PORTARIA SECEX Nº 286, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 5)

ANEXO I
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da Investigação Original
1. Em 26 de julho de 2012, as empresas Oxford Porcelanas S.A. e Indústria e Comércio de Cerâmica Tirolesa Ltda. (Studio Tacto) protocolaram no Departamento de Defesa
Comercial, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria , Comércio e Serviços petição de início de investigação de dumping nas exportações
para o Brasil de objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, usualmente classificados nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando originárias da República Popular da China (China) e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
2. Constatada a existência de indícios de dumping e de dano à indústria doméstica decorrente dessa prática, conforme o Parecer Decom nº 46, de 18 de dezembro de 2012,
recomendou-se o início da investigação por intermédio da Circular SECEX nº 69, de 21 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 26 de dezembro de
2012.
3. Em 29 de julho de 2013, com a publicação no D.O.U. da Resolução Camex nº 57, de 24 de julho de 2013, houve aplicação de direito antidumping provisório àquelas importações
brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da China, haja vista se ter constatado, em sede preliminar, a existência de dumping e de dano dele decorrente. A imposição do direito
provisório se deu em conformidade com a recomendação constante do Parecer Decom nº 21, de 12 de julho de 2013, nos termos do § 5º do art. 34 do Decreto nº 1.602, de 1995.
4. Em 17 de outubro de 2013, nos termos da Circular SECEX nº 59, de 4 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 7 de outubro de 2013, o prazo regulamentar para o
encerramento da investigação, 26 de dezembro de 2013, fora prorrogado, a partir desta data, por até seis meses, consoante o art. 39 do Decreto nº 1.602, de 1995.
5. Em 17 de dezembro de 2013, a Associação Industrial de Cerâmica da China (CCIA) protocolou propostas de compromisso de preços em nome de cada uma das cento e
vinte e seis empresas produtoras e exportadoras de objetos de louça a ela associadas, nos termos do art. 35 do Decreto nº 1.602, de 1995. Diante da recusa dessas propostas, que
exigiriam análise individualizada, a CCIA protocolou, em 30 de dezembro de 2013, nova proposta de compromisso de preços, dessa vez em documento único, haja vista a necessidade
de se facilitar a operacionalização do compromisso de preços. Acordadas as suas condições, o Termo de Compromisso de Preços foi firmado, em 30 de dezembro de 2013, pela CCIA
e o Departamento.
6. A Resolução Camex nº 3, de 16 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. em 17 de janeiro de 2014, homologou o compromisso de preço, nos termos constantes do Anexo
I da Resolução mencionada, para amparar as importações brasileiras de objetos de louça para mesa fabricados e exportados por determinadas empresas, todas associadas à CCIA. Essa
Resolução também encerrou a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras originárias da China de objetos de louça
para mesa, classificados nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, fabricados pelas empresas não incluídas no compromisso de preços, com imposição de
direito antidumping que variava de US$ 1,84/kg a US$ 5,14/kg. Para as empresas que celebraram o compromisso com o Governo Brasileiro, foram suspensos os procedimentos com vistas
a uma determinação final e não foi aplicado direito antidumping definitivo.
1.2. Da prorrogação do direito antidumping definitivo aplicado
7. Em 11 de setembro de 2018, o Sindicato das Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica de Louça e Porcelana de Blumenau protocolou no Sistema Decom Digital (SDD),
petição para revisão de final de período, com o fim de prorrogar a medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, quando originárias da China,
consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.
8. Tendo sido verificada a existência de elementos suficientes indicando que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito
provavelmente à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 2, de 16 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U de 17 de janeiro de 2019. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão, o direito antidumping
de que trata a Resolução Camex nº 3, de 16 de janeiro de 2014, permanece em vigor.
9. A Circular SECEX nº 57, de 1º de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2019, prorrogou por até dois meses, a partir de 17 de novembro de 2019,
o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da China, iniciada por
intermédio da Circular SECEX nº 2, de 2019.
10. O processo de revisão de final de período concluiu pela comprovação da continuação da prática de dumping nas exportações da origem analisada para o Brasil do produto
em questão. Da mesma forma, concluiu-se que, muito provavelmente, a extinção do direito levaria à retomada do dano à indústria doméstica.
11. Neste sentido, no dia 17 de janeiro de 2020, o Comitê Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio da Resolução GECEX nº 6, de
15 de janeiro de 2020, prorrogou a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa,
independente do seu grau de porosidade, comumente classificadas nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, originárias da China.
12. Em 30 de agosto de 2021, foi publicada no D.O.U a Resolução GECEX nº 242, de 27 de agosto de 2021, que encerrou a avaliação de escopo e determinou que as importações de
descansos de panelas, apoios para copos, bandejas e tábuas de corte estão sujeitas à aplicação da medida antidumping sobre as importações de objetos de louça para mesa, comumente classificados
nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, quando originárias da China, instituída pela Resolução nº 3 da Câmara de Comércio Exterior, de 16 de janeiro de 2014,
publicada no D.O.U. de 17 de janeiro de 2014, e prorrogada pela Resolução nº 6 do Comitê-Executivo de Gestão, de 15 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. de 17 de janeiro de 2020.
1.3. Da petição para apurar fraudes de origem nas importações de objetos de louça
13. Em 11 de junho de 2014, o Sindicato das Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica de Louça e Porcelana de Blumenau, doravante denominado denunciante, por
meio de seu representante legal, apresentou denúncia ao Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, protocolada sob o no 52014.003937/2014-95, solicitando, com base na
Portaria SECEX nº 39, de 11 de novembro de 2011, abertura de Procedimento Especial de Verificação de Origem para o produto objetos de louça, classificados nos subitens 6911.10.10,
6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, para averiguar falsidades de origem nas importações oriundas da Malásia.
14. Posteriormente, em 25 de junho de 2014, o denunciante, por meio de seu representante legal, apresentou denúncia ao Departamento de Negociações Internacionais,
protocolada sob o no 52014.004157/2014-62, solicitando, com base na Portaria SECEX nº 39, de 11 de novembro de 2011, abertura de Procedimento Especial de Verificação de Origem
para o produto objetos de louça, classificados nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, para averiguar falsidades de origem nas importações oriundas da
Índia.
15. Após análise, constatou-se que havia indícios suficientes e riscos relevantes de descumprimento das regras de origem não preferenciais nas importações de objetos de louça
para mesa com origens declaradas Malásia e Índia. A análise considerou também que havia indícios suficientes de falsa declaração de origem nas importações de objetos de louça com
origem declarada Indonésia e Tailândia. Assim, conforme previsto na Portaria SECEX nº 39, de 11 de novembro de 2011, a SECEX passou a fazer análise de risco das importações de
objetos de louça para mesa com origens declaradas Malásia, Índia, Indonésia e Tailândia.
16. Em 11 de dezembro de 2014, houve nova denúncia, protocolada sob o no 52014.008031/2014-67, para averiguar falsidades de origem nas importações oriundas de
Bangladesh. A análise considerou que havia indícios suficientes e riscos relevantes de descumprimento das regras de origem não preferenciais nas importações de objetos de louça para
mesa com origem declarada Bangladesh. Assim, conforme previsto na Portaria SECEX nº 39, de 11 de novembro de 2011, a SECEX passou a fazer análise de risco das importações de
objetos de louça para mesa com origem declarada Bangladesh.
17. Em nova denúncia, datada de 23 de fevereiro de 2016, protocolada sob o no 52014.000253/2016-01, solicitou-se abertura de Procedimento Especial de Verificação de
Origem para o produto objetos de louça para averiguar potenciais falsidades de origem nas importações oriundas de Taiwan. Considerando-se os indícios observados, a SECEX também
passou a fazer análise de risco das importações de objetos de louça declaradas como originárias de Taiwan.
2. DA INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL
18. Por meio do monitoramento das importações brasileiras de objetos de louça para mesa e de análise de fatores de risco, constatou-se que a empresa Modal Gagasan Plt,
com origem declarada Malásia, oferecia risco relevante de fraude de origem nas exportações de objetos de louça para mesa para o Brasil.
19. Dessa forma, com base na Lei nº 12.546, de dezembro de 2011, e na Portaria SECEX nº 87, de 31 de março de 2021, a SECEX instaurou, em 13 de junho de 2023,
procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto objetos de louça para mesa, declarado como produzido pela Modal Gagasan Plt, doravante denominada
Modal.
20. O produto objeto do procedimento especial de verificação de origem não preferencial consiste em objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade,
classificados nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, tendo sido excluídos da definição de produto objeto da investigação os utensílios de corte de louça,
produtos de toucador, entre outras definições que indicavam não tratar do produto sob investigação.
21. Segundo o denunciante, as posições 69.11 e 69.12 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) abarcam principalmente os seguintes
produtos: pratos; conjuntos de mesa (jogo ou aparelho) para almoço, jantar, café ou chá; outros pratos e conjuntos; canecas; assadeiras; formas; travessas e terrinas.
22. O produto objeto do direito antidumping, conforme consta da Resolução GECEX nº 6, de 2020, são os objetos de louça para mesa, independentemente do seu grau de
porosidade, comumente classificados nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, originários da China. Esses subitens abarcam conjuntos de mesa (jogo ou
aparelho) para almoço, jantar, café ou chá; pratos (rasos, fundos, para sobremesa, sopa, bolo, torta, giratórios); xícaras (café e chá) e pires; outros pratos e conjuntos; canecas; vasilhas
(consideradas como qualquer vaso para líquidos); assadeiras (recipiente próprio para assar alimentos); formas (molde para cozinhar, dentro do qual se coloca uma mistura que toma o
feitio desse molde); travessas (prato oval ou comprido em que vão os alimentos à mesa); saladeiras (recipiente, geralmente fundo, em que se serve salada); e terrinas (recipiente largo,
usado para levar a sopa à mesa).
23. Estão excluídos do escopo, entre outros produtos, os utensílios de corte de louça importados da China. O produto pode ser comercializado em jogos, aparelhos ou de forma
avulsa, como as chamadas "peças soltas". Os jogos, usualmente, referem-se a conjuntos em que as peças são as mesmas como, por exemplo, jogo de café, chá, canecas, etc. Os aparelhos,
por outro lado, normalmente são compostos por peças diferentes, caso dos aparelhos de almoço ou jantar, que contêm prato fundo, prato raso, travessa, etc.
24. O termo "louça" refere-se às variedades de utensílios de mesa utilizados para receber e servir alimentos, seja para uso doméstico ou comercial feitos de cerâmica, incluindo
o subtipo específico porcelana (destacado na posição da NCM 6911). Louça seria, então, o coletivo que congrega todos os artefatos produzidos a partir dos materiais tecnicamente
denominados faiança e porcelana, que se diferem apenas pela composição dos elementos e sua forma e todos são utilizados no serviço de mesa. Todos são fabricados pelo mesmo
processo produtivo, com a utilização dos mesmos equipamentos, feitos com argila ou barro, queimados em fornos de alta temperatura.
25. Já o termo "cerâmica" se refere ao material de todos os objetos modelados em argila e cozidos, sendo a porcelana uma variedade de cerâmica. A elaboração de objetos de
cerâmica pressupõe a preparação da argila crua, a modelagem desta argila úmida e plástica, a secagem lenta e a queima acima de 1000°C, temperatura em que a argila passa por alterações
físico-químicas irreversíveis, ou seja, sintetiza-se e se transforma em cerâmica, tornando-se impossível retornar ao estado original de argila crua. Ainda que a porcelana, como já descrito,
seja uma categoria do grupo "cerâmica", faz-se referência à "porcelana" para os produtos deste material (NCM 6911), e à "cerâmica" para os demais produtos (NCM 6912).
26. Segundo informações da Resolução GECEX nº 6, de 2020, enquanto a argila vermelha, rica em óxido de ferro, resulta na cerâmica "terracota", avermelhada e porosa, a
argila branca praticamente não contém óxido de ferro, resultando na faiança ou majólica, branca ou marfim e porosa. Os produtos comumente identificados como "cerâmicas", em
referência à sua matéria-prima, são produtos que apresentam maior porosidade e menor dureza, cuja produção envolve uma massa de sílica composta e de menor pureza, com menor
custo em relação ao da argila de porcelana.
27. A argila utilizada na porcelana, por seu turno, é encontrada na natureza, mas, antes de sua utilização, necessita ser beneficiada para a eliminação de todos os elementos
contaminantes nela contidos. Rica em caulim e sem qualquer teor de óxido de ferro, uma vez processada, resulta na porcelana, cerâmica branca, às vezes translúcida, com porosidade
de até 1%. Os produtos conhecidos como "porcelana" apresentam alta dureza e textura brilhante, sempre vitrificadas no próprio processo de cozimento da massa, além de produzirem
sonoridade típica, com um timbre agudo, quando estimuladas. As superfícies dos objetos de louça, por questões de higiene, devem ser vidradas. O vidrado deve ser íntegro, sem
rachaduras do tipo craquelê (para não alojar microrganismos) e não conter matérias-primas tóxicas como, por exemplo, o chumbo e o cádmio.
28. Segundo informações da Resolução GECEX nº 6, de 2020, os processos produtivos das peças de cerâmica e porcelana são muito similares entre si. Ambos se iniciam com
a preparação de uma "massa", produzida a partir da moagem, dosagem e mistura com água das matérias-primas. As matérias-primas são depositadas em moinhos de bola, onde sofrem
um processo de redução da sua granulometria (moagem). No caso da cerâmica, adiciona-se argila, caulim, feldspato, talco e calcita. No caso da porcelana, retira-se o talco e a calcita
para adicionar o quartzo.
29. Posteriormente, a massa é bombeada para um filtro prensa, a fim de remover o ar e a água da mistura, até que o nível de umidade seja reduzido para cerca de 20%.
As placas de argila formadas no filtro são passadas através de uma extrusora (chamada maromba a vácuo), de forma a remover mais ar e transformar as placas em tarugos.
30. Na sequência, a conformação pode ocorrer por três processos:
Via massa seca (prensas isostáticas): após a produção da massa líquida, esta é transferida para um atomizador para eliminação da água. O pó resultante desse processo é
prensado para produção de pratos, travessas, saladeiras e outras peças planas;
Via úmida (para peças planas e ocas regulares, como xícaras e canecas): a massa extrusada é cortada em pastelas que são colocados sobre formas de gesso e torneadas em
equipamento denominado "roller", espécie de torno ou, em outras palavras, uma roda de oleiro moderna;
Via úmida (para peças irregulares, como cafeteiras, açucareiros, sopeiras, etc.): a massa líquida, resultante da moagem, é colocada em moldes de gesso no formato da peça.
O gesso absorve parte da água contida na massa e forma uma camada sólida que vem ser a parede de peça. Após período pré-determinado, o excesso de massa liquida é eliminado
restando a peça pronta, processo conhecido como fundição ou colagem.
31. Em seguida, ocorre o processamento térmico (secagem e queima), etapa de fundamental importância para obtenção dos produtos cerâmicos haja vista dele depender o
desenvolvimento das propriedades finais dos produtos. Com efeito, após a etapa da modelagem, as peças em geral continuam a conter água, proveniente da preparação da massa. Para
evitar tensões e, consequentemente, defeitos nas peças, é necessário eliminar essa água, de forma lenta e gradual, em secadores intermitentes ou contínuos, a temperaturas que variam
entre 50°C e 150°C.
32. Na operação de queima, conhecida também por sinterização, os produtos adquirem as suas propriedades finais. As peças, após a secagem, são submetidas a tratamento
térmico a temperaturas elevadas, que, para a maioria dos produtos, situa-se entre 1.000°C e 1.450°C, em fornos contínuos (em operação 24 horas por dia), ou intermitentes, que operam
em três fases: um estágio de aquecimento, uma zona quente ou estágio de sinterização/vitrificação e um estágio de resfriamento. As porcelanas, em particular, são queimadas a
temperaturas mais altas e em cápsulas fechadas e/ou em tripés (ou suportes) de carbeto de silício.
33. Após secagem e queima, as peças perdem toda a umidade e criam a resistência e porosidade necessárias, características essenciais das peças de cerâmica e porcelana.
Pontua-se que a exposição da porcelana a temperaturas maiores, relativamente às cerâmicas, dentre outros fatores, contribui para que seus preços sejam superiores aos destas. Cumpre
mencionar que, do consumo de energia do forno (gás, eletricidade ou carvão), que geralmente são do tipo túnel, cerca de 75% são consumidos no aquecimento do forno e o restante
na queima do produto.
34. Dessa forma, se um forno for operado abaixo da sua capacidade máxima ou de sua cesta ideal de queima (proporção entre pratos e xícaras), a eficiência da queima é
significativamente prejudicada, com aumentos sensíveis nos custos fixos (combustível para aquecimento do forno e os operadores), uma vez que devem ser rateados por quantidade
menor de peças.
35. Em seguida, há aplicação do esmalte (ou verniz) e, posteriormente, essa massa passa por segunda queima que, no caso da porcelana, se dá a temperatura acima de
1.300ºC, obtendo-se a peça de porcelana branca e brilhante. As peças de cerâmica e porcelana ainda passam por fase de decoração, que pode ser feita com diversas técnicas, como
serigrafia, tampografia, decalcomanias, pintura manual, etc., as quais são utilizadas em quase todas as peças de cerâmica e porcelana.
36. A serigrafia, método de decoração mais barato, é um processo de impressão no qual a tinta é vazada pela pressão de um rodo ou puxador através de uma tela preparada.
A tela (matriz serigráfica), normalmente de poliéster ou náilon, é esticada em um bastidor (quadro) de madeira, alumínio ou aço.
37. A tampografia, por sua vez, é um processo de impressão indireta que consiste na transferência de tinta do clichê (matriz) para a peça a ser decorada através do tampão.
A técnica constitui sistema de impressão capaz de imprimir em superfícies irregulares, côncavas, convexas, planas, etc.
38. A técnica de pintura manual envolve a pintura sobre a superfície da peça com um pincel antes de ser vitrificado.
39. Já a decalcomania, processo de decoração mais caro, usa material feito por impressão serigráfica em procedimento separado. Os decalques são molhados em água e
aplicados manualmente na louça, com o uso de uma esponja ligeiramente úmida. Posteriormente, são fixados à peça, em terceira queima de média ou alta temperatura, dependendo
do tipo do corante. Esta técnica é outro dos componentes de custo que elevam o preço do produto decorado com decalcomania.
