RESOLUÇÃO SUDECO Nº 167, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco. A PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pela Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e pelo Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, torna público que, em conformidade ao estabelecido na 117ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2023, e com base nos elementos constantes do Processo nº 59800.001331/2023-99, resolve: Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Resolução, o Regimento Interno da Sudeco. Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 137, de 28 de dezembro de 2022. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ROSE MODESTO
RESOLUÇÃO SUDECO Nº 167, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE. Todos os atos de 14/12/2023