PORTARIA Nº 304, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 4)

ANEXO I
REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA BENS DE INFORMÁTICA
1. OBJETIVO
Estabelecer os critérios e procedimentos de avaliação da conformidade para
bens de informática, com foco na segurança, na compatibilidade eletromagnética e na
eficiência energética, através do mecanismo de certificação, atendendo aos requisitos
normativos, visando à diminuição de acidentes e diminuição do consumo de energia.
1.1 AGRUPAMENTO PARA EFEITO DE CERTIFICAÇÃO
Para certificação do objeto deste RAC, aplica-se o conceito de família, conforme
definição apresentada no subitem 4.6.
2. SIGLAS
Para fins deste RAC, são adotadas as siglas a seguir, complementadas pelas
siglas contidas nos documentos complementares citados no item 3 deste RAC:
CISPR - Comité International Spécial des Perturbations Radioélectriques
EMC - Compatibilidade de Eletromagnética
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
3.1 Para fins deste RAC, são adotados os seguintes documentos
complementares, além daqueles estabelecidos no RGCP:
. Portaria Inmetro no 200,
de 2021, ou substitutiva
Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produto -
RGCP
. Norma ABNT NBR 5426 Plano de Amostragem e procedimentos na inspeção por
atributos
. Norma IEC 60950-1 Information Technology Equipment - Safety
. Norma IEC 62368-1 Audio/video, information and communication technology
equipment - Part 1: Safety requirements
. Norma IEC 61000-4-2 Electromagnetic compatibility (EMC) - Part 4-2: Testing and
measurement techniques - Electrostatic discharge immunity
test
. Norma IEC 61000-4-3 Electromagnetic compatibility (EMC) - Part 4-3: Testing and
measurement techniques- Radiated, radio-frequency,
electromagnetic field immunity test
. Norma IEC 61000-4-4 Electromagnetic compatibility (EMC) - Part 4-4: Testing and
measurement techniques - Electrical fast transient/burst
immunity test
. Norma IEC 61000-4-5 Electromagnetic compatibility (EMC) - Part 4-5: Testing and
measurement techniques - Surge immunity test
. Norma IEC 61000-4-6 Electromagnetic compatibility (EMC) - Part 4-6: Testing and
measurement techniques - Immunity to conducted
disturbances, induced by radio-frequency fields
. Norma IEC 61000-4-8 Electromagnetic compatibility (EMC) - Part 4-8: Testing and
measurement techniques - Power frequency magnetic field
immunity test
. Norma IEC 61000-4-11 Electromagnetic compatibility (EMC) - Part 4-11: Testing and
measurement techniques - Voltage dips, short interruptions
and voltage variations immunity tests
. Norma IEC 61000-3-2 Electromagnetic compatibility (EMC) - Part 3-2: Limits -
Limits for harmonic current emissions (equipment input
current £ 16 A per phase)
. Norma IEC 61000-3-3 Electromagnetic compatibility (EMC) - Part 3-3: Limits -
Limitation of voltage changes, voltage fluctuations and
flicker in public low-voltage supply systems, for equipment
with rated current < 16 A per phase and not subject to
conditional connection
. Norma CISPR 22 Information technology equipment - Radio disturbance
characteristics - Limits and methods of measurement
. Norma CISPR 32 Electromagnetic compatibility of multimedia equipment -
Emission requirements
. Norma CISPR 24 Information technology equipment - Immunity
characteristics - Limits and methods of measurement
. Norma CISPR 35 Electromagnetic compatibility of multimedia equipment -
Immunity requirements
3.2 Deve ser utilizada a versão atualizada das normas técnicas citadas, ou suas
substitutivas (em caso de cancelamento) cabendo ao OCP, quando aplicável, promover as
adequações necessárias nos procedimentos de avaliação da conformidade, a fim de
possibilitar o uso da base normativa mais recente.
3.2.1 O prazo para a adoção da versão mais atualizada da norma ou sua
substitutiva é de 12 (doze) meses ou o prazo de adequação da própria norma, devendo ser
adotado o maior desses dois prazos.
4. DEFINIÇÕES
Para fins deste RAC, são adotadas as definições a seguir, complementadas pelas
definições contidas nos documentos complementares citados no item 3 deste RAC.
4.1 Componentes Críticos
Aquele cujas características impactam diretamente a segurança, a imunidade
e/ou interferência eletromagnética ou a eficiência energética do produto final.
4.2 Condição Mais Desfavorável do Produto
Condição em que se exige o máximo desempenho do produto ou acessório,
como a máxima taxa de transferência e gravação de dados, a condição de máxima
operação simultânea de portas de comunicação e a condição de máxima emissão de
potência de radiofrequência e ocupação do espectro radioelétrico.
Nota: A condição mais desfavorável do produto é analisada caso a caso, de
acordo com o critério a ser avaliado e com as configurações disponíveis para o
equipamento.
4.3 Configuração Reduzida
Caracteriza-se como configuração reduzida quando o equipamento for derivado
de um objeto mais completo cuja conformidade já foi avaliada.
Nota: Um objeto na configuração reduzida diferirá do equipamento completo
pela retirada de acessório(s) e/ou equipamento(s).
4.4 Ensaios Complementares
Ensaios realizados para analisar variações em relação a um equipamento já
ensaiado.
Nota: São exemplos dessas variações as diferenças de configuração, de tensão
de alimentação ou de componentes críticos.
4.5 Ensaios de Controle da Qualidade da Produção
Ensaios de rotina nos quais os fabricantes controlam a qualidade de 100% dos
equipamentos produzidos, durante ou ao final da produção, de forma a garantir a
segurança e o funcionamento do produto antes de ser entregue ao cliente.
4.6 Famílias para Bens de Informática
Agrupamento de modelos de equipamento para um mesmo fim, derivados de
uma configuração máxima, incluindo lista de componentes e submontagens, além da
descrição de como os modelos são construídos e que, tipicamente, têm em comum o
projeto básico, a construção, as partes e/ou montagens essenciais, com variações
permitidas de um produto principal e que sejam, obrigatoriamente, de um mesmo
fabricante, de uma mesma unidade fabril e de um mesmo processo produtivo.
A família deve constar ainda de modelos que possuem os gabinetes com as
mesmas características construtivas e for construído com os mesmos componentes ativos
contidos na lista de componentes críticos.
As diferenças das dimensões dos gabinetes, entre os diversos modelos da
família, apliquem-se somente para: ajuste de diferenças nas áreas das telas dos monitores
de computadores; áreas no painel de controle para acomodar diferenças nos botões de
controle; supressão de comandos nos modelos da mesma família, mudança de cores em
botões, uso alternativo de comando por telas com controle por toque com display
monocromático ou colorido; substituição da informação de display por LED; áreas de
digitalização nos digitalizadores de imagens ("scanner"); ou áreas de impressão das
impressoras, incluindo as áreas para o movimento da mídia na impressora e diferenças nos
motores para acomodar diferentes tamanhos de mídia.
4.7 Gabinete
Invólucro projetado para conter os circuitos eletroeletrônicos e os dispositivos
que compõem o produto e/ou acessórios.
4.8 Protótipo
Produto em fase de testes ou de planejamento.
Nota: Nessa fase, é constituído por peças e ferramental final, mas o seu
processo de produção ainda não se encontra completamente definitivo, não se destinando
a comercialização.
4.9 Equipamentos altamente especializados
Equipamentos de uso específico profissional, instalados em ambiente
especialmente construído e adaptado para a sua operação, com rede de alimentação
individualizada e específica, de maneira que a manutenção do equipamento necessite ser
realizada no local em que está instalado, sendo classificados como tais os equipamentos
bancários (caixas de autoatendimento bancário e terminais de consulta e de
autoatendimento), e os equipamentos de armazenamento de dados (storages) e
servidores.
5.MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de avaliação da conformidade para equipamentos é a
certificação.
6. ETAPAS DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificação distintos, cabendo ao
fornecedor optar por um deles:
a) Modelo de Certificação 5 - Avaliação inicial consistindo de ensaios em
amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade
(SGQ), seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do
produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e
auditoria do SGQ.
b) Modelo de Certificação 1b - Ensaio de lote.
6.1 Modelo de Certificação 5
6.1.1 Avaliação Inicial
6.1.1.1 Solicitação de Certificação
6.1.1.1.1 O fornecedor solicitante da certificação deve encaminhar uma
solicitação formal ao OCP na qual deve constar, juntamente com a documentação descrita
no RGCP, os seguintes documentos:
a) Memorial Descritivo, conforme subitem 6.1.1.1.3 deste RAC; e
b) Manual de uso e instruções e de serviço, na língua portuguesa, salvo para
equipamentos altamente especializados que podem ser no idioma inglês,
alternativamente.
6.1.1.1.2 Os documentos referidos no subitem 6.1.1.1.1 devem ter sua
autenticidade comprovada pelo OCP com relação aos documentos originais, quando aplicável.
6.1.1.1.3 O Memorial Descritivo deve conter, no mínimo:
a) descrição técnica funcional do equipamento, especificações nominais,
recursos, funcionalidades, uso de acessórios, limitações de uso, cuidados especiais e outros
dados relevantes;
b) foto documentação do equipamento: fotos externas e internas de todas as
faces, detalhando as etiquetas, logos, avisos, entradas, saídas, botões de acionamento, etc.
e fotos permitindo visão detalhada dos componentes críticos e pontos críticos da
montagem do equipamento;
c) lista e especificações de componentes críticos e componentes certificados; e
d) esquemas elétricos ou de conexão, layout da placa de circuito impresso
(quando aplicável) e vista explodida ou desenhos de conjunto dos modelos de
equipamento.
6.1.1.2 Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação
Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação
devem atender ao estabelecido no RGCP.
6.1.1.3 Auditoria Inicial do SGQ
6.1.1.3.1 Os critérios de auditoria inicial do SGQ devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.
6.1.1.3.2 Durante a auditoria inicial devem ser verificados os seguintes
requisitos:
a) os ensaios de controle da qualidade da produção que estão sendo realizados
na linha de produção do produto a ser certificado, conforme Anexo C deste RAC;
b) os equipamentos de medição para os ensaios de controle da qualidade da
produção, que devem ter especificações compatíveis com os requisitos normativos e estar
devidamente calibrados;
c) a existência de procedimento para o tratamento dos produtos não
conformes detectados em produção; e
d) que os componentes críticos relacionados na composição da família, suas
especificações originais e fornecedores aprovados estejam sendo utilizados na linha de
produção.
6.1.1.4 Plano de Ensaios Iniciais
Os critérios do plano de ensaios devem seguir os requisitos descritos no RGCP.
O OCP deve identificar, no plano de ensaios, o modelo selecionado da família
(com componente crítico, caso aplicável), evidenciando as características técnicas que
fundamentaram tal decisão.
Os grupos de equipamentos e os requisitos a serem avaliados estão listados no
Anexo A deste RAC.
O Plano de Ensaio deve considerar também os ensaios complementares
resultantes das variações de modelos dentro da família, conforme definido no Anexo B
deste RAC.
6.1.1.4.1 Definição dos ensaios a serem realizados
6.1.1.4.1.1 Devem ser seguidos os requisitos estabelecido no RGCP.
6.1.1.4.1.2 Os ensaios devem ser realizados conforme estabelecido na Tabela 1.
Tabela 1 - Ensaios Iniciais
. Requisito Documento de Referência
. Segurança - IEC 60950-1: Todos os ensaios ou IEC 62368-1: Todos os
ensaios
. EMC - Tabela 2 deste RAC
. Eficiência Energética - Anexo D deste RAC
6.1.1.4.1.3 Os ensaios devem ser realizados na configuração que represente a
condição mais desfavorável, em amostra representativa da família.
