RESOLUÇÃO - RDC N° 836, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 5 de 6)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 163. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/12/2023

Seção VIII
Acondicionamento e transporte pós-coleta
Art. 139. Os materiais biológicos coletados e as amostras biológicas destinadas à
avaliação do doador ou das células devem ser acondicionados de forma a preservar a
sua integridade e estabilidade durante todo o transporte, bem como garantir a
segurança do pessoal envolvido neste processo.
Parágrafo único. O material biológico coletado deve ser acondicionado em embalagem
própria para cada tipo de material biológico e regularizada junto à Anvisa.
Art. 140. O acondicionamento e o transporte dos materiais biológicos e amostras devem
seguir o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 504, de 27 de maio de
2021, e suas alterações, no que couber, e demais normas aplicáveis.
§ 1º A embalagem primária ou interna de cada material biológico e cada amostra
biológica deve conter, no mínimo:
I - código de identificação do doador;
II - tipo de material biológico ou Amostra Biológica e seu código de identificação; e
III - no caso de doação autóloga, a informação "Apenas para uso autólogo".
§ 2º A embalagem externa ou terciária dos materiais biológicos e amostras biológicas
deve conter, no mínimo:
I - informação de que o material transportado é frágil e que, portanto, deve ser
manuseado com cuidado;
II - a frase de alerta: "Material biológico para uso Humano. Não submeter à radiação
(Raios X)";
III - identificação do serviço de origem;
IV - identificação e telefone de contato do serviço de destino;
V - especificações relativas às condições de armazenamento e transporte que sejam
importantes para a qualidade e a segurança das células e das Amostras Biológicas; e
VI - demais informações, conforme determinado pela Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 504, de 27 de maio de 2021, e suas alterações.
Art. 141. A irradiação do material biológico é expressamente proibida durante o
processo de transporte, inclusive em aeroportos.
Art. 142. A necessidade do uso de embalagem intermediária ou secundária deve ser
avaliada pelo Centro de Processamento Celular.
Art. 143. Não é permitido o acondicionamento de células provenientes de mais de um
doador em uma mesma embalagem primária.
Art. 144. Não é permitido o acondicionamento de diferentes tipos de materiais
biológicos provenientes do mesmo doador em uma mesma embalagem primária.
Art. 145. O Centro de Processamento Celular deve definir e validar as condições para
manutenção da temperatura dos materiais biológicos e amostras biológicas durante o
transporte, de forma a preservar a integridade e a estabilidade do material
transportado.
§ 1º As unidades de medula óssea, sangue periférico e sangue de cordão umbilical e
placentário coletadas devem ser transportadas até o Centro de Processamento Celular
em temperatura entre 2°C (dois graus Celsius) e 24°C (vinte e quatro graus Celsius)
positivos, em embalagem com componente isotérmico.
§ 2º Dado que o prazo entre o término da coleta e o início do processamento ou da
infusão a fresco da unidade de células progenitoras hematopoéticas (CPH), para
transplante convencional, não deve exceder 48 (quarenta e oito) horas, o tempo de
transporte dessas unidades deve respeitar tal limite de tempo.
Art. 146. Deve haver mecanismo de registro da temperatura interna do recipiente de
transporte no momento do seu envio ao Centro de Processamento Celular.
Parágrafo único. O registro da temperatura de saída deve ser avaliado e arquivado pelo
estabelecimento destinatário, juntamente com o registro da temperatura de chegada.
Seção IX
Recepção do material biológico
Art. 147. O Centro de Processamento Celular deve verificar se as condições de
acondicionamento e transporte dos materiais biológicos e amostras biológicas a serem
recebidos atendem ao disposto nesta Resolução e aos requisitos adicionais definidos
pelo próprio estabelecimento.
Art. 148. Ao receber a expedição/carga, o serviço de destino deve verificar e
registrar:
I - a integridade da embalagem e do rótulo;
II - a duração do transporte; e
III - a temperatura de chegada do material, após o transporte.
Parágrafo único. Quando se tratar do recebimento de material criopreservado
acondicionado em dispositivo próprio para transporte a seco (dry-shipper), o destinatário
deve também verificar e registrar o peso do contêiner, e enviar tais informações ao
remetente.
Art. 149. O Centro de Processamento Celular deve estabelecer, em POPs, os critérios
para aceitação e rejeição de material biológico e amostras biológicas recebidos.
Art. 150. O armazenamento das amostras biológicas e o seu encaminhamento ao
laboratório terceirizado, quando necessário, devem seguir os POPs definidos pelo Centro
de Processamento Celular ou pelo serviço responsável pela realização da triagem
laboratorial ou outros testes.
Art. 151. O material biológico, após sua chegada ao Centro de Processamento Celular e
antes do início de seu processamento ou de infusão a fresco, deve ser mantido a
temperatura entre 2°C (dois graus Celsius) e 8°C (oito graus Celsius) positivos ou outra
faixa de temperatura validada.
Seção X
Processamento
Art. 152. Os materiais biológicos devem ser processados segundo POPs definidos pelo
Centro de Processamento Celular.
Art. 153. O intervalo de tempo entre a coleta do material biológico e o início do
processamento ou da infusão a fresco das células deve ser monitorado e registrado.
§ 1º O intervalo de tempo entre o término da coleta de medula óssea, sangue periférico
e sangue de cordão umbilical e placentário e o início do processamento ou da infusão
a fresco, em transplante convencional de CPH, não deve exceder 48 (quarenta e oito)
horas.
§ 2º É facultado ao Centro de Processamento Celular estabelecer intervalo de tempo
entre o término da coleta de medula óssea, sangue periférico ou sangue de cordão
umbilical e o início do processamento ou da infusão a fresco, em transplante
convencional, superior a 48 (quarenta e oito) horas, desde que o novo intervalo de
tempo seja validado pelo estabelecimento, com comprovação técnico-científica acerca da
qualidade e segurança do produto.
§ 3º O Centro de Processamento Celular deve definir e validar o intervalo de tempo
máximo entre a coleta e o processamento ou infusão a fresco dos demais tipo de
células.
Art. 154. A manipulação e exposição das células durante o processamento devem
ocorrer em ambiente com qualidade do ar com contagem de partículas equivalente a
classificação ISO 5 (em operação).
Art. 155. Os POPs referentes ao processamento devem ser estabelecidos de forma a
impossibilitar a contaminação cruzada ou troca.
Parágrafo único. Fica proibido o processamento simultâneo, em uma mesma área, de
células de diferentes lotes ou tipos, provenientes de um mesmo doador, e de células de
diferentes doadores.
Art. 156. As células que necessitarem ser criopreservadas devem ser submetidas a
processo de criopreservação controlado e monitorado ou a processo equivalente que
mantenha a viabilidade do produto.
Parágrafo único. Em caso de uso de equipamento de decaimento programado de
temperatura, todas as curvas de temperatura geradas devem ser analisadas e aprovadas
pela pessoa responsável.
Seção XI
Acondicionamento e Rotulagem pós-processamento (Produto Final)
Art. 157. O Acondicionamento deve ser feito de forma a preservar a condição de
esterilidade, a integridade e a estabilidade das células durante todo o período em que
estiverem armazenadas.
Art. 158. Os rótulos dos produtos liberados devem ser invioláveis e permanecer íntegros
durante todo o período de armazenamento, até a data de vencimento da validade do
produto, e conter as seguintes informações:
I - tipo de célula e código de identificação;
II - identificação do Centro de Processamento Celular;
III - código de identificação único do lote do produto;
IV - nome completo do receptor, quando conhecido no momento da rotulagem pós-
processamento;
V - data de validade, ou indicação de validade indeterminada, quando o Produto Final
é mantido em temperatura igual ou inferior a 150°C (cento e cinquenta graus Celsius)
negativos;
VI - a informação "Apenas para uso autólogo", em caso de doação autóloga;
VII - quantidade (volume, resultados de contagem de células por tipo de marcador de
superfície e concentração celular, quando aplicáveis);
VIII - forma de apresentação (a fresco, congelado, criopreservado, liofilizado, etc.),
quando couber;
IX - data da criopreservação, em caso de produto criopreservado;
X - resultados dos testes para marcadores de infecções transmissíveis pelo sangue;
XI - tipagem ABO e RhD, em caso de CPH para fins de transplante convencional;
XII - tipo de processamento (mínimo ou extenso, indicar qual), quando couber;
XIII - data do processamento, se pertinente, em caso de produtos não criopreservados
infundidos a fresco; e
XIV - presença de resíduos potencialmente prejudiciais ao receptor.
