CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 53, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, à vista da
documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa
FARMA CUNHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.582.476/0001-65, localizada no
Município de CUITE DE MAMANGUAPE - PE, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos
exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil
nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.104156/2023-94.
Interessado: DROGARIA FABIANA LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, à vista da
documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa
DROGARIA FABIANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.006.954/0001-99, localizada no
Município de BURITIRANA - MA, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na
Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07
de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.110838/2023-36.
Interessado: DANILO TEODORO LIMA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, à vista da
documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa
DANILO TEODORO LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.929.601/0001-16, localizada no
Município de AXIXÁ DO TOCANTINS - TO, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos
exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil
nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.089936/2023-05.
Interessado: HUMBERTO JORGE FARIAS DE OLIVEIRA LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo
artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, à vista da
documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa
HUMBERTO JORGE FARIAS DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
02.684.542/0003-18, localizada no Município de CANINDE DE SAO FRANCISCO - SE, ao
PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no
Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos
artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.105192/2023-75.
Interessado: SHEILLA RAQUEL M REIS.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, à vista da
documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa
SHEILLA RAQUEL M REIS, inscrita no CNPJ sob o nº 30.683.230/0001-63, localizada no
Município de SIMOES- PI, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na
Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07
de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.110853/2023-84.
Interessado: D J DA SILVA & CIA LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, à vista da
documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa D J
DA SILVA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.933.889/0001-93, localizada no
Município de BARAO DE GRAJAU - MA, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos
exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil
nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
DESPACHO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
Ref.: Processo n. º 25000.150051/2014-16
Interessado: A. C. MARIN - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS (MAX FARMA)
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no
artigo 39, Inciso I da Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017, Seção
III, artigo 572, Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa A. C. MARIN
- COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS (MAX FARMA), inscrita no CNPJ sob o nº
17.415.063/0001-01, localizada no Município de UMUARAMA - PR, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 232, de 7 de dezembro de 2023, Seção 1, página
140, com incorreção no original.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Normativa ANS nº 591, de 08 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção 1, em 11 de dezembro de 2023,
página 128, no Anexo I (ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021):
Onde se lê: "65.7 COLITE/RETOCOLITE ULCERATIVA
1. Cobertura obrigatória dos medicamentos Golimumabe, Infliximabe ou
Vedolizumabe para tratamento da Colite/Retocolite Ulcerativa Moderada a Grave
(escore completo de Mayo = 6 ou escore endoscópico de Mayo = 2) como terapia de
indução e manutenção, após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia
sistêmica convencional.
2. Cobertura obrigatória do medicamento ustequinumabe para o tratamento
da Colite/Retocolite Ulcerativa Moderada a Grave (escore completo de Mayo = 6 ou
escore endoscópico de Mayo = 2) como terapia de indução e manutenção, após falha,
refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNFs."
Leia-se: " 65.7 COLITE/RETOCOLITE ULCERATIVA
1. Cobertura obrigatória dos medicamentos Golimumabe, Infliximabe ou
Vedolizumabe para tratamento da Colite/Retocolite Ulcerativa Moderada a Grave
(escore completo de Mayo maior ou igual a 6 ou escore endoscópico de Mayo maior
ou igual a 2) como terapia de indução e manutenção, após falha, refratariedade,
recidiva ou intolerância à terapia sistêmica convencional.
2. Cobertura obrigatória do medicamento ustequinumabe para o tratamento da
Colite/Retocolite Ulcerativa Moderada a Grave (escore completo de Mayo maior ou igual a
6 ou escore endoscópico de Mayo maior ou igual a 2) como terapia de indução e
manutenção, após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNFs."