RESOLUÇÃO SUSEP Nº 32, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

ANEXO I
PLANO DE REGULAÇÃO 2023/2024
Art. 1º O Plano de Regulação da Susep para os anos de 2023 e 2024 consta da tabela a seguir.
§ 1º As prioridades constantes da tabela são definidas como:
I - P1: temas previstos no plano de regulação de 2023;
II - P2: temas previstos no plano de regulação de 2024; e
III - P3: temas que serão tratados conforme a disponibilidade de tempo e de recursos.
§ 2º Os temas classificados como prioridade P3 não devem ser computados para fins de apuração de cumprimento de meta institucional pela Susep.
. 1. Grupo de Trabalho: Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização
. Tema
(Índice)
Título do Tema Descrição do Tema AIR* Entrega Prevista ** Unidade
Responsável
Prazo Prioridade
. 1.1 Seguro, Novo PAC e
Neoindustrialização
Estudo com as conclusões e indicações do relatório final
do Grupo de Trabalho: Seguros, Novo PAC e
Neoindustrialização.
N/A Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep.
CGEST 2º sem
2023
P1
. 1.2 Documento técnico sobre o
Seguro Garantia
Estudo para elaboração de documento técnico sobre o
Seguro Garantia em complemento ao novo marco
regulatório do seguro garantia (Circular SUSEP 662/22).
N/A Documento técnico
encaminhado para
conhecimento do Conselho
Diretor da Susep e
disponibilizado no sítio da
Autarquia.
DIR1 2º sem
2023
P1
. 1.3 Seguros de Responsabilidade
Civil dos transportadores de
carga
Revisão e consolidação do arcabouço regulatório infralegal
relativo aos Seguros de Responsabilidade Civil dos
transportadores de carga, após sanção da Lei nº
14.599/2023.
A ser
avaliado
Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR1 1º sem
2024
P2
. 1.4 Condições contratuais
referenciais do Programa de
Subvenção do PSR
Desenvolvimento de regras e/ou condições contratuais
referenciais no âmbito do Programa de Subvenção ao
Prêmio do Seguro Rural - PSR, mediante apoio técnico da
Susep junto ao Comitê Gestor do Seguro Rural (CGSR).
N/A Condições contratuais
referendadas pelo Conselho
Diretor da Susep, após definição
e aprovação pelo CGSR.
DIR1 2º sem
2024
P3
. 1.5 Seguro Garantia Estudo: seguros e investimentos em infraestrutura - novos
desenhos de seguro garantia e debêntures.
N/A Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep.
DIR1 e CGEST 2º sem
2024
P3
. 2. Transformação Ecológica e Mercados Supervisionados
. Tema
(Índice)
Título do Tema Descrição do Tema AIR* Entrega Prevista ** Unidade
Responsável
Prazo Prioridade
. 2.1 Seguros e Transformação
Ecológica
Estudo com as conclusões e indicações do relatório final
do Grupo de Trabalho Seguros e Transformação
Ecológica.
N/A Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep.
CGEST 1º sem
2024
P2
. 2.2 Seguro e Previdência Verdes Elaboração de minuta de resolução para definir produtos
de seguros e previdência verdes que cubram riscos
relacionados à transição ecológica e que forneçam
benefícios climáticos, ambientais ou sociais à sociedade.
A ser
avaliado
Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR1, DIR2 e
DIR3
1º sem
2024
P2
. 3. Política Nacional de Acesso ao Seguro
. Tema
(Índice)
Título do Tema Descrição do Tema AIR* Entrega Prevista ** Unidade
Responsável
Prazo Prioridade
. 3.1 Produtos com cobertura por
sobrevivência
Revisão da regulamentação sobre coberturas por
sobrevivência oferecidas em planos de seguros de pessoas
e planos de previdência complementar aberta, com a
finalidade de fomentar o mercado de anuidades e
propiciar o desenvolvimento de produtos que melhor
atendam às necessidades dos consumidores.
