PORTARIA GM/MS Nº 2.156, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

ANEXO I
Relação dos estados que possuem as ações de inspeção de Boas Práticas de
Fabricação delegadas no SNVS e iniciativas para descentralização das atividades de
Visa
. UF CÓDIGO DO IBGE VALOR (EM R$)
. Goiás 520000 100.000,00
. Minas Gerais 310000 100.000,00
. Paraná 410000 100.000,00
. Total 300.000,00
Objetivo: Manter, junto aos estados com ações de inspeção de Boas Práticas de
Fabricação de Produtos delegadas, as inciativas de descentralização e de delegação
dessas atividades, com a realização da verificação do atendimento aos requisitos
dispostos no § 2º do art. 13 da Resolução Anvisa RDC nº 560, de 30 de agosto de
2021.
Justificativa: A organização e a execução das ações de vigilância sanitária, exercidas no
âmbito do SNVS, possuem como premissa a implementação do SGQ, requisito
estruturante para a qualificação dessas ações, conforme disposto no item VI do art. 2º
da Resolução RDC nº 560, de 30 de agosto de 2021. Neste sentido, cabe aos estados,
que já possuem iniciativas para fins de descentralização e de delegação das atividades
de inspeção de BPF de produtos, realizar, no seu respectivo território, a avaliação do
SGQ e do cumprimento dos critérios estabelecidos para delegação de competências de
inspeção de BPF de produtos, conforme Instrução Normativa IN nº 32, de 12 de abril
de 2019.
Resultado: Harmonização, padronização e a integração de práticas e ações sanitárias,
no âmbito do SNVS, por meio de adoção de requisitos do Sistema de Gestão da
Qualidade.
Indicador: Número de profissionais estaduais capacitados em SGQ; Número de Visas
que atendem a 80% dos requisitos para fins de delegação das atividades de inspeção
de Boas Práticas de Fabricação de Produtos.
Nota 1: Os estados listados no anexo I desta Portaria, também, são responsáveis pela
coordenação, pelo incentivo e pela divulgação de ações que promovam a melhoria do
planejamento, da gestão e da priorização das ações de vigilância sanitária executadas
em seu território, baseadas nas diretrizes e requisitos do Sistema de gestão da
Qualidade e no Gerenciamento do Risco Sanitário.
ANEXO II
Relação dos estados que possuem as ações de inspeção de Boas Práticas de
Fabricação delegadas no SNVS
. UF CÓDIGO DO IBGE VALOR (EM R$)
. Rio de Janeiro 330000 200.000,00
. Rio Grande do Sul 430000 200.017,00
. Santa Catarina 420000 200.007,00
. São Paulo 350000 200.000,00
. Total 800.024,00
Objetivo: Promover, junto aos estados com ações de inspeção de Boas Práticas de
Fabricação de Produtos delegadas, as inciativas para promoção da descentralização e da
delegação dessas atividades, com a realização da verificação do atendimento aos requisitos
dispostos no § 2º do art. 13 da Resolução Anvisa RDC nº 560, de 30 de agosto de 2021.
Justificativa: A organização e a execução das ações de vigilância sanitária, exercidas no
âmbito do SNVS, possuem como premissa a implementação do SGQ, requisito
estruturante para a qualificação dessas ações, conforme disposto no item VI do art. 2º
da Resolução RDC nº 560, de 30 de agosto de 2021. Neste sentido, cabe aos estados,
que já possuem iniciativas para fins de descentralização e de delegação das atividades
de inspeção de BPF de produtos, realizar, no seu respectivo território, a avaliação do
SGQ e do cumprimento dos critérios estabelecidos para delegação de competências de
inspeção de BPF de produtos, conforme Instrução Normativa IN nº 32, de 12 de abril
de 2019.
Resultado: Harmonização, padronização e a integração de práticas e ações sanitárias,
no âmbito do SNVS, por meio de adoção de requisitos do Sistema de Gestão da
Qualidade.
Indicador: Número de profissionais estaduais capacitados em SGQ; Número de Visas
avaliadas quanto aos requisitos para fins de delegação das atividades de inspeção de
Boas Práticas de Fabricação de Produtos.
Nota 1: Os estados listados no anexo II desta Portaria, também, são responsáveis pela
coordenação, pelo incentivo e pela divulgação de ações que promovam a melhoria do
planejamento, da gestão e da priorização das ações de vigilância sanitária executadas
em seu território, baseadas nas diretrizes e requisitos do Sistema de gestão da
Qualidade e no Gerenciamento do Risco Sanitário.
ANEXO III
Relação dos estados que participação de programas de implantação do
SGQ
. UF CÓDIGO DO IBGE VALOR (EM R$)
. Amazonas 130000 300.000,00
. Ceará 230000 300.009,00
. Espírito Santo 320000 300.000,00
. Maranhão 210000 300.000,00
. Paraíba 250000 300.000,00
. Pernambuco 260000 300.000,00
. Piauí 220000 300.000,00
. Total 2.100.009,00
Objetivo: Promover, junto aos estados, a adoção de instrumentos e procedimentos
para melhoria da gestão, do planejamento e execução das ações sanitárias no âmbito
do SNVS, de modo, a atender os requisitos para implantação dos requisitos do Sistema
de Gestão da Qualidade, ou demais inciativas para qualificação da Gestão Estratégica
de Vigilância Sanitária no SNVS - Integravisa, bem como, que estejam em processo de
verificação para atendimento aos requisitos para delegação das atividades de inspeção
de Boas Práticas de Fabricação.
Justificativa: A organização e a execução das ações de vigilância sanitária, exercidas no
âmbito do SNVS, possuem como premissa a implementação do SGQ como requisito
estruturante para a qualificação dessas ações, conforme disposto no item VI do art. 2º
da Resolução RDC nº 560, de 30 de agosto de 2021. Portanto, os programas de
implantação do SGQ no SNVS, através dos projetos de "Qualificação da gestão das
ações estratégicas de vigilância sanitária no SNVS - IntegraVisa", visam incorporar e
adotar práticas e procedimentos padronizados nos processos e ações consideradas
críticas de atuação da vigilância sanitária. Deste modo, os repasses financeiros aos
estados, por meio do PV-Visa, buscam incentivar a qualificação profissional, bem como,
a harmonização e a padronização de práticas e ações de controle e monitoramento
sanitário de produtos e serviços de interesse de vigilância sanitária, baseado nos
requisitos do SGQ.
Resultado: Harmonização, padronização e a integração de práticas e ações sanitárias,
no âmbito do SNVS, por meio de adoção de requisitos do Sistema de Gestão da
Qualidade.
Indicador: Número de profissionais de visa capacitados em SGQ; Número de Visas
avaliadas que atendem a 80% dos requisitos estabelecidos na Instrução Normativa IN
nº 32, de 12 de abril de 2019.
Nota 1: Os estados listados no anexo III desta Portaria, também, são responsáveis pela
coordenação, pelo incentivo e pela divulgação de ações que promovam a melhoria do
planejamento, da gestão e da priorização das ações de vigilância sanitária executadas
em seu território, baseadas nas diretrizes e requisitos do Sistema de gestão da
Qualidade e no Gerenciamento do Risco Sanitário.
