PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 10 de 22)

. Portaria
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
143 16/05/2013 Art. 1 Estabelecer, para o produto CONTÊINERES - MÓDULOS HABITACIONAIS, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte
Processo Produtivo Básico
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Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Saúde
206 21/06/2013 Institui Comitê Técnico de Articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no âmbito do Plano Brasil Maior (CTVSPBM).
. Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
221 09/07/2013 Dispõe que compete ao Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (DENOC) da Secretaria de Comércio Exterior
(SECEX) deste Ministério administrar o Sistema de Registro de Informações de Promoção - SISPROM de que trata o § 1º do art. 2º do
Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009.
. Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços
245 05/08/2013 Art. 1º Esta Portaria disciplina a composição e o funcionamento da Comissão de Monitoramento do Regime de Tributação Unificada
(RTU), criado pela Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, e que regula as importações, por via terrestre, de mercadorias procedentes
da República do Paragua
. Portaria
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Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
772 13/08/2013 Estabelece os termos e condições para o cômputo dos dispêndios e para a respectiva prestação de informações sobre os investimentos
de que tratam os §§ 4º, 5º e 6º, do art. 7º, e o art. 8º do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, em cumprimento ao disposto
no inciso V do art. 8º e no art. 19 do mesmo Decreto, que regulamenta o Programa INOVAR-AUTO.
. Portaria
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
270 03/09/2013 Estabelece o Processo Produtivo Básico do catalisador de controle de emissões para veículos de duas rodas, triciclos e quadriciclos.
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
277 05/09/2013 O Processo Produtivo Básico para BENS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL constantes do Anexo desta Portaria, industrializados na Zona
Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n 550, de 18 de dezembro de 2003.
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Inovações e Comunicações
278 05/09/2013 O Processo Produtivo Básico para BENS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL constantes do Anexo desta Portaria, estabelecido pela Portaria
Interministerial MDIC/MCT n 549, de 18 de dezembro de 2003, passa a ser o seguinte
. Portaria Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
279 05/09/2013 Dispõe sobre a importação de bens usados ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores.
. Portaria Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
280 05/09/2013 Altera a Portaria nº 113, de 15 de abril de 2013, que estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação
Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, estabelecido no Decreto nº 7.819, de 3 de
outubro de 2012, alterado pelos Decretos nº 7.969, de 28 de março de 2013, e nº 8.015, de 17 de maio de 2013, e dá outras
providências.
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Inovações e Comunicações
290 17/09/2013 Altera o Processo Produtiva Básico de televisor com tela de cristal líquido.
. Portaria
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294 30/09/2013 Estabelece o Processo Produtivo Básico para câmara de ar para pneumáticos para bicicletas
. Portaria Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
297 02/10/2013 Estabelece regulamentação complementar em cumprimento ao art. 5º, ao §1º do art. 2º, e ao inciso II do §1º do art. 13, todos do
Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.015, de 17 de maio de 2013, que regulamentou o Programa de
Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO.
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Inovações e Comunicações
303 04/10/2013 Altera o Anexo I da Portaria nº 279, de 18 de novembro de 2011
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Inovações e Comunicações
332 17/10/2013 Estabelece o Processo Produtivo Básico para Máquina de Autoatendimento para Contar Moeda.
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334 17/10/2013 Estabelece o Processo Produtivo Básico para Impressora do Tipo Matricial de Impacto produzida na Zona Franca de Manaus.
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335 17/10/2013 Estabelece o Processo Produtivo Básico para Impressora do Tipo Matricial de Impacto.
. Resolução Conselho de Ministros da Câmara de Comércio
Exterior
108 20/12/2013 Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 57, de 24 de julho de 2013 e dá outras providências.
