PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 25 de 33)

9.17. OBSTRUÇÕES SUBMARINAS
Onde houver obstruções submarinas tais como: dutos ou cabos elétricos,
cabos submarinos para telecomunicações, cabeças-de-poço, áreas de despejo etc, que
constituam perigo às embarcações que trafeguem na superfície, esses obstáculos deverão
ser adequadamente sinalizados com Sinais Especiais, de acordo com o previsto na
NORMAM-601/DHN.
SEÇÃO IV
MATERIAL DE SALVATAGEM PARA PLATAFORMAS
9.18. EMBARCAÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA
A dotação de embarcações de sobrevivência deverá obedecer aos critérios
abaixo e está resumida no Anexo 9-A:
a)Plataformas Marítimas Fixas
I)As balsas salva-vidas empregadas nas plataformas fixas, que estejam
operando em AJB, poderão ser da classe II;
II)As plataformas marítimas fixas deverão possuir embarcações de
sobrevivência totalmente fechadas, satisfazendo os requisitos previstos no Código
Internacional de Equipamentos de Salva-Vidas (Código LSA) para embarcações protegidas
contra fogo, com capacidade total para acomodar 150% das pessoas a bordo e balsas
salva-vidas classe II para 50% da quantidade de pessoas a bordo;
III)As plataformas fixas desabitadas, situadas dentro do limite de 20 milhas
náuticas da costa, poderão ser dotadas de 2 botes orgânicos de abandono a remo ou 2
balsas salva-vidas infláveis classe III, como embarcações de sobrevivência, cada um dos
quais com capacidade para o número máximo de pessoas que eventualmente embarquem
na plataforma;
IV)Quando dotadas de embarcações salva-vidas lançadas à água em queda
livre, a capacidade total dessas embarcações deverá ser de, pelo menos, 100% do total
de pessoas a bordo. A dotação de balsas salva-vidas classe II, em cada bordo, deverá ser
de 100% do total de pessoas, devendo ser localizadas no bordo oposto ao da embarcação
salva-vidas;
V)As balsas salva-vidas empregadas nas plataformas marítimas fixas não
precisarão dotar o dispositivo de escape automático; e
VI)As balsas salva-vidas estivadas a bordo a mais do que 4,5 m de altura em
relação ao nível do mar deverão ser dotadas de dispositivo de lançamento.
Alternativamente, o dispositivo de lançamento poderá ser substituído por escada rígida
de acesso até o nível da água, de modo a permitir o embarque junto ao local em que
essas balsas sejam lançadas no mar. A distância máxima do local previsto para o
embarque não deverá estar afastado mais do que 5,0 metros da linha vertical de
estivagem da respectiva balsa, bem como não deverá existir obstrução que impeça ou
dificulte levar a boça da balsa até o pé da escada. As Plataformas que não atendiam a
este requisito tiveram prazo para cumprimento encerrado em 31/12/2005.
b)Plataformas Móveis, Navios Sonda, FPSO e FSU
I)Deverão cumprir com os requisitos previstos nas versões de 79 e 89 do Code
for the Construction and Equipment of Mobile Offshore Drilling Units - MODU Code, como
emendadas, de acordo com a aplicação contida no artigo 9.3, alínea a), subalínea I);
II)As balsas salva-vidas classe I empregadas nas plataformas móveis, FPSO e
FSU, operando nas águas sob jurisdição nacional, poderão ser dotadas da palamenta
prescrita para a classe II; e
III) A dotação da ração para náufragos das baleeiras das plataformas móveis,
fixas, FPSO e FSO poderão ser reduzidas em 50% em relação os previsto no Código
Internacional de Equipamentos Salva-Vidas (LSA Code, da IMO), quando tais unidades
estiverem estacionadas em seu local de operação.
9.19. EMBARCAÇÕES DE SALVAMENTO
A dotação de embarcações de salvamento está contida no Anexo 9-A.
9.20. COLETES SALVA-VIDAS
A dotação de coletes salva-vidas deverá obedecer aos critérios abaixo e está
resumida no Anexo 9-A:
a)A dotação de coletes deverá ser o somatório de:
I)um para cada pessoa a bordo distribuído nos respectivos camarotes ou
alojamentos;
II)um para cada leito existente na enfermaria e mais um para cada
enfermeiro;
III)dois na sala de comando;
IV)um na estação-rádio;
V)três no Centro de Controle da Máquina ou Praça de Máquinas da
Plataforma, se guarnecida; e
VI)coletes adicionalmente estivados em cada estação de abandono, na
quantidade de 100% da lotação da embarcação de sobrevivência a ela correspondente.
b)Nas plataformas fixas, habitadas ou desabitadas, os coletes deverão ser
classe II.
c)Os coletes deverão estar estivados de modo a serem prontamente acessíveis
e sua localização deverá ser bem indicada.
d)Os coletes salva-vidas deverão ser de homologados pela DPC.
e)O colete salva-vida deverá ser marcado conforme estabelecido no artigo 4.7.
9.21. BOIAS SALVA-VIDAS
A dotação de boias salva-vidas deverá obedecer aos critérios abaixo e está
resumida no Anexo 9-A:
a)As boias deverão ser distribuídas de tal maneira que uma pessoa não tenha
que se deslocar mais que 12 metros para lançá-las à água;
b)Pelo menos uma boia salva-vidas, em cada lado da Plataforma, será provida
com retinida flutuante de comprimento igual ao dobro da altura na qual ficará estivada,
acima da linha de flutuação, na condição de flutuação leve, ou 30 metros, o que for
maior;
c)Pelo menos metade do número total de boias, em cada lado da Plataforma,
deverá estar munida com dispositivo de iluminação automático;
d)Pelo menos duas das boias acima deverão estar dotadas de fumígeno
flutuante de 15 minutos;
e)A distribuição das boias com dispositivo de iluminação automático e
fumígenos flutuantes de 15 minutos e das boias com dispositivo de iluminação deverá ser
feita igualmente pelos lados da Plataforma;
f)A distribuição de boias salva-vidas como acima descrito deverá ser efetuada
em cada convés exposto para o mar em que haja operação ou trânsito normal de
pessoas;
g)Especial atenção deverá ser dada ao suporte da boia, no qual deverá ficar
suspensa e jamais presa permanentemente à Plataforma, e sua retinida não poderá estar
amarrada a bordo; e
h)As boias deverão ser marcadas conforme estabelecido no artigo 4.7.
9.22. ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
9.22.1. A dotação de artefatos pirotécnicos deverá obedecer aos critérios
abaixo e está resumida no Anexo 9-A:
a)Plataformas Marítimas Fixas:
As Plataformas marítimas fixas habitadas deverão dotar 6 foguetes estrela
vermelha com pára-quedas e as desabitadas 3 foguetes do mesmo tipo, que deverão
estar estivados na estação principal de controle;
b)Plataformas Móveis, Navios Sonda, FPSO e FSU:
Essas deverão dotar 12 foguetes estrela vermelha com pára-quedas, que
deverão estar estivados no passadiço ou estação principal de controle.
9.23. MEIOS DE ELEVAÇÃO
a)Os guindastes e torres de perfuração deverão ser aprovados por Sociedade
Classificadora reconhecida pelo governo brasileiro, em conformidade com as regras
aplicáveis.
b)Plataformas, navios sonda, FPSO e FSU deverão ser dotados de pelo menos
uma cesta de transferência de pessoal.
c)As cestas de transferência de pessoal deverão ser homologadas pela DPC e
revisadas a cada 12 meses, em conformidade com o disposto no Capítulo 4 da NORMAM-
321/DPC.
Observação: As plataformas fixas e as móveis deverão portar Plano de
Segurança de acordo com o contido no artigo 9.2.
SEÇÃO V
ENFERMARIA
9.24. ENFERMARIA
9.24.1. Toda plataforma que tenha uma tripulação de 30 ou mais pessoas,
deverá ser provida com dependência de enfermaria e dotada de medicamentos. As
seguintes prescrições deverão ser observadas:
a)na enfermaria serão guardados os medicamentos e materiais cirúrgicos
previstos nas dotações estabelecidas;
b)A enfermaria deverá ser dotada de leitos na razão de 1 para 100 tripulantes
ou fração dos que não sejam alojados em camarote singelo. Porém, a quantidade de
leitos não necessita exceder a 3;
c)A enfermaria deverá estar situada levando-se em conta o devido conforto do
paciente. O compartimento deve ser mantido numa temperatura entre 16ºC e 23ºC;
d)A enfermaria deverá ficar convenientemente separada de outras
dependências, ser usada somente para os cuidados com o paciente, não podendo ser
empregada para qualquer outro propósito;
e)A entrada deverá ser de dimensões e em posição tal que possa admitir
prontamente uma maca. Os leitos deverão ser de metal e poderão estar superpostos,
desde que o superior seja rebatível e arranjado para ser preso de modo livre do leito
inferior, quando não estiver em uso;
f)A enfermaria deverá ser dotada de banheiro constituído de vaso sanitário, pia,
banheira ou chuveiro, em espaço acessível pelo seu interior, para uso exclusivo dos seus
ocupantes. A enfermaria deverá contar com armários de remédios e materiais médicos,
armário de roupa, mesa, cadeira e outros equipamentos julgados convenientes; e
g)Nas plataformas em que a tripulação for alojada em camarotes singelos, não
haverá necessidade de enfermaria, desde que um camarote seja destinado e dotado para
o uso como compartimento de tratamento e/ou isolamento e atenda as necessidades
padrões a seguir discriminadas:
I)o compartimento deve ser acessível às macas;
II)o compartimento deve ter um leito singelo ou mesa de exame que possa ser
acessível por ambos os lados;
III)uma pia com água corrente quente e fria deve ser instalada dentro do
isolamento ou imediatamente adjacente a ele; outras instalações requeridas devem estar
convenientemente localizadas; e
IV)o compartimento deve conter armários de remédios e de materiais médicos
e outros equipamentos julgados convenientes.
SEÇÃO VI
OUTROS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
9.25. EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO
9.25.1. A Convenção SOLAS/74 como emendada e os critérios definidos no
Capítulo 04 destas Normas estabelecem requisitos, especificações e dotação dos
equipamentos de radiocomunicação para embarcações, os quais serão adotados
juntamente com o MODU CODE 79/89, como emendados, para as Plataformas marítimas
móveis, inclusive flotéis e servem, também, como referência para o estabelecimento de
requisitos para as demais Plataformas marítimas.
a)Requisitos para Plataformas Fixas
As instalações de radiocomunicação deverão:
I)ser localizadas de forma a possuir o maior grau possível de segurança e
disponibilidade operacional;
II)ser protegidas contra efeitos danosos provocados pela água, temperaturas
extremas e condições ambientais adversas;
III)ser dotadas de instalação elétrica permanente e segura, independente da
fonte principal de energia elétrica da plataforma, que garanta o funcionamento da
iluminação e do funcionamento da instalação radio.
IV)Plataformas fixas habitadas:
-Operando até 30 milhas náuticas da costa:
Estas plataformas deverão ser dotadas de 2 equipamentos de VHF; tais
equipamentos deverão ser capazes de transmitir e receber em radiotelefonia nas
frequências 156,300 MHz (canal 6), 156,650 MHz (canal 13) e 156,800 MHz (canal 16).
-Operando além de 30 milhas náuticas da costa:
Além de cumprir com os requisitos do inciso I), deverão ser dotadas com 2
equipamentos de HF capazes de transmitir, em todas as frequências nas faixas de 1605
KHz a 4000 KHz e de 4000 KHz a 27500 KHz; e
V)Plataformas fixas desabitadas
As plataformas fixas desabitadas deverão ser dotadas de 2 transceptores
portáteis de VHF.
Observações:
1.As plataformas fixas deverão portar a Licença do Serviço Limitado Privado
emitida pela ANATEL.
2.As plataformas poderão ser dotadas de outros equipamentos de
comunicação que, a critério do proprietário, se façam necessários para sua operação.
3.As Plataformas que operam além de 30 milhas náuticas da costa poderão
atender à dotação de equipamentos de radiocomunicação previstos no inciso I), desde
que seja apoiada por embarcação de prontidão dotada de equipamentos exigidos para a
área em questão. Nesses casos, será necessário requerer dispensa à DPC; entende-se
como embarcação em serviço de prontidão aquela que permanece 24 horas por dia a
uma distância não superior à de alcance de VHF da plataforma.
b)Dotação de Equipamentos para Plataformas Móveis Autopropulsadas, em
Viagem
As Plataformas móveis, autopropulsadas, em viagem, deverão cumprir
integralmente os requisitos do Capítulo IV da Convenção SOLAS 74, como emendada.
c)Dotação de Equipamentos para Plataformas Móveis, com Pessoas a Bordo,
quando rebocadas.
As Plataformas móveis, rebocadas com pessoas a bordo, deverão estar
dotadas dos seguintes equipamentos:
I)equipamento VHF requerido na Regra IV/7.1.1 e 7.1.2 e de HF requerido na
Regra IV/9.1.1 e 9.1.2 da Convenção SOLAS 74, como emendada;
II)meios eficientes de comunicações entre a Estação Rádio e a Central de
Controle da unidade;
III)pelo menos uma rádio-baliza indicadora de posição em emergência (EPIRB),
por satélite, de acordo com a Regra IV/7.1.6 da Convenção SOLAS 74, como emendado; e
IV)Independentemente dos equipamentos existentes a bordo das Plataformas,
os rebocadores deverão estar dotados de equipamentos de comunicações certificados de
acordo com a área de navegação na qual irá ser efetuado o reboque.
d)Dotação de Equipamentos de Comunicações para Plataformas Estacionadas
em Operação de Perfuração, Produção, Armazenagem e Transferência de Óleo
I)equipamentos rádio para Área Marítima A-1, A-2 ou A-3, como aplicável; e
II)meios eficientes de comunicações entre a Estação Rádio e a Central de
Controle da unidade.
e)Plataformas Estacionadas, atendidas por Embarcação em Serviço de
Prontidão (stand-by)
Estas Plataformas poderão atender à dotação de equipamentos de radio-
comunicação para a área A1, conforme definido nas Regras 7 e 8 do Capítulo IV da
Convenção SOLAS/74, independentemente de sua área de operação, desde que a
embarcação de prontidão seja dotada de equipamentos exigidos para a área em questão.
Nesses casos, será necessário requerer à DPC o respectivo Certificado de Isenção.
OBS: para aplicação desta regra, entende-se como embarcação em serviço de
prontidão aquela que permanece 24 horas por dia a uma distância não superior a de
alcance de VHF da plataforma em questão.
f)Isenções
Dadas às peculiaridades da área de operação da Plataforma e de outros
equipamentos efetivamente instalados a bordo, em adição aos regulamentares, a DPC
poderá conceder isenções específicas, caso a caso, devendo para isso ser encaminhado
requerimento onde constem os esclarecimentos e/ou as alternativas apontadas como
substitutas. Essas isenções serão confirmadas por meio de Certificados de Isenção
emitidos pela DPC.
Todas as isenções anteriormente concedidas pela DPC foram revogadas em
30/06/2000, devendo ser revistas de acordo com a sistemática descrita acima, de modo
a serem avaliadas quanto à pertinência da emissão dos respectivos Certificados de
Isenção.
9.26. SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA (AIS)
A partir de 31 de julho de 2008, além das embarcações obrigadas a serem
dotadas do AIS, de acordo com o Capítulo V da Convenção SOLAS, as demais
embarcações, unidades e plataformas abaixo relacionadas deverão ter instalado a bordo
o referido sistema:
a)FPSO - Unidade Estacionária de Produção, Armazenagem e Transferência
("Floating Production Storage Offloading");
b)FSU - Unidade Estacionária de Armazenamento e Transferência ("Floating
Storage Unit" );
c)Plataformas Móveis; e
d)Unidades Móveis de Perfuração Marítimas.
A instalação do AIS será obrigatória, mesmo que as unidades e plataformas
sejam empregadas apenas nas águas jurisdicionais brasileiras.
9.27. MATERIAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
A Convenção SOLAS/74 como emendada e os critérios definidos no Capítulo 4
destas Normas estabelecem requisitos, especificações e dotação de material de proteção
contra incêndio para embarcações, os quais serão adotados, juntamente com o MODU
CODE/89 como emendado, para as Plataformas marítimas móveis, inclusive flotéis, e
servem, também, como referência para o estabelecimento de requisitos para as demais
Plataformas marítimas.
Observação: As plataformas fixas e as móveis deverão portar Plano de
Segurança de acordo com o contido no artigo 9.2.
9.28. PUBLICAÇÕES
As Plataformas móveis, Navios Sonda, FPSO e FSO, quando em trânsito,
deverão dotar, em lugar acessível e apropriado, as publicações abaixo:
a)Código para Construção e Equipamento de Unidades de Plataformas
Marítimas Móveis - 1979/1989 -MODU CODE, como aplicável;
b)Guia Médico Internacional para Navios;
c)Lista de Auxílios-Rádio (última edição, sendo aceito arquivo digital);
d)Código Internacional de Sinais (última edição);
e)Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos (NPCP) da jurisdição em
que estiver operando (última edição, sendo aceito arquivo digital conforme disponível na
página da DPC na internet);
f)Manual de Busca e Salvamento (IAMSAR Vol. III);
g)Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM-72
Última Edição);
h)Cartas náuticas nacionais ou internacionais atualizadas relativas às áreas de
operação da embarcação. Poderá ser aceito Sistema de Cartas Eletrônicas (ECS);
i)International Maritime Dangerous Goods Code (IMDG Code), edição
atualizada, e suplementos (para unidades que utilizem ou mantenham a bordo
mercadorias perigosas embaladas);
j)MFAG - Medical First Aid Guide for Use in Accidents Involving Dangerous
Goods (IMO - ILO - WHO), para unidades que utilizem ou mantenham a bordo
mercadorias perigosas embaladas (dispensado se possuírem o suplemento do IMDG, que
inclua o MFAG);
k)Vocabulário padrão de navegação marítima;
l)Livro de Registro de Enfermaria (quando aplicável);
m)Diário de navegação (aceito meio eletrônico);
n)Diário de rádio comunicações (aceito meio eletrônico);
o)Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar
(SOLAS/74 e suas emendas);
p)Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL
73/78) e suas emendas; e
q)Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos,
Expedição de Certificados e Serviço de Quarto-1995 (STCW/95 e suas emendas).
As Plataformas móveis, Navios Sonda, FPSO e FSO, quando estacionados, estão
dispensados de manter a bordo as publicações das alíneas c), f), g) e h).
As plataformas fixas habitadas deverão ter a bordo as publicações previstas
nas alíneas b), d), e), i), j), l), n) e p).
9.29. QUADROS
As Plataformas móveis, Navios Sonda, FPSO e FSO deverão distribuir os
quadros como abaixo:
a)Regras de Governo e Navegação:
I)passadiço (ou Sala de Controle Central em unidades desprovidas de
propulsão).
b)Tabelas de Sinais de Salvamento:
I)passadiço (ou Sala de Controle Central em unidades desprovidas de
propulsão); e
II)sala de rádio.
c)Primeiros Socorros e respiração artificial:
I)passadiço (ou Sala de Controle Central em unidades desprovidas de
propulsão);
II)sala de rádio;
III)pontos de reunião;
IV)postos de abandono;
V)salas de reunião ("briefing");
VI)refeitórios;
VII)salas de estar e de recreação;
VIII)corredores dos escritórios e das acomodações; e
IX)praça de máquinas e de bombas.
d)Sinais Sonoros e Luminosos:
I)passadiço (ou Sala de Controle Central em unidades desprovidas de
propulsão); e
II)sala de rádio.
e)Postos de Emergência (Incêndio, Colisão e Abandono):
I)passadiço (ou Sala de Controle Central em unidades desprovidas de
propulsão);
II)sala de rádio;
III)postos de reunião;
IV)salas de estar e de recreação; e
V)corredores de escritórios e acomodações.
f)Quadro de Estados de Mar/vento:
I)passadiço (ou Sala de Controle Central em unidades desprovidas de
propulsão); e
II)sala de rádio.
g)Quadro de Instruções de como Combater Incêndio a Bordo:
I)passadiço (ou Sala de Controle Central em unidades desprovidas de
propulsão);
II)sala de rádio;
III)refeitórios;
IV)corredores de escritórios e acomodações; e
V)praça de máquinas e de bombas.
h)Quadro de Como Colocar Coletes Salva-Vidas:
I)passadiço (ou Sala de Controle Central em unidades desprovidas de
propulsão);
II)sala de rádio;
III)pontos de reunião;
IV)postos de abandono;
V)salas de reunião ("briefing");
VI)refeitórios;
VII)salas de estar e de recreação;
VIII)corredores dos escritórios e das acomodações; e
IX)praça de máquinas e de bombas.
i)Instruções para Lançamento de Balsas Salva-Vidas:
I)postos de abandono.
j)Instruções para Lançamento de baleeiras:
I)postos de abandono.
As Plataformas fixas e as Plataformas móveis, Navios Sonda e FPSO/FSU
quando estacionadas, estão dispensadas de manter a bordo o quadro da alínea a).
9.30. TABELAS
a)As Plataformas móveis, Navios Sonda, FPSO e FSO deverão dotar, em lugar
acessível e apropriado, as tabelas abaixo:
I)dados característicos da Plataforma, Navio Sonda ou FPSO/FSO:
comprimento, boca ou largura máxima, pontal, calados máximo e mínimo e deslocamento
carregado e leve; e
II)alturas: acima da linha d'água, do tijupá, do passadiço e do convés principal,
bem como as distâncias ao horizonte correspondente.
b)As plataformas fixas deverão dotar, em lugar acessível e apropriado, as
tabelas abaixo:
I)dados característicos da plataforma: comprimento, largura máxima e
conveses; e
II)alturas: entre a linha d'água e os diversos conveses, bem como as distâncias
ao horizonte correspondente.
9.31. OUTROS DOCUMENTOS
Os documentos listados abaixo deverão ser mantidos a bordo das Plataformas
Móveis, Navios Sonda e Unidades Estacionárias de Produção, Armazenagem e
Transferência de Óleo sem Propulsão (FSO e FPSO), quando aplicável:
a)Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM) ou Título de Inscrição
de Embarcação (TIE);
b)Certificado de Registro de Embarcações Estrangeiras emitido pelo país de
origem (para navios estrangeiros afretados);
c)Atestado de Inscrição Temporária (para navios estrangeiros afretados);
d)Bilhete de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações
e sua Carga (DPEM). Esta obrigatoriedade está suspensa, em conformidade com a Lei nº
13.313 de 14 de julho de 2016. Qualquer alteração referente ao assunto será divulgada
oportunamente; e
e)Certificados e demais documentos referentes aos instrumentos pertinentes
das Convenções Internacionais adotadas pelo Brasil e suas emendas (SOLAS 74/78, MODU
CODE 79/89, MARPOL 73/78, LINHAS DE CARGA/66, ARQUEAÇÃO/69, STCW/78 e
outras).
SEÇÃO VII
REQUISITOS OPERACIONAIS
9.32. LOCALIZAÇÃO DE REDES DE LASTRO
Plataformas de qualquer bandeira, construídas a partir de 06 (seis) meses após
a data da entrada em vigor desta Norma, edição 2000, destinadas a operarem em águas
sob jurisdição nacional, não deverão possuir redes de lastro passando por dentro de
tanques de carga.
9.33. DESCARGAS DE ÓLEO
O limite máximo permitido de óleo na descarga de água de produção (ou de
processo ou água produzida) proveniente da planta de produção das plataformas é
regulado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, do Ministério do Meio
Ambiente.