PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 113, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 8 de 9)

Para a renovação do cadastro de Provedor de Serviço STB, a empresa será
submetida a uma nova Visita Técnica. Para tal, a empresa deverá solicitar a renovação à DPC,
com antecedência mínima de sessenta dias do vencimento do cadastro vigente. A Lista de
Verificação da Visita Técnica para renovação do cadastro será conforme modelo do anexo 5-O.
Por ocasião da solicitação da Visita Técnica, a empresa deverá apresentar a Guia de
Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples),
referente ao serviço, conforme os valores estabelecidos no anexo 3-B.
Após a fase de cadastramento do Provedor de Serviço STB, caso haja alteração das
informações prestadas, a empresa responsável deverá informar à DPC a respectiva alteração,
para a devida atualização de dados do cadastro.
A qualquer tempo, no caso dos procedimentos ou requisitos estabelecidos para o
Provedor de Serviço STB não sejam atendidos, a DPC poderá cancelar o cadastramento.
5.9. REQUISITOS GERAIS PARA OPERAÇÃO STB
5.9.1. As empresas envolvidas na operação STB em áreas portuárias deverão
cumprir os seguintes requisitos:
a) indicar o Provedor de Serviço STB, caso a operação não seja conduzida pela
empresa solicitante. Se a operação for conduzida diretamente pela empresa solicitante, esta
deverá estar cadastrada junto à DPC, cumprindo os requisitos previstos no item 5.6;
b) o navio envolvido no recebimento ou na transferência de carga, seja aquele que
transporta petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, deverá possuir Plano de
Operação STB que atenda ao contido no Capítulo 8 do anexo I da Convenção MARPOL 73/78,
emendada pela Resolução MEPC.186(59) da IMO, devidamente aprovado pela administração
do país de bandeira;
c) cumprir os procedimentos descritos no Capítulo 6 do Manual sobre Poluição por
Óleo - Seção I - Prevenção (Manual on Oil Pollution - Section I - Prevention) da IMO;
d) cumprir no que couber, os procedimentos descritos no Guia de Transferência
STS para Petróleo, Químicos e Gases Liquefeitos (Ship to Ship Transfer Guide for Petroleum,
Chemicals and Liquefied Gases) da Câmara Internacional de Transporte Marítimo (International
Chamber of Shipping - ICS) e do Fórum Marítimo Internacional das Empresas de Petróleo (Oil
Companies International Marine Forum - OCIMF), 1a Edição, 2013, ou qualquer versão mais
recente;
e) cumprir no que couber, os procedimentos descritos no Guia Internacional de
Segurança para Navios Tanque e Terminais (International Safety Guide for Oil Tankers and
Terminals - ISGOTT) da Câmara Internacional de Transporte Marítimo (International Chamber
of Shipping - ICS) e do Fórum Marítimo Internacional das Empresas de Petróleo (Oil Companies
International Marine Forum - OCIMF), 5a Edição, ou qualquer versão mais recente; e
f) disponibilizar vaga(s) para representante(s) da Autoridade Marítima, como
observador na operação, caso seja necessário.
5.10. OPERAÇÃO STB EM ÁREAS PORTUÁRIAS
Os procedimentos previstos neste item aplicam-se a toda operação STB entre
embarcações, em áreas portuárias, cuja adoção será de responsabilidade da empresa
provedora de serviço STB.
5.10.1. Autorização para Operação STB
Compete à CP/DL, da jurisdição daquela área portuária, autorizar a operação STB,
de acordo com as competências legais da Autoridade Marítima Brasileira. O Provedor de
Serviço STB deverá encaminhar requerimento à CP/DL, solicitando autorização para realização
de operação STB, contendo as seguintes informações e documentos:
a) parecer da Autoridade Portuária quanto à delimitação da área pretendida e
demais prerrogativas estabelecidas na legislação vigente;
b) autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP) para exercer a atividade de transporte de petróleo a granel e seus derivados;
c) termo de Autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq),
de operação como empresa brasileira de navegação na prestação de serviços de transporte de
petróleo a granel e seus derivados;
d) tipos e características operacionais das embarcações que estarão envolvidas na
operação STB;
e) tipo de operação STB pretendida: embarcações amarradas em uma instalação
portuária ou fundeadas;
f) características das embarcações de apoio à operação STB;
g) a duração planejada para cada operação STB;
h) descrição da carga a ser transferida; e
i) extrato de carta náutica específica, com a plotagem da área de operação STB
pretendida.
Após análise satisfatória da documentação e das informações inerentes à operação
STB pretendida, a CP/DL emitirá Autorização para Operação STB, conforme modelo do anexo 5-
E, com validade de até cinco anos, condicionada à mesma empresa requerente e a mesma área
de operação STB. A autorização concedida à empresa requerente se refere, exclusivamente, à
competência da Autoridade Marítima Brasileira no que concerne à segurança da navegação e
ao ordenamento do tráfego aquaviário, não eximindo a mesma das obrigações perante os
demais órgãos responsáveis pelo controle da atividade em questão, em especial do meio
ambiente. A autorização poderá ser cancelada a qualquer momento, se constatados problemas
operacionais que possam afetar a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a
prevenção da poluição ambiental.
5.10.2. Da Operação
Durante o período da operação STB, as embarcações envolvidas deverão cumprir
os procedimentos descritos nas alíneas a), b), c) e d) do item 5.1, durante todo o período da
operação de transferência de carga.
Somente para operações STB com as embarcações fundeadas, a empresa
responsável deverá informar à CP/DL da jurisdição, com setenta e duas horas antes do início da
operação, as seguintes informações para publicação em Aviso aos Navegantes:
a) nome das embarcações envolvidas na operação;
b) data estimada do início e término da operação; e
c) área da operação delimitada para a transferência (coordenadas geográficas -
latitude/longitude).
Qualquer incidente ou acidente ocorrido durante as etapas da operação STB (manobra de
aproximação e amarração das embarcações, durante a transferência de carga, manobra de desamarração
e saída das embarcações) deve ser comunicado imediatamente à CP/DL/AG da jurisdição.
A CP/DL poderá realizar inspeção naval prévia nas embarcações envolvidas na operação STB.
A CP/DL estabelecerá os meios de comunicação com o Provedor de Serviço STB e os
demais envolvidos na operação.
As embarcações envolvidas deverão cumprir os procedimentos de despacho
previstos no Capítulo 1 desta norma. Medidas adicionais poderão ser exigidas pelas CP/DL, em
função das especificidades da jurisdição, devendo constar essas medidas na NPCP/NPCF. 1_MD_11_008
SEÇÃO IV
PROCEDIMENTOS PARA TRANSBORDO DE GRANÉIS SÓLIDOSENTRE EMBARCAÇÕES
(TRANSSHIPMENT)
5.11. CADASTRAMENTO DO OPERADOR DE TRANSBORDO DE GRANÉIS SÓLIDOS
ENTRE EMBARCAÇÕES
5.11.1. A empresa interessada em realizar operações de transbordo de granéis
sólidos entre embarcações, em áreas portuárias (embarcações fundeadas, atracadas a
contrabordo ou amarradas a um sistema de boias), deverá solicitar o seu cadastramento junto
à CP/DL da jurisdição, encaminhando requerimento e anexando os seguintes documentos e
informações:
a) cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original do CNPJ;
b) cópia autenticada do Contrato Social registrado em junta comercial, e suas
últimas alterações;
c) identificação dos representantes da empresa, destacando o responsável pelo
gerenciamento das operações de transbordo e seus respectivos contatos;
d) Memorial Descritivo, contendo as seguintes informações detalhadas:
I) objeto e área de operação pretendida (em fundeio, atracado a contrabordo ou
amarrado a um sistema de boias);
II) finalidade da operação;
III) tipos e características operacionais dos navios e embarcações envolvidos na
operação de transbordo;
IV) tipos de cargas a serem transbordadas e suas especificações técnicas;
V) delineamento das etapas da operação, contendo os navios ou embarcações tipo
e suas características, assim como a descrição detalhada da operação, e as responsabilidades
das partes envolvidas;
VI) comunicações a serem utilizadas entre as embarcações;
VII) controle e monitoramento da operação;
VIII) equipamentos a serem utilizados;
IX) parâmetros operacionais, contendo os limites meteoceanográficos para a
operação pretendida. Deve ser mencionado quem será o responsável pela disseminação dessas
informações aos navios e embarcações envolvidos na operação;
X) extrato da Carta Náutica específica, com a plotagem da área de transbordo
pretendida;
XI) cópia autenticada da Certificação ISO 9001, na sua versão mais atualizada, cujo
escopo da certificação seja a "provisão de serviços de transferência de granéis sólidos entre
embarcações"; e
XII) comprovante de experiência de operações de transbordo (Transshipment)
realizadas em qualquer parte do mundo, ou a demonstração da estrutura da empresa para a
realização futura de operações de transbordo.
Após a análise satisfatória da documentação, a CP/DL emitirá a Ficha Cadastral de
Operador de Transbordo de Granéis Sólidos entre Embarcações, conforme modelo do anexo 5-
I, com validade de até cinco anos. Caso haja alteração das informações prestadas inicialmente,
a empresa responsável deverá informar à CP/DL a respectiva alteração, para a devida
atualização de dados do cadastro.
A empresa que já estiver atuando como operadora de transbordo, deverá
regularizar o respectivo cadastramento junto à CP/DL da jurisdição, até 31 de março de 2023.
A qualquer tempo, no caso dos procedimentos ou requisitos estabelecidos para o
Operador de Transbordo não serem atendidos, a CP/DL poderá cancelar o cadastramento. 1_MD_11_009
5.12. REQUISITOS GERAIS E AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE TRANSBORDO
DE GRANÉIS SÓLIDOS ENTRE EMBARCAÇÕES
5.12.1. As empresas envolvidas na operação de transbordo deverão cumprir
os seguintes requisitos:
a) a critério do Agente da Autoridade Marítima local, a autorização para
uma determinada operação de transbordo poderá ser precedida de avaliação das
manobras entre navios em simulador do tipo FMSS (Full Mission Shiphandling
Simulator);
b) apresentar Parecer do Conselho Técnico da Praticagem local (Associação,
Empresa ou Comissão de Praticagem da área) sobre a adequabilidade do projeto
proposto e as manobras entre navios e embarcações pretendidas;
c) apresentar Parecer da Administração Portuária, quando a operação
ocorrer dentro dos limites da Área do Porto Organizado (APO);
d) no caso da operação de transbordo ocorrer com os navios ou
embarcações atracadas em uma instalação portuária, deverá constar a capacidade de
carga estrutural do atracadouro;
e) quando o transbordo ocorrer na modalidade "fundeado", a CP/DL da
jurisdição poderá exigir que a empresa responsável pela operação de transbordo
mantenha uma embarcação dedicada no local da operação, durante todo o transcorrer
da mesma, com pessoal qualificado para quaisquer intervenções de emergência;
f) apresentar os Planos de Ação de Emergência (PAE) e de Emergência
Individual (PEI);- apresentar estudo de navegação local, identificando as possíveis
interferências com o tráfego marítimo no local da operação pretendida.
g) no caso de operação em fundeio, o Armador do navio que estiver
fundeado, deverá apresentar Laudo Técnico de Engenharia do sistema de fundeio, a ser
emitido por Engenheiro Naval com a respectiva anotação de Responsabilidade Técnica
(ART), atestando a capacidade e os esforços suportados pelo sistema de fundeio ativo
(navio mãe ou o do navio de maior Porte Bruto), considerando o conjunto dos
navios/embarcações amarrados ao navio mãe. Quando a operação envolver sistema de
boias de amarração de embarcações, deverão ser observados os procedimentos
previstos na NORMAM-303/DPC;
h) em relação aos equipamentos a serem utilizados, deverá ser apresentado
o respectivo Certificado de Origem do Fabricante. No caso do uso de defensas
pneumáticas, deverá ser informado o cálculo utilizado para escolha do uso adequado
das defensas e seu embasamento técnico. Deverão ser mantidas, rigorosamente, as
recomendações dos fabricantes de equipamentos com relação a certificação, testes,
inspeções periódicas e manutenção, mantendo os respectivos registros atualizados;
i) em especial, no caso de transbordo de granéis sólidos, deverão ser
observados os requisitos referentes ao Código Marítimo Internacional para Cargas
Sólidas a Granel - Código IMSBC (International Maritime Solid Bulk Cargoes Code) e suas
emendas em vigor:
I) a empresa requerente deverá identificar se as cargas a serem transbordadas
estão em consonância com as fichas do Apêndice 1 do Código IMSBC; e
II) os embarcadores de cargas sólidas sujeitas à liquefação, ou outros tipos
de instabilidade, deverão ter os seus procedimentos de embarque e de controle de
umidade aprovados pela DPC, de acordo com as prescrições do Código IMSBC e com
os procedimentos constantes do Capítulo 5 da NORMAM-321/DPC.
j) deverá ser observada a necessidade quanto à sinalização náutica. Caso
aplicável, cumprir o trâmite previsto na NORMAM-601/DHN;
k) quanto ao tráfego de navios ou embarcações envolvidos na operação de
transbordo, a área de fundeio ou amarração deverá possuir profundidade segura para
o calado de operação das embarcações envolvidas; e
l) recomenda-se fortemente a utilização de checklists para as etapas da
operação de transbordo (pré-chegada/amarração, operação de transbordo e pré-
saída).
Após o cumprimento satisfatório de todos os requisitos, a CP/DL emitirá a
Autorização de Operação de Transbordo de Granéis Sólidos entre Embarcações,
conforme modelo do anexo 5-J, com validade de até cinco anos. A autorização
concedida à empresa requerente se refere, exclusivamente, à competência da
Autoridade Marítima Brasileira no que concerne à segurança da navegação e ao
ordenamento do tráfego aquaviário, não eximindo a mesma das obrigações perante os
demais órgãos responsáveis pelo controle da atividade em questão, em especial do
meio ambiente. A autorização poderá ser cancelada a qualquer momento, se
constatados problemas operacionais que possam afetar a segurança da navegação, a
salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição ambiental.
Qualquer incidente ou acidente ocorrido durante a operação de transbordo
(manobra de aproximação e amarração das embarcações, durante a transferência de
carga, manobra de desamarração e saída das embarcações) deve ser comunicado
imediatamente à CP/DL/AG da jurisdição.
Os navios graneleiros envolvidos nas operações de transbordo, com mais de
dezoito anos de idade, autorizados a efetuar o carregamento de granéis sólidos de peso
específico maior ou igual a 1,78 t/m3, deverão manter a bordo a Declaração de Vistoria
de Condição (DVC), sempre que estiver efetuando esse tipo de carregamento em portos
e terminais nacionais, de acordo com o previsto nas NORMAM-201/DPC e NORMAM-
203/DPC, conforme o caso.
A CP/DL poderá realizar inspeção naval prévia nas embarcações envolvidas
na operação de transbordo.
A CP/DL estabelecerá os meios de comunicação com o Operador de
Transbordo e os demais envolvidos na operação.
As embarcações envolvidas deverão cumprir os procedimentos de despacho
previstos no Capítulo 1 desta norma. Medidas adicionais poderão ser exigidas pelas CP/DL,
em função das especificidades da jurisdição, devendo constar essas medidas na NPCP/NPCF. 1_MD_11_010
CAPÍTULO 6
HOMOLOGAÇÃO DE COMBOIOS FLUVIAIS
SEÇÃO I
INTRODUÇÃO
O presente capítulo tem o propósito de padronizar procedimentos visando ao processo
de homologação de comboios fluviais, complementando as normas previstas na NORMAM-
202/DPC (Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior).
6.1.INTRODUÇÃO
A importância da utilização dos rios navegáveis para escoamento de produtos de
naturezas diversas vem aumentando significativamente, principalmente em decorrência do
incremento na demanda da cadeia produtiva e da capacidade das empresas de navegação que
neles operam.
Consequentemente, constata-se tanto um maior número de pedidos de operação
de comboios fluviais quanto de solicitações de autorização para aumento das dimensões dos já
existentes.
Assim, faz-se necessária a existência de diretrizes gerais, resguardando as
especificidades locais e a discricionalidade das CP/DL/AG, para o estabelecimento de processos
de autorização de alteração do dimensionamento e/ou composição dos comboios, por meio de
procedimentos para homologação de comboios fluviais, que incluem os estudos de análise de
risco, planos de gestão de risco, simulações e medidas de controle, dentre outras providências,
abordadas neste capítulo.
SEÇÃO II
OPERAÇÃO DE COMBOIOS
6.2.OPERAÇÃO
De acordo com as peculiaridades e características de cada AJ, as regras específicas
afetas ao dimensionamento e operação de comboios serão descritas nas NPCP/NPCF, baseadas
nesta norma, levando em consideração as características geográficas, hidrográficas, ambientais
e regras especiais das hidrovias, incluindo as medidas de controle.
SEÇÃO III
PLANO DE GESTÃO DE RISCO, ESTUDOS DE ANÁLISE DE RISCO, PLANO DE AÇÃO DE
EMERGÊNCIAS E TIPOS DE SIMULAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE COMBOIOS
6.3.PLANO DE GESTÃO DE RISCO PARA OPERAÇÃO DE COMBOIOS
Durante o processo de homologação, deverá ser apresentado, pelo interessado,
um Plano de Gestão de Risco, elaborado por especialista em análise de riscos, que contemple
elementos que balizem a operação segura dos comboios, de forma a mitigar os riscos
identificados nos Estudos de Análise de Risco e prever o emprego dos recursos necessários
previstos no Plano de Ação de Emergências.
6.4.ESTUDOS DE ANÁLISE DE RISCO (EAR)
Estudo do emprego operacional do comboio consistindo na identificação dos
potenciais perigos, avaliando-se a frequência de ocorrência e o grau de severidade, fornecendo
os subsídios necessários para a implementação de medidas mitigatórias para a redução e
controle dos riscos.
A metodologia a ser empregada deverá considerar os principais riscos associados à
navegação na região como, por exemplo, a limitação da largura e curvatura dos rios, pontos
críticos potenciais de colisão com outros comboios/embarcações, localização de populações
ribeirinhas, avarias nos sistemas de governo/propulsão/geração de energia do conjunto
empurrador principal/barcaças e navegação noturna, quando aplicável.
A CP/DL/AG poderá, sempre que identifique um perigo não apontado pelo EAR,
solicitar a revisão da análise apresentada, a fim de aperfeiçoar o seu processo de autorização
para uma nova operação de comboio.
6.4.1.Para efeito desta norma, deverão ser utilizados os seguintes métodos,
durante o EAR, dependendo do enquadramento do processo de homologação:
a) Método 1: método de análise qualitativa da GIS/IALA, ou similar, que considera
a participação de diversos especialistas, tanto da área operacional da empresa como de outros
atores envolvidos na operação, além da autoridade marítima e de outros participantes julgados
necessários;
b) Método 2: método de análise FMEA, ou similar, que considera a participação de
engenheiros, comandantes fluviários e outros especialistas julgados necessários; e
c) Método 3: método HAZID, ou similar, desenvolvido pela empresa interessada.
6.5.PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIAS (PAE)
Durante o processo de homologação de comboios, deverá ser apresentado pelo
interessado um plano que estabeleça as diretrizes necessárias para a atuação em situações
emergenciais que tenham potencial para causar acidentes ou incidentes de navegação.
6.6.TIPOS DE SIMULAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE COMBOIOS FLUVIAIS
6.6.1.Como parte do processo de homologação, será exigido um dos seguintes
tipos de simulação:
a) Simulação Virtual: é a simulação decorrente exclusivamente de modelos teóricos
e matemáticos, compondo o Relatório Técnico Teórico Inicial para a proposta de homologação
de novos comboios com dimensões acima das previstas em NPCF. É importante que os
Relatórios Técnicos contemplem, no mínimo, as provas de parada brusca/parada de
emergência, "zig-zag" e curva de giro/diâmetro tático relacionados aos passos críticos da via a
ser operada;
b) Simulação Fast Time: é a realizada em simuladores que tenham a capacidade de
retratar uma manobra já consolidada através do modelo dos comboios tipo fluvial que já
naveguem em determinada hidrovia, ou seja, quando é sabido que determinada dimensão de
comboio e seu conjunto de manobra passam em determinada via ou passo crítico. Deve ser
apresentada quando do desenvolvimento de novos comboios com dimensões acima das
previstas em NPCF, mas que sejam iguais as dos comboios tipo fluvial que já estejam operando
em uma determinada hidrovia por meio de alguma autorização específica.
c) Simulação Real Time: é a realizada em simuladores que tenham a capacidade de
retratar com maior realismo os cenários da hidrovia ou via navegável a ser estudada,
permitindo que as manobras sejam melhores visualizadas durante a navegação, como por
exemplo, o comportamento do comboio fluvial proposto nos pontos críticos dos rios e
hidrovias. Deve ser apresentada quando do desenvolvimento de comboios com dimensões
acima do previsto em NPCF e que também sejam superiores as dos comboios tipo fluvial que já
estejam operando em uma determinada hidrovia por meio de alguma autorização específica.
A simulação deverá ser acompanhada por Representante/Agente da AM e contar
com representantes de todos os meios envolvidos na dinâmica da manobra.
SEÇÃO IV
PROCEDIMENTOS GERAIS PARA HOMOLOGAÇÃO DE COMBOIOS
6.7.COMBOIOS COM DIMENSÕES MENORES OU IGUAIS AO PREVISTO EM
NPCP/NPCF
Não há ações para homologação de comboios cujas dimensões estejam dentro dos
limites estipulados em NPCP/NPCF.
6.7.1.Nestes casos, é responsabilidade do operador:
a) manter as embarcações do conjunto certificadas e com os requisitos específicos
para comboios previstos em NPCP/NPCF cumpridos; e
b) dimensionar, adequadamente, a potência propulsiva e o tipo de governo,
respeitando as eventuais especificações mínimas existentes em NPCP/NPCF.
6.8.COMBOIOS COM DIMENSÕES MAIORES DO QUE AS PREVISTAS EM NPCP/NPCF,
PORÉM MENORES QUE AS DE COMBOIOS COM OPERAÇÃO JÁ AUTORIZADA
Esta situação representa o caso em que haja interesse da operação de um comboio
que possua alguma de suas dimensões acima da prevista em NPCP/NPCF, porém menores que
as de comboios que já estejam autorizados a operar em determinada hidrovia.
6.8.1. O interessado deverá apresentar à CP/DL/AG da jurisdição da hidrovia, duas
vias originais dos seguintes documentos:
a) Requerimento ao Capitão dos Portos, Delegado ou Agente;
b) Relatório Técnico Teórico Inicial: relatório técnico da simulação virtual, baseado
somente em modelos teóricos e matemáticos, desenvolvido por instituto de comprovada
capacidade técnica, o qual deverá abordar os parâmetros teóricos estimados para a capacidade
operacional do rebocador/empurrador e do conjunto de barcaças/balsas para o qual servirá de
tração. Por conseguinte, o referido relatório deverá indicar a tração teórica mínima do
empurrador, além de elencar dados da modelagem matemática que devem atestar que os
parâmetros de "zig-zag", diâmetros táticos e parada brusca tenham, no mínimo, a mesma
capacidade de manobra do comboio já em operação;
c) Arranjo geral do rebocador/empurrador assinado por Engenheiro Naval;
d) Arranjo geral das barcaças/balsas assinado por Engenheiro Naval;
e) Plano de Gestão de Risco aplicado ao tipo de comboio estudado e que será
operado pela empresa. Compõe este Plano o EAR (método 3) e o PAE;
f) Documentação fotográfica com, ao menos, duas fotografias do rebocador/
empurrador e das barcaças/balsas, que permita uma visão clara do conjunto;
g) ART dos engenheiros responsáveis pela obra;
h) No caso de emprego de rebocador, apresentar o certificado de tração estática emitido
pela Sociedade Classificadora atestando, no mínimo, a tração indicada no Relatório Técnico Inicial;
i) No caso de emprego de empurrador, apresentar uma declaração, assinada por
Engenheiro Naval, que ateste que a tração estática é no mínimo igual a indicada no Relatório
Técnico Inicial;
j) GRU com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), nos valores
constantes no anexo 3-B desta norma, referente ao serviço de análise do processo e emissão
de parecer; e
k) No caso do Relatório Técnico Teórico Inicial ser considerado satisfatório, também
deve ser realizado o teste prático do comboio (viagem teste) e, caso necessário, eventuais
inspeções para o referido teste. Neste caso, a GRU e o comprovante de pagamento referente
às eventuais inspeções a serem realizadas durante a viagem deverão ser entregues pelo
interessado à CP/DL/AG somente quando confirmada as inspeções que ocorrerão durante uma
viagem teste.
6.8.2. Após análise do processo, e se aprovado, o requerimento será despachado e
devolvido ao interessado, com o parecer provisório da CP/DL/AG, cabendo-lhe cumprir as
seguintes providências, além de outras porventura estabelecidas:
a) apresentar o cronograma do comboio para a viagem teste;
b) propor a logística para os IN que participarão da viagem teste;
c) apresentar o programa de eventos para a operação do comboio, incluindo:
suspender, desamarração, local para a realização do "zig-zag", do diâmetro tático, da parada
brusca e de emergências estabelecidas no PAE, que possam ser verificadas pelos IN; e
d) outras informações, situações e manobras julgadas de interesse para análise da
questão.
Cumpridas essas providências, a CP/DL/AG emitirá uma Portaria autorizando a
viagem teste solicitada.
Após a viagem teste, será apresentado um relatório final pelos IN e, sendo os testes
considerados satisfatórios, será emitido o parecer definitivo pela CP/DL/AG, credenciando o
interessado à operação com o comboio.
A CP/DL/AG oficializará a autorização da operação do comboio em ato
administrativo julgado pertinente e incorporará o novo comboio tipo em NPCP/NPCF.
6.9.COMBOIOS COM DIMENSÕES MAIORES DO QUE AS PREVISTAS EM NPCP/NPCF
PORÉM IGUAIS AS DE COMBOIOS COM OPERAÇÃO JÁ AUTORIZADA
Esta situação representa os casos em que haja interesse da operação de um
comboio fluvial que possua alguma de suas dimensões acima do previsto em NPCP/NPCF,
porém iguais as de comboios que já estejam autorizados a operar em determinada hidrovia.
6.9.1.O interessado deverá apresentar à CP/DL/AG da jurisdição da hidrovia, duas
vias originais dos seguintes documentos:
a) Requerimento ao Capitão dos Portos, Delegado ou Agente;
b) Relatório Técnico Teórico Inicial - relatório técnico da simulação virtual, baseado
somente em modelos teóricos e matemáticos, desenvolvido por instituto de comprovada
capacidade técnica, o qual deverá abordar os parâmetros teóricos estimados para a capacidade
operacional do rebocador/empurrador e do conjunto de barcaças/balsas para o qual servirá de
tração. Por conseguinte o referido relatório deverá indicar a tração teórica mínima do
empurrador, além de elencar dados da modelagem matemática que devem atestar que os
parâmetros de "zig-zag", diâmetros táticos e parada brusca tenham, no mínimo, a mesma
capacidade de manobra do comboio já em operação;
c) Arranjo geral do rebocador/empurrador - assinado por Engenheiro Naval;
d) Arranjo geral das barcaças/balsas - assinado por Engenheiro Naval;
e) Plano de Gestão de Risco aplicado ao tipo de comboio estudado e que será
operado pela empresa. Compõe este Plano o EAR (método 2) e o PAE;
f) Simulação Fast Time abrangendo os principais pontos críticos da via, que deverão
ser apresentados à CP/DL/AG e por ela ratificados, demonstrando que o comboio proposto
cumpre, no mínimo, os mesmos parâmetros dos comboios que já operam naquela hidrovia;