ANEXO IV
Relação dos municípios que pactuaram em suas respectivas CIB a
participação do programa de implantação dos requisitos do SGQ no SNVS
. MUNICÍPIO CÓDIGO DO IBGE VALOR (EM R$)
. Manaus 130260 300.000,00
. São Luís 211130 300.000,00
. Fortaleza 230440 300.000,00
. Recife 261160 300.000,00
. Rio de Janeiro 330455 300.000,00
. Total 1.500.000,00
ANEXO V
Relação dos municípios que possuem as ações de inspeção de Boas Práticas
de Fabricação delegadas no SNVS e participam do programa de implantação dos
requisitos do SGQ no SNVS, pactuados em CIB
. MUNICÍPIO CÓDIGO DO IBGE VALOR (EM R$)
. TERESINHA 221100 300.000,00
. CONTAGEM 311860 300.000,00
. BELO HORIZONTE 310620 300.000,00
. LAGOA SANTA 313760 300.000,00
. NOVA LIMA 314480 300.000,00
. POUSO ALEGRE 315250 300.000,00
. SANTA RITA DO SAPUCAÍ 315960 300.000,00
. SETE LAGOAS 316720 300.000,00
. VARGINHA 317070 300.000,00
. SÃO PAULO 355030 300.000,00
. CURITIBA 410690 300.000,00
. MARINGÁ 411520 300.000,00
. PINHAIS 411915 300.000,00
. ANÁPOLIS 520110 300.000,00
. APRECIDA DE GOIÂNIA 520140 300.000,00
. GOIANIA 520870 300.000,00
. Total 4.800.000,00
Objetivo: Promover, junto aos municípios, a adoção de instrumentos e procedimentos
para melhoria da gestão, do planejamento e execução das ações sanitárias no âmbito
do SNVS, de modo, a atender os requisitos para implantação dos requisitos do Sistema
de Gestão da Qualidade, ou demais inciativas para qualificação da Gestão Estratégica
de Vigilância Sanitária no SNVS - Integravisa, bem como, que estejam em processo de
verificação para atendimento aos requisitos para delegação das atividades de inspeção
de Boas Práticas de Fabricação.
Justificativa: A organização e a execução das ações de vigilância sanitária, exercidas no
âmbito do SNVS, possuem como premissa a implementação do SGQ como requisito
estruturante para a qualificação dessas ações, conforme disposto no item VI do art. 2º
da Resolução RDC nº 560, de 30 de agosto de 2021. Portanto, os programas de
implantação do SGQ no SNVS, através dos projetos de "Qualificação da gestão das
ações estratégicas de vigilância sanitária no SNVS - IntegraVisa", visam incorporar e
adotar práticas e procedimentos padronizados nos processos e ações consideradas
críticas de atuação da vigilância sanitária. Deste modo, os repasses financeiros aos
municípios, por meio do PVVISA, buscam incentivar a qualificação profissional, bem
como, a harmonização e a padronização de práticas e ações de controle e
monitoramento sanitário de produtos e serviços de interesse de vigilância sanitária,
baseado nos requisitos do SGQ.
Resultado: Harmonização, padronização e a integração de práticas e ações sanitárias,
no âmbito do SNVS, por meio de adoção de requisitos do Sistema de Gestão da
Qualidade.
Indicador: Número de profissionais de visa capacitados em SGQ; Número de Visas que
atendem a 80% dos requisitos para fins de delegação das atividades de inspeção de
Boas Práticas de Fabricação de Produtos.
Nota 1: Os municípios listados no anexo V desta Portaria, pactuados em CIB, também,
são responsáveis pela coordenação, pelo incentivo e pela divulgação de ações que
promovam a melhoria do planejamento, da gestão e da priorização das ações de
vigilância sanitária executadas em seu território e na suas respectivas regiões de saúde,
baseadas nas diretrizes e requisitos do Sistema de gestão da Qualidade e no
Gerenciamento do Risco Sanitário.
