PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 7 de 33)

I)Requerimento e Rol de documentos necessários para registros no Tribunal
Marítimo (Portaria nº 6/2015, do TM);
II)Procuração e documento oficial de identificação com foto do outorgado,
quando aplicável;
III)Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, com a última alteração
contratual consolidada ou comprovante da Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada - EIRELI (se pessoa jurídica) ou Comprovante de Empresário Individual (se pessoa
física);
IV)Documento oficial de identificação com foto e CPF dos sócios/dirigentes que
assinam pela empresa e/ou dos proprietários/requerentes (se pessoa física);
V)Comprovante de inscrição e de situação cadastral - CNPJ (no caso de pessoa
jurídica);
VI)Certificado de Registro de Armador (CRA - Original) ou Declaração de
extravio ou justificativa de sua ausência; e
VII)Comprovante original de pagamento de custas por meio de GRU, conforme
a tabela de custas do Tribunal Marítimo.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
1.As cópias dos documentos deverão ser autenticadas, exceto aqueles
expressamente descritos como "original" ou "cópia simples";
2.Os documentos em língua estrangeira deverão vir acompanhados de
tradução pública juramentada;
3.Todos os documentos deverão estar dentro da validade; e
4.Os Contratos de afretamento ou arrendamento ou outra qualquer forma de
cessão da posse da embarcação, envolvendo pessoas físicas ou jurídicas deverão ser
lavrados ou averbados nos Cartórios Marítimos apenas nos estados onde houver tal
exigência.
2.15. FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES OU CERTIDÃO SOBRE
EMBARCAÇÕES
2.15.1. Embarcações com AB menor ou igual a 100
a)A solicitação de certidões para embarcações com AB menor ou igual a 100
deverá ser realizada por meio da seguinte documentação:
I)Requerimento do interessado com a motivação do pedido ou ofício de
solicitação, quando se tratar de órgãos públicos;
II)Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (se pessoa
física) ou Declaração de Registro na Junta Comercial, estatuto ou contrato social, se
pessoa jurídica (cópia simples), CPF para pessoa física e CNPJ, quando se tratar de pessoa
jurídica (cópia simples); e
III)Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de
pagamento (cópia simples), referente à emissão da certidão, exceto para órgãos
públicos.
Para a expedição da certidão requerida será utilizado o modelo do Anexo 2-F.
2.15.2. Embarcações com AB maior que 100
Para o caso de embarcações com AB maior que 100, o interessado deverá
solicitar a certidão diretamente no Tribunal Marítimo, apresentando os seguintes
documentos constantes do sítio do TM
https://www.marinha.mil.br/tm/?q=documentos_reb#, de acordo com as seguintes
condições:
a)Quando o requerimento for feito por procuração:
I)Requerimento em duas vias (Anexo B da Portaria nº 6/2015, do TM);
II)Procuração;
III)Documento oficial de identificação com foto e CPF do outorgado;
IV)Contrato/Estatuto Social da empresa, onde consta o nome e cargo dos
outorgantes;
V)Documento oficial de identificação com foto e CPF dos dirigentes da
empresa que assinam a procuração;
VI)Comprovante original de pagamento de custas por meio de GRU, conforme
a tabela de custas do Tribunal Marítimo; e
VII)Comprovante original de depósito da Taxa de Expediente no valor
estipulado pelo Tribunal Marítimo, em sua página na internet .
b)Quando o requerimento for feito em nome de pessoa física:
I)Requerimento específico disponível no portal do Tribunal Marítimo;
II)Documento oficial de identificação com foto e CPF do requerente;
III)Comprovante original de pagamento de custas por meio de GRU, conforme
a tabela de custas do Tribunal Marítimo; e
IV)Comprovante original de depósito da Taxa de Expediente no valor
estipulado pelo Tribunal Marítimo, em sua página na internet.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA EMBARCAÇÕES ENQUADRADAS NA
ALÍNEA b) ACIMA:
1.Os documentos poderão ser em cópias autenticadas, exceto aqueles
expressamente descritos como "original" ou "cópia simples";
2.Todos os documentos deverão estar dentro da validade;
3.Todos os documentos apresentados, exceto o requerimento e os
comprovantes de pagamento, serão restituídos ao requerente por ocasião da entrega dos
documentos requeridos; e
4.O Requerimento deverá constar esclarecimentos relativos aos fins e razões
do pedido (Art. 2º da Lei nº 9.051/95).
2.15.3. Legitimidade do Requerente
a)Toda pessoa titular de direito individual, ou coletivo perseguido, desde que
demonstrada tal circunstância;
b)Além da prova de legitimidade, é imprescindível a prova de conexão com o
possível direito que pretenda invocar o interessado;
c)As pessoas físicas ou jurídicas são capazes de direitos e deveres de ordem
civil. Entretanto, as que não são capazes de exercer pessoalmente, ou não desejarem,
podem nomear representantes ou mandatários por meio de procuração para trato de
interesses particulares; assim como constituírem legalmente um advogado;
d)Requisições da Fazenda Pública Federal, na forma da Legislação do Imposto
de Renda, do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Ordem Judicial e Ministério
Público da União (ver alínea b), inciso 2.15.5) e Estados, Tribunal de Contas da União e
Defensoria Pública da União; e
e)Autoridades diversas na forma da Lei.
Em caso de dúvidas o titular da OM deverá consultar a DPC.
2.15.4. Prazos
a)Até 10 dias de sua apresentação para o indeferimento ou recusa ao acesso
à informação;
b) Até 15 dias, contados a partir do registro do requerimento no órgão, para
o fornecimento da Certidão; e
c)Até 15 dias, contados a partir do registro do requerimento no órgão, no caso
de desatendidas as exigências do Art. 2º da Lei 9.051/95 (por não ter esclarecido os fins
e razões do pedido).
2.15.5. Natureza do Requerimento
a)Para defesa de direitos ou para esclarecimentos de situação de interesse
pessoal; podendo ser indeferido na hipótese de inexistência, ou não apresentação
adequada da justificativa do pedido, por ser imperativo os fins e razões do mesmo;
b)Ser específico, certo, determinado e não genérico;
c)Não ter amplitude exagerada, como todo um processo, pois atenta contra o
princípio de razoabilidade. Há de se exigir que o interessado discrimine com clareza de
qual ou quais atos deseja a certidão; daí a não expedir-se "certidão de inteiro teor",
quando o requerimento for desarrazoado; e
d)Não serem genéricos de modo a importarem em devassa dos direitos de terceiros.
2.15.6. Consulta à DPC
a)Quando versar sobre um conjunto de embarcações ou proprietários, pois há
necessidade de se verificar a legitimidade, em face da possível existência de um estatuto
ou lei e, se for o caso, a filiação dos interessados;
b)As solicitações de órgãos do Ministério Público para análise de pretensão no
que concerne à adequada formalização da prestação das informações requeridas; e
c)Quando houver dúvidas sobre um aparente conflito de interesses.
2.16. CLASSIFICAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES
As embarcações serão classificadas como abaixo descrito:
a)Tipos de Navegação de mar aberto:
I)Longo Curso;
II)Cabotagem; e
III)Apoio Marítimo.
NOTA:
Para o caso das Unidades Estacionárias, tais como plataformas, FPSO, FSO,
FSRU etc, o campo "Tipo de Navegação" deverá ser preenchido com a expressão
"Unidades Estacionárias". Unidade Estacionária é a condição na qual a embarcação está
operando em local fixo e determinado, efetuando perfuração, exploração, explotação,
armazenamento e distribuição de petróleo e seus derivados.
b)Atividades ou Serviço
I) Apoio ao Turismo - atividade de cunho comercial desempenhada por
embarcação destinada ao reboque de dispositivos de lazer e os flutuantes destinados ao
apoio/embarque de pessoas para atividades de recreação náutica, tais como banana boat,
moto aquática, mergulho recreativo, dentre outras.
II)Dragagem - atividade para remoção de materiais, solo, sedimentos e rochas
do fundo de corpos de água por intermédio de embarcações denominadas dragas.
III)Esporte e/ou Recreio - atividades esportivas e de lazer, sem finalidade comercial.
IV)Levantamento Hidrográfico - pesquisa realizada em áreas marítimas, fluviais,
lacustres e em canais naturais ou artificiais navegáveis, que tenha como propósito a
obtenção de dados de interesse à navegação aquaviária.
V)Monitoramento ambiental - atividade que consiste em observar e estudar o meio
ambiente, e quando for o caso, realizar amostragem sistemática de ar, solo, água e biota.
VI)Perfuração - atividade destinada a perfurar poços que permitam o acesso a
reservatórios de petróleo ou gás natural oriundos do leito e seu subsolo das águas
interiores ou do mar, para a pesquisa ou exploração.