Parágrafo único. Caso não seja possível incluir no rótulo todas as informações
referenciadas no caput, as informações dos incisos IX a XIV deste artigo poderão ser
fornecidas em documento à parte, o qual deve acompanhar o produto quando da sua
saída do Centro de Processamento Celular.
Art. 159 Em caso de CPH-SCUP, etiquetas de código de barras contendo a
numeração/código de identificação única(o) do produto devem ser afixadas nos
seguintes locais:
I - no formulário que contém os dados do pré-natal, do parto e do recém-nascido;
II - no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;
III - no formulário que contém os dados de coleta, acondicionamento, transporte,
processamento, criopreservação e armazenamento do material e os resultados dos
testes laboratoriais realizados; e
IV - em cada bolsa de células.
Art. 160. As células devem ser acondicionadas em embalagem própria para cada tipo de
material biológico e regularizada junto à Anvisa.
Parágrafo único. As bolsas de CPH e demais células criopreservadas devem ser
acondicionadas em estojos de proteção metálicos ou de outro tipo de material,
conforme a especificação e certificação emitida pelo fabricante do estojo.
Seção XII
Armazenamento
Art. 161. O armazenamento de células deve ocorrer em condições controladas que
garantam a manutenção de sua qualidade e segurança.
Art. 162. As condições de temperatura de armazenamento dos produtos finais devem
ser controladas, monitoradas e registradas.
Art. 163. Todas as células que forem submetidas a processo de criopreservação
previamente ao seu uso, devem ter amostra do produto final armazenada
conjuntamente e sob as mesmas condições do produto correspondente.
Parágrafo único. CPH-SCUP deve ter, pelo menos, dois segmentos contíguos à bolsa do
produto final, nas condições estabelecidas no caput deste artigo.
Art. 164. As seguintes alíquotas, no mínimo, devem ser armazenadas para testes
futuros:
I - alíquotas da unidade de CPH-SCUP:
a) 2 (duas) alíquotas de plasma;
b) 1 (uma) alíquota de material para preparação de DNA genômico; e
c) 1 (uma) alíquota de células nucleadas viáveis.
II - alíquotas da amostra da mãe, quando da doação de CPH-SCUP:
a) 2 (duas) alíquotas de soro ou plasma; e
b) 1 (uma) alíquota de material para preparação de DNA genômico ou uma alíquota de
células mononucleares viáveis.
III - para demais células:
a) 2 (duas) alíquotas de células viáveis; e
b) 1 (uma) alíquota de soro ou plasma do doador.
§ 1º As alíquotas devem ser armazenadas a cada lote de células criopreservadas.
§ 2º As alíquotas devem ser mantidas durante todo o período de armazenamento do
produto e, no mínimo, por 12 (doze) meses após a sua utilização terapêutica - quando
o Centro de Processamento Celular detiver esta informação - ou por 12 (doze) meses
após a expiração da data de validade do produto.
Art. 165. As alíquotas para a realização de testes laboratoriais devem ser acondicionadas
e armazenadas em temperaturas específicas controladas e de forma a prevenir
quaisquer trocas de amostras.
§ 1º As alíquotas de células, soro, plasma e DNA purificado, referidas pelos incisos I a
III do art. 164 desta Resolução, devem ser mantidas em temperatura igual ou inferior a
70°C (setenta graus Celsius) negativos.
§ 2º As alíquotas para preparação de DNA podem ser armazenadas na forma de DNA
purificado, células criopreservadas ou cartão próprio para o armazenamento de DNA,
neste caso, a ser armazenado conforme orientação do fabricante.
Art. 166. As unidades de CPH-MO e CPH-SP, para fins de transplante convencional, que
necessitarem de criopreservação devem ser armazenadas a temperatura igual ou inferior
a 80°C (oitenta graus Celsius) negativos, sendo aceitável variação de até 4 °C (quatro
graus Celsius) acima dessa temperatura.
Art. 167. As unidades de CPH-SCUP devem ser mantidas em temperatura igual ou
inferior a 150 °C (cento e cinquenta graus Celsius) negativos.
Art. 168. Para os demais tipos de células, que não forem armazenados a temperatura
igual ou inferior a 150°C (cento e cinquenta graus Celsius) negativos, o Centro de
Processamento Celular deve definir e validar as condições de temperatura.
Art. 169. Após realizados os testes de controle de qualidade, o Centro de Processamento
Celular deve classificar os produtos em uma das categorias: "liberados", "liberados com
excepcionalidade" ou "desqualificados" para uso terapêutico.
§ 1º Células de diferentes tipos e classificações, que exijam as mesmas condições de
temperatura, podem ser armazenadas dentro do mesmo dispositivo de armazenamento,
desde que haja disposição e identificação claras, aptas a as distinguir dentro do
dispositivo.
§ 2º Os produtos em quarentena, os produtos destinados para outros fins não
terapêuticos e os produtos liberados para uso terapêutico, quando armazenados em um
mesmo dispositivo de armazenamento que empregue nitrogênio líquido, devem ser
mantidos, preferencialmente, na fase de vapor e, caso estejam na fase líquida, devem
ser utilizadas embalagens protetoras que não permitam a contaminação do nitrogênio
líquido por eventuais microrganismos presentes nos materiais biológicos nem
contaminação cruzada.
§ 3º Em caso de dispositivos de armazenamento contendo apenas produtos em
quarentena, armazenados em fase líquida de nitrogênio e sem embalagem protetora
externa, o Centro de Processamento Celular deve estabelecer POP que defina as
medidas para gerenciamento do risco a serem adotadas, caso ocorra dano e ruptura de
alguma embalagem contendo produto com resultado positivo/reagente na triagem de
infecções transmissíveis ou teste microbiológico.
Seção XIII
Solicitação do produto, Transporte ao local de uso e Notificação de uso terapêutico
realizado
Art. 170. As células somente devem ser entregues para uso terapêutico ou pesquisa
clínica mediante solicitação documentada do órgão competente do Ministério da Saúde
ou do profissional que os utilizará, contendo:
I - código de identificação do receptor;
II - identificação do profissional solicitante e de sua instituição;
III - características e quantidade do produto solicitado;
IV - motivo da indicação do uso do produto, seja uso terapêutico ou pesquisa
clínica;
V - data da solicitação, local e data prevista para utilização do produto; e
VI - em caso de pesquisa clínica, comprovação de que o projeto de pesquisa está
aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa responsável.
Art. 171. As células somente devem ser entregues para uso em pesquisa básica, ensino,
treinamento, controle de qualidade ou Validação de processos mediante solicitação
documentada do profissional ou da instituição que as utilizará, contendo:
I - identificação do profissional ou da instituição;
II - características e quantidade das células solicitadas;
III - data da solicitação; e
IV - declaração do profissional ou da instituição solicitante reconhecendo que o produto
não será destinado para uso terapêutico ou pesquisa clínica.
Art. 172. Para fornecer CPH-SCUP, para fins de transplante convencional, o Centro de
Processamento Celular deve:
I - ter à disposição do centro de transplante e encaminhar, após solicitação, amostra de
DNA ou de células do sangue de cordão umbilical e placentário para realização de testes
confirmatórios da identidade da amostra;
II - providenciar teste confirmatório de determinação de antígenos HLA, em caso de uso
alogênico;
III - realizar nova contagem e determinação da viabilidade celular; e
IV - realizar teste funcional de determinação de unidades formadoras de colônias
granulocíticas-monocíticas (CFU ou CFU-GM) ou outro equivalente, e/ou realizar teste de
viabilidade das células CD34+.
§ 1º Os testes descritos nos incisos II a IV deste artigo devem ser realizados em alíquota
da unidade de CPH-SCUP de segmento contínuo à bolsa de criopreservação, para uso
autólogo e alogênico.
§ 2º Os resultados e valores obtidos nos testes descritos nos incisos II a IV deste artigo,
bem como demais informações necessárias, devem ser fornecidos ao profissional
responsável pelo paciente, juntamente com as informações contidas no art. 158 desta
Resolução.
Art. 173. As células entregues para uso terapêutico ou pesquisa clínica devem ser
acompanhadas, quando couber, da seguinte documentação contendo informações
complementares àquelas do rótulo:
I - utilização do produto uma única vez e em apenas 1 (um) receptor, ou unicamente
no projeto de pesquisa para o qual foi solicitado;
II - condições para armazenamento antes do uso;
III - condições de transporte;
IV - instruções de uso do produto (descongelamento, lavagem, diluição, etc.);
V - menção de quais parâmetros de qualidade e segurança não se encontram disponíveis
no ato da liberação do produto;
VI - em caso de liberação excepcional de produtos, prevista no art. 52 desta Resolução,
os parâmetros de qualidade e segurança não cumpridos, com os respectivos resultados
obtidos e as faixas de referência ou aceitação;
VII - informações sobre possíveis riscos biológicos presentes no produto, assim como
resultados de testes laboratoriais para infecções transmissíveis e microbiológicos
reagentes/positivos ou inconclusivos;
VIII - informação sobre a obrigatoriedade de o profissional ou a instituição solicitante do
produto comunicar ao Centro de Processamento Celular se o uso do produto ocorreu
conforme o inciso IV deste artigo ou se houve alterações ou intercorrências, com o
relato de quais foram;
IX - informação sobre a obrigatoriedade de o profissional ou a instituição solicitante do
produto notificar ao Centro de Processamento Celular sobre a ocorrência de reações
adversas relacionadas ao uso do produto e sua descrição; e
X - informações sobre a necessidade de descarte ou devolução, caso o produto não seja
utilizado.
Art. 174. A entrega do produto deve ser feita ao profissional solicitante, a um membro
da equipe responsável pelo paciente ou a pessoa que possua autorização do profissional
solicitante/equipe responsável pelo paciente, por escrito e assinada.
Art. 175. O transporte do produto deve seguir o disposto na Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 504, de 27 de maio de 2021, no que couber, e demais normas
aplicáveis.
Art. 176. O Centro de Processamento Celular deve definir e validar as condições de
temperatura das células durante o transporte, de forma a preservar a sua integridade e
estabilidade.
Art. 177. Durante o transporte de CPH-MO, CPH-SP e CPH-SCUP, entre estabelecimentos
de saúde, as seguintes condições devem ser mantidas:
I - quando se tratar de unidades para infusão a fresco - temperatura entre 2°C (dois
graus Celsius) e 24°C (vinte e quatro graus Celsius) positivos, utilizando-se embalagem
com componente isotérmico;
II - quando se tratar de unidades criopreservadas a 80°C (oitenta graus Celsius) negativos
- temperatura igual ou inferior a 65°C (sessenta e cinco graus Celsius) negativos; e
III - quando se tratar de unidades criopreservadas a 150°C (cento e cinquenta graus
Celsius) negativos ou inferior - temperatura igual ou inferior a 150°C (cento e cinquenta
graus Celsius) negativos.
§ 1º Quando utilizado nitrogênio líquido como material refrigerante, deve-se empregar
contêiner apropriado para transporte a seco (dry-shipper), mantendo-se o produto em
embalagem protetora específica.
§ 2º No caso de que trata o § 1° deste artigo, o volume de nitrogênio líquido deve ser
suficiente para manutenção da temperatura interna do contêiner pelo prazo mínimo de
48 (quarenta e oito) horas além do horário estimado para sua chegada ao
estabelecimento de destino.
§ 3º Para células criopreservadas, a temperatura interna do contêiner de transporte
deve ser monitorada de modo contínuo, por dispositivo que possibilite a verificação de
variações de temperatura fora do limite estabelecido.
§ 4º Faixas de temperatura de transporte diferentes das especificadas nos incisos deste
artigo poderão ser definidas mediante validação pelo estabelecimento.
Art. 178. Após a entrega das células ao solicitante, seu armazenamento temporário até
a utilização é de responsabilidade do profissional a quem a entrega tenha sido feita.
