ANEXO Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25351.052221/2021-47 Expediente: 0861431/23-5 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 89/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25351.052221/2021-47 Expediente: 0674236/23-8 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 90/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAMBER FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 24.633.934/0001-29 Número do Processo: 25351.677045/2021-51 Expediente: 0715262/23-8 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 91/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHYTUS FARMA LTDA. CNPJ: 31.868.392/0001-39 Número do Processo: 25351.263629/2019-28 Expediente: 0212876/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2543/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. ME CNPJ: 20.159.008/0001-02 Número do Processo: 25351.640694/2022-87 Expediente: 0216567/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2544/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ULIZETE APARECIDA KANARSKI RIBEIRO & CIA LTDA.-ME CNPJ: 07.320.293/0001-33 Número do Processo: 25351.663936/2008-52 Expediente: 0218188/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2545/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PH FARMACIA MAGISTRAL LTDA. CNPJ: 24.648.099/0001-09 Número do Processo: 250000307993 Expediente: 0239954/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2546/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. CNPJ: 04.221.023/0038-79 Número do Processo: 25351.656490/2022-68 Expediente: 0240182/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2547/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RDM QUÍMICA LTDA. CNPJ: 47.307.190/0001-58 Número do Processo: 25351.042886/2023-12 Expediente: 0240338/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2548/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 11.681.446/0001-45 Número do Processo: 25351.044918/2023-14 Expediente: 0242942/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2549/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 11.681.446/0001-45 Número do Processo: 25351.045602/2023-31 Expediente: 0242986/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2550/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIRURGICA MEDINE LTDA. CNPJ: 42.975.411/0001-42 Número do Processo: 25351.584416/2022-32 Expediente: 0246560/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2551/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIRURGICA MEDINE LTDA. CNPJ: 42.975.411/0001-42 Número do Processo: 25351.584449/2022-82 Expediente: 0246561/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2552/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIRURGICA MEDINE LTDA. CNPJ: 42.975.411/0001-42 Número do Processo: 25351.584556/2022-19 Expediente: 0246562/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2553/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BELLA DENTAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 11.956.016/0001-99 Número do Processo: 25351.628378/2014-14 Expediente: 0251768/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2554/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L & S RODRIGUES DA SILVA LTDA. CNPJ: 49.121.179/0001-24 Número do Processo: 25351.043017/2023-05 Expediente: 0252633/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2557/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SURGTECH DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 46.573.239/0001-51 Número do Processo: 25351.010488/2023-29 Expediente: 0252840/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2558/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R2S MED DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA. CNPJ: 38.051.916/0001-43 Número do Processo: 25351.176406/2022-27 Expediente: 0255935/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2559/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J. S. SCHEFFER DOS SANTOS E CIA. LTDA. CNPJ: 92.120.534/0001-70 Número do Processo: 25351.187859/2002-35 Expediente: 0255949/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2560/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 07.224.991/0020-06 Número do Processo: 25351.018837/2023-51 Expediente: 0262092/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2561/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA RCO LTDA. CNPJ: 47.209.772/0001-00 Número do Processo: 25351.448922/2022-69 Expediente: 0265112/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2562/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AAS6 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 48.485.216/0001-10 Número do Processo: 25351.044046/2023-86 Expediente: 0267416/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2563/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RUSIRLANDIA V DA SILVA CNPJ: 49.250.861/0001-17 Número do Processo: 25351.067920/2023-53 Expediente: 0268051/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2564/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LEANDRO GARCIA SOUTO CNPJ: 45.021.547/0001-01 Número do Processo: 25351.090516/2023-83 Expediente: 0269019/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2565/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LA VIDA FARMA LTDA. CNPJ: 46.835.226/0001-03 Número do Processo: 25351.087722/2023-14 Expediente: 0271563/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2566/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MC RUPOLO LTDA. - ME CNPJ: 22.101.659/0001-77 Número do Processo: 25351.084807/2023-32 Expediente: 0272200/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2567/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: E N CAVALCANTE FARMACIA CNPJ: 44.859.654/0001-40 Número do Processo: 25351.224916/2022-18 Expediente: 0272456/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2568/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIAS BRASILEIRAS LTDA. - ME CNPJ: 24.805.607/0001-07 Número do Processo: 25351.321288/2016-70 Expediente: 0278785/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2569/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRIMAS FARMA ANIMAL LTDA. CNPJ: 44.040.524/0001-81 Número do Processo: 25351.388667/2022-98 Expediente: 5110931/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2570/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472476/2023-94 Expediente: 0802238/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2486/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472441/2023-55 Expediente: 0802250/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2487/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472437/2023-97 Expediente: 0802273/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2488/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472430/2023-75 Expediente: 0802278/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2489/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472566/2023-85 Expediente: 0802160/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2490/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472165/2023-25 Expediente: 0802284/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2491/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472168/2023-69 Expediente: 0802295/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2492/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472663/2023-78 Expediente: 0803436/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2493/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BELPHARMA COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA. CNPJ: 12.149.542/0001-00 Número do Processo: 25351.470897/2023-81 Expediente: 0828619/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2494/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CLINICA RADGRUPO SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 15.442.372/0001-45 Número do Processo: 25351.493322/2023-36 Expediente: 0829353/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2495/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KARL STORZ ENDOSCOPIA BRASIL LTDA. CNPJ: 10.836.991/0001-09 Número do Processo: 25351.496626/2023-55 Expediente: 0838874/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2484/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KENBI SAUDE E BELEZA LTDA. CNPJ: 15.323.244/0001-82 Número do Processo: 25351.496824/2023-19 Expediente: 0918933/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2497/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CDH CENTRO DE DIAGNÓSTICO HUMANO LTDA. CNPJ: 04.666.364/0001-66 Número do Processo: 25351.404070/2023-89 Expediente: 0730371/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.764/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA. CNPJ: 04.562.773/0001-12 Número do Processo: 25753.053447/2011-60 Expediente: 074208/11-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão exarada no Aresto nº 1.610, de 6 de dezembro de 2023, para o expediente 074208/11-2, e CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a incidência da prescrição intercorrente e da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2282/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA CNPJ: 61.418.042/0001-31 Número do Processo: 25351.574504/2020-64 Expediente: 0303862/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387634/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA CNPJ: 61.418.042/0001-31 Número do Processo: 25351.574504/2020-64 Expediente: 0340528/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387637/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SHINBRO INTERNACIONAL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP. CNPJ: 09.454.377/0001-95 Número do Processo: 25351.486793/2022-15 Expediente: 0417939/23-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387659/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME CNPJ: 82.466.434/0001-46 Número do Processo: 25351.188986/2021-14 Expediente: 0511171/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387660/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME CNPJ: 82.466.434/0001-46 Número do Processo: 25351.188989/2021-58 Expediente: 0511182/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387663/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
ARESTO Nº 1.611, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/12/2023