ANEXO VI
Relação dos estados e do Distrito Federal que participam dos projetos de
incentivos a melhoria da organização e planejamento das ações no SNVS
. UF CÓDIGO DO IBGE VALOR (EM R$)
. Acre 120000 87.359,00
. Alagoas 270000 87.359,00
. Amapá 160000 87.359,00
. Bahia 290000 87.359,00
. Distrito Federal 530000 87.359,00
. Mato Grosso 510000 87.359,00
. Mato Grosso do Sul 500000 87.359,00
. Pará 150000 87.359,00
. Rio Grande do Norte 240000 379.292,00
. Rondônia 110000 87.359,00
. Roraima 140000 87.359,00
. Sergipe 280000 87.359,00
. Tocantins 170000 87.359,00
. Total 1.427.600,00
Objetivo: Promover, em cada região de saúde, inciativas para descentralização das
ações de VISA e que de melhoria da gestão e da priorização da atuação, baseadas na
adoção de instrumentos e ferramentas do Sistema de Gestão da Qualidade e do
Gerenciamento do Risco Sanitário, harmonizando conceitos, organizando os processos
de trabalho e proporcionando maior governança ao SNVS.
Justificativa: Os programas de incentivos a melhoria da organização, da gestão e da
execução das ações de vigilância sanitária visam promover a discussão com as equipes
municipais, regionais e estaduais que compõe o SNVS, a harmonização dos conceitos
e processos de atuação da vigilância sanitária, baseados nos conceitos e diretrizes
baseadas no SGQ e no Gerenciamento do Risco Sanitário, para realizar o planejamento
e a priorização das ações de vigilância sanitária em seu território. Deste modo, os
repasses financeiros aos estados e o DF, por meio do PV-Visa, busca incentivar a
qualificação profissional, bem como, a harmonização de práticas e ações de controle
e monitoramento sanitário de produtos e serviços de interesse de vigilância
sanitária.
Resultado: Harmonização de conceitos e de ações e práticas das equipes de vigilância
sanitária, no âmbito do SNVS, de modo que planejem e priorizem suas ações baseadas
na gestão do risco sanitário.
Indicador: Número de oficinas realizadas; número de municípios participantes; número
de profissionais de Visa participantes.
Nota 1: Os estados e o Distrito Federal, listados no anexo VII desta Portaria, são
àqueles que não estejam participando do projeto de implantação do SGQ e que não
possuem ações de inspeção de Boas Práticas de Fabricação de Produtos delegadas.
Nota 2: Os estados e o Distrito Federal, listados no anexo VII desta Portaria, também,
são responsáveis pela coordenação, pelo incentivo e pela divulgação de ações que
promovam a melhoria do planejamento, da gestão e da priorização das ações de
vigilância sanitária executadas em seu território, baseadas nas diretrizes e requisitos do
Sistema de gestão da Qualidade e no Gerenciamento do Risco Sanitário.
ANEXO VII
Relação dos estados que pactuaram projetos de incentivos a melhoria da
organização e planejamento das ações no SNVS
. UF CÓDIGO DO IBGE VALOR (EM R$)
. Paraíba 250000 883.866,00
. Espírito Santo 320000 397.311,00
. Goiás 520000 718.992,00
. Total 2.000.169,00
Objetivo: Promover, em cada região de saúde, inciativas para descentralização das
ações de VISA e que de melhoria da gestão e da priorização da atuação, baseadas na
adoção de instrumentos e ferramentas do Sistema de Gestão da Qualidade e do
Gerenciamento do Risco Sanitário, harmonizando conceitos, organizando os processos
de trabalho e proporcionando maior governança ao SNVS.
Justificativa: Os programas de incentivos a melhoria da organização, da gestão e da
execução das ações de vigilância sanitária visam promover a discussão com as equipes
municipais, regionais e estaduais que compõe o SNVS, a harmonização dos conceitos
e processos de atuação da vigilância sanitária, baseados nos conceitos e diretrizes
baseadas no SGQ e no Gerenciamento do Risco Sanitário, para realizar o planejamento
e a priorização das ações de vigilância sanitária em seu território. Deste modo, os
repasses financeiros aos estados e o DF, por meio do PV-Visa, busca incentivar a
qualificação profissional, bem como, a harmonização de práticas e ações de controle
e monitoramento sanitário de produtos e serviços de interesse de vigilância
sanitária.
