ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 Alinity h-series Phosphate Buffer 25351.079326/2018-48 / 80146502113 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1050914236 Alinity h-series Retic Reagent 25351.079360/2018-12 / 80146502112 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1050795237 Alinity h-series Wright-Giemsa Stain 25351.742347/2018-10 / 80146502186 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1051028230 ALKALINE PHOSPHATASE/FOSFATASE ALCALINA 25000.000715/99-42 / 10055310837 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1034977237 Alinity c Alkaline Phosphatase 25351.630492/2017-60 / 80146502117 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1035014238 Alinity h-series HemCal 25351.103342/2018-69 / 80146502138 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1050693230 Alinity h-series WBC Reagent 25351.079352/2018-76 / 80146502111 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1050772237 Alinity h-series HGB Reagent 25351.089581/2018-07 / 80146502141 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1050855230 Alinity h-series May-Grünwald-Giemsa Stain 25351.089575/2018-41 / 80146502142 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1051092230 Alinity h-series Smear Fix 25351.399896/2018-51 / 80146502169 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1050956231 Alinity h-series Diluent 25351.089565/2018-14 / 80146502140 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1050526236 Alinity h-series Control 29P 25351.103299/2018-31 / 80146502136 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1050600231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA / 04.799.405/0001-92 Invisalign Virtual Care AI 25351.669289/2022-41 / 80194750007 80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 1222543231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AMETECH TRADING LTDA / 01.207.189/0001-50 GELPOINT (ACESSO ÚNICO PARA MÚLTIPLAS ENTRADAS) 25351.127152/2010-27 / 10334020037 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1163201235 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ APRAMED INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA / 09.289.762/0001-24 CONJUNTO OFTALMOLÓGICO APRAMED 25351.028469/2023-59 / 80497810039 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1168812232 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Instrumentais Reutilizáveis não estéreis com conexão a equipamento Arthrex 25351.177205/2019-41 / 80978563722 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1174096233 KIT INSTRUMENTAL PARA PLACAS E PARAFUSOS DE PEQUENA FRATURAS ARTHREX 25351.110738/2017-07 / 80978560067 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1137996234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 Ferramenta de Dissecção MR8 diamantada 25351.574639/2020-20 / 10349000962 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1186779233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BAUMER S.A. / 61.374.161/0001-30 LAVADORA E DESINFECTORA DE ENDOSCÓPIO BAUMER 25351.074778/2014-17 / 10345500134 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1147271232 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06 BD Molecular Swab Collection Kit 25351.158952/2022-86 / 10033430851 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1056565233 BD FACS 7 COLOR SETUP BEADS 25351.257706/2006-96 / 10033430479 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1054574235 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 08.244.232/0001-05 Máquinas Rotativas para Tatuagem e Micropigmentação 25351.403500/2012-10 / 80485730005 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1195032234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS S/A / 73.297.509/0001-11 Cânulas de Acesso Descartáveis Ponta Óptica Bhio Supply 25351.197575/2019-03 / 80381210088 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1172313237 Cânulas de Acesso Descartáveis Ponta Protegida Bhio Supply 25351.808623/2018-10 / 80381210081 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1161949232 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82 SPLINT NASAL SILICONE BIOBLASTI 25351.595414/2017-10 / 81469200001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1103430238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71 Família Etest 25351.090978/2009-71 / 10158120623 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1062504232 VIDAS ANTI-HBs TOTAL II 25351.283174/2014-01 / 10158120684 8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 1214579230 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA / 03.188.198/0001-77 Família InteliQ Assayed Multiqual Control 25351.409443/2019-21 / 80020690404 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1031496238 Família InteliQ Cardiac Markers Plus Control LT 25351.830240/2021-15 / 80020690416 8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 1250942233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79 Família AFIAS PCT Plus 25351.297990/2020-91 / 10350840374 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1067979239 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20 Lipase 25351.014127/2018-94 / 80027310267 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1067726233 ALT - TGP 25351.043284/2016-22 / 80027310261 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1067687238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 RUBICON - CATETER DE APOIO 25351.107179/2012-07 / 10341350686 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1121433235 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49 CARTUCHOS MEDICEL 25351.534005/2017-39 / 10332030107 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1117804232 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11 Perfurador de Bolsa de Solução com Conector Clave Integrado 25351.733020/2021-44 / 81832589013 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1147003238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CELMAT INDUSTRIA DE MATERIAIS E ARTEFATOS CERAMICOS PARA USO ODONTOLOGICO E INDUSTRIAL LTDA-EPP / 07.772.567/0001-25 BLOCO CERÂMICO DE DISSILICATO DE LÍTIO - EVOLITH PRESS PLUS 25351.024237/2022-41 / 81196069006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1071277235 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CHEMBIO DIAGNOSTICS BRAZIL LTDA. / 09.449.181/0001-02 DPP® HIV/SÍFILIS COMBO 25351.318532/2023-46 / 80535240066 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1266009230 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CLOROVALE DIAMANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 65.478.018/0001-49 Pontas Ultrassônicas CVDentus em Titânio com Diamante 25351.011138/2022-07 / 80179320010 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1172568235 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA / 19.330.683/0001-73 Cânulas de Aspiração Trimed 25351.309869/2023-62 / 81897719001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1163704237 Instrumentais Cirurgicos Articulados Cortantes Fentex 25351.553590/2022-33 / 81897710017 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1161003231 Instrumentais Cirurgicos Articulados Não Cortantes Fentex 25351.385059/2022-21 / 81897710001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1160979235 Instrumentais Instrumentais Cirurgicos Não Articulados Não Cortantes Fentex 25351.313105/2023-71 / 81897710021 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1160951233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 Cateter Periférico Intravenoso IV 25351.357101/2023-03 / 81346509049 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1187264237 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CONMED DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 23.351.545/0001-48 Kit Cânula BluView ConMed 25351.632028/2023-56 / 81544229023 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1161109234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ COOPERVISION DO BRASIL LTDA. / 04.998.723/0001-82 Lentes de contato Fanfilcon A 25351.156365/2016-03 / 80130430052 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1176759230 LENTES DE CONTATO FAMÍLIA OCUFILCON D 25351.946763/2016-49 / 80130430051 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1176751239 LENTES DE CONTATO SOMOFILCON A 25351.822176/2016-29 / 80130430049 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1176640232 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CREMER S/A / 82.641.325/0001-18 ATADURA DE CREPOM 25351.014538/2004-84 / 10071150057 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1188187236 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DBI - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 07.295.190/0001-60 Campo Cirúrgico MedDrape 25351.409846/2018-90 / 80722800009 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1120377234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DELLAMED S.A. / 11.666.105/0001-09 Scooter Elétrica Dellamed 25351.178250/2022-19 / 80795950036 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1197355235 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Dental Morelli Ltda / 65.441.255/0001-35 Elástico Ligadura Antimicrobiano 25351.390906/2023-51 / 10396830074 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1147557233 Elástico Antimicrobiano Black 25351.247690/2023-12 / 10396830071 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1119302234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DENTSCARE LTDA / 05.106.945/0001-06 Assist APS Opaquer 25351.562406/2023-27 / 80172319019 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1124535233 Assist APS Modeling 25351.578840/2023-29 / 80172319020 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1124464239 Ambar Universal APS Plus 25351.557699/2023-21 / 80172319018 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1121552234 Prolongador de Brocas FGM 25351.824388/2016-12 / 80172319009 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1121644236 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DIAGITAL DIAGNÓSTICOS DIGITAIS LTDA / 07.416.887/0001-42 MONITORES DE USO CIRÚRGICO EIZO 25351.621603/2019-17 / 81596770003 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1189855232 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0001-03 CÂNULA DE SUCÇÃO TRANSTORÁCICA 25351.033799/2022-85 / 10212999019 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1148157239 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EFECTIV IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 19.338.548/0001-74 IMOBILIZADOR PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - ORFIT 25351.496633/2017-17 / 81191340010 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1103210238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 84.683.556/0001-10 Arcos CuNiTi 25351.222963/2022-27 / 10064019042 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1074286235 Fios, Arcos e Molas de Titânio 25351.603081/2019-63 / 10064010272 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1076107231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ELEKTA MEDICAL SYSTEMS COMÉRCIO E SERVICOS PARA RADIOTERAPIA LTDA. / 09.528.196/0001-66 ThinkQA Patient-Specific Quality Assurance 25351.509321/2020-78 / 80569320031 80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 1119412234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Aplicadores para clipes de ligadura Hem-o-lok 25351.177408/2017-23 / 80117580527 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1148206230 Aplicador endoscópico de clipes Weck 25351.016010/2003-69 / 80117580006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1120028230 LMA Supreme 25351.927719/2016-31 / 80117580445 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1104015234 REMOVEDOR DE CLIPES ENDOSCÓPICO HEM-O-LOK 25351.066223/2006-84 / 80117580015 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1148203231 Removedor de clips para cirurgia aberta Hem-o-Lok 25351.066424/2006-81 / 80117580016 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1148205233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 32.190.515/0001-98 Erba XL MULTICAL 25351.758117/2020-89 / 81826160059 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1039006230 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Famara Brasil Indústria e Comércio Ltda - EPP / 61.152.856/0001-77 Atadura Elástica 25351.568918/2015-06 / 80180100016 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1154739236 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FISIOVITAL COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS LTDA-ME / 10.967.865/0001-85 VitalTape Órtese para Punho 25351.178290/2023-41 / 80973050043 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1165314231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 08.474.646/0001-12 Extensão de transferência 25351.543664/2019-28 / 80463910073 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1171100230 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA / 01.440.590/0001-36 SILENCIA Vario System 25351.634308/2020-56 / 80133950148 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1120735238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GASLIVE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 16.686.026/0001-75 mascara facial gaslive yuwell 25351.634514/2019-22 / 81278590022 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1120455235 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ H STRATTNER E CIA LTDA / 33.250.713/0001-62 Camisas Mistra 25351.532970/2023-15 / 10302860294 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1162799234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HI TECHNOLOGIES LTDA / 07.111.023/0001-12 Hilab Volt 25351.483157/2021-42 / 80583710019 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1041371233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA / 01.759.236/0001-79 Yumizen G SORB 25351.119869/2020-20 / 10347320324 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1040436234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 66.437.831/0001-33 Manipulador uterino Clearview Total 25351.387559/2015-85 / 10289680101 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1163687235 Manipulador uterino Clearview 25351.387568/2015-78 / 10289680093 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1171218231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IGI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA / 10.394.359/0001-44 Mouth Guards for single use ( Bocal para Endoscopia) 25351.572387/2014-74 / 80633660003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1164726234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84 Instrumentais cirúrgicos em aço inox Straumann 25351.145010/2022-38 / 10344420413 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1164727231 Instrumentais em PEEK para cirurgia guiada 25351.599817/2019-91 / 10344420265 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1164659235 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A / 78.742.491/0001-33 LANCETADOR STERILANCE 25351.377725/2012-58 / 10296909025 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1175628239 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 HEMOSTATICO ABSORVIVEL SURGICEL* 250010381086 / 10132590056 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1333698232 SEDA 2500100381886 / 10132590027 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1297161238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KARL STORZ ENDOSCOPIA BRASIL LTDA / 10.836.991/0001-09 Instrumental Cirúrgico KARL STORZ 25351.672300/2017-92 / 80753460076 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1076941231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KULZER SOUTH AMERICA LTDA. / 48.708.010/0001-02 DIMA PRINT 25351.271654/2017-11 / 10166840094 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1164874233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KURARAY SOUTH AMERICA LTDA. / 12.333.284/0001-17 PANAVIA V5 PROFESSIONAL KIT
RESOLUÇÃO-RE N° 4.586, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/12/2023