PORTARIA MF Nº 1.566, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
. UNIDADE DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE Número do documento
. Assessor Especial CCE 2.15 36118685
. Assessor Especial CCE 2.15 36118685
. Assessor Especial CCE 2.15 36118685
. Assessor Especial CCE 2.15 36118685
. GABINETE Chefe de Gabinete CCE 1.15 36118641
. Assessor CCE 2.14 36118651
. Gerente de Projeto CCE 3.13 36118828
. Assessor CCE 2.13 36118805
. Assessor Técnico Especializado FCE 4.11 36118813
. Cerimonial Chefe CCE 1.13 36118822
. Agenda Chefe CCE 1.13 36118818
. Assessoria Técnica e Administrativa Chefe de Assessoria CCE 1.13 36118819
. Assessoria de Documentação Chefe de Assessoria CCE 1.13 36118832
. ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE Chefe de Assessoria CCE 1.14 38141357
. ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS Chefe da Assessoria Especial CCE 1.15 36118831
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral CCE 1.13 36118826
. Coordenador-Geral CCE 1.13 36118825
. Coordenador-Geral CCE 1.13 36118824
. ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 36118815
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral FCE 1.13 36118807
. ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 36118814
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral CCE 1.13 36118811
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral CCE 1.13 36118827
. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA Presidente CCE 1.15 38531560
. CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA
NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
Presidente dos Conselhos CCE 1.13 36120474
. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Presidente CCE 1.15 36120573
. Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento Coordenador-Geral FCE 1.13 36120574
. Secretário-Executivo Adjunto CCE 1.17 36120682
. Diretor de Programa CCE 3.15 36120678
. Diretor de Programa CCE 3.15 36120678
. Diretor de Programa CCE 3.15 36120678
. Assessor Especial CCE 2.15 36120684
. Assessor Especial CCE 2.15 36120684
. Assessor Especial CCE 2.15 36120684
. Assessor Especial CCE 2.15 36120684
. Assessor CCE 2.13 36120683
. Gerente de Projeto FCE 3.13 36120680
. Gerente de Projeto FCE 3.13 36120680
. Gerente de Projeto CCE 2.13 36120680
. Gabinete Chefe de Gabinete CCE 1.13 36120677
. DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA Diretor FCE 1.15 38698040
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral FCE 1.13 38698040
. Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais Coordenador-Geral FCE 1.13 38698040
. CORREGEDORIA Corregedor FCE 1.13 36120943
. OUVIDORIA Ouvidor FCE 1.13 36121000
. SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Subsecretário CCE 1.15 36188815
. Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças Coordenador-Geral FCE 1.13 36186060
. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Coordenador-Geral CCE 1.13 36188814
. Coordenação-Geral de Recursos Logísticos Coordenador-Geral CCE 1.13 38580891
. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Subsecretário CCE 1.15 36125407
. Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Coordenador-Geral CCE 1.13 36125407
. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Coordenador-Geral CCE 1.13 36125407
. Subprocuradoria-Geral da Fazenda Nacional Subprocurador-Geral FCE 1.15 36123066
. Gabinete Chefe de Gabinete FCE 1.13 36123078
. PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA FISCAL E FINANCEIRA Procurador-Geral Adjunto FCE 1.15 36123062
. Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União Coordenador-Geral FCE 1.13 36123030
. Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União Coordenador-Geral FCE 1.13 36123050
. Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros Coordenador-Geral FCE 1.13 36123026
. PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL Procurador-Geral Adjunto FCE 1.15 36123058
. Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal Coordenador-Geral FCE 1.13 36123033
. Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante os Tribunais Superiores Coordenador-Geral FCE 1.13 36123036
. Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional Coordenador-Geral FCE 1.13 36123080
. PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA TRIBUTÁRIA Procurador-Geral Adjunto FCE 1.15 36123063
. Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo Tributário Coordenador-Geral FCE 1.13 36123038
. Coordenação-Geral de Assuntos Tributários Coordenador-Geral FCE 1.13 36123070
. PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA Procurador-Geral Adjunto FCE 1.15 36123054
. Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Coordenador-Geral FCE 1.13 36123047
. Coordenação-Geral de Ética e Disciplina Coordenador-Geral FCE 1.13 36123043
. Coordenação-Geral de Atos Normativos e Pessoal Coordenador-Geral FCE 1.13 36123031
. PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE
SERVIÇO
Procurador-Geral Adjunto FCE 1.15 36123055
. Assessor FCE 2.13 38531562
. Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Coordenador-Geral FCE 1.13 36123077
. Coordenação-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos Coordenador-Geral FCE 1.13 36123041
. DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA Diretor FCE 1.15 36123051
. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional Coordenador-Geral FCE 1.13 36123045
. Coordenação-Geral de Administração Coordenador-Geral CCE 1.13 36123025
. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Coordenador-Geral CCE 1.13 36123048
. Procuradoria Regional Procurador Regional FCE 1.13 36123052
. Procuradoria Regional Procurador Regional FCE 1.13 36123052
. Procuradoria Regional Procurador Regional FCE 1.13 36123052
. Procuradoria Regional Procurador Regional FCE 1.13 36123052
. Procuradoria Regional Procurador Regional FCE 1.13 36123052
. Procuradoria Regional Procurador Regional FCE 1.13 36123052
. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA Secretário CCE 1.17 38783284
. Diretor de Programa CCE 3.15 38783284
. Diretor de Programa CCE 3.15 38783284
. Diretor de Programa CCE 3.15 38783284
. Diretor de Programa CCE 3.15 38783284
. Assessor CCE 2.13 38783284
. Assessor CCE 2.13 38783284
. Gabinete Chefe de Gabinete CCE 1.13 38783284
. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil Subsecretário-Geral CCE 1.15 38139769
. Diretor de Programa CCE 3.15 38139769
. Diretor de Programa CCE 3.15 38139769
. Assessor CCE 2.13 38139769
. Assessor CCE 2.13 38139769
. Gabinete Chefe de Gabinete CCE 1.13 38139769
. Corregedoria Corregedor FCE 1.13 38139769
. Assessoria de Relações Internacionais Chefe de Assessoria CCE 1.13 38139769
. Assessoria de Comunicação Institucional Chefe de Assessoria CCE 1.13 38139769
. Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal Chefe de Assessoria FCE 1.13 38139769
. Assessoria Legislativa Chefe de Assessoria FCE 1.13 38139769
. Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional Coordenador-Geral FCE 1.13 38139769
. Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos Coordenador-Geral FCE 1.13 38139769
. Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação Coordenador-Geral CCE 1.13 38139769
. Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros Chefe FCE 1.13 38139769
. SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO Subsecretário FCE 1.15 38139769
. Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário Coordenador-Geral FCE 1.13 38139769
. Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório Coordenador-Geral FCE 1.13 38139769
. Coordenação-Geral de Atendimento Coordenador-Geral CCE 1.13 38139769
. Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais Coordenador-Geral CCE 1.13 38139769
. SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO Subsecretário CCE 1.15 38139769
. Coordenação-Geral de Tributação Coordenador-Geral CCE 1.13 38139769
. Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial Coordenador-Geral FCE 1.13 38139769
. SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO Subsecretário FCE 1.15 38139769
. Coordenação-Geral de Fiscalização Coordenador-Geral FCE 1.13 38139769
. Coordenação-Geral de Programação e Estudos Coordenador-Geral CCE 1.13 38139769
. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA Subsecretário CCE 1.15 38139769
. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira Coordenador-Geral FCE 1.13 38139769
. Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho Coordenador-Geral FCE 1.13 38139769
. SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA Subsecretário CCE 1.15 38139769
. Coordenação-Geral de Programação e Logística Coordenador-Geral CCE 1.13 38139769
. Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação Coordenador-Geral CCE 1.13 38139769
. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Coordenador-Geral CCE 1.13 38139769
. Superintendência com sede em Brasília Superintendente CCE 1.13 38139769
. Superintendência com sede em Belém Superintendente CCE 1.13 38139769
. Superintendência com sede em Fortaleza Superintendente CCE 1.13 38139769
. Superintendência com sede em Recife Superintendente CCE 1.13 38139769
. Superintendência com sede em Salvador Superintendente CCE 1.13 38139769
. Superintendência com sede em Belo Horizonte Superintendente CCE 1.13 38139769
. Superintendência com sede em Rio de Janeiro Superintendente CCE 1.13 38139769
. Superintendência com sede em São Paulo Superintendente CCE 1.13 38139769
. Superintendência com sede em Curitiba Superintendente CCE 1.13 38139769
. Superintendência com sede em Porto Alegre Superintendente CCE 1.13 38139769
. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Secretário CCE 1.17 36124843
. Secretário Adjunto CCE 1.15 36124830
. Gabinete Chefe de Gabinete CCE 1.13 38616507
. Assessoria Econômica Chefe de Assessoria CCE 1.13 38616507
. Assessoria de Comunicação Chefe de Assessoria CCE 1.13 38616507
. Assessoria de Assuntos Legislativos Chefe de Assessoria CCE 1.13 38616507
. Assessoria de Riscos, Controles e Conformidade Chefe de Assessoria FCE 1.13 38616507
. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL Subsecretário FCE 1.15 36124831
. Coordenação-Geral de Planejamento e Programação Financeira Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. Coordenação-Geral de Tesouraria Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA Subsecretário FCE 1.15 36124833
. Coordenação-Geral de Informações de Custos e do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. Coordenação-Geral de Contabilidade da União Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA POLÍTICA FISCAL Subsecretário CCE 1.15 36124842
. Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. Coordenação-Geral de Planejamento e Riscos Fiscais Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. SUBSECRETARIA DE GESTÃO FISCAL Subsecretário CCE 1.15 36124839
. Coordenação-Geral de Execução e Controle de Operações Fiscais Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. Coordenação-Geral de Operações Fiscais Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. Coordenação-Geral de Participações Societárias Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA Subsecretário CCE 1.15 36124838
. Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS Subsecretário FCE 1.15 36124841
. Coordenação-Geral de Haveres Financeiros Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS Subsecretário CCE 1.15 36124835
. Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação Coordenador-Geral FCE 1.13 38140265
. SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Secretário CCE 1.17 38580973
. Assessor FCE 2.13 38580978
. Gabinete Chefe de Gabinete FCE 1.13 38649772
. SUBSECRETARIA DE FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Subsecretário FCE 1.15 38580976
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral FCE 1.13 38580975
. SUBSECRETARIA DE FINANÇAS INTERNACIONAIS E COOPERAÇÃO ECONÔMICA Subsecretário FCE 1.15 38580979
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral FCE 1.13 38580974
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral FCE 1.13 38580974
. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO MACROECONÔMICO E DE POLÍTICAS COMERCIAIS Subsecretário FCE 1.15 38580977
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral FCE 1.13 38581011
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral FCE 1.13 38581011
. SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA Secretário CCE 1.17 38139433
. Assessor CCE 2.13 38139431
. Gabinete Chefe de Gabinete CCE 1.13 36121597
. Assessor CCE 2.13 36121599
. SUBSECRETARIA DE POLÍTICA MACROECONÔMICA Subsecretário CCE 1.15 36121603
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral CCE 1.13 36121596
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral CCE 1.13 36121600
. SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL Subsecretário CCE 1.15 38140917
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral FCE 1.13 38140915
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral CCE 1.13 38140914
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral CCE 1.13 38140913
. SUBSECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E NEGÓCIOS AGROAMBIENTAIS Subsecretário CCE 1.15 36121595
. Coordenação-Geral de Negócios Agroambientais Coordenador-Geral CCE 1.13 36121593
. Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas Coordenador-Geral CCE 1.13 36121592
. Coordenação-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária Coordenador-Geral CCE 1.13 36121591
. SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Subsecretário CCE 1.15 38140986
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral CCE 1.13 38140983
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral CCE 1.13 38140984
. SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS Secretário CCE 1.17 38698117
. Assessor CCE 2.13 38698117
. Gabinete Chefe de Gabinete CCE 1.13 38698117
. Assessor CCE 2.13 38698117
. SUBSECRETARIA DE REFORMAS MICROECONÔMICAS Subsecretário CCE 1.15 38698117
. Coordenação-Geral de Reformas Microeconômicas Coordenador-Geral CCE 1.13 38698117
. Coordenação-Geral de Regulação Financeira Coordenador-Geral CCE 1.13 38698117
. Coordenação-Geral Coordenador-Geral CCE 1.13 38698117
. SUBSECRETARIA DE REFORMAS ESTRUTURAIS E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Subsecretário CCE 1.15 38698117
. Coordenação-Geral de Reformas Estruturais Coordenador-Geral FCE 1.13 38698117
. Coordenação-Geral de Economia e Legislação Coordenador-Geral CCE 1.13 38698117
. Coordenação-Geral de Economia e Justiça Coordenador-Geral CCE 1.13 38698117
. SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA Subsecretário CCE 1.15 38698117
. Coordenação-Geral de Regulação e Concorrência Coordenador-Geral FCE 1.13 38698117
. Coordenação-Geral de Apostas Coordenador-Geral CCE 1.13 38698117
. Coordenação-Geral de Promoção Comercial Coordenador-Geral CCE 1.13 38698117