PORTARIA Nº 13.201, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO I
ESPAÇOS DO CENTRO DE TREINAMENTO DA ANAC
1. O Centro de Treinamento da ANAC conta com:
1.1. 5 salas de aula com ar-condicionado, quadro de avisos, flip chart, projetor
de slides, notebook para o instrutor, sistema de som e rede wi-fi:
a) Sala 1A: com capacidade para 24 pessoas em formato U e 48 pessoas em
formato conjugado com a sala 1B e Sala, com 80m2. Estão disponíveis 12 mesas tipo
pranchão, 24 cadeiras com rodízios em couro ecológico, mesa de apoio trapezoidal e
quadro branco rodízio. Possui sala de apoio interna com área total de 8 m², destinada aos
instrutores, dotada com telefone habilitado para efetuar chamadas internacionais, estação
de trabalho completa, acesso à internet/intranet e impressora colorida.
b) Sala 1B: com capacidade para 16 pessoas em formato U e 48 pessoas em
formato conjugado com a sala 1B e Sala, com 60m2. Estão disponíveis 8 mesas tipo
pranchão, 16 cadeiras com rodízios em couro ecológico, mesa de apoio trapezoidal e
quadro branco rodízio.
c) Sala 2: Sala de Estudos com capacidade para 12 pessoas e tamanho de 27,3
m2. Estão disponíveis 06 mesas tipo pranchão, com 12 cadeiras fixas em tecido.
d) Sala 3: com capacidade para 30 pessoas e tamanho de 49,4 m2. Estão
disponíveis 30 carteiras de braço em tecido preto e quadro de vidro branco.
e) Sala 4: com capacidade para 32 pessoas em formato escolar e 24 pessoas em
formato U, com tamanho de 87,4m2. Estão disponíveis 16 mesas tipo pranchão, 32
cadeiras com rodízios em couro ecológico, mesa de apoio trapezoidal e quadro de vidro
branco.
f) Sala 5: com capacidade para 60 pessoas, medindo 72,5m2. Estão disponíveis
60 carteiras de braço em tecido preto e quadro de vidro branco.
1.2. Auditório: Ambiente climatizado, com capacidade para 107 pessoas
(poltronas com pranchetas escamoteáveis), medindo 149,9m2. Possui cabine para
equipamentos com isolamento acústico, plataforma para palestrantes, púlpito, flip chart,
projetor de slides, notebook para o instrutor, sistema de som ambiente com controle
independente, sistema de interruptores setorizados que permitem o controle de
iluminação do local de projeção pelo instrutor, rede wi-fi e microfones sem fio.
1.3. Laboratório de Informática: Ambiente climatizado, com capacidade para 20
pessoas, medindo 70,7 m2. Possui dois quadros de vidro branco, flip chart, projetor de
slides, desktop ou notebook para o instrutor e rede wi-fi.
1.4. Espaço de Convivência: Ambiente favorável para a troca de experiências,
com os recursos necessários à descontração nos períodos de intervalo. O Espaço de
Convivência possui 43,1m2, com espaço para coffee break, mesa trapezoidal de apoio, 02
sofás, longarina com 06 cadeiras, bebedouro e 02 máquinas automáticas de café e chá.
1.5. Estacionamento: com capacidade para 70 vagas;
1.6. Recepção: para atendimento aos usuários e participantes dos eventos de
capacitação.
ANEXO II
REGRAS DE UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DA ANAC
1. A utilização das instalações somente será permitida dentro do horário de
funcionamento da ANAC (9h às 19h), salvo exceções previamente autorizadas pela SAF.
2. O solicitante observará o limite de lotação dos espaços cedidos.
3. É vedada a entrada ou saída de material ou equipamento do solicitante sem
prévia autorização da SAF.
3.1. A SAF autorizará a entrada apenas de materiais e/ou equipamentos do
solicitante para o evento que tenham sido previamente acordados nas tratativas prévias.
3.2. O material e/ou equipamento do solicitante que não for retirado dos
espaços após o final do prazo acordado será recolhido, sendo o solicitante informado por
meio eletrônico.
4. O solicitante assumirá total responsabilidade pela disponibilização de equipes
de cerimonial, recepção, segurança, copa e outros serviços e apoios profissionais
necessários para a realização do evento.
4.1. Nos eventos realizados em parceria com a ANAC, a Agência poderá
disponibilizar as equipes de apoio supracitadas, caso isso seja previamente acordado entre
as partes.
4.2 Os ambientes utilizados deverão ser devolvidos no layout original.
5. Em caso de atividades artísticas ou eventos que incluam programação
artística, a exemplo de apresentações musicais e teatrais, o solicitante deve apresentar, no
prazo de até 10 dias úteis antes do início do evento:
a) comprovante de liberação ou quitação devida à Sociedade Brasileira de
Autores Teatrais (SBAT), em casos de peças teatrais;
b) comprovante de liberação ou quitação devida ao Escritório Central de
Arrecadação e Distribuição (ECAD), em casos de espetáculos e ou evento em que houver
música ao vivo ou em reprodução, inclusive estrangeira.
6. Qualquer transmissão do evento por rádio, televisão ou outro meio de
comunicação somente poderá ocorrer mediante autorização da SAF.
7. É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer
outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nos recintos fechados do CT, nos
termos do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, com a redação
dada pela Lei nº12.546, de 14 de dezembro de 2011.
8. A afixação de cartazes, assemelhados ou outro tipo de propaganda só poderá
ser feita mediante autorização prévia e nos locais e da forma definidos pela SAF.
9. O solicitante ou o responsável pelo evento assumirá total responsabilidade
pelo reparo de eventuais danos que venham a ocorrer na estrutura física ou nos
equipamentos utilizados durante o período da autorização de uso.
ANEXO III
MODELO DE FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO
. Formulário de solicitação utilização do Centro de Treinamento
. Local (is):
. Solicitante
. Nome:
. Empresa:
. E-mail:
. Telefone:
.
.
. Evento
. Nome do evento:
. Objetivo:
. Público-alvo
. Datas do evento:
. Programação:
.
.
.
.
. Conteúdo programático:
.
.
.
.
.
.
.
. Estimativa do número de
participantes:
. Há vagas destinadas para mulheres, pessoas hipossuficientes e servidores da ANAC?
. ( ) Sim ( ) Não*
. *Justificativa (Art. 3º, § 1º - Portaria nº 13.201/SAF):
.
. Nome dos palestrantes/professores/facilitadores:
.
.
.
. Espaços solicitiados
. Espaço(s) solicitado(s):
.
.
.
.
.
. Equipamentos e recursos necessários:
.
.
.
.
.
.
.
. Data:
ANEXO IV
MODELO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Cláusula Primeira: A Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC autoriza o uso de
suas instalações para a realização de ações de fomento ao ensino profissional aeronáutico
à (NOME DA INSTITUIÇÃO), no papel de autorizatário, conforme descrito neste Termo de
Autorização de Uso e condições constantes do Processo nº [INSERIR Nº SEI].
Cláusula Segunda: O objeto da autorização são os espaços a seguir elencados
(DESCRIÇÃO DOS ESPAÇOS);
Parágrafo Primeiro: A autorização em questão seguirá os ditames da
RESOLUÇÃO Nº 726, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 que regulamenta a outorga mediante
autorização de uso de áreas e edifícios de propriedade ou geridos pela ANAC para fomento
ao ensino aeronáutico promovido por entidades públicas ou privadas.
Cláusula Terceira: São deveres do autorizatário informar a necessidade de
utilização prévia e posterior dos espaços para a montagem e desmontagem de
equipamentos, ensaios, instalação de placas de sinalização, estandes, mobiliários, energia
elétrica, decoração, programação visual ou outros elementos, com indicação das datas e
horários previstos para essas atividades; indicar os nomes dos responsáveis por executar e
gerenciar as atividades; seguir as regras de utilização dos espaços.
Cláusula Quarta: São direitos e responsabilidades da ANAC:
a) gerenciar os pedidos de autorização de uso;
b) realizar a manutenção dos espaços;
c) conceder a autorização com observância ao disposto nesta Portaria; e
d) fiscalizar o cumprimento das normas aplicáveis zelando pela preservação do
patrimônio da Agência.
Cláusula Quinta: São cabíveis penalidades nos casos de dano ao patrimônio
público.
Por estarem as partes em tudo de pleno acordo, assinam o presente em duas
vias de igual teor e forma.
Brasília, de de 202 .