VII)Pesca - captura dos seres vivos que tenham nas águas seu meio natural ou
mais frequente de vida.
VIII)Pesquisa Científica - conjunto de trabalhos, executados com finalidade
puramente científica, que incluam estudos oceanográficos, linográficos e de prospecção
geofísica, por intermédio de operações de gravação, filmagem, sondagem e outras.
IX)Pesquisa Sísmica - conjunto de trabalhos realizados por intermédio de ondas
sonoras captadas por cabos sísmicos com o objetivo de se encontrar reservas de óleo e
gás no subsolo marinho.
X)Produção - atividade relacionada com a explotação dos recursos oriundos do
leito e seu subsolo, das águas interiores ou do mar.
XI)Reboque
XII)Empurra
XIII)Serviço Público - atividades exercidas por órgãos públicos (ex. Bombeiros ,
Polícia Federal etc).
XIV)Transporte de Carga
XV)Transporte de Passageiros - transporte de pessoas que não o comandante
e membros da tripulação.
XVI)Passageiros e carga - Transporte simultâneo de pessoas (que não sejam
tripulantes) e de carga.
c)Propulsão
I)Com propulsão; e
II)Sem propulsão.
d)Tipos de Embarcações
. TIPO DEFINIÇÃO
. 1 Alvarenga Embarcação de fundo chato destinada ao auxílio na carga e
descarga de navios fundeados. O mesmo que batelão e
barcaça.
. 2 Anfíbia Veículo capaz de operar tanto em terra, quanto na água com
meios próprios.
. 3 Apoio à Manobra Embarcação empregada nas atividades de auxílio à
movimentação de outras embarcações.
. 4 Apoio a Mergulho Embarcação empregada no auxílio às atividades de
mergulho.
. 5 Apoio a ROV Embarcação empregada nas atividades de operação de
"Remotely Operated Vehicle" (ROV).
. 6 Balsa Embarcação de fundo chato, com ou sem propulsão própria
destinada ao transporte de cargas ou passageiros.
. 7 Barcaça O mesmo que alvarenga e batelão.
. 8 Batelão O mesmo que alvarenga e barcaça.
. 9 Bote Barco de tamanho curto, sem convés, usado para pequenos
serviços de transporte.
. 10 Cábrea Embarcação usada na elevação e movimentação de carga por
meio de aparelho de força próprio.
. 11 Caiaque Pequena embarcação com proa e popa semelhantes, dotada
de um pequeno poço ao meio onde se assenta o remador.
. 12 Caique Pequeno bote a remos, com proa e popa cortadas em painel.
Possui três bancadas, uma central para o remador e as outras
pequenas na proa e na popa para passageiros.
. 13 Canoa Pequena embarcação a remos de formato afilado, com popa
fechada em painel e não dotada de leme.
. 14 Carga de Alta
Velocidade (HSC
Carga)
High Speed Craft - Embarcação destinada ao transporte de
diversos tipos de cargas, capaz de se deslocar em velocidade
superior à obtida por meio da seguinte fórmula: Vmax ³ 3,7x
Volume do deslocamento em metros cúbicos elevado a
0,1667.
. 15 Carga Geral Navios que possuem aberturas retangulares no convés
principal e cobertas de carga chamadas escotilhas de carga,
por onde a carga é embarcada para ser arrumada nos
porões.
. 16 Chata Embarcação de fundo chato, com ou sem propulsão própria
destinada ao transporte de granéis líquidos ou secos. Quando
sem propulsão, seu movimento é provido por um rebocador
ou empurrador. O mesmo que alvarenga e batelão.
. 17 Cisterna (FSO) Floating Storage and Offloading é uma embarcação para
armazenamento de petróleo bruto, retirado do leito do mar.
. 18 Carga Viva Embarcação para transporte de animais vivos (em pé).
. 19 Dique Flutuante Dique de reparos navais, constituído de uma construção
flutuante e bombas de esgotamento para proporcionar às
embarcações serem trabalhadas nos respectivos cascos ou
locais que normalmente fiquem submersos.
. 20 Draga Embarcação própria para retirar depósitos do fundo do mar
ou de rios, em portos ou canais, a fim de aumentar a
profundidade nesses locais.
. 21 Empurrador Embarcação destinada a empurrar uma ou um conjunto de
barcaças que formam um comboio.
. 22 Escuna Tradicionalmente, é um barco a vela com dois mastros.
Atualmente há adaptações com motor de centro e
acomodações para servirem de embarcações de esporte e
recreio ou transporte de passageiros.
. 23 Estimulador de
Poço
Navio empregado na otimização do processo de extração de
petróleo em poços no mar.
. 24 FPSO Floating, Production, Storage and Off-Loading Unit é uma
embarcação para processamento (separação do óleo da água)
e armazenamento de petróleo bruto, retirado do leito do
mar.
. 25 Flotel É uma embarcação que presta serviços de apoio às atividades
das plataformas marítimas ("Offshore") como geração de
energia elétrica, hotelaria e facilidades de manutenção.
. 26 Flutuante É toda embarcação sem propulsão que opera em local fixo e
determinado.
. 27 FSRU Floating Storage Regasification Unit é uma embarcação
empregada no recebimento e armazenamento de gás natural
liquefeito (GNL) e que efetua a transferência da carga no
estado gasoso.
. 28 Graneleiro Navio construído para o transporte de cargas em granel.
. 29 Gaseiro/GNL Navio tanque especialmente projetado e construído para o
transporte de gases e gases liquefeitos a granel.
. 30 Hidroavião Avião que pousa e decola da água.
. 31 Hovercraft Veículo anfíbio que se movimenta em consequência de um
jato de ar dirigido para baixo, que produz um colchão de ar
que sustenta a embarcação sem contato físico com o solo ou
a água.
. 32 Iate Embarcação de esporte e/ou recreio com comprimento igual
ou superior a 24 metros.
. 33 Jangada Embarcação a vela, típica do nordeste brasileiro, normalmente
feita da ligação de cinco ou seis toros (paus) flutuantes,
armando um só mastro com vela latina triangular, grande
retranca ultrapassando a popa, leme de esparrela e bolina
móvel no centro.
. 34 "Jet Boat" Tipo de lancha cuja propulsão é gerada por meio de um jato
de água ejetado da parte traseira da embarcação. A água é
extraída sob o barco e expelida com alta velocidade por uma
bomba jato.
. 35 Moto aquática Embarcação que não possui leme e sua propulsão é gerada
por meio de um jato da água ejetado da parte traseira da
embarcação.
. 36 Lançador de Linhas
(PLV)
Pipe Laying Vessel - Embarcação construída especialmente
para o lançamento, intalação e conservação de cabos e linhas
submarinas.
. 37 Lancha Embarcação rápida, de vários formatos e portes, com
propulsão mecânica, normalmente utilizada para transporte de
pessoal ou no esporte e/ou recreio.
. 38 Navio de Manuseio
de Âncora (AHTS)
Anchor Handling Tug Supply - Embarcações caracterizadas
pelo manuseio de âncoras e espias, reboque e suprimento das
plataformas, transporte de pessoal, resgaste, combate a
incêndios (Fire Fighting), recuperação de óleo derramado no
mar (Oil Recovery) e assistência durante o carregamento de
navios aliviadores.
. 39 Multicasco
(Catamarã,
Trimarã, etc)
Embarcação constituída de dois ou três cascos paralelos
ligados por uma estrutura rígida. As de dois cascos são
chamadas de catamarã e as de três cascos (ou um casco
central e dois balanceiros) chamadas de trimarãs.
. 40 Multipropósito Embarcação destinada ao transporte de carga com
características de diversos outros tipos de navios, podendo
transportar as mais variadas cargas.
. 41 Oceanográfico Embarcação equipada com aparelhos e laboratórios para
pesquisar o mar e o leito marinho.
. 42 Passageiros Embarcação destinada a transportar passageiros.
. 43 Passageiros / Carga
Geral
Embarcação que transporta simultaneamente passageiros e
carga
. 44 Passageiros de Alta
Velocidade (HSC
Passageiros)
Embarcação destinada a transportar passageiros, no mínimo
doze, cuja velocidade atingida ultrapassa a velocidade obtida
pela fórmula: Vmax ³ 3,7 x Volume do deslocamento em
metros cúbicos elevado a 0,1667.
. 45 Pesqueiro É toda embarcação de carga destinada exclusiva e
permanentemente à captura dos seres vivos que tenham nas
águas seu meio natural ou mais frequente de vida.
. 46 Pesquisa Embarcação projetada e equipada para realização de pesquisas
no mar ligadas às mais diversas áreas de conhecimento, sendo
as mais comuns: sísmicas, geológicas, hidrográficas,
oceanográficas, etc.
. 47 Petroleiro Embarcação tanque de construção especial, adequada ao
transporte de petróleo bruto ou refinado, dotado de diversos
tanques separados por compartimentagem, a fim de evitar a
oscilação perigosa da carga.
. 48 Plataforma Auto-
Elevável
Tipo de plataforma dotada de três ou mais pernas com até
150 metros de comprimento, que se movimentam
verticalmente através do casco. Só podem operar em águas
rasas (até 90 metros). Servem como plataformas de produção
e perfuração.
. 49 Plataforma TLP
(Tension Legs
Platform)
Trata-se de uma estrutura flutuante ancorada verticalmente
por meio da qual se produz petróleo e gás natural. É
especialmente utilizada em casos de reservatórios de mais de
300 metros de profundidade.
. 50 Plataforma Semi-
Submersível
Tipo de plataforma que se apoia em flutuadores submarinos,
cuja profundidade pode ser alterada através do bombeio de
água para dentro ou para fora dos tanques de lastro. Isso
permite que os flutuadores fiquem posicionados sempre
abaixo da zona de ação das ondas.
. 51 Porta-Contentor Embarcação concebida especificamente para o transporte de
containers. Seus porões são equipados com guias ou celas
para receber e estivar os contentores "à medida", agilizando
as operações de carga e descarga.
. 52 Quebra-gelo Embarcação especialmente concebida para navegar através de
águas cobertas por gelo.
. 53 Químico Embarcação tanque projetada e construída para o transporte
de produtos químicos a granel.
. 54 Rebocador Embarcação projetada para empurrar, puxar e rebocar
barcaças ou outras embarcações. Auxilia em manobras
delicadas como atracação e desatracação. É caracterizada por
ter pequeno porte, motores potentes e alta capacidade de
manobra.
. 55 Roll-on / Roll-off
Carga
Embarcação em que a carga entra e sai dos porões na
horizontal ou quase horizontal e geralmente sobre rodas
(como os automóveis, ônibus e caminhões) ou sobre outros
veículos.
. 56 Roll-on / Roll-off
Passageiros (Ferry
Boat)
Embarcação em que a carga entra e sai dos porões na
horizontal e geralmente sobre rodas (como os automóveis,
ônibus e caminhões) ou sobre outros veículos capazes de
transportar veículos e passageiros. Utilizado em viagens
curtas.
. 57 Saveiro Embarcação construída normalmente em madeira. Nas
originais e mais antigas até os pregos eram feitos de
madeira.
. 58 Sonda Embarcação projetada especialmente para fazer perfuração de
poços no fundo do mar, na prospecção e extração de
petróleo.
. 59 Supridor (Supply) Embarcação utilizada no apoio às plataformas de petróleo,
transportando material de suprimento, tais como cimento,
tubos, lama, salmoura, água doce, óleo, granéis. Possui
impelidores laterais (thrusters).
. 60 Tanque (transporte
de granéis
líquidos)
Embarcação tanque projetada para o transporte de líquidos a
granel. Os tipos principais são os petroleiros, navio de
transporte de produtos químicos e navio de transporte de
gases liquefeitos.
. 61 Traineira Embarcação de pesca pequena, com a popa reta, destinada à
utilização de redes (trainas) como instrumento para capturar
peixes.
. 62 Transporte escolar Embarcação destinada ao transporte escolar público.
. 63 Veleiro Embarcação propelida por um velame (conjunto de velas de
tecido de corte e cálculo apropriados) em um ou mais mastros
e controlados por um conjunto de cabos chamado cordoalha.
Possui quilha e leme apropriados que impedem a deriva e
forçam o conjunto deslocar-se a vante.
SEÇÃO II
MARCAÇÕES E APROVAÇÃO DE NOMES E CORES
2.17. MARCA DE INDICAÇÃO DE PROPULSOR LATERAL
2.17.1. A embarcação que possuir propulsor lateral deverá ostentar uma marca
desta característica, em ambos os bordos, tanto quanto possível na vertical à posição
onde se localiza o propulsor, obedecendo às seguintes especificações:
a)Formato e Dimensões
As marcas de indicação deverão obedecer ao desenho do Anexo 2-G, onde
"M" é o módulo, medido em milímetros (mm).