40. Ainda segundo informações da supramencionada Resolução GECEX nº 6, de 2020, usualmente, apenas a porcelana é decorada pelo processo da decalcomania, embora a
cerâmica também possa ser decorada assim. Outro fator que torna a porcelana mais cara do que a maioria das cerâmicas é que, além do custo da decalcomania, há o custo da aplicação
manual e da terceira queima. Quando a decoração é concluída, as peças são queimadas e então estão prontas para ser embaladas, sendo levada para fora da área de decoração e
inspecionada pela última vez.
41. Em geral, os usos e aplicações de cerâmicas e porcelanas são similares, havendo, entretanto, preferência histórica pela porcelana, por sua maior resistência, apesar de
espessuras menores. Destacam-se os usos doméstico (residências), institucional (bares, restaurantes, hotéis, cantinas, etc.) e promocional (como veículos de publicidade, majoritariamente
canecas, sem prejuízo de pratos ou aparelhos).
3. DAS REGRAS DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAIS APLICADAS AO CASO
42. As regras de origem não preferenciais utilizadas como base para a verificação são aquelas estabelecidas na Lei nº 12.546, de 2011, que dispõe:
Art. 31. Respeitados os critérios decorrentes de ato internacional de que o Brasil seja parte, tem-se por país de origem da mercadoria aquele onde houver sido produzida ou,
no caso de mercadoria resultante de material ou de mão de obra de mais de um país, aquele onde houver recebido transformação substancial.
§ 1º Considera-se mercadoria produzida, para fins do disposto nos arts. 28 a 45 desta Lei:
I - os produtos totalmente obtidos, assim entendidos:
a) produtos do reino vegetal colhidos no território do país;
b) animais vivos, nascidos e criados no território do país;
c) produtos obtidos de animais vivos no território do país;
d) mercadorias obtidas de caça, captura com armadilhas ou pesca realizada no território do país;
e) minerais e outros recursos naturais não incluídos nas alíneas "a" a "d", extraídos ou obtidos no território do país;
f) peixes, crustáceos e outras espécies marinhas obtidos do mar fora de suas zonas econômicas exclusivas por barcos registrados ou matriculados no país e autorizados para
arvorar a bandeira desse país, ou por barcos arrendados ou fretados a empresas estabelecidas no território do país;
g) mercadorias produzidas a bordo de barcos-fábrica a partir dos produtos identificados nas alíneas "d" e "f" deste inciso, sempre que esses barcos-fábrica estejam registrados,
matriculados em um país e estejam autorizados a arvorar a bandeira desse país, ou por barcos-fábrica arrendados ou fretados por empresas estabelecidas no território do país;
h) mercadorias obtidas por pessoa jurídica de país do leito do mar ou do subsolo marinho, sempre que o país tenha direitos para explorar esse fundo do mar ou subsolo
marinho;
i) bens obtidos do espaço extraterrestre, sempre que sejam obtidos por pessoa jurídica ou por pessoa natural do país; e
j) mercadorias produzidas exclusivamente com materiais listados nas alíneas a a i deste inciso;
II - os produtos elaborados integralmente no território do país, quando em sua elaboração forem utilizados, única e exclusivamente, materiais dele originários.
§ 2º Entende-se ter passado por transformação substancial, para fins do disposto nos arts. 28 a 45 desta Lei:
I - o produto em cuja elaboração tenham sido utilizados materiais não originários do país, quando resultante de processo de transformação que lhe confira uma nova
individualidade, caracterizada pelo fato de estar classificado em posição tarifária identificada pelos primeiros quatro dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de
Mercadorias, diferente da posição dos mencionados materiais, ressalvado o disposto no § 3º deste artigo; ou
II - o produto em cuja elaboração tenham sido utilizados materiais não originários do país, quando o valor aduaneiro desses materiais não exceder 50% (cinquenta por cento)
do valor Free on Board (FOB) do produto, ressalvado o disposto no § 3º deste artigo.
§ 3º Não será considerado originário do país exportador o produto resultante de operação ou processo efetuado no seu território pelo qual adquira a forma final em que
será comercializado quando, na operação ou no processo, for utilizado material não originário do país e consista apenas em montagem, embalagem, fracionamento em lotes ou volumes,
seleção, classificação, marcação, composição de sortimentos de mercadorias ou simples diluições em água ou outra substância que não altere as características do produto como originário
ou outras operações ou processos equivalentes, ainda que esses resultem no cumprimento do disposto no § 2º deste artigo ou em outros critérios estabelecidos pelo Poder Executivo
federal na forma do disposto no art. 32 desta Lei.
§ 4º Caso não sejam atendidos os requisitos referidos no § 2º deste artigo, o produto será considerado originário do país de origem dos materiais que representem a maior
participação no valor FOB.
4. DA NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA
43. De acordo com o art. 7º da Portaria SECEX nº 87, de 2021, as partes interessadas devem ser notificadas da abertura do procedimento especial de verificação de origem
pela SECEX. Neste sentido, em 13 de junho de 2023 foram encaminhadas notificações para:
i) o representante do Governo da Malásia;
ii) a empresa Modal Gagasan Plt, identificada como produtora e exportadora;
iii) as empresas declaradas como importadoras; e
iv) o representante da indústria doméstica.
44. Adicionalmente, em cumprimento ao art. 44 da Lei nº 12.546, de 2011, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil foi notificada sobre a abertura da presente
investigação.
5. DO ENVIO DO QUESTIONÁRIO
45. Conjuntamente com a notificação de abertura do procedimento especial de verificação de origem, foi enviado ao endereço eletrônico da empresa identificada como
produtora e exportadora, questionário solicitando informações destinadas a comprovar o cumprimento das regras de origem para o produto objeto do procedimento especial de
verificação de origem. Determinou-se como prazo máximo para resposta o dia 5 de julho de 2023.
46. O questionário, enviado à empresa Modal Gagasan Plt, continha instruções detalhadas (em português e em inglês) para o envio das seguintes informações, referentes ao
período de abril de 2020 a março de 2023, separados em três períodos:
P1 - 1º de abril de 2020 a 31 de março de 2021
P2 - 1º de abril de 2021 a 31 de março de 2022
P3 - 1º de abril de 2022 a 31 de março de 2023
I - Informações preliminares
a) descrição detalhada do produto;
b) classificação tarifária sob o Sistema Harmonizado de Classificação e Designação de Mercadorias (SH);
c) nome do fabricante (nome comercial e razão social) e dados de contato (endereço, telefone, correio eletrônico institucional);
d) nome, cargo e dados de contato do responsável pelo preenchimento do questionário; e
e) critério de origem utilizado para considerar a mercadoria como originária do país produtor, de acordo com a Lei nº 12.546, de 2011.
II - Sobre os insumos utilizados e sobre o processo produtivo
a) descrição completa dos insumos (classificação no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), coeficiente técnico e estoque), conforme Anexo A;
b) dados sobre as aquisições dos insumos, conforme Anexo B;
c) descrição detalhada do processo produtivo, incluindo indicação de quando os insumos foram usados durante o processo;
d) leiaute da fábrica, incluindo a disposição das máquinas dentro da fábrica; e
e) capacidade de produção da empresa produtora e sua produção efetiva, conforme Anexo C.
III - Sobre as transações comerciais da empresa
a) importação do produto objeto do procedimento especial, conforme Anexo D;
b) aquisição do produto no mercado doméstico, conforme Anexo E;
c) exportação total do produto, por destino, conforme Anexo F;
d) vendas nacionais do produto, conforme Anexo G; e
e) estoques do produto, conforme Anexo H.
6. DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO
47. Em 3 de julho de 2023, a empresa Modal, por meio de seu representante, solicitou prorrogação do prazo de resposta ao questionário, tendo apresentado como justificativa
a complexidade dos dados do questionário e ainda estar preparando os dados solicitados.
48. No dia 5 de julho do citado mês, a SECEX informou à empresa que o prazo de resposta havia sido prorrogado para o dia 17 de julho de 2023.
7. DA RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO
49. No dia 17 de julho de 2023, portanto dentro do prazo estipulado, a SECEX recebeu resposta da empresa declarada como produtora e exportadora.
50. Em sua resposta, a Modal preencheu todos os anexos do questionário, exceto os anexos referentes a importações e compras no mercado interno do produto sob
investigação, tendo informado que seu produto é totalmente produzido na Malásia sem utilização de materiais importados.
51. Informou também que a empresa produz cerâmica há 8 anos, atua como fornecedor na Malásia e exporta seus produtos. Informou ainda, que há uma variedade de
produtos no seu portifólio, tais como canecas de café, itens de cerâmica para sublimação, itens para impressão e decalques. Destacaram que a produção da Modal é focada principalmente
na produção de canecas, que aparelhos de jantar são amostras, não atingindo produção em massa.
52. Em relação ao processo produtivo, a Modal informou no Anexo A do questionário o estoque de matéria-prima para cada um dos três períodos analisados. Apresentou
descrição do processo produtivo, bem como apresentou um leiaute da fábrica no qual constava áreas como Raw Material Store, Mud making dept, Glaze dept, Technique room, Mould
making, Drying room, Packing & Store Warehouse, entre outros.
53. Em relação às vendas, a Modal informou vendas no mercado interno e exportações para o Brasil e Europa.
54. Diante da análise da resposta apresentada pela Modal ao questionário e conforme previsto na Portaria SECEX nº 87 de 2021, foi acordado com a empresa a realização
de uma verificação in loco
8. DA VERIFICAÇÃO IN LOCO
55. No período de 25 a 27 de setembro de 2023, foi realizada verificação in loco nas instalações da empresa Modal Gagasan PLT. na Malásia. Tal procedimento teve como
objetivo verificar a capacidade produtiva da empresa, bem como obter detalhamento do processo produtivo, informações a respeito das vendas no mercado interno e das exportações
dos objetos de louça para mesa.
56. No início do procedimento foi feita uma apresentação por parte das técnicas do DEINT dos objetivos da verificação e dos procedimentos a serem cumpridos. Na sequência,
houve visita à planta produtiva, a ser descrita adiante em tópico específico.
57. Posteriormente, ofereceu-se oportunidade à empresa com relação a possíveis ajustes nas informações enviadas em resposta ao questionário. O representante da Modal
apresentou documentos com ajustes na capacidade produtiva e nos dados de exportação (Anexos C e F do Questionário do Produtor, respectivamente).
58. No Anexo C do Questionário do Produtor, foi acrescentada a metodologia de cálculo da capacidade produtiva. No anexo a respeito das exportações (Anexo F), a Modal
esclareceu que houve exportações para a Índia em P1, além da exportação para a União Europeia, que não havia sido reportadas na resposta ao questionário.
59. Na oportunidade, a equipe verificadora entregou, adicionalmente, à empresa uma lista de faturas (referente a compras de matérias primas) para que a empresa preparasse
os mesmos documentos solicitados no Roteiro de Verificação para a lista de faturas enviada previamente.
60. Antes da visita à planta produtiva propriamente dita, os representantes da empresa apresentaram uma sala contendo amostras dos produtos ditos como produzidos pela
Modal. Observou-se que existiam várias canecas de diferentes tamanhos, cores, estampas e formatos. O representante da empresa mostrou os modelos comumente comprados pela
importadora brasileira.
61. Em seguida, seguiu-se para a visita à planta produtiva. Cabe esclarecer que a planta produtiva da empresa foi visitada pelas técnicas do DEINT nos três dias de verificação,
uma vez que no primeiro dia de visita, não se pode verificar a produção das canecas efetivamente.
62. Na visita realizada no primeiro dia, foi observado que não havia área própria para estoque das matérias primas utilizadas na produção. Todas as matérias primas utilizadas
ficavam em sacos ao lado das duas máquinas de preparação da massa (mud making machines). Observou-se que apenas uma das máquinas estava sendo utilizada. Foi informado que
todos os insumos utilizados na produção de canecas são adquiridos no mercado doméstico.
63. Quando questionado sobre onde ficava o estoque de matérias primas, o representante da empresa esclareceu que não havia estoque, pois a fábrica trabalhava por
demanda. Desta forma, quando havia um pedido de compra, a matéria prima poderia ser adquirida rapidamente no mercado doméstico, sem necessidade de se fazer estoque.
64. O representante da empresa explicou que, após a mistura da massa, esta era levada para uma segunda máquina que retirava o excesso de água da massa. Cabe acrescentar
que as técnicas do DEINT não puderam observar essa etapa da produção (retirada da massa da máquina e passagem para a máquina de secagem). Já existia massa secando nesta segunda
máquina.
65. Em seguida, se passava para uma terceira máquina, onde eram feitos "cilindros" com a massa mais seca. As técnicas do DEINT também não tiveram oportunidade de
observar essa etapa da produção.
66. Após essa etapa, a massa era cortada em pedaços menores. Cada pedaço era colocado em um molde e levado para uma máquina chamada hydraulic press machine
(identificada na resposta do questionário como press rolling machine), onde a massa é transformada em biscuit, a caneca sem acabamento e sem a alça. Havia duas máquinas, mas
verificou-se que apenas uma estava funcionando.
67. As técnicas questionaram como eram feitas as alças das canecas. Primeiramente, o representante da empresa explicou que as alças eram feitas em outro lugar fora da
empresa. Depois, ele corrigiu a informação e mostrou uma área onde havia moldes de alças empilhados, mas não foi possível observar a produção das alças neste dia da visita.
68. As técnicas também questionaram sobre como eram feitas canecas em diferentes formatos, pois só havia um tipo de molde de caneca na fábrica. Notou-se também que
a maioria dos moldes eram novos e pareciam nunca terem sido utilizados. O representante da empresa explicou que, por serem muito porosos, os moldes têm pouca durabilidade e
são utilizados por, no máximo, dez vezes. Após esse período, os moldes precisam ser descartados e substituídos por novos. Por esse motivo, não existiam moldes para canecas em outros
tamanhos e formatos na fábrica.
69. Em seguida, o representante da empresa explicou que, após colocarem a alça na caneca, o biscuit passa por um processo de secagem que, a depender da temperatura
ambiente e da qualidade que se pretende dar a caneca, pode ser feito dentro do forno ou não. Caso o forno não seja utilizado, a caneca deve secar naturalmente por um dia.
70. Questionado sobre o processo de polimento e finalização da caneca, o representante da Modal explicou que essa etapa era feita manualmente. No entanto, não se pôde
observar essa etapa do processo produtivo no primeiro dia de visita.
71. Em seguida, após a secagem, a caneca passa pelo processo de glazing, onde é mergulhado em tinta para posterior queima, onde a caneca é, finalmente, vitrificada,
chegando à conclusão do processo de produção.
72. Notou-se que o forno estava ligado e questionou-se quanto tempo levaria para que fosse aberto. O representante da empresa explicou que aquela operação só estaria
pronta no dia seguinte.
73. Por fim, o representante da empresa explicou que, após a queima das canecas, elas eram selecionadas e embaladas. Na área de embalagem, observou-se que as canecas
eram colocadas em caixas de papelão sem qualquer tipo de identificação, descrição do produto, número de lote, local de produção, etc. Também não foi possível verificar o processo
de etiquetagem e separação de pedidos por cliente, produtos destinados à exportação ou ao mercado interno. Quando questionado a esse respeito, o representante da empresa informou
que a separação dos produtos por destinação e cliente não era feita ali, mas sim num depósito próprio para isso fora das dependências da fábrica. Ressalta-se que essa informação não
havia sido dada na resposta ao questionário do produtor.
74. Registre-se que a empresa não demonstrou qualquer controle das fases da produção durante a visita a planta produtiva, tais como identificação por meio de lotes ou
ordem de produção.
75. Na área de embalagem, as únicas caixas identificadas tinham a marca de um cliente da Modal. Observou-se que essas caixas, especificamente, possuíam informações, tais
como: quantidade, peso, número de lote, entre outros. Também se notou que a embalagem tinha os dizeres "made in P.R.C.". Questionado sobre isso, o representante da empresa
informou que, como trabalhavam sob demanda, alguns clientes enviavam as próprias embalagens e os funcionários da fábrica apenas colocavam as canecas produzidas ali dentro das
embalagens enviadas pelos clientes.
76. No primeiro dia da visita, as técnicas perceberam que não havia uma transformação da massa em um biscuit e questionaram os representantes da empresa a esse respeito.
Causou estranheza também às técnicas a pouca quantidade de funcionários na produção e a aparente falta de destreza destes ao operar a máquina. O representante da Modal lembrou
que a fábrica produzia sob demanda e que não havia produção naquele dia.
77. Como não foi possível observar e, portanto, comprovar a transformação da matéria prima no produto final, as técnicas solicitaram uma segunda visita à planta fabril no
dia seguinte, a fim de verificar a abertura do forno e a realização de todas as etapas do processo produtivo, conforme descrito na resposta ao questionário do produtor.
78. No segundo dia de visita à planta produtiva, as técnicas puderam, de fato, observar a transformação da massa no corpo da caneca, pois a hydraulic press machine estava
funcionando adequadamente. No entanto, como observado no dia anterior, havia apenas uma máquina, aparentemente bem antiga e rudimentar, funcionando.
79. De acordo com o representante da empresa, essa máquina é capaz de produzir determinado número de canecas em um turno de 12 horas. Cabe ressaltar que a máquina
é operada manualmente. Sendo assim, a produtividade da máquina depende, exclusivamente, da habilidade e eficiência do seu operador.
80. Também foi possível observar a produção das alças das canecas. Uma massa mais líquida do que a massa utilizada para fazer o biscuit era derramada dentro dos moldes.
Após a secagem, as alças eram retiradas manualmente dos moldes e conectadas ao corpo das canecas. Segundo o representante da Modal, a fábrica era capaz de produzir um quantitativo
específico de alças num período de 5 horas.
81. Novamente, o representante da empresa informou que após a moldagem, a caneca deveria secar por um dia e que não havia necessidade de utilizar o forno para a
secagem do produto. Em seguida, as técnicas puderam observar que a etapa de polishing e glazing eram todas feitas manualmente.
82. Finalmente, o representante da empresa abriu o forno e foi possível verificar as canecas totalmente prontas. Segundo o representante da Modal, o forno tem capacidade
de produzir determinada quantidade de canecas num período de 12 horas.
83. Notou-se que todas as canecas produzidas eram brancas. O representante da empresa informou o percentual que as canecas brancas representam do total da produção.
Quando há pedidos de canecas de diferentes cores e formatos, a empresa informou que compra a matéria prima e os moldes necessários para tal produção.
84. Questionados a respeito do número de funcionários da produção, o representante informou que a empresa conta com determinado número funcionários fixos e que
contrata temporários quando a demanda de produção está alta.
85. No terceiro dia de visita, as técnicas retornaram à planta produtiva, a fim de avaliar a capacidade produtiva do forno. O representante da empresa esclareceu que o forno
que está atualmente em funcionamento havia sido substituído este ano e que anteriormente havia dois fornos com capacidade inferior, mas que juntos produziam a mesma quantidade
de canecas do atual.
86. Sobre a estrutura institucional e organizacional da empresa, o representante não preparou nenhuma apresentação, como solicitado no roteiro de verificação in loco que
fora enviado com a devida antecedência. O representante da Modal explicou que a empresa possui dois ramos de atuação, um maior e mais antigo que atua na fabricação de rolamentos,
e a produção de cerâmica, que foi fundada em 2016. Destacou que o único ponto em comum entre as duas empresas é que ambas pertencem ao mesmo dono e que, portanto, a Modal
Ceramics não é associada, tampouco relacionada à empresa de rolamentos. Informou também que a Modal Ceramics não possui participação em outras empresas.
87. Os representantes que participaram da verificação não apresentaram cartão de visita ou quaisquer documentos que comprovassem a vinculação destes com a empresa.
A estrutura institucional da empresa foi apresentada em uma folha de papel escrita à mão, como pode ser observado em anexo específico do relatório de verificação in loco.
88. As técnicas do DEINT solicitaram que a empresa apresentasse algum documento que comprovasse a sua existência formal. O representante da Modal apresentou o registro
da empresa junto a uma espécie de câmara de comércio malaia. Também foi apresentado o extrato do imposto de renda da empresa nos anos de 2021 e 2022.
89. Também foi solicitada a apresentação de algum material promocional da empresa. Cabe destacar que os produtos e o processo produtivo mostrado no material
promocional não correspondem ao que foi verificado durante a visita técnica.
90. As técnicas do DEINT notaram que todos os documentos oficiais da empresa (notas fiscais, registro comercial, entre outros) informavam um endereço diferente do endereço
da fábrica, onde foi realizada a visita técnica. O representante da empresa esclareceu que o endereço presente nos documentos oficiais era apenas o endereço de "registro" da
empresa.
91. Cabe ressaltar que a representante de vendas da empresa, não era funcionária formal da Modal Gagasan. Ela informou que era remunerada por comissão e que não
morava na Malásia, mas sim na Índia. O contador da empresa, também reside na Índia. A contabilidade da Modal é feita de modo terceirizado. Sendo assim, ao longo da visita, conclui-
se que ali funcionava apenas a fábrica da empresa.
92. Em relação à capacidade de produção, cabe ressaltar que na visita, a empresa apresentou correção da capacidade efetiva de produção e informou que a quantidade de
produção para os três períodos analisados havia sido de mesmo volume.
93. O representante da empresa apresentou explicações para o cálculo da capacidade de produção efetiva com base na capacidade de produção do forno. No entanto,
considerando que a empresa trabalha em turnos de 12 horas e que a fabricação é realizada em 23 dias por mês e 11 meses por ano (sendo agosto o mês de realização de manutenção
das máquinas), a equipe do DEINT constatou que a capacidade efetiva de produção anual deveria ser equivalente a 91,67% em relação ao quantitativo informado.
94. Como mencionado anteriormente, a empresa adquiriu um novo forno em 2023 com capacidade maior, conforme documento apresentado. O representante da Modal
informou que os dois antigos fornos juntos possuíam a mesma capacidade de produção do novo forno, mas com um tempo de queima superior, chegando a 15 horas de duração. A
despeito do que foi informado pela empresa, percebeu-se de acordo com a ficha técnica apresentada, que os dois fornos antigos juntos possuíam uma capacidade inferior à capacidade
do forno atual.
95. Como o novo forno foi adquirido em maio de 2023, portanto fora do período analisado (abril de 2020 a março de 2023), é necessário fazer um ajuste na capacidade efetiva
de produção anual para os períodos analisados (P1, P2 e P3). Partindo do pressuposto de que os dois fornos antigos juntos produziam a mesma quantidade de canecas que o forno atual,
conforme informado pela empresa ([CONFIDENCIAL] canecas em um período de 15 horas), em um turno de 24 horas seria possível produzir [CONFIDENCIAL] canecas. Considerando dia
23 dias úteis por mês de trabalho, a Modal seria capaz de produzir [CONFIDENCIAL] canecas por mês e [CONFIDENCIAL] canecas por ano (descontando um mês de manutenção da planta
fabril).
96. Ainda, em relação à produção, o representante declarou que não há um controle automatizado de produção que reporte a quantidade produzida em peças, tampouco
controle sobre a quantidade de peças produzidas por cor, formato ou tamanho. O controle de produção é feito diariamente de forma manual e a quantidade de canecas brancas
representam um percentual considerável dessa produção. Portanto, das cerca de 4 milhões de canecas produzidas anualmente reportadas no questionário, a maior parte são de canecas
brancas.
97. Foram apresentados os registros de produção de 2021, 2022 e 2023. Ao analisar os registros de produção diários, as técnicas do DEINT notaram que havia um padrão
no registro da quantidade de peças produzidas diariamente, excetuando-se os finais de semana, feriados e o mês de agosto, quando ocorre a parada para manutenção da fábrica.
98. Com base nos registros de produção apresentados, notou-se que, a partir do dia 19 de setembro de 2023, até a data da visita (dia 25 de setembro de 2023), a produção
diária da empresa caiu cerca de 70%, chegando a zero no primeiro dia de visita. Questionado sobre a razão da queda na produção atípica no período, o representante da Modal explicou
que, em razão da visita técnica da equipe brasileira e considerando questões laborais e de higiene, a empresa havia optado por não ter produção nos dias da visita. Acrescentou ainda
que não havia pedidos recentes e, como a fábrica trabalha sob demanda, é possível realizar essa parada na produção. Ressaltou, por fim, que as canecas que estavam sendo produzidas
nos dias de visita seriam apenas para demonstrar a produção para as técnicas do DEINT.
