível correspondente a Brigada;
- 3º Escalão de Saúde: dispõe de capacidades cirúrgicas, para atendimento de
emergências e de internação; e
- 4º Escalão de Saúde: Tratamento Definitivo ou Reabilitação.
d) evacuação médica contínua: os pacientes devem ser transportados em
condições apropriadas para as Instalações de Saúde mais adequadas ao seu tratamento, ao
longo da Cadeia de Evacuação, durante toda a operação, sem interrupção do
tratamento.
CAPÍTULO III
ORGANIZAÇÃO DO APOIO DE SAÚDE NAS OPERAÇÕES CONJUNTAS
3.1 Generalidades
3.1.1 O Ap Sau nas FA é prestado por intermédio de órgãos de saúde
pertencentes ao Ministério da Defesa, à Marinha do Brasil, ao Exército Brasileiro e à Força
Aérea Brasileira e engloba os ramos da Saúde Assistencial e da Saúde Operacional.
3.1.1.1 Saúde Assistencial é o conjunto de ações realizadas para garantir a
manutenção da saúde individual dos componentes das FS. Seu foco é a medicina
preventiva - manter a higidez física do combatente - por meio de exames de rotina e
inspeções de saúde programadas. Engloba, ainda, atividades voltadas à recuperação da
capacidade laborativa dos militares.
3.1.1.2 Saúde Operacional é o conjunto das ações relacionadas com a
conservação do potencial humano, nas melhores condições de aptidão física e psíquica,
objetivando manter a capacidade operativa de uma Força, no que se refere aos aspectos
de saúde. Tem por escopo mitigar os efeitos que enfermidades e lesões possam gerar na
eficiência, disponibilidade e moral de uma tropa, contribuindo para o cumprimento de sua
missão.
3.1.2 Nas Op Cj, por meio da aplicação de uma doutrina comum, as capacidades
relativas à Saúde Operacional (Sau Op) /Medicina Operativa (Med Op) de cada FS são
integradas, de forma que, sem prejudicar o Apoio de Saúde necessário às Forças
Componentes, prestem apoio à operação como um todo sob um comando centralizado.
3.1.3 A presente publicação tem como foco o Ap Sau em Operações Militares,
em especial as Conjuntas, não englobando as atividades ligadas essencialmente à Saúde
Assistencial. Nesse contexto, sobressai o aspecto da interoperabilidade dos meios de saúde
das FS e a importância do desdobramento de um efetivo sistema de Ap Sau de forma
progressiva e escalonada nas operações.
3.1.4 A organização do Ap Sau nas Op Cj será baseada nos seguintes
parâmetros:
a) necessidades logísticas e operacionais conjuntas e as específicas de cada F Cte;
b) organização da Sau Op / Med Op de cada FS;
c) condicionantes impostas pelo planejamento nos diversos níveis de cada operação;
d) recursos humanos e materiais disponíveis; e
e) no caso de operações combinadas ou multinacionais, contribuição em
pessoal e material de outros países.
3.2 As bases da Saúde Operacional / Medicina Operativa nas Operações
Conjuntas
3.2.1 O Ap Sau nas Op Cj será estruturado a partir das seguintes bases:
a) estimativa de baixas;
b) ênfase no tempo para atendimento inicial ao ferido, realizando-se esse
atendimento, sempre que possível, em até dez minutos após o ferimento, e o seu
atendimento especializado em até sessenta minutos;
c) evacuação de feridos realizada em viaturas, embarcações ou aeronaves
adequadas, dotadas de equipamentos e pessoal especializado;
d) interoperabilidade de meios de Ap Sau entre as Forças Singulares, de modo
a permitir o desdobramento de Instalações de Saúde constituídas por recursos (materiais
e humanos) das Forças Componentes, no contexto das Operações Conjuntas. A integração
de esforços na função logística Saúde poderá contribuir para a racionalização do emprego
de recursos humanos e materiais e gerar economia para todas Forças Componentes;
e) desdobramento do Ap Sau de forma progressiva no TO/A Op, garantindo o
aumento gradativo das capacidades da Sau Op/Med Op de acordo com as fases previstas
no planejamento de cada operação, formando uma Cadeia de Evacuação com cuidados
ininterruptos para os feridos e doentes;
f) o Ap Sau nas operações militares deve ser realizado em perfeita consonância
com os preceitos do DICA, dos Direitos Humanos e dos Refugiados e outras legislações
aplicáveis. Todo o pessoal de saúde deve compreender em detalhes as disposições que se
aplicam às atividades de Ap Sau, bem assim que as possíveis violações a tais preceitos
podem resultar na perda da proteção conferida por eles; e
g) Inteligência em Saúde.
3.2.2 As seguintes ações são consideradas violações do DICA no que se refere
ao emprego do pessoal de saúde nas operações:
a) empregar pessoal da área médica para mobiliar o perímetro de defesa de
instalações diversas daquelas de saúde;
b) empregar pessoal de saúde na operação de armamentos de emprego
coletivo ou de sistemas de armas em ações ofensivas;
c) empregar pessoal de saúde para engajar forças inimigas em situações que
não consistam em sua autodefesa ou na defesa dos pacientes sob seus cuidados;
d) instalar armamentos de emprego coletivo em ambulâncias;
e) instalar armadilhas no interior ou no entorno de Inst Sau;
f) permitir o porte de granadas ou seus lançadores, armas anti-carro ou
quaisquer outras armas diferentes de fuzis e pistolas utilizadas na autoproteção das
equipes médicas e na proteção de pacientes;
g) utilizar Inst Sau para o armazenamento de armamentos, munição ou
combustível a serem utilizados por unidades de combate; e
h) utilizar símbolos privativos do serviço de saúde indevidamente em
fardamento de militares para operações.
3.2.3 Tais violações podem resultar nas seguintes consequências:
a) perda da proteção conferida ao pessoal de saúde e às Inst Sau;
b) ataque, sem violações aos preceitos do DICA, a Inst Sau por parte das forças
inimigas; e
c) atribuição do status de prisioneiro de guerra ao pessoal de saúde
capturado.
3.2.4 Além das consequências listadas acima, outras violações aos preceitos do
DICA podem ser consideradas crimes de guerra. Entre elas, destacam-se:
a) tomar decisões relativas ao tratamento de feridos não baseadas somente nos
princípios de prioridade médica, urgência e gravidade dos ferimentos;
b) permitir o interrogatório de inimigos feridos ou doentes, caso seja
clinicamente contraindicado;
c) marcar veículos, aeronaves, navios e instalações militares não pertencentes
ao serviço de saúde com os símbolos típicos das unidades de saúde, como a cruz vermelha
e o crescente vermelho; e
d) utilizar veículos pertencentes ao serviço de saúde, marcados com os seus
respectivos emblemas característicos, para o transporte de tropas de combate.
3.3 Princípios do Apoio de Saúde nas Operações Conjuntas
3.3.1 A Saúde consta como uma das funções logísticas da doutrina conjunta,
conforme preconizado no Manual Doutrina de Logística Militar (MD42-M-02). Esta
publicação estabelece os princípios gerais da logística militar, os quais são observados pelo
Ap Sau nas Op Cj. Nesse contexto, os seguintes princípios necessitam ser complementados,
em adaptação às peculiaridades da Sau Op/Med Op:
a) Continuidade
No contexto do Ap Sau nas operações, mais do que manter um encadeamento
ininterrupto das ações, a continuidade encerra também a capacidade de prestar o Ap Sau
adequado durante todas as fases da operação, garantindo a progressividade das
capacidades médicas no TO/A Op/ZD. Este objetivo, para ser alcançado, deve prever, além
do desdobramento progressivo desse apoio na A Op, de acordo com o faseamento da
manobra, uma eficiente Cadeia de Evacuação, transportando os feridos, com a assistência
adequada, através dos Escalões de Saúde (Esc Sau), desde o local do ferimento até o
previsto para seu tratamento definitivo.
b) Oportunidade
O princípio da oportunidade condiciona a previsão e a provisão ao fator tempo,
e cresce de importância na função Saúde, pois o não atendimento de forma oportuna das
necessidades de apoio médico, mais do que gerar a inoperância de meios e a diminuição
do poder de combate das unidades, causa a perda de vidas humanas. Sendo assim, o
desdobramento do Ap Sau deve contemplar todo o TO/A Op/ZD, de forma a ter capacidade
de intervir na hora e local adequado.
c) Coordenação
Este princípio logístico visa a unidade de esforços, de modo harmônico, de
elementos distintos, com tarefas diversas, para a consumação de um mesmo fim. Assim, os
serviços de saúde das FS devem ser capazes de operar eficientemente, dentro da estrutura
de comando estabelecida, de forma coordenada, além de ter a capacidade de intercambiar
serviços e informações, de modo a otimizar o emprego dos recursos humanos e materiais
específicos da área de saúde.