6.1.1.4.1.4 Quando houver variação nos componentes críticos entre os modelos
da família, deve ser seguido o descrito no Anexo B deste RAC, que discrimina os
componentes críticos para cada categoria de equipamento e as regras para a realização
dos ensaios complementares que se fizerem necessários.
6.1.1.4.1.5 Ensaios complementares de segurança e ensaios de compatibilidade
eletromagnética - EMC em produtos definitivos podem ser solicitados pelo OCP, quando
for usado protótipo nos ensaios iniciais.
6.1.1.4.1.6 Para eficiência energética, devem ser avaliados os modelos dentro
de uma mesma família em suas configurações mínima (básica) e máxima. Uma vez ambos
aprovados, serão considerados como conformes os modelos com configurações
intermediárias.
6.1.1.4.1.7 Os ensaios realizados para um modelo de uma mesma família
poderão ser considerados válidos para configurações reduzidas do equipamento, desde que
o OCP analise e documente os impactos sobre os riscos relacionados à energia, elétricos,
mecânicos, fogo, aquecimento, radiação e químicos. Detalhes específicos sobre
configuração reduzida de equipamentos encontram-se no Anexo B deste RAC.
6.1.1.4.1.8 Os ensaios, para atendimento ao requisito de EMC, devem ser
conforme a Tabela 2 a seguir:
Tabela 2 - Ensaios - Normas CISPR aplicáveis aos requisitos de EMC 1_MDICS_04_001
6.1.1.4.1.9 Para os casos em que o ensaio foi realizado com base na norma
CISPR 22 e encontra-se válido, não é necessário a realização de ensaio complementar
para adequação dos produtos certificados à CISPR 32.
6.1.1.4.1.10 Ensaios de tipo realizados anteriormente serão aceitos, desde
que os relatórios tenham sido emitidos há no máximo 2 anos e por laboratórios que
cumpram com o subitem 6.1.1.4.3 deste RAC, exceto para equipamentos altamente
especializados onde serão, excepcionalmente, admitidos relatórios emitidos há 3 (três)
anos.
6.1.1.4.1.11 Os ensaios anteriormente realizados somente serão aceitos caso
o detentor do relatório consiga demonstrar que o produto objeto da certificação é o
mesmo que o ensaiado, inclusive com relação ao seu projeto, aos seus componentes,
suas especificações e seus fornecedores.
6.1.1.4.2 Definição da Amostragem
6.1.1.4.2.1 Os critérios da definição da amostragem devem seguir os
requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.1.4.2.2 A Tabela 3 a seguir apresenta a amostragem para os ensaios.
Tabela 3 - Amostragem para os Ensaios Iniciais
. Requisito Prova Contraprova Testemunha Critério de aceitação
. Segurança 1 1 1 Nenhuma não
conformidade
. EMC 1 1 1 Nenhuma não
conformidade
. Eficiência
Energética
1 1 1 Atendimento aos valores
máximos de consumo
6.1.1.4.2.3 A quantidade de amostras definida como prova significa o
número de amostras necessárias para que se obtenha um resultado válido para
avaliação da conformidade. O número total de amostras, ou outros componentes de
reposição necessários para realização dos ensaios, deve ser acordado com o laboratório
em função da sequência e dos ensaios que poderão causar danos ao equipamento e
impedir a continuidade do restante dos ensaios.
6.1.1.4.3 Definição do Laboratório
6.1.1.4.3.1 A definição do laboratório deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.1.4.3.2 Adicionalmente ao estabelecido pelo RGCP, serão aceitos:
a) relatórios de ensaios emitidos por laboratórios de 1ª parte acreditados
pelo Inmetro ou por organismos de acreditação signatários do ILAC;
b) relatórios de ensaio emitidos por laboratórios reconhecidos no âmbito do
Worldwide System for Conformity Testing and Certification of Electrotechnical
Equipment and Components - IECEE CB SCHEME (Sistema Mundial para Ensaios e
Certificação de Conformidade de Equipamentos e Componentes Elétricos); e
c) procedimentos e critérios quanto às incertezas de medição adotados pelo
IECEE CB SCHEME (ABNT IEC Guia 115 ou IEC Guide 115).
6.1.1.5 Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação Inicial
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação
inicial devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.1.6 Emissão do Certificado de Conformidade
6.1.1.6.1 Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade devem
seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. O Certificado de Conformidade deve ter
validade de 3 (três) anos, contados a partir da data de emissão.
6.1.1.6.2 No Certificado de Conformidade, a notação de cada modelo da
família deve ser realizada da seguinte forma:
Tabela 4 - Notação do(s) modelo(s) da família no Certificado 1_MDICS_04_002
Nota: Acessórios podem ser listados desde que a presença destes tenha potencial de
influenciar o resultado dos ensaios.
6.1.1.6.3 Deve ser incluído no certificado a lista dos possíveis componentes
críticos, acessórios, os respectivos fabricantes e modelos.
6.1.2 Avaliação de Manutenção
Após a concessão do Certificado de Conformidade, o acompanhamento da
certificação é realizado pelo OCP para constatar se as condições técnico-organizacionais
que deram origem à concessão inicial da certificação continuam sendo cumpridas.
A Avaliação de Manutenção deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.2.1 Auditoria de Manutenção
6.1.2.1.1 Os critérios para auditoria de manutenção devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.
6.1.2.1.2 A auditoria de manutenção deve ser realizada e concluída uma vez a
cada período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do Certificado de
Conformidade.
6.1.2.1.3 O OCP também deve avaliar o previsto no subitem 6.1.1.3.2 deste RAC.
6.1.2.2 Plano de Ensaios de Manutenção
Os critérios para o plano de ensaios de manutenção devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP. Os ensaios de manutenção devem ser realizados e concluídos uma
vez a cada período de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão do Certificado de
Conformidade. Além disso, os ensaios de manutenção devem ser realizados sempre que
houver fatos que recomendem a sua realização antes deste período.
Os equipamentos altamente especializados (conforme definido no item 4.9)
estarão isentos de ensaios de manutenção, desde que estejam mantidas as mesmas
condições iniciais da certificação por ocasião da auditoria de manutenção.
Em caso de modificação de processo, projeto ou componentes do
equipamento, o OCP deve ser informado previamente para análise e decisão da
necessidade de novos ensaios ou ensaios complementares.
Nota: Condição inicial da certificação significa manutenção do projeto básico e
dos componentes críticos (fornecedores aprovados e especificação original).
6.1.2.2.1 Definição dos Ensaios de Manutenção
6.1.2.2.1.1 Os ensaios de manutenção devem seguir o RGCP.
6.1.2.2.1.2 O OCP deve programar e realizar, na configuração que represente a
condição mais desfavorável, os ensaios conforme definidos na Tabela 5 a seguir.
Tabela 5 - Ensaios de Manutenção
. Requisito Documento de Referência
. Segurança - IEC 60950-1: Itens 1.5/ 1.6/ 1.7/ 2/ 3/ 5 ou IEC 62368-1: Itens 4.1.1,
4.10, 5.5; Anexos G, L, M, N / Itens 4.2, 4.3; Anexo Q/ Item 4.1.15;
Anexo F / Itens 0.6, 0.7, 0.8, 0.9, 0.10, 0.11; Anexos S, T, V; Tabelas
40, 41 / Itens 6.5, G.6, G.7; Anexo J; Tabela 24 / Item 6.3; Anexo
B.
. EMC - Tabela 2 deste RAC
. Eficiência
Energética
- Anexo D deste RAC
6.1.2.2.1.3 Somente produtos que requerem manutenção dos ensaios de
compatibilidade eletromagnética - EMC deverão ser ensaiados conforme a Tabela 2.
6.1.2.2.2 Definição da Amostragem de Manutenção
6.1.2.2.2.1 Os critérios da definição da amostragem de manutenção devem
seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.2.2.2.2 O OCP deve realizar a amostragem da família de bens de
informática, alternando, a cada manutenção, os modelos a serem ensaiados e, se possível,
combinando com as variações de parâmetros e configuração.
6.1.2.2.2.3 A quantidade de amostra e critérios de aceitação para os ensaios de
manutenção devem observar o disposto na Tabela 3 deste RAC.
6.1.2.2.3 Definição do Laboratório
Os critérios para a definição de laboratório devem seguir os requisitos
estabelecidos no subitem 6.1.1.4.3 deste RAC.
6.1.2.3 Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação de
Manutenção
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de
manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.2.4 Confirmação da Manutenção
Os critérios de confirmação da manutenção devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.
6.1.3 Avaliação de Recertificação
Os critérios para avaliação de recertificação estão contemplados no RGCP.
A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada 3 (três) anos, devendo
ser finalizada até a data de validade do Certificado de Conformidade anteriormente
emitido.
Os ensaios de recertificação devem seguir o disposto na Tabela 6 a seguir.
Tabela 6 - Ensaios para Recertificação
. Requisito Documento de Referência
. Segurança - IEC 60950-1: Itens 1.5/ 1.6/ 1.7/ 4/ 5.2/ 6/ 7 ou IEC 62368-1:
Itens 4.1.1, 4.10, 5.5; Anexos G, L, M, N /itens 4.2, 4.3; Anexo Q/
item 4.1.15; Anexo F/ Itens 4.1.1, 8.5, 8.10.5, 8.11.3; Anexo K.6,
T, Y.6/ Item 5.4.9; Anexos J.2.2, K.7.4/ itens 5.5.8, 5.5.9, 5.6/
item 5.7
. EMC - Tabela 2 deste RAC
. Eficiência Energética - Anexo D deste RAC
6.2 Modelo de Certificação 1b
6.2.1 Avaliação inicial
6.2.1.1 Solicitação de Certificação
O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP conforme
subitem 6.1.1.1 deste RAC.
Nota: No lote de produtos que compõe a família, os equipamentos de um
mesmo modelo devem possuir números de série sequenciais (sem interrupção).
6.2.1.2 Análise da Solicitação e da Documentação
Os critérios de Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação
devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.2.1.3 Plano de Ensaios
Os critérios do Plano de Ensaios devem seguir o estabelecido no RGCP.
Os grupos de equipamentos e os requisitos a serem avaliados estão listados no
Anexo A deste RAC.
O Plano de ensaio deve considerar também os ensaios complementares
resultantes das variações de modelos dentro da família, conforme definido no Anexo B
deste RAC.
6.2.1.3.1 Definição de Ensaios a Serem Realizados
6.2.1.3.1.1 Os ensaios, a serem realizados para a avaliação do produto,
conforme o disposto no RGCP, são os especificados nas Tabelas 1 e 2. Em adição, quando
aplicáveis, devem ser realizados os ensaios complementares (componentes críticos)
definidos no Anexo B deste RAC.
6.2.1.3.1.2 Para eficiência energética devem ser avaliados os modelos dentro de
uma mesma família em suas configurações mínima (básica) e máxima.
6.2.1.3.1.3 Os ensaios realizados para um modelo de uma mesma família
poderão ser considerados válidos para configurações reduzidas do equipamento, desde
que o OCP analise e documente os impactos sobre os riscos relacionados à energia,
elétricos, mecânicos, fogo, aquecimento, radiação e químicos. Detalhes específicos sobre
configuração reduzida de equipamentos encontram-se no Anexo B.
6.2.1.3.2 Definição de Amostragem
6.2.1.3.2.1 A definição de amostragem deve seguir o estabelecido no RGCP.
6.2.1.3.2.2 A coleta deve ser realizada considerando o plano de amostragem
estabelecido na Tabela 7 a seguir.
6.2.1.3.2.3 Para definição da amostra para a realização dos ensaios de
certificação por lote, deve ser utilizado o plano de amostragem Simples - Normal, para o
Nível de Inspeção e Nível de Qualidade Aceitável - NQA descritos na norma ABNT NBR
5426, conforme a Tabela 7.