PORTARIA MTE Nº 3.782, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

No caso de ser proprietário, como se refere o paragrafo anterior, a sua área não poderá
exceder a 2 (dois) módulos rurais, de sua região e/ou Município e trabalhar em regime de
economia familiar, sem empregado permanente, com abrangência municipal e base
territorial no município de São José de Caiana, Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13
e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de
30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 296 (SEI 0633293), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.121738/2022-63, de interesse do SINDPESCA APUÍ - AM - Sindicato dos Pescadores
e Pescadoras Artesanais do Município de Apuí AM, CNPJ 46.262.371/0001-42, para
representação da categoria profissional de trabalhadores pescadores e pescadoras
artesanais, aqueles que, ativos ou aposentados, exerçam atividades individualmente ou em
regime de economia familiar, com abrangência municipal e base territorial no Município de
Apuí, Estado do Amazonas, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 269 (0618846), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.100046/2023-62, de interesse do Sindicato dos Bombeiros Civis da Mesorregião do
Sudeste Paraense, CNPJ n.º 49.004.964/0001-05, para representação da categoria
profissional dos Bombeiros Civis, de acordo com a Lei 11.901/2009, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Abel Figueiredo, Goianésia do Pará, Rio
Maria, Água Azul do Norte, Itupiranga, Rondon do Pará, Bannach, Jacundá, Santa Maria das
Barreiras, Bom jesus do Tocantins, Marabá, Santana do Araguaia, Brejo Grande do
Araguaia, Nova Ipixuna, São Domingos do Araguaia, Breu Branco, Novo Repartimento, São
Félix do Xingu, Canaã dos Carajás, Ourilândia do Norte, São Geraldo do Araguaia, Conceição
do Araguaia, Palestina do Pará, São João do Araguaia, Cumarú do Norte, Paragominas,
Sapucaia, Curionópolis, Parauapebas, Tucumã, Dom Eliseu, Pau D'Arco, Tucuruí, Eldorado
do Carajás, Piçarra, Ulianópolis, Floresta do Araguaia, Redenção e Xinguara, no Estado do
Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 381 (0678079), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.121339/2022-01, de interesse do SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO RAMO DA CONSTRUCAO PESADA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE - SINTICOP/RN , CNPJ 44.665.519/0001-64, para representação da
categoria profissional dos Trabalhadores na indústria da construção pesada, inclusive de
infraestrutura em Construção de Rodovias, Implantação de Parques Eólicos, Pontes, Túneis,
Aeroportos, Barragens, Sistemas de irrigação, Implantação de Parque de Energia Solar,
Construção e Reforma de Ferrovias, Linha de Transmissão, Construção de Subestação de
Energia, Viadutos, Terraplenagem em Geral, Pavimentação, construção de Rede de Esgotos,
Infraestrutura de Petróleo e Gás, Usina de Concreto, Lagoa de Captação, Gasoduto,
Pedreiras, Construção de Rede de Abastecimento de Água, Saneamento em Geral e
Compactação de Solos, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de
Acari, Açu, Alto do Rodrigues, Angicos, Baía Formosa, Bento Fernandes, Caiçara do Norte,
Caiçara do Rio do Vento, Canguaretama, Carnaubais, Ceará-Mirim, Cerro Corá, Goianinha,
Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Jandaíra, João Câmara, Lagoa Salgada, Lajes, Macaíba, Macau,
Maxaranguape, Montanhas, Monte Alegre, Nova Cruz, Passa e Fica, Pedra Preta,
Pendências, Poço Branco, Pureza, Riachuelo, Rio do Fogo, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa
Maria, Santo Antônio, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, Senador Georgino
Avelino, Taipu, Tangará, Tibau do Sul e Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 121 (0335384), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro n.º
19964.100370/2023-81, de interesse do SINDLIQUIDO-RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TERRESTRE DE BIOCOMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO,
PRODUTOS PERIGOSOS, RECICLÁVEIS E RESÍDUOS CONTAMINANTES E POLUENTES DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 48.780.333/0001-07, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art.
23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 369 (SEI 0675134), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical
n.º 19964.121349/2022-38, de interesse do SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE
ARARUNA - PB, CNPJ 28.225.122/0001-03, tendo em vista a coincidência total de categoria
e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, nos
termos do art. 22, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 378 (SEI 0676284), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.120154/2022-71, de interesse do STICA - SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTAÇÃO, CNPJ nº
87.245.395/0001-70, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após
notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso
I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 459 (SEI 0739044), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.123249/2022-46, de interesse do STR DE MERUOCA - SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE MERUOCA, CNPJ 09.483.751/0001-80, tendo em vista a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso
II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 365 (SEI 0675124), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical
n.º 19964.100515/2023-43, de interesse do SINDICATO DOS SOCORRISTAS, RESGATISTAS E
CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO ESTADO DO PARANÁ - SINDESCONAR , CNPJ
14.617.776/0001-60, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, assim como pela irregularidade
de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 210 (SEI 0513699), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária
nº 19964.119859/2022-45, de interesse do SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS
NO COMERCIO HOTELEIRO DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ n.º 02.889.400/0001-25, para
representação da categoria profissional dos Trabalhadores na "gastronomia": restaurantes,
churrascarias, bares, botequins, chopperias, wiskerias, casas de chá, casas de café, casas de
diversões, casas de show, lanchonetes, pizzarias, pastelarias, sorveterias, sanduicherias,
confeitarias, leiterias, creperia, bombonieres, boytes, lanches em trailers (pit-dog), pesque
pague e na "hospedagem": hotéis, hotéis fazenda, apart-hotéis, cuja razões sociais, sejam
hotéis, motéis, pensões, pousadas, chalés, casas de hospedagem em geral, área de camping,
estâncias, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos Municípios de Abadia de
Goiás, Abadiânia, Adelândia, Água Limpa, Alto Horizonte, Alvorada do Norte, Amaralina,
Americano do Brasil, Amorinópolis, Anhanguera, Anicuns, Aparecida de Goiânia, Aparecida
do Rio Doce, Araçu, Aragarças, Aragoiânia, Araguapaz, Arenópolis, Aruanã, Aurilândia,
Avelinópolis, Baliza, Barro Alto, Bela Vista de Goiás, Bom Jardim de Goiás, Bonfinópolis,
Bonópolis, Brazabrantes, Britânia, Buriti de Goiás, Buritinópolis, Cabeceiras, Cachoeira de
Goiás, Caiapônia, Caldas Novas, Campestre de Goiás, Campinaçu, Campinorte, Campo Alegre
de Goiás, Campo Limpo de Goiás, Campos Belos, Campos Verdes, Catalão, Caturaí,
Cavalcante, Ceres, Cezarina, Colinas do Sul, Córrego do Ouro, Corumbá de Goiás,
Corumbaíba, Cristianópolis, Crixás, Cromínia, Cumari, Damianópolis, Davinópolis, Diorama,
Divinópolis de Goiás, Doverlândia, Edealina, Edéia, Estrela do Norte, Faina, Fazenda Nova,
Firminópolis, Flores de Goiás, Formoso, Gameleira de Goiás, Goianápolis, Goiandira,
Goianésia, Goiânia, Goianira, Goiás, Guapó, Guaraíta, Guarani de Goiás, Guarinos, Heitoraí,
Hidrolândia, Hidrolina, Iaciara, Indiara, Inhumas, Ipameri, Ipiranga de Goiás, Iporá,
Israelândia, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapaci, Itapirapuã, Itapuranga, Itauçu, Ivolândia,
Jandaia, Jaraguá, Jaupaci, Jesúpolis, Jussara, Lagoa Santa, Leopoldo de Bulhões, Mairipotaba,
Mambaí, Mara Rosa, Marzagão, Matrinchã, Maurilândia, Minaçu, Moiporá, Monte Alegre de
Goiás, Montes Claros de Goiás, Montividiu do Norte, Morro Agudo de Goiás, Mossâmedes,
Mozarlândia, Mundo Novo, Mutunópolis, Nazário, Nerópolis, Niquelândia, Nova América,
Nova Aurora, Nova Crixás, Nova Glória, Nova Iguaçu de Goiás, Nova Roma, Nova Veneza,
Novo Brasil, Novo Planalto, Orizona, Ouro Verde de Goiás, Ouvidor, Padre Bernardo,
Palestina de Goiás, Palmeiras de Goiás, Palmelo, Palminópolis, Paraúna, Petrolina de Goiás,
Pilar de Goiás, Piracanjuba, Piranhas, Pirenópolis, Pires do Rio, Porangatu, Posse, Professor
Jamil, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Sanclerlândia, Santa Bárbara de Goiás, Santa Fé de
Goiás, Santa Isabel, Santa Rita do Novo Destino, Santa Rosa de Goiás, Santa Tereza de Goiás,
Santa Terezinha de Goiás, Santo Antônio de Goiás, São Domingos, São Francisco de Goiás,
São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos, São Luiz do Norte, São Miguel do Araguaia,
São Miguel do Passa Quatro, São Patrício, Senador Canedo, Silvânia, Simolândia, Sítio
d'Abadia, Taquaral de Goiás, Teresina de Goiás, Terezópolis de Goiás, Três Ranchos,
Trindade, Trombas, Turvânia, Uirapuru, Uruaçu, Uruana, Urutaí, Varjão e Vila Propício,
Estado do Goiás, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins
de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 318 (0645334), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.123138/2022-30, de interesse do Sindicato os Empregados Administrativos e
Trabalhadores nos Escritórios nas Empresas de Transportes de Passageiros Rodoviários
Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais e de Fretamento e Turismo de São Paulo e
Itapecerica da Serra no Estado de São Paulo - SINDRASP, CNPJ 48.935.742/0001-35, para
representação da categoria Profissional dos empregados administrativos e trabalhadores
nos Escritórios nas Empresas de Transportes de passageiros Rodoviários Intermunicipais,
Interestaduais, Internacionais e de Fretamento e Turismo, com abrangência Intermunicipal
e base territorial nos municípios de São Paulo e Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo,
nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 322 (0646492), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.100237/2023-24, de interesse do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas
Indústrias de Ração Animal e Fabricação de Alimentos para Animais de Minas Gerais -
SINTRARAÇÕES, CNPJ 20.940.401/0001-39, para representação da categoria profissional
dos trabalhadores na indústria de ração animal e fabricação de alimentos para animais,
com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Andrelândia, Bom
Sucesso, Campo Belo, Carvalhos, Caxambu, Delfim Moreira, Ibertioga, Nazareno, Passa
Tempo, Passa Vinte, Perdões, Piracema, Piranguinho, Prados, Ritápolis, Santa Rita de
Jacutinga, Santo Antônio do Amparo, São João del Rei, São Vicente de Minas, Serrania,
Soledade de Minas, Tiradentes e Três Corações no Estado de Minas Gerais, nos termos dos
arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de
prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 338 (0657675), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.120663/2022-01, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Fartura do Piauí-PI, CNPJ 97.483.259/0001-72, para
representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, que exerçam atividade rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos
rurais, no município de Fartura do Piauí - PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com
abrangência municipal e base territorial no município de Fartura do Piauí, Estado do Piauí,
nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 276 (0623089), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.123275/2022-74, de interesse do Sindicato Rural Patronal do Município de
Presidente Figueiredo - AM , CNPJ 11.601.936/0001-94, para representação da categoria
econômica do Empresário, empregador ou Produtor Rural, Pessoa Física ou Jurídica que
empreende atividade econômica rural, inclusive de agronegócio ou agroindústria no que se
refere às atividades primárias, proprietário ou não, mesmo em regime de economia
familiar, nos termos da legislação vigente, com abrangência municipal e base territorial
município de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas, nos termos dos arts. 13 e 14 da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta)
dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 237 (0583322), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.100350/2023-18, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Clínicas Médicas e
Psiquiátricas, Consultórios Médicos, Laboratórios de Análises Clínicas, Patológicas, Banco de
Sangue, Sêmen, Leite e Planos de Saúde no Estado do Espírito Santo - SINTRACLINICASS/ES,
CNPJ n.º 28.199.043/0001-67, para representação da categoria profissional dos
Trabalhadores nas Clínicas Médicas e Psiquiátricas, Consultórios Médicos, Laboratórios de
Análises Clínicas, Patológicas, Banco de Sangue, Sêmen, Leite e Planos de Saúde, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Água Doce do Norte, Águia
Branca, Alto Rio Novo, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição
da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis,
Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto
Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama
e Vila Valério, no Estado do Espírito Santo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 271 (Sei 0621311), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.122418/2022-21, de interesse do Sindicato das Empresas Promotoras de Crédito do
Estado de Santa Catarina - SIPROCREDI/SC, CNPJ 48.576.307/0002-61, para representação
da categoria econômica das "empresas promotoras de crédito" do 3º Grupo - Agentes
Autônomos do Comércio - do Plano da Confederação Nacional do Comércio - CNC, com
abrangência estadual e base territorial no Estado de Santa Catarina, nos termos dos arts.
13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo
de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 367 (SEI 0675129), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19980.126712/2022-11, de interesse do Sindicato dos Profissionais Ativos e
Aposentados nas Indústrias da Extração de Ouro, Metais Preciosos, Ferro, Metais Básicos,
Pedras Preciosas e Semi-Preciosas, Mármore, Calcário, Pedras e Minerais não-Metálicos,
CNPJ 13.230.966/0001-67, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível
de saneamento, bem como o conflito de base territorial requerida englobou o local da
sede de sindicato registrado no sistema CNES, representante de idêntica categoria, nos
termos do art. 22, incisos II e VIII, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 238 (Sei 0583345) resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.100448/2023-67, de interesse do Sindicato dos Contabilistas de Ponte Nova, CNPJ
n.º 26.151.761/0001-38, tendo em vista a irregularidade de documentação, bem como a
coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato
registrado no sistema CNES, nos termos do art. 22, incisos II e V, da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 368 (SEI 0675132), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical
n.º 10264.111011/2022-91, de interesse do SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE AMARAL
FERRADOR - SIMA, CNPJ 13.263.847/0001-00, tendo em vista a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 316 (0642525), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária
n.º 19964.100348/2023-31, de interesse do Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas
e Veículos de Comunicação Digital do Estado de Minas Gerais, CNPJ 65.151.532/0001-75,
tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos
do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR
o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 335 (0656836), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.100440/2023-09, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de
Transportes de Carga Diferenciado e Logística - SINTTECDILOG, CNPJ 48.996.742/0001-45,
tendo em vista não caracterização da categoria pleiteada, com fulcro do art. 511 do
Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, nos termos do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art.
23, inciso I, do mesmo normativo.
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO