DECRETO Nº 11.824, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA CGU PARA A SEGES/MGI
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.04 0,44 3 1,32
. CCE 1.03 0,37 1 0,37
. CCE 1.02 0,21 11 2,31
. CCE 1.01 0,12 1 0,12
. CCE 2.13 3,84 1 3,84
. SUBTOTAL 1 17 7,96
. FCE 1.09 1,00 1 1,00
. FCE 1.07 0,83 4 3,32
. FCE 1.05 0,60 14 8,40
. FCE 1.03 0,37 5 1,85
. FCE 1.02 0,21 3 0,63
. FCE 2.10 1,27 1 1,27
. SUBTOTAL 2 28 16,47
. TOTAL 45 24,43
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA A CGU
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.13 3,84 1 3,84
. SUBTOTAL 1 1 3,84
. FCE 1.15 3,03 2 6,06
. FCE 1.13 2,30 1 2,30
. FCE 1.06 0,70 2 1,40
. FCE 1.04 0,44 19 8,36
. FCE 2.13 2,30 1 2,30
. SUBTOTAL 2 25 20,42
. TOTAL 26 24,26
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:
. UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
CCE/FCE
. 1 Assessor Especial CCE 2.15
. 2 Assessor Especial FCE 2.15
. 1 Assessor CCE 2.13
. 1 Assessor FCE 2.13
.
. GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Seção 5 Chefe CCE 1.03
.
. ASSESSORIA ESPECIAL PARA
ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1 Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. 1 Assistente FCE 2.07
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. 1 Assessor CCE 2.13
. 1 Assistente FCE 2.07
.
. ASSESSORIA PARA ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
1 Chefe de Assessoria FCE 1.13
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE
1 Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
.
. SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18
. 1 Secretário-Executivo
Adjunto
FCE 1.17
. 1 Assessor Especial FCE 2.15
. 1 Assessor FCE 2.14
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente FCE 2.09
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 11 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.06
. Serviço 5 Chefe FCE 1.05
. Seção 8 Chefe CCE 1.04
. Seção 6 Chefe CCE 1.03
. Setor 2 Chefe CCE 1.02
. Núcleo 1 Chefe CCE 1.01
.
. DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 10 Chefe FCE 1.07
. Serviço 3 Chefe FCE 1.05
. Setor 1 Chefe CCE 1.02
.
. DIRETORIA DE PESQUISAS E
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
.
. CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 3 Chefe FCE 1.07
. Seção 1 Chefe CCE 1.04
.
. SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE
INTERNO
1 Secretário FCE 1.17
. 1 Secretário-Adjunto FCE 1.15
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assessor FCE 2.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 7 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE AUDITORIA DE
POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE
DESENVOLVIMENTO
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 14 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE AUDITORIA DE
POLÍTICAS SOCIAIS E DE SEGURANÇA
PÚBLICA
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 17 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE AUDITORIA DE
PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS
1 Diretor FCE 1.15
. 4 Gerente de Projeto FCE 3.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 6 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE AUDITORIA DE
POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 14 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE AUDITORIA DE
GOVERNANÇA E GESTÃO
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 12 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE AUDITORIA DE
ESTATAIS
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 9 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE INVESTIGAÇÕES E
OPERAÇÕES
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
.
. OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO 1 Ouvidor-Geral FCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Serviço 1 Chefe FCE 1.06
.
. DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO,
MONITORAMENTO E SUPERVISÃO DO
SISTEMA DE OUVIDORIAS
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.06
.
. DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA
DO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.06
.
. CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO 1 Corregedor-Geral FCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Serviço 1 Chefe FCE 1.06
. Serviço 2 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO,
MONITORAMENTO E SUPERVISÃO DO
SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER
EXECUTIVO FEDERAL
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Serviço 2 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO
DE AGENTES PÚBLICOS
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Serviço 2 Chefe FCE 1.05
. Seção 1 Chefe FCE 1.04
.
. SECRETARIA DE INTEGRIDADE
PRIVADA
1 Secretário FCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE ACORDOS DE
LENIÊNCIA
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Serviço 3 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO
DE ENTES PRIVADOS
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Serviço 4 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE PROMOÇÃO E
AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE PRIVADA
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Serviço 3 Chefe FCE 1.05
.
. SECRETARIA DE INTEGRIDADE
PÚBLICA
1 Secretário FCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE
INTEGRIDADE PÚBLICA
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Divisão 3 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE GOVERNO ABERTO E
TRANSPARÊNCIA
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE ESTUDOS E
DESENVOLVIMENTO DA INTEGRIDADE
PÚBLICA
1 Diretor FCE 1.15
. 2 Gerente de Projeto FCE 3.13
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. Seção 1 Chefe FCE 1.03
.
. SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À
INFORMAÇÃO
1 Secretário CCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE RECURSOS E
ENTENDIMENTOS DE ACESSO À
INFORMAÇÃO
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Divisão 4 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO,
SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DE
ACESSO À INFORMAÇÃO
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Divisão 4 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. CONTROLADORIAS REGIONAIS DA
UNIÃO NOS ESTADOS
. Superintendentes 26 Superintendente FCE 1.13
. 1 Superintendente-
Adjunto
FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.08
. Divisão 22 Chefe FCE 1.07
. Serviço 49 Chefe FCE 1.05
. Seção 34 Chefe FCE 1.04
. Seção 2 Chefe CCE 1.03
. Seção 7 Chefe FCE 1.03
. Setor 32 Chefe CCE 1.02
. Setor 6 Chefe FCE 1.02
. Núcleo 10 Chefe CCE 1.01
. Núcleo 1 Chefe FCE 1.01
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
. QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41
. SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41
. CCE 1.17 6,27 1 6,27 1 6,27
. CCE 1.15 5,04 2 10,08 2 10,08
. CCE 1.13 3,84 - - 1 3,84
. CCE 1.04 0,44 12 5,28 9 3,96
. CCE 1.03 0,37 14 5,18 13 4,81
. CCE 1.02 0,21 46 9,66 35 7,35
. CCE 1.01 0,12 12 1,44 11 1,32
. CCE 2.15 5,04 1 5,04 1 5,04
. CCE 2.13 3,84 3 11,52 2 7,68
. SUBTOTAL 2 91 54,47 75 50,35
. FCE 1.17 3,76 6 22,56 6 22,56
. FCE 1.15 3,03 24 72,72 26 78,78
. FCE 1.13 2,30 94 216,20 95 218,50
. FCE 1.10 1,27 31 39,37 31 39,37
. FCE 1.09 1,00 1 1,00 - -
. FCE 1.08 0,96 1 0,96 1 0,96
. FCE 1.07 0,83 145 120,35 141 117,03
. FCE 1.06 0,70 3 2,10 5 3,50
. FCE 1.05 0,60 93 55,80 79 47,40
. FCE 1.04 0,44 16 7,04 35 15,40
. FCE 1.03 0,37 13 4,81 8 2,96
. FCE 1.02 0,21 9 1,89 6 1,26
. FCE 1.01 0,12 1 0,12 1 0,12
. FCE 2.15 3,03 3 9,09 3 9,09
. FCE 2.14 2,59 1 2,59 1 2,59
. FCE 2.13 2,30 1 2,30 2 4,60
. FCE 2.10 1,27 11 13,97 10 12,70
. FCE 2.09 1,00 1 1,00 1 1,00
. FCE 2.07 0,83 2 1,66 2 1,66
. FCE 3.13 2,30 6 13,80 6 13,80
. SUBTOTAL 3 462 589,33 459 593,28
. TOTAL 554 650,21 535 650,04
" (NR)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
. (c = b - a)
. QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
. CCE-4 0,44 3 1,32 - - -3 -1,32
. CCE-3 0,37 1 0,37 - - -1 -0,37
. CCE-2 0,21 11 2,31 - - -11 -2,31
. CCE-1 0,12 1 0,12 - - -1 -0,12
. FCE-15 3,03 - - 2 6,06 2 6,06
. FCE-13 2,30 - - 2 4,60 2 4,60
. FCE-10 1,27 1 1,27 - - -1 -1,27
. FCE-9 1,00 1 1,00 - - -1 -1,00
. FCE-7 0,83 4 3,32 - - -4 -3,32
. FCE-6 0,70 - - 2 1,40 2 1,40
. FCE-5 0,60 14 8,40 - - -14 -8,40
. FCE-4 0,44 - - 19 8,36 19 8,36
. FCE-3 0,37 5 1,85 - - -5 -1,85
. FCE-2 0,21 3 0,63 - - -3 -0,63
. TOTAL 44 20,59 25 20,42 -19 -0,17