3.3.2. Por outro lado, baseado tanto em critérios da prática profissional quanto
da ética médica, além de aspectos condicionantes operacionais e logísticos, sob os quais se
desenvolvem as operações, o Ap Sau nas Op Cj deve observar, ainda, os seguintes
princípios específicos:
3.3.2.1 Qualidade
O Ap Sau nas operações militares deve proporcionar alto nível de qualidade de
atendimento médico, em termos de procedimentos, equipamentos dedicados, insumos,
utensílios e qualificação específica do pessoal.
3.3.2.2 Conformidade
A conformidade em relação ao conceito da operação do Comandante
Operacional (Cmt Op) é a base para a eficiente prestação do Ap Sau a uma Op Cj. Nesse
sentido, é fundamental a participação dos especialistas da área de saúde desde as fases
iniciais do planejamento conjunto em todos os níveis, a fim de desenvolver um Ap Sau
efetivo e integrado à manobra concebida.
3.3.2.3 Equilíbrio
Uma vez que a logística conjunta prevê o aumento da capacidade de uma Força
por meio da sinergia das logísticas realizadas pelas FS, há a necessidade de se obter uma
adequação entre o Ap Sau relativo às F Cte e aquele prestado conjuntamente, de forma
que tais sistemas estejam integrados e adequadamente balanceados em meios, pessoal e
capacidades. Desta forma, o desdobramento dos serviços de Sau Op/Med Op Conjunta não
pode, em hipótese alguma, impor limitações ao Ap Sau próprio das F Cte.
3.3.2.4 Modularidade
3.3.2.4.1 O princípio da modularidade abrange a necessidade das Inst Sau
desdobradas no terreno, formando os Esc Sau, serem flexíveis e com alta mobilidade,
apresentando também a fundamental característica da interoperabilidade.
3.3.2.4.2 A flexibilidade, genericamente descrita como a capacidade de se
adaptar à fluidez do combate, envolve a utilização de estruturas baseadas em módulos
divididos por especialidades médicas, que podem ser conjugados de forma a oferecer a Inst
Sau adequada em cada fase das operações e nos Esc Sau previstos.
3.3.2.4.3 Por outro lado, tais estruturas necessitam de grande mobilidade para
o deslocamento tático, obtida por meio do emprego de módulos leves e compactos,
adaptados ao transporte aéreo, ou fluvial ou pelo modal rodoviário, e que sejam
adequados para o carregamento e desembarque em Operações Anfíbias.
3.3.2.4.4 Por fim, a compatibilidade é a principal característica que permite a
interoperabilidade entre as FS no Ap Sau. Ela exige um grande nível de padronização das
estruturas, permitindo a utilização de módulos conjugados pertencentes a diferentes FS nas
Inst Sau operadas conjuntamente.
3.3.2.4.5 As estruturas de Saúde Operacional, dimensionadas com uma correta
conjugação de módulos de especialidades médicas para cada Esc Sau, possuem na
modularidade sua principal característica.
3.3.2.4.6 Nesse contexto, é imprescindível também o estabelecimento de inter-
relacionamentos com outros vetores civis, assegurando a efetividade de todo o sistema de
saúde disponibilizado na área de operações.
3.4 As atividades de Apoio de Saúde
3.4.1 As atividades de Ap Sau nas Op Cj objetivam a manutenção da capacidade
operativa das F Cte, no que se refere à conservação do potencial humano e da saúde
animal.
3.4.2 O Apoio de Saúde, englobando ações de prevenção, proteção e de
recuperação, possui as seguintes atividades:
a) Inteligência em Saúde;
b) Planejamento;
c) Seleção Médica do contingente;
d) Proteção da Saúde da Força;
e) Tratamento;