N/A Normativos submetidos ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR2 2º sem
2023
P1
. 3.2 Seguro de Vida Universal Elaboração de normativo dispondo sobre as regras e
critérios para estruturação, comercialização e
operacionalização do Seguro de Vida Universal e dar
outras providências.
N/A
Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR2 1º sem
2024
P2
. 3.3 Política Nacional de Acesso ao
Seguro
Estudo com proposta sobre a Política Nacional de Acesso
ao Seguro e com alternativas para aumentar o acesso da
população aos produtos de seguro e previdência
complementar.
N/A Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep.
DIR1, DIR2,
DIR3, DIR4 e
CGEST
2º sem
2024
P2
. 4. Política Nacional de Resseguro: instrumento do desenvolvimento
. Tema
(Índice)
Título do Tema Descrição do Tema AIR* Entrega Prevista ** Unidade
Responsável
Prazo Prioridade
.
4.1 Resseguro Elaborar estudo para a Política Nacional de Resseguro,
com os seguintes temas:
1. Melhoria das condições tributárias para os
resseguradores locais: criando melhores negócios, gerando
mais e melhores empregos e aumentando a poupança
interna;
N/A Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep.
DIR1 1º sem
2024
P2
. 2. Estudo comparativo sobre retenção nacional dos
prêmios de resseguro e o papel dos resseguradores nos
investimentos de longo prazo;
3. Estudo comparativo sobre o comportamento dos
resseguradores no mercado de seguro, com a cláusula de
claims control e outros instrumentos de modelagem do
mercado securitário.
. 5. Política Nacional de Cibersegurança e Mercados Supervisionados
. Tema
(Índice)
Título do Tema Descrição do Tema AIR* Entrega Prevista ** Unidade
Responsável
Prazo Prioridade
. 5.1 Estudo sobre o Seguro de RC -
Riscos Cibernético
Estudo sobre seguros específicos aos riscos cibernéticos:
Seguro RC Riscos Cibernéticos e Seguro Garantia de
Infraestruturas Cibernéticas.
N/A Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep.
DIR1 1º sem
2024
P2
. 5.2 Cibersegurança Elaborar estudo para adequação do sistema de
cibersegurança da Susep e do mercado supervisionado à
Política Nacional de Cibersegurança.
N/A Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep.
DIR3 e DEATI 2º sem
2024
P2
. 6. Autorização
. Tema
(Índice)
Título do Tema Descrição do Tema AIR* Entrega Prevista ** Unidade
Responsável
Prazo Prioridade
. 6.1 Auditoria das Demonstrações
Financeiras das SPOCs
Disciplinar a auditoria das demonstrações financeiras das
SPOC por auditor independente registrado na CVM, bem
como o envio do parecer da auditoria independente à
Susep.
A ser
avaliado
Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR1 1º Sem
2024
P2
. 6.2 Cargos em órgãos estatutários Disciplinar a ocupação de cargos em órgãos estatutários
em sociedades e entidades supervisionadas pela Susep.
A ser
avaliado
Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR1 2º Sem
2024
P2
. 6.3 Transferência de carteira Estabelecimento de regras disciplinares da transferência
de carteira entre entidades supervisionadas, em
consonância com o disposto na Resolução CNSP nº 422,
de 2021.
A ser
avaliado
Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR1 2º Sem
2024
P2
. 7. Regulação Prudencial
. Tema
(Índice)
Título do Tema Descrição do Tema AIR* Entrega Prevista ** Unidade
Responsável
Prazo Prioridade
. 7.1 ORSA Autoavaliação de Riscos e
Solvência
Regulamentação do ORSA e a gestão de capital no âmbito
do mercado segurador, em linha com a gestão de riscos e
a estratégia corporativa das supervisionadas, aumentando
a proteção do consumidor e favorecendo a resiliência do
mercado.
N/A Encaminhamento para consulta
pública submetido ao Conselho
Diretor da Susep.
DIR3 2º sem
2023
P1
. 7.2 Agente Fiduciário Letra de Risco
de Seguro
Disciplina a atuação, os requisitos, as atribuições e as
responsabilidades do agente fiduciário na emissão de
Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade
Seguradora de Propósito Específico. Resolução conjunta
CNSP/CMN.
N/A Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR3 2º sem
2023
P1
.
7.3 Aperfeiçoamento da definição de
"grupo prudencial"
Revisão da Resolução CNSP nº 388, de 8 de setembro de
2020, modificando a definição de "grupo prudencial" de
forma incluir critérios subjetivos que permitam à
supervisão da Susep alterar a composição do referido
grupo, incluindo ou excluindo supervisionadas, no intuito
de eliminar distorções.
A ser
avaliado
Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR3 1º sem
2024
P2
. Alterar a Resolução CNSP nº 416, de 20 de julho de 2021,
e a Circular Susep nº 650, de 26 de novembro de 2021, de
modo que o novo conceito de "grupo prudencial" passe a
ser adotado, sem a necessidade de ressalvas específicas,
para fins de gestão de riscos e de elaboração do relatório
consolidado prudencial.
. 7.4 Política de remuneração Regulamentação de requisitos da política de remuneração
no âmbito das supervisionadas.
A ser
avaliado
Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR3 1º sem
2024
P2
. 7.5 Fatores de Capital de Risco de
Subscrição
Atualização parcial dos fatores do Capital de Risco de
Subscrição das operações de Vida Individual e
Previdência.
N/A Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep.
DIR3 2º sem
2024
P2
. 7.6 Partes relacionadas Revisão da Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de
2021, de modo a permitir operações com partes
relacionadas que visem ao financiamento das
supervisionadas.
A ser
avaliado
Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR3 2º sem
2024
P2
. 7.7 Comparação de conceitos
contábeis aplicados a passivos
entre a regulamentação nacional
e IFRS 17
Elaboração de estudo comparativo da regulação vigente
com o IFRS 17, com objetivo de mapear eventual
necessidade de ajuste regulatório a fim de aumentar a
transparência para os interessados e reduzir custos
regulatórios.
N/A Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep.
DIR3 2º sem
2024
P2
. 8. Regulação de Conduta
. Tema
(Índice)
Título do Tema Descrição do Tema AIR* Entrega Prevista ** Unidade
Responsável
Prazo Prioridade
. 8.1 Valores dos consumidores
retidos nas supervisionadas
Estudo sobre melhores práticas de mercado: valores dos
consumidores retidos nas supervisionadas (identificação
dos quantitativos e desenho normativo).
N/A Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep.
DIR2 1º sem
2024
P2
. 8.2 Circular Susep nº 657/2022 Alteração da Circular Susep nº 657/2022, norma que
dispõe sobre o registro de produtos no âmbito da Susep,
incluindo um capítulo das hipóteses de suspensão de
produtos.
N/A Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR2 1º sem
2024
P2
. 8.3 Princípios a serem observados
nas práticas de conduta:
publicidade da remuneração do
intermediador do contrato
Incluir parágrafo ao art. 4º da Resolução CNSP nº 382/20,
para compatibiliza-lo ao art. 124 do DL 73/66, alterado
pela Lei nº 14.430/22, pelo qual as comissões de
corretagem do corretor de seguros deverão ser
informadas aos segurados quando solicitadas.
N/A Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR2 1º sem
2024
P2
. 8.4 Concessão de direitos de resgate
como garantia de operações de
crédito
Regulamentar a Lei nº 14.652/23, publicada em
24/08/2023. Envolve participantes de planos de
previdência complementar aberta e segurados de seguros
de pessoas, em regime de capitalização, cotistas de Fapi e
titulares de títulos de capitalização.
N/A Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR2 1º sem
2024
P2
. 8.5 Valores dos consumidores
retidos nas supervisionadas
Elaboração de normativo a partir do estudo elaborado no
item 8.1.
A ser
avaliado
Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep.