PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 23 de 33)

As Sociedades Classificadoras e as Entidades Certificadoras também poderão
emitir o Certificado Nacional de Arqueação ou as Notas para Arqueação para essas
embarcações, enviando posteriormente uma via dos documentos para o órgão de
inscrição da embarcação. Quando se tratar de embarcação classificada ou certificada
por uma Entidade Certificadora, a emissão desses documentos será feita,
obrigatoriamente pelas mesmas.
b)Embarcações não SOLAS com Comprimento de Regra (L) maior ou igual a
24 metros
I)A arqueação dessas embarcações poderá ser calculada por Sociedade
Classificadora ou Entidade Certificadora, com base na documentação da embarcação e
verificação a bordo, sendo que, caso a embarcação seja classificada ou certificada por
uma Entidade Certificadora, a arqueação será feita, obrigatoriamente por essas
entidades. Os cálculos serão apresentados sob a forma de Notas para Arqueação de
Embarcações, cujos modelos estão contidos no Anexo 8-B (dependendo do
comprimento da embarcação), devidamente assinadas pelo engenheiro responsável
pelos cálculos e indicando claramente o número de seu registro no CREA. As Notas,
caso emitidas por responsável técnico contratado pelo construtor, armador ou
proprietário, serão acompanhadas pela respectiva Anotação de Responsabilidade
Técnica - ART.
II)Após a conclusão dos cálculos, caso a arqueação bruta seja maior ou igual
a 20, a Sociedade Classificadora ou a Entidade Certificadora emitirá o respectivo
Certificado Nacional de Arqueação, de acordo com o modelo contido no Anexo 8-A.
Caso a arqueação bruta seja menor do que 20, será emitida, apenas, as Notas para
Arqueação de Embarcações, conforme modelos do Anexo 8-B.
III)A arqueação das embarcações com comprimento (L) igual ou superior a
24 metros também poderá ser feita pelo GVI e, nesse caso, as solicitações de
arqueação para essas embarcações serão efetivadas por intermédio da seguinte
documentação à CP, DL ou AG de inscrição ou de jurisdição do estaleiro construtor ou
do domicílio do proprietário:
-Requerimento do interessado;
-Uma cópia dos planos e documentos técnicos da embarcação apresentados
para emissão da Licença de Construção (LC) ou Licença de Construção para
Embarcações Construídas (LCEC) ou Licença de Alteração (LA) ou Licença de
Reclassificação (LR), conforme o caso;
-Notas para Arqueação elaboradas pelo Responsável Técnico pelo cálculo
acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); e
-Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de
pagamento (cópia simples), referente ao serviço de vistoria de arqueação
(https://www.marinha.mil.br/dpc/content/tabela-de-indenizacao), exceto para órgãos
públicos.
O requerimento deverá estar acompanhado das Notas para Arqueação
elaboradas por responsável técnico pelo cálculo, contratado pelo construtor, armador
ou proprietário, da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao serviço
executado e, quando aplicável, de uma via dos planos e documentos previamente
analisados por ocasião da concessão da licença de construção da embarcação.
Para as embarcações com AB menor do que 20, a GEVI emitirá as Notas
para Arqueação de Embarcação, cujos modelos são apresentados no Anexo 8-B, em
duas vias. Uma via será arquivada no órgão de inscrição da embarcação, enquanto que
a outra via será devolvida ao interessado.
Para as embarcações com AB maior ou igual a 20, o GVI emitirá o
Certificado Nacional de Arqueação, cujo modelo é apresentado no Anexo 8-A, em duas
vias. Uma via será arquivada no órgão de inscrição da embarcação e a outra via será
devolvida ao interessado.
c)Embarcações SOLAS
I)A arqueação dessas embarcações será calculada somente por Sociedade
Classificadora, com base na documentação da embarcação e vistoria a bordo. Os
cálculos serão apresentados sob a forma de Notas para Arqueação de Embarcações,
cujos modelos estão contidos no Anexo 8-B (dependendo do comprimento da
embarcação), devidamente assinadas pelo engenheiro responsável pelos cálculos e
indicando claramente o número de seu registro no CREA. As Notas serão
acompanhadas pela respectiva ART, na qual deverá constar claramente o serviço
prestado e o nome da embarcação a que se refere.
II)Após a conclusão dos cálculos, a Classificadora emitirá o respectivo
Certificado Internacional de Arqueação, de acordo com o modelo contido no Anexo 8-
C. Uma via das Notas e do Certificado deverão ser encaminhadas pela Classificadora
à DPC.
8.7. PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A DETERMINAÇÃO DOS VOLUMES
a)Todos os volumes incluídos no cálculo das arqueações bruta e líquida
devem ser medidos independente dos materiais isolantes, de acabamento ou similares,
utilizados no lado interno do chapeamento do casco ou pela parte interna das chapas
de limitação das estruturas em embarcações, construídas em material metálico. Nas
embarcações construídas em qualquer outro material os volumes devem ser medidos
pela superfície externa do casco ou pela parte interna das superfícies de limitação das
estruturas.
b)Os volumes dos apêndices da embarcação devem ser incluídos no volume
total. Bulbos, tubulões, suportes do eixo propulsor e outras estruturas similares
deverão ser considerados como apêndices.
c)Os volumes dos espaços abertos para o mar (ou rio), tais como os
escovéns, caixas de mar, túnel de eixos propulsores, canaletas na popa de embarcações
pesqueiras, os poços de material dragado em dragas e outros espaços análogos, devem
ser excluídos do volume total.
d)Todas as medidas usadas nos cálculos dos volumes devem ser
aproximadas ao centímetro mais próximo.
e)O cálculo deve ser suficientemente detalhado de forma a permitir uma
fácil verificação.
f)Os volumes devem ser calculados por métodos universalmente aceitos e
adequados para o espaço considerado e com uma precisão aceitável.
g)As informações necessárias para o cálculo das arqueações bruta e líquida
deverão ser obtidas preferencialmente dos planos e documentos da embarcação; sendo
que, quando a documentação não estiver disponível ou quando houver dúvidas quanto
à sua exatidão, as informações poderão ser obtidas mediante medições na própria
embarcação.
h)Espaços fechados acima do convés superior, apêndices e espaços abertos
para o mar (ou rio) com 1 m3 ou menos não necessitam ser mensurados.
8.8. DETERMINAÇÃO DO VOLUME TOTAL DOS ESPAÇOS FECHADOS (V)
a)Disposições Gerais
I)Com o propósito de simplificar o cálculo, o volume total dos espaços
fechados (V) normalmente é dividido em volume do casco (ou volume dos espaços
fechados abaixo do convés superior - VC) e volume das superestruturas (ou volume dos
espaços fechados acima do convés superior - VS). O valor de V pode ser obtido por
intermédio da seguinte expressão:
V = VC + VS (1) onde:
V = volume total dos espaços fechados, em m3;
VC = volume do casco; em m3; e;
VS = volume das superestruturas; em m3.
II)Os espaços situados sob "toldos móveis ou permanentes" deverão ser
tratados como espaços excluídos, exceto quando utilizados para transporte e
permanência de passageiros, provisões ou carga.
III)Não será impeditiva em embarcações com porta-contentores sem tampas
de escotilha, a existência de uma abertura em uma coberta e a ausência de tampas
de escotilha, para que considere o espaço como espaço fechado.
IV)As embarcações que apresentem a facilidade de operar com as tampas
de escotilhas abertas ou fechadas deverão ser mensuradas como se as tampas
estivessem fechadas.
V)O volume das tampas de escotilha estanques ao tempo do tipo "pontoon"
situadas sobre as braçolas de escotilha deverá ser considerado no cômputo do volume
dos espaços fechados.
VI)Volumes no interior do casco de embarcações do tipo "split barge"
devem ser considerados no cálculo do volume, apesar de tais espaços ficarem
temporariamente abertos para o mar (ou rio) durante operações de descarga.
VII)Mastros, paus de carga, guindastes e estruturas de suporte de guindastes
ou contentores que sejam completamente inacessíveis e estejam situados acima do
convés superior, separado por todos os lados de outros espaços fechados, não devem
ser considerados no cálculo do volume total dos espaços fechados.
VIII)Condutos de ar com área seccional menor ou igual a 1 m2 também não
devem ser consideradas sob as condições constantes na subalínea anterior.
IX)Os guindastes móveis não devem ser considerados no cálculo do volume
total dos espaços fechados.
X)O volume dos espaços destinados ao transporte de gado (currais) deverá
ser considerado no cômputo do volume dos espaços fechados.
b)Determinação do Volume do Casco (VC)
Para determinação do volume do casco deverá ser adotado um dos
seguintes procedimentos:
I)Embarcações com Comprimento de Regra (L) inferior a 24 m: o volume do
casco poderá ser calculado por intermédio do "Método Expedito", apresentado no
artigo 8.11;
II)Embarcações com Comprimento de Regra (L) maior ou igual a 24 m: o
volume do casco deverá ser calculado por intermédio de um método de integração
numérica, sendo recomendada à utilização do "Método de Simpson", apresentado no
artigo 8.12; e
III)Embarcações com Formatos Especiais: o volume do casco será
determinado subdividindo-se o casco em figuras geométricas conhecidas e aplicando-se
fórmulas simples de cubagem, sendo que no Anexo 8-D são apresentadas algumas das
fórmulas para determinação da área ou volume das figuras geométricas mais usuais.
c)Determinação do Volume das Superestruturas (VS)
O volume das superestruturas deverá ser calculado por intermédio de
fórmulas geométricas conhecidas, podendo eventualmente ser utilizado um método de
integração numérica para determinar o volume de superestruturas com formas
curvilíneas, para as quais a simples aplicação das fórmulas não forneçam uma precisão
satisfatória.
8.9. DETERMINAÇÃO DO VOLUME DOS ESPAÇOS DE CARGA (Vc)
a)Espaços Considerados
I)Tanques permanentemente localizados acima do convés superior, providos
de canalizações removíveis que possam ser conectados ao sistema de carga ou aos
condutos de aeração (desaeração) das embarcações deverão ser incluídos no Vc.
II)O volume das tampas de escotilha estanques ao tempo do tipo
"pontoon", situadas sobre as braçolas de escotilha e considerado no cômputo do
volume dos espaços fechados, deverá ser também incluído no cálculo do volume dos
espaços de carga sempre que tais aberturas apresentem a sua face inferior aberta.
III)Os volumes dos tanques de lastro segregado não deverão ser
considerados para o cálculo do Vc, desde que não sejam utilizados para o transporte
de carga.
IV)O volume dos tanques de lastro limpo das embarcações tanque deverá
ser incluído no Vc quando forem dotadas de um sistema de lavagem com óleo cru
(COW) o qual possibilite a dupla utilização do tanque (carga/lastro limpo).
V)O volume dos tanques de lastro limpo não será incluído no Vc sempre que:
I)os tanques não sejam utilizados para o transporte de carga; e
II)no campo "Observações" do Certificado de Arqueação seja colocada a
seguinte anotação: "Os seguintes tanques estão dedicados exclusivamente ao
transporte de água de lastro limpa:".
VI)O volume dos tanques de "slop" deverá ser incluído no cálculo do Vc.
VII)Em embarcações de pesca, o volume dos espaços para processamento
do pescado, para transporte do pescado (processado ou não) e os paióis para sal,
temperos, óleo ou embalagens do peixe processado deverão ser incluídos no Vc. Os
depósitos para os aparelhos de pesca não devem ser incluídos no Vc.
VIII)Os espaços das máquinas de refrigeração usadas para cargas refrigeradas e
situadas dentro dos limites dos espaços de carga deverão ser incluídos no Vc.
IX)O volume de compartimentos para o transporte de correspondência,
transporte da bagagem dos passageiros separado das acomodações e de mercadorias
dos passageiros em depósito deverá ser incluído no Vc. O volume dos paióis de
provisões para a tripulação ou passageiros e de mercadorias em depósito dos
tripulantes não deve ser incluído no Vc.
X)Nas embarcações de carga combinada, quando os proprietários solicitem
a conversão dos tanques de duplo uso para hidrocarbonetos e lastro em tanques de
lastro e a exclusão do seu volume do Vc, se exigirá que os tanques de lastro sejam
permanentemente desconectados do sistema de carga dos hidrocarbonetos e não
sejam utilizados no transporte de carga. A embarcação deverá ser rearqueada e
qualquer tanque de lastro não considerado no Vc deve ser utilizado exclusivamente
para lastro, conectado a um sistema independente de lastro, e não poderá transportar
carga.
XI)Na determinação do volume dos espaços de carga não deverão ser
considerados isolamentos, revestimentos ou forros existentes dentro dos limites dos
espaços considerados.
XII)Para navios com tanques de carga independentes e permanentes
construídos no interior da embarcação, como por exemplo, navios gaseiros, o volume
a ser incluído no Vc deverá ser calculado até o limite estrutural desses tanques,
independente do isolamento existente interna ou externamente à superfície do
tanque.
XIIIO volume dos espaços de duplo uso, como os empregados tanto para
lastro quanto para carga, deverá ser incluído no Vc.
XIV)Espaços destinados aos veículos de passageiros serão incluídos no Vc.
XV)Volumes no interior do casco de embarcações do tipo "split barge"
devem ser considerados no cálculo do Vc, apesar de tais espaços ficarem
temporariamente abertos para o mar (ou rio) durante operações de descarga.
XVI)O volume dos espaços destinados ao transporte de gado (currais) deverá
ser considerado no cômputo do volume dos espaços de carga.
b)Procedimentos
O volume dos espaços de carga deve ser retirado diretamente do Plano de
Capacidade da embarcação. Quando esse plano não estiver disponível, o volume dos
espaços de carga deve ser calculado por intermédio de um dos seguintes procedimentos:
I)para as embarcações com Comprimento de Regra (L) inferior a 24m, o
volume dos espaços destinados à carga deverá ser aproximado por intermédio de
fórmulas de figuras geométricas conhecidas;
II)para as embarcações com Comprimento de Regra (L) maior ou igual a
24m cujas formas dos espaços de carga possibilitem a determinação do seu volume
por intermédio de fórmulas de figuras geométricas com precisão satisfatória, poderá
ser adotado procedimento análogo ao apresentado na subalínea I); e
III)para as demais embarcações com Comprimento de Regra (L) maior ou
igual a 24m, o volume dos espaços destinados à carga deverá ser calculado por
intermédio do "Método de Simpson", conforme estabelecido no artigo 8.12, por meio
da adoção de novas balizas intermediárias, em posição correspondente às anteparas
dos espaços de carga.
8.10. DETERMINAÇÃO DO VOLUME DOS ESPAÇOS EXCLUÍDOS
8.10.1. os espaços enquadrados em, pelo menos, um dos cinco casos
listados a seguir deverão ser considerados como espaços excluídos, exceto se
apresentem pelo menos uma das três condições abaixo, quando deverão ser
considerados como espaços fechados:
1º)o espaço possui prateleiras ou outros meios para estivar carga ou
provisões, como por exemplo, no caso de navios do tipo "ro-ro" onde o espaço na
extremidade de uma edificação é provido de meios para estivar a carga, o qual deve
ser considerado no cálculo do volume dos espaços fechados;
2º)as aberturas são dotadas de quaisquer dispositivos de fechamento; e
3º)a construção permite a possibilidade de tais aberturas poderem ser
fechadas.
a)Caso a:
I)Um espaço situado dentro de uma edificação e em frente a uma abertura
que se estenda de um convés a outro, exceto pela eventual existência de soleiras ou
abas de chapa na parte superior, ambas com altura não superior a 25 mm além da
altura dos vaus adjacentes, desde que tal abertura tenha uma largura igual ou maior
que 90% da largura do convés (B) onde ela está localizada. Nesse caso deve ser
excluído somente o espaço compreendido entre a abertura e uma linha paralela ao
plano da abertura, traçada a uma distância igual à metade da largura do convés no
local da abertura (Figura 8-1). 1_MD_07_037
II)Se por qualquer disposição a largura se tornar menor do que 90% da
largura do convés, exceto se devido à convergência do chapeamento externo, somente
o espaço compreendido entre o plano da abertura e uma linha paralela ao plano da
abertura, traçada no ponto onde a largura da abertura seja igual (ou inferior) a 90%
da largura do convés (B) no local correspondente à abertura, será considerado como
espaço excluído (Figuras 8-2 e 8-3). 1_MD_07_038
1_MD_07_039
III)Quando um intervalo é completamente aberto, exceto pela existência de
amuradas ou balaustradas separando quaisquer dois espaços, a exclusão de um ou de
ambos é permitida de acordo com o estabelecido nas subalíneas I) e II), desde que a
distância de separação entre esses dois espaços seja maior do que a metade da menor
largura do convés (B) no intervalo de separação (Figuras 8-5 e 8-6).
b)Caso b:
Todo espaço situado sob coberturas existentes no convés, abertas para o
mar e para o tempo, cujas únicas conexões das suas superfícies laterais expostas com
a estrutura do navio sejam os suportes necessários à sua sustentação. O espaço
continuará a ser considerado um espaço excluído mesmo quando apresentem
balaustradas, amuradas ou uma aba de chapa na parte superior, desde que a altura
da abertura (h) entre a parte superior da amurada ou balaustrada e a face inferior da
aba de chapa seja superior ao maior valor entre 0,75 m e um terço da altura do
espaço considerado (H) (Figura 8-7). 1_MD_07_040
O espaço compreendido entre a antepara lateral de uma casaria e a borda
falsa, abaixo de um convés que se estenda de bordo a bordo suportado por pilares ou
chapas verticais (Figura 8-8) deverá ser tratado como um espaço excluído de acordo
com o estabelecido nesta alínea e na alínea c)-(casos (b) e (c)).
1_MD_07_041
c)Caso c:
Todo espaço dentro de uma edificação que se estenda de um bordo ao
outro da embarcação e que se encontre diretamente em frente de aberturas laterais
opostas com altura (h) superior ao maior valor entre 0,75 m e um terço da altura do
espaço (H). Se as aberturas só existirem em um dos bordos, o espaço no interior da
edificação a ser excluído (O) fica limitado à metade da largura do convés (B/B1) na
região da abertura (Figura 8-9). 1_MD_07_042
d)Caso d:
O espaço de uma edificação que se encontre imediatamente abaixo de uma
abertura descoberta no convés acima, sempre que essa abertura esteja exposta ao tempo.
O espaço a ser excluído é limitado pela área da abertura (A-B-C-D) (Figura 8-10).
1_MD_07_043
e)Caso e:
Um recesso em anteparas limites de uma edificação exposta ao tempo, cuja
abertura se estenda de um convés ao outro e que não disponha de meios de
fechamento, desde que a largura (w1/w2) no seu interior não seja maior do que a
largura na entrada e sua extensão (L1/L2) no interior da edificação seja menor do que
duas vezes a largura na entrada (Figura 8-11). 1_MD_07_044
8.11. MÉTODO EXPEDITO PARA DETERMINAÇÃO DO VOLUME DO CASCO
a)Descrição - É o método utilizado para determinação do volume do casco
de embarcações com Comprimento de Regra (L) inferior a 24 metros, o qual é
apresentado a seguir:
1_MD_07_045
1_MD_07_046
e)Volume do Casco para Embarcações fora da Faixa de Aplicação - Para as
embarcações com Comprimento de Regra (L) menor que 24 m e cujo coeficiente "f"
esteja fora da faixa de aplicação apresentada na alínea anterior, o volume do casco será
determinado conforme o estabelecido para as embarcações de formatos especiais, ou
seja, subdividindo-se, de forma aproximada, o casco em figuras geométricas conhecidas e
aplicando-se fórmulas simples de cubagem. No Anexo 8-D são apresentadas algumas das
fórmulas para determinação da área ou volume das figuras geométricas mais usuais.
f)Programa SISARQ - a Arqueação Bruta e a Arqueação Líquida das
embarcações, para as quais seja aplicável o "Método Expedito", poderão ser calculadas por
intermédio do programa SISARQ, elaborado pela DPC e disponível para as CP, DL, AG.
8.12. MÉTODO DE SIMPSON PARA DETERMINAÇÃO DO VOLUME DO CASCO
a)Descrição - o Método de Simpson é um método de integração numérica, no
qual a área sob uma curva é aproximada por meio da hipótese assumida de que os
trechos da curva entre os pontos eqüi espaçados considerados são ramos de parábola,
uma vez que a área sob parábolas pode ser obtida por intermédio das Regras de
Simpson.
b)1a Regra de Simpson - é utilizada quando o intervalo da curva a ser integrado
é dividido em um número par de espaçamentos iguais. Por essa regra a área entre os
pontos considerados pode ser calculada por intermédio da seguinte expressão: 1_MD_07_047
c)2a Regra de Simpson - é utilizada quando o intervalo da curva a ser
integrado é dividido em um número de espaçamentos iguais múltiplo de 3. Por essa
regra a área entre os pontos considerados pode ser calculada por intermédio da
seguinte expressão:
1_MD_07_048
d)Determinação das Áreas das Seções Transversais - é recomendada a
utilização das seções transversais representadas no Plano de Linhas, também
denominadas balizas, para o cálculo do volume do casco pelo Método de Simpson. Para
a determinação das áreas das seções transversais deverão ser observados os seguintes
aspectos:
I)serão considerados pelo menos cinco pares de pontos para a integração por
uma das Regras de Simpson;
II)a área das seções transversais poderá ser determinada por intermédio de
fórmulas de figuras geométricas sempre que as formas das seções permitam essa
aproximação sem prejuízo da precisão dos resultados;
III)deverá ser considerado o abaulamento do convés, caso existente; e
IV)poderão ser utilizadas as Curvas de Bonjean, elaboradas pelo projetista,
para a obtenção da área das seções transversais, desde que:
-apresentem uma precisão satisfatória;
-tenham sido traçadas até a altura correspondente ao convés na posição
longitudinal de cada baliza considerada; e
-seja considerado o abaulamento do convés, se existente.
e)Determinação do Volume do Casco - o volume do casco deverá ser
determinado por intermédio da integração, ao longo do comprimento, das áreas das
seções transversais por intermédio de uma das Regras de Simpson. Para esse cálculo
deverão ser considerados os seguintes aspectos:
I)deverão ser consideradas as áreas de, pelo menos, dez seções transversais;
II)as balizas extremas, à vante e à ré, deverão estar localizadas o mais próximo
possível da proa e da popa da embarcação, respectivamente; e
III)o volume devido ao tosamento do convés deverá ser computado.
f)Volume das Extremidades - o cálculo do volume dos espaços situados à ré da
primeira baliza e à vante da última, que não tenham sido abrangidas pela integração e,
consequentemente, não foram computadas no cálculo do volume, poderá ser efetuado
por um dos seguintes procedimentos:
I)aproximado por intermédio de fórmulas de figuras geométricas; e
II)pela representação de balizas adicionais nas regiões de proa e popa, que
englobem a região considerada, calculando-se a área das novas seções transversais e
utilizando o Método de Simpson para a determinação do volume.
g)Utilização das Curvas Hidrostáticas ou do Plano de Capacidade para
determinação do Volume do Casco.
Poderão ser utilizadas as Curvas Hidrostáticas ou o Plano de Capacidade,
elaborados pelo projetista, para a obtenção do volume do casco em substituição à
integração das áreas das seções transversais pelo Método de Simpson, desde que tais
planos apresentem as seguintes características:
I)apresentem uma precisão satisfatória; e
II)representem efetivamente o volume total dos espaços fechados abaixo do
convés superior, considerando o tosamento e o abaulamento do convés, caso existente.
8.13. CÁLCULO DA ARQUEAÇÃO BRUTA
A arqueação bruta (AB) será calculada por intermédio da seguinte expressão: 1_MD_07_049
Obs: os valores obtidos deverão ser arredondados para baixo sem decimais
(números inteiros).
8.14. CÁLCULO DA ARQUEAÇÃO LÍQUIDA
8.14.1. A arqueação líquida (AL) será calculada por intermédio da seguinte
expressão: 1_MD_07_050
1_MD_07_051
8.15. REARQUEAÇÃO
A embarcação deverá ser rearqueada sempre que:
a)sofrer alteração e/ou reclassificação que modifique a distribuição,
construção, capacidade ou uso dos espaços, número de passageiros transportados,
borda-livre atribuída ou calado máximo permissível, tais que alterem os valores da
arqueação bruta ou líquida originalmente determinadas;
b)quando houver dúvidas quanto à correção da arqueação anteriormente
efetuada;
c)por solicitação do armador; e
d)"ex-officio", sempre que for constatada qualquer irregularidade.
8.16. CERTIFICAÇÃO
a)Tipos de Certificados
Os documentos comprobatórios da arqueação de uma embarcação são os
seguintes:
I)Notas para Arqueação de Embarcação, para as embarcações com
arqueação bruta inferior a 20;
II)Certificado Nacional de Arqueação, para as embarcações com arqueação
bruta maior ou igual a 20 (que não sejam portadoras de um Certificado Internacional
de Arqueação); e
III)Certificado Internacional de Arqueação, para as Embarcações "SOLAS".
b)Novo Certificado
Será emitido novo Certificado de Arqueação ou Notas para Arqueação de
Embarcação sempre que ocorrer:
I)o extravio do original;
II)mudança do nome da embarcação, do seu porto de inscrição ou de
alguma outra característica constante no documento;
III)rearqueação da embarcação, conforme estabelecido no artigo 8.15; e
IV)para a obtenção de novo Certificado de Arqueação ou Notas para
Arqueação de Embarcação deverá ser adotado o mesmo procedimento previsto no
artigo 8.6.
OBSERVAÇÃO: