ANEXO ÚNICO . Agrolândia Agronômica . Aurora Botuverá . Braço do Trombudo Brusque . Ituporanga Laurentino . Lontras Otacílio Costa . Pouso Redondo Rio do Oeste . Rio do Sul São João Batista . Trombudo Central Vidal Ramos CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 2ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Extraordinária de julgamento das sessões não presenciais utilizando videoconferência para julgamento de processos retirados de pauta para realização de sustentação oral, conforme rito das turmas extraordinárias. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizada na Carta de Serviços no sítio do CARF, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião agendada; e 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 21 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 13836.000309/2010-07 - Recorrente: PAULO DONIZETTI GODOI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.734793/2011-55 - Recorrente: AFFONSO ARINOS DE MELLO FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 3 - Processo nº: 15463.721092/2019-11 - Recorrente: ANTONIO DIAS DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.005948/2009-65 - Recorrente: GABRIELE ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PORTARIA CGSN/SE Nº 103, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Fazenda — COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL. Todos os atos de 04/12/2023