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376 31/12/2013 Altera os Processos Produtivos Básicos para os seguintes produtos: TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, APARELHOS DE ÁUDIO
E DE VÍDEO, PORTEIRO ELETRÔNICO, UNIDADE EXTERNA DO PORTEIRO ELETRÔNICO, INTERFONE, CENTRAL DE Portaria e MÓDULO
EXPANSOR DE CENTRAL DE Portaria, DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO NÃO-VOLÁTIL DE DADOS À BASE DE SEMICONDUTORES (PEN
DRIVE), TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR; MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL
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Comércio Exterior e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
383 02/01/2014 Altera o PPB para Unidade Disco Magnético Rígido produzida na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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384 02/01/2014 Altera o Processo Produtivo Básico para UNIDADE DE DISCO MAGNÉTICO RÍGIDO produzida no País.
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386 02/01/2014 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto RADAR DE VIGILÂNCIA DE TRÁFEGO AÉREO produzido na Zona Franca de
Manaus.
. Resolução Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
2 03/01/2014 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Quadrienal 2014-2017, do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade.
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12 27/01/2014 Altera o Processo Produtivo Básico de MOTO AQUÁTICA e ASSEMELHADOS produzidos na Zona Franca de Manaus.
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13 27/01/2014 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto PORTA FABRICADA EM MADEIRA TIPO MDF OU EM HDF REVESTIDA COM
PELÍCULA DE PVC, produzido na Zona Franca de Manaus
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15 29/01/2014 Estabelece o PPB para o produto Máquina para Selecionar e Contar Papel Moeda (Cédulas), industrializado na Zona Franca de
Manaus.
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263 21/03/2014 Altera o PPB para o produto Terminal Portátil de Telefonia Celular.
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62 03/04/2014 Estabelecer para os EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV DIGITAL, produzidos no País, o seguinte Processo Produtivo
Básico:
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63 03/04/2014 Estabelecer para os EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV DIGITAL, produzidos na Zona Franca de Manaus, o seguinte
Processo Produtivo Básico
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81 16/04/2014 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto "PIPA DE KITESURF" (SEM PRANCHA), FORMADO PELOS SEGUINTES ITENS:
EMBALAGEM, BOLSA DE TRANSPORTE DA PIPA, LINHAS, BOMBA, BARRA DE CONTROLE, SISTEMA DE SEGURANÇA,
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109 30/05/2014 Estabelece o Processo Produtivo Básico para câmara de ar para pneumáticos para motocicleta, produzida na Zona Franca de
Manaus.
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Tecnologia e Inovação
147 06/06/2014 Indefere o pleito nº 057/2012 de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido para Partes e Peças Elétricas e Mecânicas
Para Condicionador de Ar, produzidos na Zona Franca de Manaus.
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Tecnologia e Inovação
148 06/06/2014 Indefere o pleito no 064/2013 de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB, para Pistolas Para Soldaduras, produzido na Zona Franca
de Manaus.
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149 06/06/2014 Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos BOLACHAS E BISCOITOS ADICIONADOS DE EDULCORANTES, produzido na Zona
Franca de Manaus.
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150 06/06/2014 Altera os processos produtivos básicos para os produtos papel fotográfico para fotografia e artes gráficas, filmes fotográficos para
fotografia, filmes para raio-X para uso médico ou odontológico, microfilmes, filmes fotográficos para artes gráficas (fotocomposição),
chapa pré-sensibilizada de alumínio para impressão Off-Set e conjunto para a impressão de fotografia digital, industrializados na Zona
Franca de Manaus.
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167 23/06/2014 Inclui no Anexo da Portaria Interministerial MDIC/MCT n 226, de 09.11.10, que estabeleceu para o PPB para partes e peças fundidas,
para fins industriais, o produto conforme a discriminação a seguir.
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168 23/06/2014 Altera o Processo Produtivo Básico dos produtos embarcações diversas e estruturas flutuantes em aço, industrializados na Zona Franca
de Manaus.
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169 23/06/2014 Estabelece o processo produtivo básico para etilômetro químico descartável (bafômetro descartável).
. Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
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176 03/07/2014 Altera o Anexo I da Portaria nº 279, para incluir os produtos e as respectivas Regras de Origem.
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187 09/07/2014 Alterar o PPB para o produto controlador lógico programável, industrializado na Zona Franca de Manaus.
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188 09/07/2014 Alterar o PPB para o produto controlador lógico programável, industrializado no País.
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183 09/07/2014 Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos MASSAS ALIMENTÍCIAS, MESMO COZIDAS OU RECHEADAS, produzido na Zona
Franca de Manaus.
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199 17/07/2014 Estabelece o Processo Produtivo Básico para ROLO DE LIMPEZA DE QUADRO DE ESTÊNCIL, produzida na Zona Franca de Manaus.
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223 05/09/2014 Alterar o PPB para o produto Fibras Ópticas, industrializado na ZFM.
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Inovações e Comunicações
224 05/09/2014 Alterar o PPB para o produto Fibras Ópticas, industrializado no País.
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Tecnologia e Inovação
225 05/09/2014 Indefere o pleito nº 072/2013 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para Aparelho telefônico por fio conjugado com aparelho
telefônico portátil sem fio.
. Portaria
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Tecnologia e Inovação
226 05/09/2014 Indefere o pleito nº 054/2011 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para Aparelho telefônico por fio conjugado com aparelho
telefônico portátil sem fio.
. Portaria
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Inovações e Comunicações
238 12/09/2014 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto ESTÊNCIL PARA MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE APLICAÇÃO DE PASTA DE SOLDA
EM PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO, produzido na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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243 17/09/2014 Estabelece o Processo Produtivo Básico para PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, produzidos na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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252 19/09/2014 Estabelece o Processo Produtivo Básico para CALCANHEIRA CONDUTIVA PARA ATERRAMENTO PESSOAL, produzida na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
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256 24/09/2014 Inclui os §§ 4º, 5º E 6º no Artigo 1 º da PortariaI nterministerial MDIC/MCT nº 195, de 30 de setembro de
. Portaria Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
257 24/09/2014 Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de
Veículos Automotores - INOVARAUTO, regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, e dispõe sobre procedimentos
a serem observados nos dispêndios com insumos estratégicos e ferramentaria, e respectivo tratamento das informações.
. Portaria
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Tecnologia e Inovação
264 09/10/2014 Indefere o pleito nº 013/2014 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para Condutores Elétricos (Singelo ou Jogo) com Peças
de Conexão.
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Inovações e Comunicações
265 09/10/2014 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Leitor de cartão magnético e de cartão inteligente, conectado ao canal de áudio,
para dispositivo móvel, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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Inovações e Comunicações
266 09/10/2014 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Leitor de cartão magnético e de cartão inteligente, conectado ao canal de áudio,
para dispositivo móvel, industrializado no País.
. Portaria
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277 06/11/2014 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto argônio gasoso, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
290 17/11/2014 Altera a Portaria nº 113, de 15 de abril de 2013, que estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação
Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, estabelecido no Decreto nº 7.819, de 3 de
outubro de 2012.
. Portaria
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291 26/11/2014 Indefere o pleito nº 039/2010 de fixação do Processo Produtivo Básico (PPB), para o produto PARAQUEDAS (INCLUÍDOS OS PARAQUEDAS
DIRIGÍVEIS E OS PARAPENTES) E OS PARAQUEDAS GIRATÓRIOS ("ROTOCHUTES").
. Portaria
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292 26/11/2014 Indefere o pleito nº 057/2013 de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB para o produto TURBINA TURBO ALIMENTADORA PARA
MOTORES ESTACIONÁRIOS E MARÍTIMOS.
. Portaria
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Tecnologia e Inovação
293 26/11/2014 Indefere o pleito nº 038/2012 de fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) para o produto VAGÃO DE MONOTRILHO, produzido na
Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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Tecnologia e Inovação
294 26/11/2014 Indefere o pleito nº 055/2011 de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB, para TOMADAS, INTERRUPTORES (INTERRUPTORES,
PULSADORES E MINUTERIA), PLUGUES (PLUGUES, ADAPTADORES E PROLONGADORES) E CAMPAINHA, produzidos na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
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Comércio Exterior e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
302 09/12/2014 Indefere o pleito nº 053/2013 de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB, para ISOLADOR DE PORCELANA PARA USO ELÉTRICO,
produzido na Zona Franca de Manaus.