Resultado: Harmonização de conceitos e de ações e práticas das equipes de vigilância
sanitária, no âmbito do SNVS, de modo que planejem e priorizem suas ações baseadas
na gestão do risco sanitário.
Indicador: Número de oficinas realizadas; número de municípios participantes; número
de profissionais de Visa participantes.
Nota 1: Os estados, listados no anexo VII desta Portaria, também, são responsáveis
pela coordenação, pelo incentivo e pela divulgação de ações que promovam a melhoria
do planejamento, da gestão e da priorização das ações de vigilância sanitária
executadas em seu território, baseadas nas diretrizes e requisitos do Sistema de gestão
da Qualidade e no Gerenciamento do Risco Sanitário.
ANEXO VIII
Relação dos municípios que participam dos projetos de incentivos a
melhoria da organização e planejamento das ações no SNVS
. MUNICÍPIO CÓDIGO DO IBGE VALOR (EM R$)
. ARIQUEMES 110002 32.437,00
. CACOAL 110004 32.437,00
. JI-PARANA 110012 32.437,00
. PORTO VELHO 110020 32.437,00
. ROLIM DE MOURA 110028 32.437,00
. SAO FRANCISCO DO GUAPORE 110149 32.437,00
. VILHENA 110030 32.437,00
. BRASILEIA 120010 32.437,00
. CRUZEIRO DO SUL 120020 32.437,00
. RIO BRANCO 120040 32.437,00
. EIRUNEPE 130140 32.437,00
. ITACOATIARA 130190 32.437,00
. LABREA 130240 32.437,00
. MANACAPURU 130250 32.437,00
. MANICORÉ 130270 32.437,00
. PARINTINS 130340 32.437,00
. TABATINGA 130406 32.437,00
. TEFE 130420 32.437,00
. BOA VISTA 140010 32.437,00
. RORAINOPOLIS 140047 32.437,00
. ABAETETUBA 150010 32.437,00
. MUANÁ 150490 32.437,00
. ALTAMIRA 150060 32.437,00
. ANANINDEUA 150080 32.437,00
. BELEM 150140 32.437,00
. BRAGANCA 150170 32.437,00
. BENEVIDES 150150 32.437,00
. BREVES 150180 32.437,00
. CASTANHAL 150240 32.437,00
. ITAITUBA 150360 32.437,00
. MARABA 150420 32.437,00
. MARITUBA 150442 32.437,00
. SANTA BARBARA DO PARÁ 150635 32.437,00
. SANTA IZABEL DO PARA 150650 32.437,00
. SANTAREM 150680 32.437,00
. CONCEICAO DO ARAGUAIA 150270 32.437,00
. TUCURUI 150810 32.437,00
. MACAPA 160030 32.437,00
. OIAPOQUE 160050 32.437,00
. SANTANA 160060 32.437,00
. ARAGUAINA 170210 32.437,00
. GUARAI 170930 32.437,00
. TOCANTINOPOLIS 172120 32.437,00
. DIANOPOLIS 170700 32.437,00
. GURUPI 170950 32.437,00
. PALMAS 172100 32.437,00
. PARAISO DO TOCANTINS 171610 32.437,00
. PORTO NACIONAL 171820 32.437,00
. ACAILANDIA 210005 32.437,00
. BACABAL 210120 32.437,00
. BALSAS 210140 32.437,00
. BARRA DO CORDA 210160 32.437,00
. CAXIAS 210300 32.437,00
. CHAPADINHA 210320 32.437,00
. CODO 210330 32.437,00
. IMPERATRIZ 210530 32.437,00
. ITAPECURU MIRIM 210540 32.437,00
. PEDREIRAS 210820 32.437,00
. PINHEIRO 210860 32.437,00
. PRESIDENTE DUTRA 210910 32.437,00
. ROSARIO 210960 32.437,00
. SANTA INES 210990 32.437,00
. SAO JOAO DOS PATOS 211110 32.437,00
. TIMON 211220 32.437,00
. VIANA 211280 32.437,00
. ZE DOCA 211400 32.437,00
. BOM JESUS 220190 32.437,00
. CAMPO MAIOR 220220 32.437,00
. FLORIANO 220390 32.437,00
. OEIRAS 220700 32.437,00
. PARNAIBA 220770 32.437,00
. PICOS 220800 32.437,00
. PIRIPIRI 220840 32.437,00
. SAO RAIMUNDO NONATO 221060 32.437,00
. URUCUI 221120 32.437,00
. VALENCA DO PIAUI 221130 32.437,00
. ACARAÚ 230020 33.911,00
. AQUIRAZ 230100 33.911,00
. ARACATI 230110 33.911,00
. BARBALHA 230190 33.911,00
. BREJO SANTO 230250 33.911,00
. CANINDE 230280 33.911,00
. CARMOCIM 230260 33.911,00
. CAUCAIA 230370 33.911,00
. CRATEUS 230410 33.911,00
. HORIZONTE 230523 33.911,00
. ITAPIPOCA 230640 33.911,00
. LIMOEIRO DO NORTE 230765 33.911,00
. MARACANAÚ 230765 33.911,00
. ORÓS 230950 33.911,00
. PIQUET CARNEIRO 231090 33.911,00
. QUIXADÁ 231130 33.911,00
. RUSSAS 231180 33.911,00
. SOBRAL 231290 33.911,00
. TAUA 231330 33.911,00
. TIANGUA 231340 33.911,00
. VÁRZEA ALEGRE 231400 33.911,00
. BATURITÉ 230210 33.911,00
. AFOGADOS DA INGAZEIRA 260010 32.437,00
. ARCOVERDE 260120 32.437,00
. CARUARU 260410 32.437,00
. GARANHUNS 260600 32.437,00
. GOIANA 260620 32.437,00
. JABOATAO DOS GUARARAPES 260790 32.437,00
. LIMOEIRO 260890 32.437,00
. OURICURI 260990 32.437,00
. PALMARES 261000 32.437,00
. PETROLINA 261110 32.437,00
. SALGUEIRO 261220 32.437,00
. SERRA TALHADA 261390 32.437,00
. ARAPIRACA 270030 32.437,00
. CORURIPE 270230 32.437,00
. FEIRA GRANDE 270260 32.437,00
. MACEIO 270430 32.437,00
. MATRIZ DE CAMARAGIBE 270510 32.437,00
. PALMEIRA DOS INDIOS 270630 32.437,00
. PILAR 270690 32.437,00
. PIRANHAS 270710 32.437,00
. SANTANA DO IPANEMA 270800 32.437,00
. SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 70860 32.437,00
. UNIAO DOS PALMARES 270930 32.437,00
. VIÇOSA 270940 32.437,00
. ARACAJU 280030 32.437,00
. ESTANCIA 280210 32.437,00
. ITABAIANA 280290 32.437,00
. LAGARTO 280350 32.437,00
. NOSSA SENHORA DA GLORIA 280450 32.437,00
. NOSSA SENHORA DO SOCORRO 280480 32.437,00
. PROPRIA 280570 32.437,00
. ALAGOINHAS 290070 32.437,00
. IBOTIRAMA 291320 32.437,00
. BARREIRAS 290320 32.437,00
. SANTA MARIA DA VITORIA 292810 32.437,00
. BRUMADO 290460 32.437,00
. CAMACARI 290570 32.437,00
. CRUZ DAS ALMAS 290980 32.437,00
. FEIRA DE SANTANA 291080 32.437,00
. GUANAMBI 291170 32.437,00
. ILHEUS 291360 32.437,00
. IRECE 291460 32.437,00
. ITABERABA 291470 32.437,00
. ITABUNA 291480 32.437,00
. ITAPETINGA 291640 32.437,00
. JACOBINA 291750 32.437,00
. JEQUIE 291800 32.437,00