99. Cabe mencionar que, por ocasião do agendamento da visita técnica da equipe brasileira à empresa, a Modal solicitou um adiamento da visita técnica, alegando que a
fábrica estava em sua capacidade máxima de produção, tendo em vista a proximidade do Natal, época em que as vendas aumentam.
100. Além das observações relativas à capacidade produtiva do forno, verificou-se outro gargalo na produção na etapa de moldagem das canecas. Segundo informado pela
empresa, a hydraulic press machine seria capaz de produzir um número específico de canecas em um turno de 12 horas. Na planta produtiva havia uma máquina em funcionamento
e uma quebrada. A empresa não conseguiu demonstrar que a máquina quebrada estava em funcionamento em P1, P2 e P3.
101. Para se produzir uma média de [CONFIDENCIAL] canecas por dia, seria necessário que a fábrica trabalhasse em dois turnos de 12 horas, ou tivesse mais de uma máquina
em funcionamento, o que não foi verificado pelas técnicas do DEINT. Além disso, para se produzir [CONFIDENCIAL] canecas em 12 horas, devem ser produzidas [CONFIDENCIAL] canecas
por minuto. Cabe lembrar que a produtividade da máquina depende, exclusivamente, da habilidade e eficiência do seu operador. Na visita, as técnicas observaram que o funcionário que
operava a máquina de molde (hydraulic press machine) produzia apenas quatro canecas por minuto, uma quantidade bem inferior à necessária para comprovar a capacidade
produtiva.
102. Durante a visita, a empresa não conseguiu demonstrar a capacidade produtiva informada, tampouco a produção reportada em P3.
103. Dessa forma, considerando o que foi averiguado na planta produtiva da empresa, nas informações apresentadas e em função dos cálculos acima realizados, não ficou
comprovado que a empresa é capaz de produzir a quantidade de peças informadas no questionário.
104. A empresa também não conseguiu comprovar a produção de canecas de diferentes modelos além da caneca simples branca.
105. Ao fazer uma comparação com as exportações da Modal Gagasan para o Brasil, tomando-se como referência o principal importador, o período P3 e o peso em
quilogramas informado nas estatísticas oficiais da Receita Federal do Brasil, constatou-se que do total (CONFIDENCIAL) aproximadamente 87% das canecas foram brancas e 13% canecas
coloridas, com glitter, com cobertura térmica e com formato de alça diferente.
106. No que se refere às práticas contábeis, a empresa informou que utiliza o sistema contábil indiano Tally Prime, bem como esclareceu que a empresa que cuida da
contabilidade da Modal Gagasan se localiza na Índia. O representante da empresa informou que o sistema contábil é alimentado manualmente, que a empresa responsável pela
contabilidade recebe os dados da Modal e então um funcionário da contabilidade os insere no sistema, podendo ocorrer, às vezes, atrasos na inserção das informações no sistema.
107. A equipe do DEINT solicitou à empresa que apresentasse seu Plano de Contas com os respectivos números das contas e descrição. A empresa informou que não dispunha
de plano de contas em separado e esclareceu que as contas que a empresa possui são as movimentadas no sistema contábil, tendo apresentado à equipe o balancete de P3 (abril de
2022 a março de 2023) como referência de plano de contas.
108. Observou-se também no documento que a empresa possui três contas de vendas, uma destinada as exportações para o Brasil, uma destinada as exportações para a
Europa e uma destinada as vendas internas. Registre-se que, como será demonstrado em item específico deste relatório, a empresa reportou exportações para a Índia durante a visita
in loco, embora os lançamentos destas operações não se encaixem nessas duas contas contábeis mencionadas.
109. A empresa esclareceu também que, em razão de usar um sistema indiano, todos os seus dados contábeis seguem o ano calendário da Índia (abril a março), embora o
ano calendário na Malásia seja de janeiro a dezembro, sendo possível, no entanto, extrair os demonstrativos contábeis no período desejado.
110. A empresa informou que não dispunha de balanço auditado para apresentar à equipe verificadora, pois a pessoa que poderia disponibilizar o documento estava em viagem
à Indonésia e, como alternativa, apresentou como documento oficial entregue ao Governo malaio a declaração de imposto de renda da Modal Gagasan para os anos de 2021 e 2022.
111. A equipe verificadora solicitou que a empresa acessasse o sistema contábil e demonstrasse a extração dos relatórios contábeis apresentados. As telas do sistema compõem
anexos confidenciais do relatório de verificação.
112. Conforme já mencionado neste relatório, a empresa informou ser produtora apenas de canecas de cerâmica.
113. Em relação às compras de matérias primas necessárias à produção de canecas, a empresa informou que compra de fornecedores locais, que não mantém estoque de
matéria prima e que essas são compradas de acordo com as demandas de produção. A equipe observou no pátio da fábrica as matérias primas em sacos de ráfia, dispostos próximos
às máquinas, como já demonstrado no capítulo de produção.
114. Os valores das compras de matéria prima reportados no questionário foram conferidos no sistema contábil da empresa e por meio da apresentação das notas de compras
no mercado interno solicitadas no roteiro de verificação previamente enviado à empresa. Registre-se que, embora o roteiro tenha sido enviado à empresa com a devida antecedência,
a empresa não havia preparado os documentos solicitados referentes às notas fiscais de compra.
115. Quanto ao produto final, a empresa informou que a produção diária é anotada no livro de produção.
116. A equipe verificadora perguntou sobre os estoques de produtos finais e a empresa informou que não havia mais estoques de produtos finais, que ao finalizar a produção
do pedido de um cliente, ele é embalado e imediatamente embarcado para o cliente.
117. Como a empresa não havia preparado com antecedência os documentos solicitados no Roteiro de Verificação, referentes às notas fiscais de compras de matérias prima,
a verificação destes itens, e a conciliação contábil, só pôde ser realizada no terceiro dia da visita.