INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

ANEXO I
ANEXO F (NR)
FORMULÁRIO RESÍDUOS SÓLIDOS - GERADOR
Resumo: coleta dados e informações sobre resíduos sólidos gerados pelas
pessoas físicas e jurídicas que estejam sujeitas a elaboração de Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos - PGRS, nos termos do art. 20 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, e
regulamentação.
Dados e informações a serem declarados:
1. ano do relatório;
2. categoria da atividade;
3. detalhe da atividade;
4. sujeição à elaboração de PGRS;
- Preenchimento exclusivo para casos de sujeição à elaboração de PGRS:
i. ciência sobre a obrigatoriedade de identificar um técnico responsável pelo
gerenciamento de resíduos perigosos, para quem opere com esse tipo de resíduo;
ii. identificação e dados básicos profissionais do responsável técnico pelo
gerenciamento dos resíduos perigosos, em caso de operar com esse tipo de resíduo:
a. nome;
b. nº do CPF;
c. e-mail de contato;
d. UF de residência;
e. profissão;
f. nº de registro em conselho de classe;
g. nome do conselho de classe.
iii. tipos de resíduos gerados;
iv. quantidades de resíduos gerados durante o ano;
v. identificação dos destinadores, se destinação própria ou por terceiros, para
cada quantidade de resíduo gerado;
vi. quantidade destinada de cada resíduo, por destinador;
vii. tipo de destinação que será dada a cada quantidade de resíduos destinada; e
viii. identificação dos transportadores (apenas para os resíduos perigosos).
Regras:
1. as categorias da atividade do CTF/APP disponíveis para a declaração dos
dados de geração de resíduos estarão restritas àquelas em que o declarante esteja inscrito
e que contenham atividades sujeitas ao preenchimento do formulário.
2. as atividades do CTF/APP disponíveis para a declaração dos dados de geração
de resíduos estarão restritas àquelas em que o declarante esteja inscrito e que sejam
sujeitas ao preenchimento do formulário.
3. no caso de exercício de mais de uma atividade sujeita ao preenchimento do
formulário, os resíduos devem ser declarados separadamente para cada atividade
geradora.
4. os resíduos deverão ser declarados conforme classificação estabelecida pela
"Lista Brasileira de Resíduos Sólidos", nos termos da Instrução Normativa Ibama nº 13, de
18 de dezembro de 2012, suas atualizações ou normas que vierem a substitui-la.
5. o não preenchimento deste formulário por pessoas jurídicas sujeitas à
elaboração de PGRS só é admitido para o caso de inexistência de geração de resíduos
sólidos para o ano da declaração, situação que deverá ser indicada no ato de entrega do
Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos
Ambientais.
ANEXO II
ANEXO N (NR)
FORMULÁRIO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS
Resumo: coleta dados e informações sobre o transporte anual de cargas
perigosas.
Dados e informações a serem declarados:
A) Gerais:
1. ano do relatório;
2. categoria da atividade do CTF/APP;
3. descrição da atividade do CTF/APP;
4. modal do transporte;
B) Específicos para cada produto transportado:
1. forma de transporte (exclusivo para o modal rodoviário).
2. produto, segundo a classificação ONU;
3. classe de risco, segundo a classificação ONU;
4. quantidade transportada;
5. unidade de medida da quantidade transportada;
6. Unidade Federativa de origem da carga;
7. Unidade Federativa de destino da carga.
Regras:
1. a categoria da atividade do CTF/APP será automaticamente preenchida com a
Categoria do CTF/APP que contém as atividades de transporte de cargas perigosas.
2. a declaração da descrição da atividade do CTF/APP estará restrita àquelas em
que o declarante esteja inscrito e que compreendam atividades de transporte de cargas
perigosas.
3. as opções para declaração do modal de transporte são: Aquaviário marítimo;
Aquaviário fluvial; Aquaviário misto (marítimo e fluvial); Dutoviário; Ferroviário;
Rodoviário.
4. a declaração da forma de transporte é exclusiva para o modal rodoviário, as
opções para declaração da forma de transporte são: A granel líquido; A granel sólido;
Embalada.
5. o produto deve ser declarado pelo nº e/ou descrição ONU.
6. a Classe de Risco refere-se à classificação de risco da ONU, as opções para
declaração da classe de risco são: Classe 1 - Matérias e objetivos explosivos; Classe 2 -
Gases; Classe 3 - Líquidos Inflamáveis; Classe 4 - Sólidos inflamáveis; Classe 5 - Substâncias
oxidantes e peróxidos orgânicos; Classe 6 - Substâncias tóxicas e substâncias infectantes;
Classe 7 - Material radioativo; Classe 8 - Substâncias corrosivas; Classe 9 - Substâncias e
artigos perigosos diversos.
7. as opções para declaração das unidades de medida são: Quilograma (Kg);
Tonelada (t); Volume (m3); Litro (L).
8. os dados específicos para cada produto transportado poderão ser preenchidos
automaticamente a partir do carregamento de planilha eletrônica previamente preenchida
pelo declarante, em formato compatível com o sistema do relatório e cujas especificações
constarão no site do Ibama e na plataforma eletrônica de preenchimento do RAPP.
9. para o carregamento da planilha eletrônica de que trata o item anterior o
declarante deve utilizar a planilha e especificações disponibilizadas pelo Ibama.
10. o não preenchimento deste formulário só é admitido para o caso de não se
ter realizado transporte de cargas perigosas para o ano da declaração, situação que deverá
ser declarada no ato de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras
e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
ANEXO III
ANEXO U (NR)
FORMULÁRIO SILVICULTURA
Resumo: coleta dados e informações sobre atividades de plantio relacionadas à
silvicultura.
Dados e informações a serem declarados:
1. ano do relatório;
2. categoria da atividade do CTF/APP;
3. descrição da atividade do CTF/APP;
4. produto florestal;
5. nome científico da espécie;
6. nome popular;
7. volume explorado;
8. unidade de medida.
Regras:
1. a categoria da atividade do CTF/APP será automaticamente preenchida com a
Categoria do CTF/APP que contém as atividades de silvicultura.
2. a declaração da descrição da atividade do CTF/APP estará restrita àquelas em
que o declarante esteja inscrito e que compreendam atividades de silvicultura.
3. os produtos florestais a serem declarados são aqueles resultantes do
corte/supressão, independentemente de necessidade de transporte além dos limites da
propriedade/empreendimento.
4. os nomes populares serão automaticamente preenchidos pelo sistema,
quando existentes, conforme o nome científico declarado, a partir dos dados obtidos do
Sistema de Informações Taxonômicas (SISTAXON), servindo apenas de referência para o
declarante.
5. em caso de inexistência de nomes populares para a espécie declarada, o
campo nome comum não será preenchido.
6. volume explorado refere-se à quantidade de determinado produto florestal
que foi obtido da atividade de silvicultura.
7. as opções para declaração das unidades de medida são: Metro cúbico (m³);
Metro estéreo (st); Metro de carvão (mdc).
8. a unidade mdc é exclusiva para as declarações de carvão.
9. Cada linha das tabelas constantes no formulário se refere a um produto
florestal, devendo o declarante consolidar todos os que foram utilizados no ano em um
único formulário. No caso de preenchimento manual, se as linhas não forem suficientes, o
declarante deverá clicar em "acrescentar linhas" para continuar o preenchimento.
10. o formulário poderá ser preenchido automaticamente a partir do
carregamento de planilha eletrônica preenchida pelo declarante, em formato compatível
com o sistema do relatório e cujas especificações constarão no site do Ibama e na
plataforma eletrônica de preenchimento do RAPP.
11. para o carregamento da planilha eletrônica de que trata o item anterior o
declarante deve utilizar a planilha e especificações disponibilizada pelo Ibama.
12. o não preenchimento deste formulário só é admitido para o caso de não se
ter realizado a exploração de produto florestal oriundo de floresta plantada para o ano
declarado, situação que deverá ser indicada no ato de entrega do Relatório Anual de
Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
ANEXO IV
ANEXO X (NR)
FORMULÁRIO ATIVIDADES FLORESTAIS
Resumo: coleta dados e informações sobre atividades de exploração e
intervenção em florestas nativas.
Dados e informações a serem declarados:
1. ano do relatório;
2. categoria da atividade do CTF/APP;
3. descrição da atividade do CTF/APP;
- Nos casos de exploração florestal via supressão de vegetação:
i. produto florestal;
ii. nome científico da espécie;
iii. nome popular;
iv. volume autorizado;
v. volume explorado;
vi. unidade de medida.
- Nos casos de exploração florestal via Plano de Manejo Florestal:
i. produto florestal;
ii. nome científico da espécie;
iii. nome popular;
iv. volume autorizado;
v. volume explorado;
vi. unidade de medida.
- Nos casos de exploração florestal via Corte de Árvores Isoladas:
i. produto florestal;
ii. nome científico da espécie;
iii. nome popular;
iv. volume;
v. unidade de medida.
Regras:
1. a categoria da atividade do CTF/APP será automaticamente preenchida com a
Categoria do CTF/APP que contém as atividades de exploração florestal de florestas
nativas.
2. a declaração da descrição da atividade do CTF/APP estará restrita àquelas em
que o declarante esteja inscrito e que compreendam atividades de exploração de florestas
nativas.
3. os produtos florestais a serem declarados são aqueles resultantes do
corte/supressão, independentemente de necessidade de transporte além dos limites da
propriedade/empreendimento.
4. os nomes populares serão automaticamente preenchidos pelo sistema,
quando existentes, conforme o nome científico declarado, a partir dos dados obtidos do
Sistema de Informações Taxonômicas (Sistaxon), servindo apenas de referência para o
declarante.
5. em caso de inexistência de nomes populares para a espécie declarada, o
campo nome popular não será preenchido.
6. volume autorizado refere-se à quantidade de determinado produto florestal
cuja exploração foi autorizada, conforme registrado no Sinaflor.
7. volume explorado refere-se à quantidade de determinado produto florestal
que foi efetivamente obtido da atividade, cuja obtenção e/ou movimentação tenha sido
registrada no Sinaflor.
8. as opções para declaração das unidades de medida são: Metro cúbico (m³);
Metro estéreo (st); Metro de carvão (mdc).
9. a unidade mdc é exclusiva para as declarações de carvão.
10. O formulário poderá ser preenchido automaticamente a partir da
importação dos dados constantes no Sinaflor.
11. A importação de dados do Sinaflor será realizada automaticamente pelo
sistema do RAPP, a partir de seleção e confirmação, pelo declarante, dessa opção.
12. Os dados importados do Sinaflor referem-se às autorizações, e demais
informações, constantes nesse sistema e emitidas em nome do declarante.
13. O sistema do RAPP disponibilizará o extrato das autorizações das quais os
dados importados foram retirados, para conferência pelo declarante.
14. O formulário também poderá ser preenchido automaticamente a partir do
carregamento de planilha eletrônica preenchida pelo declarante, em formato compatível
com o sistema do relatório e cujas especificações constarão no site do Ibama e na
plataforma eletrônica de preenchimento do RAPP.
15. Para o carregamento da planilha eletrônica de que trata o item anterior o
declarante deve utilizar a planilha e especificações disponibilizadas pelo Ibama.
16. O não preenchimento deste formulário só é admitido para o caso de não se
ter realizado a exploração de produto florestal oriundo de floresta nativa para o ano
declarado, situação que deverá ser indicada no ato de entrega do Relatório Anual de
Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
ANEXO V
ANEXO Y (NR)
FORMULÁRIO RECURSOS PESQUEIRO
Resumo: coleta dados e informações sobre a exploração de recursos
pesqueiros.
Dados e informações a serem declarados:
1. ano do relatório;
2. categoria da atividade do CTF/APP;
3. descrição da atividade do CTF/APP;
- Nos casos de pesca artesanal:
i. métodos/petrechos utilizados durante o ano.
- Nos casos de pesca industrial:
i. métodos/petrechos utilizados durante o ano;
ii. local de pesca;
iii. recursos pesqueiros explorados;
iv. quantidade anual pescada;
v. unidade de medida;
vi. destinação
- Nos casos de pesca científica:
i. métodos/petrechos utilizados durante o ano;
ii. local de pesca;
iii. nome científico das espécies pescadas;
iv. quantidade anual pescada;
v. unidade de medida.
Regras:
1. a categoria da atividade do CTF/APP será automaticamente preenchida com a
Categoria do CTF/APP que contém a atividade de pesca.
2. a declaração da descrição da atividade do CTF/APP estará restrita àquela que
compreende a atividade de pesca.
3. os métodos/petrechos disponíveis para declaração são: Arrasto; Cerco; Covos;
Emalhe; Espinhel; Linha; Mariscagem/Catação; Matapi; Tarrafa; Vara.
4. o declarante deve indicar todos os métodos/petrechos que tiverem sido
utilizados no ano correspondente à declaração.
5. caso haja método/petrecho de pesca diferente dos indicados acima, o
declarante deve selecionar a opção outros e descrevê-los.
6. os locais de pesca disponíveis a serem declarados são: Marítima; Fluvial;
Lacustre.
7. os recursos pesqueiros a serem declarados são: Peixe para alimentação
humana; Peixe para ornamentação ou aquariofilia; Camarão; Caranguejo; Outros
Crustáceos; Polvo; Lula; Outros Moluscos; Produtos Marinhos.
8. as opções para declaração das unidades de medida são: Unidade (unid);
Quilograma (kg); Tonelada (t).
9. as destinações a serem declaradas são: Mercado interno; Mercado externo;
Mercado interno e externo.
10. o formulário poderá ser preenchido automaticamente a partir do
carregamento de planilha eletrônica preenchida pelo declarante, em formato compatível
com o sistema do relatório e cujas especificações constarão no site do Ibama e na
plataforma eletrônica de preenchimento do RAPP.
11. para o carregamento da planilha eletrônica de que trata o item anterior o
declarante deve utilizar a planilha e especificações disponibilizada pelo Ibama.
12. o não preenchimento deste formulário só é admitido para o caso de não se
ter realizado a exploração de recursos pesqueiros para o ano declarado, situação que
deverá ser indicada no ato de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente
Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
ANEXO VI
ANEXO Z (NR)
FORMULÁRIO AQUICULTURA
Resumo: coleta dados e informações sobre o exercício da atividade de
aquicultura.
Dados e informações a serem declarados:
1. ano do relatório;
2. categoria da atividade do CTF/APP;
3. descrição da atividade do CTF/APP;
4. indicação do tipo de sistema de cultivo;
- Nos casos de sistema de cultivo extensivo:
1. indicação da atividade;
2. tipo de corpo hídrico;
3. destinação da produção;
- Nos casos de sistema de cultivo intensivo ou semi-intensivo:
1. indicação da atividade;
2. local da atividade;
-Nos casos em que o local do cultivo seja diretamente em corpo hídrico:
1. tipo de corpo hídrico;
2. área de cultivo (em m2 ou ha);
3. quantidade anual de ciclos;
4. nome científico da espécie cultivada;
5. quantidade anual produzida;
6. unidade de medida da quantidade anual produzida;
7. tipo de instalação;
8. origem do plantel;
9. destinação da produção;
10. parâmetros de controle da qualidade da água;
11. indicação dos mecanismos de controle de fuga utilizados;
12. indicação das substâncias químicas e/ou terapêuticas utilizadas;
13. coordenadas geográficas do local de cultivo.
- Nos casos em que o local do cultivo seja em base terrestre:
1. volume dos tanques de cultivo (em m3);
2. número de tanques;
3. quantidade anual de ciclos;
4. nome científico da espécie cultivada;
5. quantidade anual produzida;
6. unidade de medida da quantidade anual produzida;
7. tipo de instalação;
8. origem do plantel;
9. destinação da produção;
10. indicação sobre a realização de tratamento de efluentes líquidos.
-Nos casos em que foi realizado envio de efluentes líquidos para tratamento por
empresa terceirizada:
1. CNPJ da empresa para a qual foi encaminhado o efluente;
2. quantidade encaminhada para a empresa terceirizada;
3. unidade de medida da quantidade encaminhada para a empresa
terceirizada.
-Nos casos em que o efluente foi tratado no próprio empreendimento:
1. parâmetros de controle dos efluentes líquidos;
2. sistema de tratamento dos efluentes líquidos;
3. destino dos efluentes líquidos tratados.
-Nos casos em que o efluente tratado foi lançado em corpo hídrico:
1. coordenadas geográficas do ponto de emissão.
Regras:
1. a categoria da atividade do CTF/APP será automaticamente preenchida com a
Categoria do CTF/APP que contém a atividade de aquicultura.
2. a declaração da descrição da atividade do CTF/APP estará restrita àquela que
compreende a atividade de aquicultura.
3. as opções para indicação dos sistemas de cultivo são: Extensivo; Semi-
Intensivo; Intensivo.
4. as opções para indicação da atividade são: Algicultura; Carcinicultura; Formas
Jovens; Malacocultura; Parque Aquícola; Pesque Pague; Pesquisa Científica; Psicultura;
Ranicultura; Recomposição Ambiental.
5. as opções para indicação do tipo do corpo hídrico são: Açude/Reservatório,
Estuário, Lago ou Lagoa, Mar, Represa ou Rio.
6. em caso de cultivo em outro tipo de corpo hídrico, diferente do indicado
acima, o declarante deve selecionar a opção "Outro" e descrevê-los.
7. as opções para indicação da destinação da produção são: Mercado Interno;
Mercado Externo; Mercado Interno e Externo; Pesquisa Científica.
8. as opções para indicação dos locais da atividade são: Base terrestre;
Diretamente no corpo hídrico.
9. as opções para declaração das unidades de medida da quantidade anual
produzida são: Unidade (unid); Quilograma (kg); Tonelada (t); Milheiro (mil).
10. as opções para indicação do tipo de instalação nos empreendimentos que
fazem cultivo diretamente no corpo hídrico são: Cultivos em canais de irrigação; Sistema
suspenso-fixo; Sistema suspenso flutuante; Tanque rede ou gaiola flutuante; Outros.
11. as opções para declaração das origens do plantel são: Nacional;
Importado.
12. as opções para declaração dos parâmetros de controle da qualidade da água
são: Amônia; Clorofila A; Coliformes termotolerantes; Cor verdadeira; DBO5; Densidade de
cianobactérias; DQO; Fosfato; Fósforo; Nitrato; Nitrito; Oxigênio Dissolvido (OD); pH;
Temperatura; Turbidez.
13. as opções para indicação dos mecanismos de controle de fuga utilizados são:
Filtro; Peixes nativos predadores naturais; Tela; Nenhum.
14. em caso de utilização de mecanismos de controle de fuga diferentes dos
indicados acima, o declarante deve selecionar a opção "Outros" e descrevê-los.
15. as opções para indicação das substâncias químicas e/ou terapêuticas
utilizadas são: Antibiótico; Antifúngico; Anti-helmíntico; Desinfetantes; Praguicida;
Nenhuma.
16. em caso de utilização de substâncias químicas e/ou terapêuticas diferentes
das indicadas acima, o declarante deve selecionar a opção "Outras" e descrevê-las.
17. a indicação das coordenadas geográficas do local de cultivo pode ser
realizada indicando a latitude e a longitude de ponto de referência localizado na área de
cultivo, ou carregando arquivo em formato shapefile, no qual conste os dados da área de
cultivo.
18. as opções para indicação do tipo de instalação para empreendimentos em
base terrestre são: Viveiro de Superfície; Viveiro Escavado; Tanque rede; Reservatório;
Cultivos em canais de irrigação; Sistema suspenso-fixo; Sistema suspenso flutuante.
19. em caso de utilização de instalações diferentes das indicadas acima, o
declarante deve selecionar a opção "Outros" e descrevê-los.
20. as opções para indicação das unidades de medida das quantidades de
efluentes líquidos encaminhadas para empresa terceirizada são: m3/h ou m3/s (no caso de
medidas de vazão); m3 (no caso de medida de volume).
21. as opções para indicação dos sistemas de tratamento dos efluentes líquidos
são: Aquaponia; Áreas alagadas naturais; Leitos Cultivados (wetlands); Lodo ativado;
Sistema de Recirculação (RAS); Tanque de decantação; Biofiltros; Coagulação-floculação-
sedimentação; Integração piscicultura/agricultura.
22. em caso de utilização de sistema de tratamento dos efluentes líquidos
diferente dos indicados acima, o declarante deve selecionar a opção "Outro" e descrevê-lo.
23. as opções para indicação do destino dos efluentes líquidos tratados são:
Corpo Hídrico; Rede coletora; Reúso.
24. nos casos em que o destino dos efluentes tratados for diferente dos
indicados acima, o declarante deve selecionar a opção "Outro" e descrevê-lo.
25. nos casos em que o destino dos efluentes tratados for um corpo hídrico será
necessário informar as coordenadas geográficas do ponto de emissão, com a indicação da
latitude e da longitude do respectivo ponto.
26. o não preenchimento deste formulário só é admitido para o caso de não se
ter realizado atividades de aquicultura para o ano declarado, situação que deverá ser
indicada no ato de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e
Utilizadoras de Recursos Ambientais.
ANEXO VII
ANEXO XIX (NR)
SERVIÇOS DE UTILIDADE - DRAGAGEM E DERROCAMENTOS EM CORPOS D'ÁGUA
Formulários a serem preenchidos por atividades de dragagem e derrocamentos
em corpo d'água da Categoria 17 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.