DECISÃO SUFER Nº 138, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUFER Nº 138, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no
artigo 7º, inciso XX da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta
no processo 50500.349232/2023-03, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Estrada de Ferro Carajás,
no percentual de 4,82% (quatro inteiros e oitenta e dois centésimos por cento), com base
no IRT de 1,2537.
Parágrafo Único. A Tabela Tarifária reajustada poderá ser praticada pela
Estrada de Ferro Carajás a partir de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
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