ATO Nº 16.823, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/12/2023

ATO Nº 16.823, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.006376/2023-88. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/1007-
50, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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