Art. 179. O Centro de Processamento Celular deve estabelecer POP para o recebimento
e registro das notificações de transplante, infusão ou implante realizado.
Seção XIV
Dados de produção
Art. 180. O Centro de Processamento Celular deve enviar semestralmente, e sempre que
solicitado, seus dados de produção à Gerência de Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e
Produtos de Terapias Avançadas (GSTCO) da Anvisa, conforme ferramentas e orientações
definidas por esta Agência e divulgadas na sua página eletrônica.
Seção XV
Gerenciamento de resíduos e Devolução de células
Art. 181. Os procedimentos relativos ao manejo dos resíduos do Centro de
Processamento Celular devem estar descritos no Plano de Gerenciamento de Resíduos
de Serviços de Saúde (PGRSS), de acordo com as normas sanitárias e ambientais
vigentes.
Art. 182. O descarte de resíduos, quando não realizado pelo Centro de Processamento
Celular, poderá ser terceirizado.
Art. 183. No caso de células distribuídas, caso haja necessidade de descarte, este deverá
ser providenciado pelo profissional responsável pelas células ou pelo Centro de
Processamento Celular que recebeu o produto distribuído.
§ 1º Na ocorrência do descarte previsto no caput deste artigo, relatório comunicando o
fato, e acompanhado de justificativa, deve ser enviado ao Centro de Processamento
Celular de origem.
§ 2º Caso células distribuídas retornem ao Centro de Processamento Celular de origem,
tais produtos deverão ser mantidos em quarentena, até serem reavaliados e que se
decida por seu descarte ou reintegração ao estoque.
Seção XVI
Queixas técnicas e Eventos adversos
Art. 184. O Centro de Processamento Celular deve possuir mecanismos para identificar,
investigar e executar ações corretivas e preventivas relacionadas às queixas técnicas e
aos eventos adversos observados em suas dependências ou sob sua responsabilidade,
ocorridos desde o processo de coleta até o fornecimento e uso do produto.
§ 1º Devem ser documentadas as ações preventivas e corretivas cabíveis, sendo
mantidos os respectivos registros das ações implementadas.
§ 2º O Centro de Processamento Celular deve notificar ao Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária (SNVS), por meio do sistema de informação definido pelo Sistema de
Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (VIGIPÓS), a ocorrência de queixas
técnicas dos equipamentos, instrumentos, materiais, reagentes e produtos para
diagnóstico in vitro utilizados em suas dependências.
§ 3º A notificação dos eventos adversos, quando necessária, deve ser feita de acordo
com as determinações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária
(VIGIPÓS) ou diretrizes específicas a serem estabelecidas pelo Sistema Nacional de
Hemovigilância, pelo Sistema Nacional de Biovigilância, ou pelo Sistema Nacional de
Farmacovigilância, conforme as necessidades do caso concreto.
Art. 185. O Centro de Processamento Celular deve possuir POP para o gerenciamento do
risco nos casos em que ocorra infecção ou transmissão de doenças ao receptor.
Parágrafo único. O POP mencionado no caput deste artigo deve prever:
I - a rastreabilidade do doador;
II - a comunicação com o órgão responsável do Sistema Nacional de Transplantes,
quando couber; e
III - as condutas a serem adotadas, incluindo a convocação dos demais receptores de
células deste mesmo doador e/ou a análise da destinação dos produtos provenientes
deste doador que não foram utilizados e ainda se encontram armazenados no Centro de
Processamento Celular.
Art. 186. O Centro de Processamento Celular deve notificar ao SNVS os casos reagentes
para os marcadores de infecções transmissíveis pelo sangue, que sejam de notificação
compulsória, detectados durante a seleção de doadores e aqueles verificados nos
receptores após o transplante.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 187. Os novos Centros de Processamento Celular e aqueles que pretendam reiniciar
suas atividades devem cumprir, na íntegra, o disposto nesta Resolução, previamente à
sua entrada em funcionamento.
Art. 188. O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração
sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil,
administrativa e penal cabíveis.
Art. 189. Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 508, de 27 de maio
de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 31 de maio de 2021, Seção 1,
pág. 135.
Art. 190. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente