USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023. (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/12/2023

ANEXO III
INCLUSÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE