PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Divulga o resultado das metas institucionais do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, do Ministério das Mulheres e do Ministério da Igualdade Racial para o período
compreendido entre 15 de março de 2023 e 14 de setembro de 2023, referente à Avaliação
de Desempenho para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade em
Políticas Sociais - GDAPS.
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES E A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso
das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e considerando o disposto na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, no Decreto
nº 8.435, de 22 de abril de 2015, na Portaria MDH nº 49, de 26 de janeiro de 2018 e na Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, resolvem:
Art. 1º Divulgar o resultado das metas institucionais, global e intermediárias, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério das Mulheres e do
Ministério da Igualdade Racial no período compreendido entre 15 de março de 2023 e 14 de setembro de 2023, conforme Anexo desta Portaria, observada a correlação do
percentual de cumprimento da meta contida no Anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 11 de outubro de 2023, o que resulta em 80 (oitenta) pontos a serem atribuídos na
composição do cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2023.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania
APARECIDA GONÇALVES
Ministra de Estado das Mulheres
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministra de Estado da Igualdade Racial