PORTARIA Nº 548, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Cronograma Provável de Início das Atividades
. Início provável dos trabalhos das Comissões Assessoras de Área Data
. Educação;
Saúde e Bem-Estar; e
Engenharia, Produção e Construção.
A partir de Janeiro de 2024
. Artes e Humanidades;
Ciências Sociais, Comunicações e Informações;
Negócios, Administração e Direito; e
Ciências Naturais, Matemática e Estatística.
A partir de Maio de 2024
. Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação;
Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária; e
Serviços.
A partir de Setembro de 2024
ANEXO II
TERMO DE SIGILO, COMPROMISSO E CONFIDENCIALIDADE
Nome:
CPF:
Endereço:
Instituição de Educação Superior de vínculo:
Área:
Na condição de especialista convidado pelo Inep, declaro que tenho ciência de
que terei acesso a documentos, dados e informações sigilosas e confidenciais. Assim,
comprometo-me a:
I - Manter e garantir o sigilo e a confidencialidade de qualquer documento,
dado ou informação a que tiver acesso na condição de especialista convidado pelo Inep;
II - Utilizar qualquer documento, dado ou informação a que tiver acesso
exclusivamente para as atividades definidas pelo Inep;
III - Manter e garantir o sigilo e a confidencialidade sobre quaisquer
documentos, dados ou informações produzidas por mim ou qualquer outro especialista -
no escopo das atividades desenvolvidas;
IV - Eliminar permanentemente qualquer documento, dado ou informação a
que tiver acesso na condição de especialista convidado, após a conclusão das atividades
definidas;
V - Não conceder entrevistas, não realizar publicações, não publicizar opiniões
ou comentários pessoais acerca das questões debatidas ou das atividades realizadas sem a
autorização prévia do Inep;
VI - Não participar de encontros, debates, palestras, seminários ou de qualquer
outra atividade análoga, seja a título oneroso ou gratuito, cujo objeto em pauta esteja
relacionado às atividades desenvolvidas sem a autorização prévia do Inep;
VII - Não prestar qualquer espécie de serviço de consultoria em avaliação
educacional, seja de forma direta ou indireta, a instituições de educação superior que
poderão ser avaliadas pela proposta de IACG desenvolvida.
Ao firmar o presente Termo, a pessoa signatária também declara a sua
compreensão e concordância com os compromissos assumidos.
Local:
Data:
Assinatura: