DECRETO Nº 11.814, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 4)

DECRETO Nº 11.814, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das
empresas estatais federais para o exercício financeiro
de 2024.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas
estatais federais para o exercício de 2024, conforme demonstrativos, por empresa, constantes
do Anexo.
Art. 2º As empresas estatais federais a que se refere o art. 1º encaminharão à
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, por intermédio do respectivo Ministério supervisor, pelo
Sistema de Informação das Estatais - Siest, o detalhamento mensal do PDG para 2024, no prazo
de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.
Parágrafo único. Os valores constantes do Projeto da Lei Orçamentária Anual para
2024 servirão de base para a rubrica "Imobilizado".
Art. 3º As empresas estatais federais a que se refere o art. 1º revisarão a
programação e a respectiva distribuição mensal do PDG e encaminharão, até 15 de março de
2024, aos respectivos Ministérios supervisores, as propostas de reprogramação acompanhadas
de justificativas detalhadas sobre as principais alterações solicitadas.
Art. 4º Os Ministérios supervisores encaminharão à Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
até 22 de março de 2024, as propostas de reprogramação do PDG das empresas estatais
federais sob sua supervisão, com as devidas justificativas relativas às modificações
requeridas.
Art. 5º Fica delegada à autoridade máxima do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos a competência para aprovar as propostas de reprogramação do PDG das empresas
estatais federais no exercício de 2024 e incluir propostas provenientes de novas empresas estatais.
§ 1º As empresas estatais federais poderão encaminhar propostas de
reprogramação aos Ministérios supervisores, exclusivamente por meio do Siest, até 4 de
outubro de 2024.
§ 2º Os Ministérios supervisores encaminharão à Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
exclusivamente por meio do Siest, até 11 de outubro de 2024, as propostas de reprogramação
das empresas estatais federais sob sua supervisão.
Art. 6º Fica a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizada a:
I - adequar o PDG das empresas estatais federais que:
a) tiverem seu Orçamento de Investimento, constante do Projeto da Lei
Orçamentária Anual de 2024, alterado por emenda parlamentar ou por solicitação do Poder
Executivo federal no período de apreciação da proposta pelo Congresso Nacional;
b) receberem, por meio de créditos adicionais, recursos de aporte dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social; ou
c) reabrirem créditos especiais autorizados por decreto; e
II - efetuar remanejamentos de valores entre as diversas rubricas do PDG, até 6 de
dezembro de 2024, exceto na rubrica "Imobilizado", respeitados o limite global de dispêndios e
a meta de resultado primário estabelecida.
§ 1º As empresas estatais federais poderão encaminhar propostas de
remanejamento aos Ministérios supervisores, exclusivamente por meio do Siest, até 7 de
novembro de 2024.
§ 2º Os Ministérios supervisores encaminharão à Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
exclusivamente por meio do Siest, até 14 de novembro de 2024, as propostas de
remanejamento das empresas estatais federais sob sua supervisão.
Art. 7º A execução dos projetos aprovados no Orçamento de Investimento para
2024, à conta de "Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido - Tesouro", fica condicionada
à efetiva liberação dos recursos financeiros pelo Tesouro Nacional.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Cristina Kiomi Mori 1_PRE_6_001
1_PRE_6_002
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1_PRE_6_044
1_PRE_6_045
MinistériodaGestãoedaInovaçãoemServiçosPúblicos PROGRAMADEDISPÊNDIOSGLOBAIS-PDG
SecretariadeCoordenaçãoeGovernançadasEmpresasEstatais-SEST PROGRAMAÇÃO:2024
DEMONSTRATIVODEUSOSEFONTES
EMPRESA: SERVIÇOFEDERALDEPROCESSAMENTODEDADOS-SERPRO
VALORESEMR$1,00
USOS VALOR FONTES VALOR
DespesasdeCapital 430.846.756ReceitasCorrentes 4.612.204.509
InvestimentosImobilizadoeIntangível 379.912.132TotaldosFontes 4.612.204.509
Imobilizado 314.912.132VariaçãoPatrimonial 155.780.697
Intangível 65.000.000AjustedeReceitaseDespesasFinanceiras 145.579.436
OutrasDespesasdeCapital 50.934.624VariaçãodoDisponível (548.603.292)
DespesasCorrentes 3.934.114.594
DespesasdePessoal 2.387.245.526
DespesascomDirigentes 3.581.556
DespesascomConselhoseComitês 696.252
MateriaiseProdutos 19.000.000
ServiçosdeTerceiros 322.730.963
Tributos 672.817.942
DespesasFinanceiras 155.513.623
AbatimentosemVendadeBenseServiços 6.503.762
OutrasDespesasCorrentes 366.024.970
TotaldosUsos 4.364.961.350TotalLíquidodasFontes 4.364.961.350
MinistériodaGestãoedaInovaçãoemServiçosPúblicos PROGRAMADEDISPÊNDIOSGLOBAIS-PDG
SecretariadeCoordenaçãoeGovernançadasEmpresasEstatais-SEST PROGRAMAÇÃO:2024
DEMONSTRATIVODEUSOSEFONTES
EMPRESA: CASADAMOEDADOBRASIL-CMB
VALORESEMR$1,00
USOS VALOR FONTES VALOR
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos - CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO! A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
Despesas de Capital 270.009.987Receitas Correntes 1.766.944.982
Investimentos Imobilizado e Intangível 245.442.732Total dos Fontes 1.766.944.982
Imobilizado 245.442.732Variação Patrimonial (30.454.622)
Outras Despesas de Capital 24.567.255Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras (46.512.365)
Despesas Correntes 1.568.039.333Variação do Disponível 148.071.325
Despesas de Pessoal 595.895.452
Despesas com Dirigentes 3.338.796
Despesas com Conselhos e Comitês 816.024
Materiais e Produtos 653.965.400
Serviços de Terceiros 228.566.427
Tributos 3.400.328
Despesas Financeiras 28.166.546
Outras Despesas Correntes 53.890.360
Total dos Usos 1.838.049.320Total Líquido das Fontes 1.838.049.320
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST PROGRAMAÇÃO: 2024
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. - BB CARTÕES
VALORES EM R$ 1,00
USOS VALOR FONTES VALOR
Despesas de Capital 5.165.950.767Receitas de Capital 5.139.174.363
Amortização Princ. Op. Outr. Créd. 2.391.082.172 Obtenção de Operações de Outros Créditos 2.387.328.938
Outras Despesas de Capital 2.774.868.595 Resgate Princ. de Aplicações Financeiras 182.061.681
Despesas Correntes 13.412.810 Outras Receitas De Capital 2.569.783.744
Despesas de Pessoal 2.504.895Receitas Correntes 40.210.906
Despesas com Conselhos e Comitês 216.139Total dos Fontes 5.179.385.269
Serviços de Terceiros 128.008Variação Patrimonial (268.435)
Tributos 6.020.030Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras (1)
Despesas Financeiras 233.407Variação do Disponível 246.744
Outras Despesas Correntes 4.310.331
Total dos Usos 5.179.363.577Total Líquido das Fontes 5.179.363.577
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST PROGRAMAÇÃO: 2024
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A. - BB CORRETORA
VALORES EM R$ 1,00
USOS VALOR FONTES VALOR
Despesas de Capital 3.150.120.011Receitas de Capital 4.420.608
Outras Despesas de Capital 3.150.120.011 Rendas de Participações 4.420.608
Despesas Correntes 2.772.809.474Receitas Correntes 5.613.022.495
Despesas de Pessoal 65.323.129Total dos Fontes 5.617.443.103
Despesas com Dirigentes 2.739.446Variação Patrimonial 274.206.045
Despesas com Conselhos e Comitês 360.570Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras 393.274.479
Materiais e Produtos 110.677Variação do Disponível (361.994.142)
Serviços de Terceiros 298.224.093
Tributos 2.345.713.962
Despesas Financeiras 41.194.895
Outras Despesas Correntes 19.142.702
Total dos Usos 5.922.929.485Total Líquido das Fontes 5.922.929.485
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST PROGRAMAÇÃO: 2024
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.
VALORES EM R$ 1,00
USOS VALOR FONTES VALOR
Despesas de Capital 184.799.148Receitas Correntes 1.755.431.925
Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas 14.900.000Total dos Fontes 1.755.431.925
No País 14.900.000Variação Patrimonial 68.976.538
Investimentos Imobilizado e Intangível 134.980.815Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras (7.664.457)
Imobilizado 134.980.815Variação do Disponível (86.559.662)
Outras Despesas de Capital 34.918.333
Despesas Correntes 1.545.385.196
Despesas de Pessoal 389.017.633
Despesas com Dirigentes 4.203.767
Despesas com Conselhos e Comitês 644.446
Materiais e Produtos 144.291.857
Serviços de Terceiros 606.933.459
Tributos 280.729.592
Despesas Financeiras 12.306.997
Outras Despesas Correntes 107.257.445
Total dos Usos 1.730.184.344Total Líquido das Fontes 1.730.184.344
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST PROGRAMAÇÃO: 2024
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDAÇÃO
VALORES EM R$ 1,00
USOS VALOR FONTES VALOR
Despesas de Capital 110.000Receitas Correntes 1.187.828
Investimentos Imobilizado e Intangível 110.000Total dos Fontes 1.187.828
Imobilizado 110.000Variação Patrimonial (2)
Despesas Correntes 7.544.787Variação do Disponível 6.466.961
Despesas de Pessoal 3.591.851
Despesas com Conselhos e Comitês 118.790
Materiais e Produtos 500
Serviços de Terceiros 1.256.168
Tributos 94.456
Despesas Financeiras 91.375
Outras Despesas Correntes 2.391.647
Total dos Usos 7.654.787Total Líquido das Fontes 7.654.787
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST PROGRAMAÇÃO: 2024
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
VALORES EM R$ 1,00
USOS VALOR FONTES VALOR
Despesas de Capital 3.936.971.779Receitas de Capital 3.304.399.484
Investimentos Imobilizado e Intangível 10.786.790 Alienação de Valores e Bens 20.055.889
Imobilizado 10.786.790 Ganhos na Alienação de Valores e Bens 3.552.174
Outras Despesas de Capital 3.926.184.989 Amortização Princ. Mútuos Concedidos 3.280.789.021
Despesas Correntes 1.058.573.836 Recursos de Fundos 2.400
Despesas de Pessoal 48.183.500Receitas Correntes 1.199.722.193
Despesas com Dirigentes 7.826.279Total dos Fontes 4.504.121.677
Despesas com Conselhos e Comitês 1.047.739Variação Patrimonial (1.162.132.900)
Materiais e Produtos 458.914Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras 456.532.255
Serviços de Terceiros 123.652.587Variação do Disponível 1.197.024.583
Tributos 243.164.381
Despesas Financeiras 554.074.284
Outras Despesas Correntes 80.166.152
Total dos Usos 4.995.545.615Total Líquido das Fontes 4.995.545.615
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST PROGRAMAÇÃO: 2024
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
VALORES EM R$ 1,00
USOS VALOR FONTES VALOR
Despesas de Capital 310.323.871Receitas de Capital 2.131.070
Investimentos Imobilizado e Intangível 2.000.000 Participação nos Resultados 2.131.070
Imobilizado 2.000.000Receitas Correntes 1.081.165.097
Inversões Financeiras 2.131.070Total dos Fontes 1.083.296.167
Outras Despesas de Capital 306.192.801Variação Patrimonial (18.101.311)
Despesas Correntes 754.871.365Variação do Disponível 380
Despesas de Pessoal 20.744.096
Despesas com Dirigentes 4.203.319
Despesas com Conselhos e Comitês 512.789
Materiais e Produtos 90.703
Serviços de Terceiros 120.926.646
Tributos 202.590.745
Despesas Financeiras 8.705.090
Outras Despesas Correntes 397.097.977
Total dos Usos 1.065.195.236Total Líquido das Fontes 1.065.195.236
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST PROGRAMAÇÃO: 2024
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: BBELO CARTÕES PARTICIPAÇÕES S.A.
VALORES EM R$ 1,00
USOS VALOR FONTES VALOR
Despesas de Capital 15.832.630.404Receitas de Capital 15.911.450.867
Inversões Financeiras 3.741.409.030 Aumento do Patrimônio Líquido - PL 1.774.768.891
Outras Despesas de Capital 12.091.221.374 Outros Recursos para Aumento do PL 1.774.768.891
Despesas Correntes 369.092.568 Alienação de Valores e Bens 3.670.255.088
Despesas de Pessoal 3.822.462 Resgate de Outros Instr. de Captação 4.615.693.416
Despesas com Conselhos e Comitês 189.943 Rendas de Participações 2.041.512.476
Serviços de Terceiros 83.552 Participação nos Resultados 1.186.191.017
Tributos 291.283.085 Outras Receitas De Capital 2.623.029.979
Outras Despesas Correntes 73.713.526Receitas Correntes 290.379.352
Total dos Fontes 16.201.830.219
Variação Patrimonial (107.200)
Variação do Disponível (47)
Total dos Usos 16.201.722.972Total Líquido das Fontes 16.201.722.972
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST PROGRAMAÇÃO: 2024
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: BB SEGUROS PARTICIPAÇÕES S.A. - BB SEGUROS
VALORES EM R$ 1,00
USOS VALOR FONTES VALOR
Despesas de Capital 5.106.490.053Receitas de Capital 4.820.794.793
Outras Despesas de Capital 5.106.490.053 Rendas de Participações 4.820.794.793
Despesas Correntes 66.435.973Receitas Correntes 97.335.279
Despesas de Pessoal 9.948.924Total dos Fontes 4.918.130.072
Despesas com Dirigentes 358.862Variação Patrimonial 661.997.678
Despesas com Conselhos e Comitês 89.327Variação do Disponível (407.201.724)
Materiais e Produtos 9.716
Serviços de Terceiros 784.453
Tributos 17.851.670
Despesas Financeiras 35.023.806
Outras Despesas Correntes 2.369.215
Total dos Usos 5.172.926.026Total Líquido das Fontes 5.172.926.026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST PROGRAMAÇÃO: 2024
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A.
VALORES EM R$ 1,00
USOS VALOR FONTES VALOR
Despesas de Capital 27.979.500Receitas Correntes 55.695.626
Investimentos Imobilizado e Intangível 979.500Total dos Fontes 55.695.626
Imobilizado 933.000Variação Patrimonial 573.901
Intangível 46.500Variação do Disponível 17.317.022
Outras Despesas de Capital 27.000.000
Despesas Correntes 45.607.049
Despesas de Pessoal 14.589.526
Despesas com Dirigentes 3.516.740
Despesas com Conselhos e Comitês 1.042.618
Materiais e Produtos 41.228
Serviços de Terceiros 3.019.981
Tributos 13.772.120
Despesas Financeiras 8.118.568
Outras Despesas Correntes 1.506.268
Total dos Usos 73.586.549Total Líquido das Fontes 73.586.549
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST PROGRAMAÇÃO: 2024
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: BBSEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.
VALORES EM R$ 1,00
USOS VALOR FONTES VALOR
Despesas de Capital 8.083.119.487Receitas de Capital 8.069.614.725
Outras Despesas de Capital 8.083.119.487 Rendas de Participações 8.069.614.725
Despesas Correntes 86.012.136Receitas Correntes 18.085.240
Despesas de Pessoal 15.114.926Total dos Fontes 8.087.699.965
Despesas com Dirigentes 367.879Variação Patrimonial 197.134.362
Despesas com Conselhos e Comitês 1.228.405Variação do Disponível (115.702.704)
Materiais e Produtos 15.039
Serviços de Terceiros 911.477
Tributos 3.233.759
Despesas Financeiras 61.441.420
Outras Despesas Correntes 3.699.231
Total dos Usos 8.169.131.623Total Líquido das Fontes 8.169.131.623
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST PROGRAMAÇÃO: 2024
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: ATIVOS S.A GESTÃO DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
VALORES EM R$ 1,00
USOS VALOR FONTES VALOR
Despesas de Capital 2.047.783Receitas Correntes 8.179.439
Outras Despesas de Capital 2.047.783Total dos Fontes 8.179.439
Despesas Correntes 6.131.656
Despesas de Pessoal 1.190.270
Despesas com Dirigentes 34.549
Despesas com Conselhos e Comitês 159.008
Materiais e Produtos 753
Serviços de Terceiros 684.234
Tributos 1.582.908
Despesas Financeiras 206.448
Outras Despesas Correntes 2.273.486
Total dos Usos 8.179.439Total Líquido das Fontes 8.179.439
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST PROGRAMAÇÃO: 2024
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: CAIXA CARTÕES HOLDING S.A.