RESOLUÇÃO Nº 6.031, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 3 de 3)

ANEXO
Do monitoramento regular
1. Os parâmetros relativos à atuação das concessionárias provedoras de
operações acessórias serão monitorados anualmente.
1.1. A exclusivo critério da ANTT, o monitoramento de que trata o item 1
poderá se dar sobre a atuação de Agente Transportador Ferroviário - ATF.
2. O monitoramento de que trata o item anterior é composto pelas seguintes fases:
I - análise preliminar; e
II - análise avançada.
3. Na análise preliminar, será considerado o Indicador de Participação das
Operações Acessórias na Receita de Transporte - IPOA de cada concessionária.
4. O IPOA é medido para cada concessionária pela relação entre a Receita
Acessória de Transporte e a Receita dos Serviços de Transporte de Cargas.
4.1. Poderão ser consideradas, no cálculo do IPOA, as receitas auferidas por
partes relacionadas à concessionária.
5. O período de referência para a análise preliminar será de janeiro a
dezembro de cada ano.
5.1. Excepcionalmente no ano de 2024, não será realizado o monitoramento do IPOA.
6. Anualmente, serão divulgados pela ANTT os valores do IPOA que
constituirão parâmetros referenciais para análise da relação entre receitas de transporte
e de operações acessórias.
7. A ANTT deverá observar o valor de referência para o IPOA de 24,18%,
caso não seja estabelecido um valor de referência específico para a concessionária.
8. Caso o IPOA medido seja superior ao valor de referência estabelecido pela
ANTT, deverá ser realizada a análise avançada.
9. A análise avançada envolve o aprofundamento do processo de averiguação
do comportamento das concessionárias provedoras de operações acessórias.
9.1. Na análise avançada, poderão ser solicitados dados e informações
complementares das concessionárias provedoras de operações acessórias, das partes
relacionadas e dos usuários, bem como realizadas comparações com outros anos e
concessionárias.
9.2. Como resultado da análise avançada, poderá ser estabelecido novo valor
de referência para o IPOA, a ser considerado pela ANTT para determinada
concessionária, em substituição ao valor de referência a que se refere o item 7.
9.3. No curso da análise avançada, caso sejam constatados indícios de prática
abusiva, deverá ser providenciada comunicação ao Conselho Administrativo de Defesa
Econômica - CADE.