DESPACHO Nº 4.669, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

832.322/2021 - ADEJAMIR MENDES DOS SANTOS-Registro de Licença n°
941/2023 - Vencimento validade até 18/09/2025
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 69/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9220/2023-846.053/2023-ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO-
9221/2023-846.054/2023-ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO-
9224/2023-846.174/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9225/2023-846.188/2023-MINERADORA BRASIL LTDA-
9226/2023-846.216/2023-M CESAR MINERACAO LTDA-
9227/2023-846.253/2023-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA-
9228/2023-846.256/2023-RC8 CALCARIOS LTDA-
9229/2023-846.260/2023-MINERAÇÃO NACIONAL S. A.-
9222/2023-846.158/2023-SERGIO PINHEIRO BARBOSA-
9223/2023-846.168/2023-PETRONIO VICENTE DA SILVA-
9219/2023-846.235/2022-GALVAO MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
9214/2023-846.214/2023-NADJA JESYKA CARDOSO PINTO-
9217/2023-846.255/2023-ANTONIO FERNANDO DE HOLANDA JUNIOR-
9218/2023-846.261/2023-JOSIAS VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR-
9215/2023-846.221/2023-MINERACAO ASPEN LTDA-
9216/2023-846.235/2023-JOSE NETO MATEUS DOS SANTOS-
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação nº 70/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
846.216/2021-JMC MINERACAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
846.973/1995-AMARAL - MINERACAO LTDA- 44/2015- Cessionário:SOBERANA
MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CNPJ 46.438.027/0001-61
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
840.053/1990-SERGIO PINHEIRO BARBOSA - PLG Nº 88/1991 de 02/12/1991-
Vencimento em 08/07/2028
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
840.053/1990-SERGIO PINHEIRO BARBOSA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
846.051/2022-FERREIRA E JORQUEIRA DA COSTA REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA- Registro de Licença N° 163/2023 - Vencimento em 24/06/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.051/2022-FERREIRA E JORQUEIRA DA COSTA REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA-OF. N°41077/2023/NUOUT-PB/ANM
846.051/2022-FERREIRA E JORQUEIRA DA COSTA REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA-OF. N°41078/2023/NUOUT-PB/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
846.002/2014-RAQUEL JUNIOR DO NASCIMENTO- Cessionário:UNIMINÉRIOS
MINERADORA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 14.394.723/0001- 27- Registro de Licença N°
375/2014- Vencimento da Licença: 12/10/2033
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
846.218/2021-ANTONIO FERNANDO DE HOLANDA JUNIOR-OF.
N°41452/2023/NUOUT-PB/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
846.194/2018-CUSCUZ MINERAÇÃO EIRELI EPP
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
846.132/2022-PEDRO ALEIXO PORTO-OF. N°40728/2023/NUOUT-PB/ANM
846.123/2022-ANTONIO BELARMINO DA SILVA-OF. N°40772/2023/NUOUT-
PB/ANM
846.255/2021-EDILTON RODRIGUES NOBREGA EIRELI-OF.
N°41332/2023/NUOUT-PB/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
846.225/2022-GEORGE LUCENA DO AMARAL
846.247/2015-JORGE ANDRÉ MENDES GRANGEIRO
846.339/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
846.038/2023-RONALDO DOS SANTOS SILVA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
846.232/2023-JORGE MADRUGA DE CARVALHO
846.257/2023-GEOBRAS PESQUISA E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
846.225/2023-ER SERVICOS E ENGENHARIA LTDA
846.219/2023-FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 71/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
846.052/2023 - A CRISMERE DA SILVA RUFINO-Registro de Licença n° 842/2023
- Vencimento 07/03/2043
846.040/2022 - ARYAN OURIQUES DE OLIVEIRA-Registro de Licença n° 866/2023
- Vencimento INDETERMINADO
846.097/2022 - JMC MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 823/2023 -
Vencimento 16/05/2027
846.166/2023 - EMILIO MOREIRA DA NOBREGA-Registro de Licença n° 908/2023
- Vencimento 03/07/2033
846.085/2022 - V RAMOS COMERCIO DE AREIA LTDA.-Registro de Licença n°
912/2023 - Vencimento 09/05/2032
846.110/2023 - LEIDSON LUCAS DE ARAUJO-Registro de Licença n° 920/2023 -
Vencimento Indeterminado
846.024/2023 - ROBERTO FLAVIO GUEDES BARBOSA-Registro de Licença n°
942/2023 - Vencimento 30/01/2028
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 72/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 124/2023 de 1 DE DEZEMBRO DE 2023 - Processo nº 846.181/2018 -
Titular JOSE DIAS FILHO - Prazo 5 anos - Substância(s) FELDSPATO, QUARTZO - Município(s)
de BARRA DE SANTA ROSA/PB
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação nº 74/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
846.123/2022-ANTONIO BELARMINO DA SILVA- DOU de 04/10/2023
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 160/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
840.305/1992-TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA ME-
MARCA SANTA JOANA (com gás) referente às FONTES MARÍLIA I e II embalagens de 330ml
e 500ml- RECIFE/PE
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 161/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
9237/2023-840.247/2023-ROCHA E COSTA MINERACAO LTDA-
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
DESPACHO
Relação nº 162/2023
Fase de Licenciamento
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
840.007/2020-ROCHA E COSTA MINERACAO LTDA
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 163/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
840.512/2017-MGL - MINERAÇÃO GUARARAPES LTDA- Cessionário:WG -
CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA- CPF ou CNPJ
9.662.442/0001-78- Alvará n°7161/2018
840.166/2022-HIDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:ELIZABETH PRODUTOS
CERÂMICOS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°3.426/2023
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 164/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
840.369/1987-TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA ME-
Marcas CRISTALINA e SANTA JOANA (sem gás) referente ã FONTE SANTA JOANA DE ALDEIA
embalagens de 20 litros- CAMARAGIBE/PE
840.054/2003-ÁGUA MINERAL IGARA LTDA EPP- MARCA ATUAL (sem gás),
referente à FONTE ALLANY , embalagens de 19,5 litros- BARRA DE GUABIRABA/PE
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 165/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
840.097/2022-EXCLUSIVE MINERADORA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.-OF.
N°41512/2023/SEOUT-PE/ANM
840.229/2018-PEDREIRA DO AGRESTE LTDA ME-OF. N°40430/2023/SEOUT-PE/ANM
840.012/2019-CONE S.A.-OF. N°40067/2023/SEOUT-PE/ANM
840.021/2020-KAGIL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°37781/2023/SEOUT-PE/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)
940.594/2010-EMITOL EMPRESA DE MINERACAO TORRES LTDA-OF.
N°39840/2023/SEOUT-PE/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
840.272/2017-MEGA MINERACAO LTDA-OF. N°38779/2023/SEOUT-PE/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
840.224/2023-CONSORCIO SERRA DAS VACAS-OF. N°42157/2023/SEOUT-PE/ANM
840.231/2023-MARCIA ADRIANA LIMA MUNIZ-OF. N°42147/2023/SEOUT-PE/ANM
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 166/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
840.258/2022 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA-Registro de Licença n°
926/2023 - Vencimento INDETERMINADO
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 167/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
840.035/2023-COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
MINERACAO GALILEIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -Alvará N°2304/2023
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 168/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
840.100/2018-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA
840.464/2010-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 65/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
811.574/1974-MINERAÇÃO LINDIRANA LTDA-PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DE CADUCIDADE DO DIREITO DE REQUERER A LAVRA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
886.247/2018-LUIZ FABRICIO DA MOTA FERREIRA
886.239/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA -
COOGARIMA
886.250/2017-JOSE ROSNE DE SOUSA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
886.207/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES
E LACERDA - COMPEL-OF. N°42696/2023
886.204/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES
E LACERDA - COMPEL-OF. N°42702/2023
886.078/2018-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL -
COOPERMINE-OF. N°24987/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
886.103/2021-CONSTRUTORA BORGES EIRELI-OF. N°42176/2023
886.156/2021-EDMILSON PINTO DE MACEDO-OF. N°42169/2023
886.156/2021-EDMILSON PINTO DE MACEDO-OF. N°42173/2023
886.161/2021-AREAL BEIRA RIO EIRELI-OF. N°42235/2023
886.161/2021-AREAL BEIRA RIO EIRELI-OF. N°42236/2023
886.180/2021-PORTO BELO MATERIAL BASICO PARA CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°42415/2023
886.180/2021-PORTOBELOMATERIALBASICOPARACONSTRUCAOLTDA-OF.N°42418/2023
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
886.084/2023-TERRA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
886.166/2015-EMERSSON M. DE SOUZA ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
886.086/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
886.498/2004-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.214/2019-WAGNER ALVARES DE SOUZA-OF. N°42427/2023
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
886.109/2020-IRAJÁ ALEXANDRE BARBOSA FREITAS FARIAS
886.108/2020-IRAJÁ ALEXANDRE BARBOSA FREITAS FARIAS
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
886.078/2022-OXYCER HOLDING CORPORATION - EXCLUSIVE INTERNATIONAL
BUSINESS CORPORATION E COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 67/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)