RESOLUÇÃO SUSEP Nº 32, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 3 de 3)

DIR2 2º sem
2024
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. 8.6 Estudo de Capitalização Estudo de Capitalização para verificar se há necessidade
de revisão do atual arcabouço regulatório.
N/A Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep.
DIR2 2º sem
2024
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. 9. Desenvolvimento dos Instrumentos de Supervisão
. Tema
(Índice)
Título do Tema Descrição do Tema AIR* Entrega Prevista ** Unidade
Responsável
Prazo Prioridade
. 9.1 Inquérito administrativo Disciplinar a instauração e a condução de inquérito
administrativo a fim de apurar a materialidade, a autoria e
a responsabilidade por infrações administrativas e
subsidiar eventual instauração de processo administrativo
sancionador, em consonância com o disposto no Capítulo
VI da Resolução CNSP nº 393, de 2020.
A ser
avaliado
Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR1 e DIR4 1º Sem
2024
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. 9.2 Critérios organizadores da
investigação e do apenamento
Estudo sobre a disciplina do poder de controle de fato e
do grupo econômico como critérios organizadores da
investigação e do apenamento.
N/A Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep.
DIR1 e DIR4 1º sem
2024
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. 9.3 Efetividade do processo
sancionador
Estudo sobre a eficiência jurídica e econômica do processo
sancionador: conformidade aos fins constitucionais.
N/A Documento técnico
encaminhado ao Conselho
Diretor da Susep.
DIR1 e CGEST 2º Sem
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.
9.4 Processos Administrativos
Sancionadores
Revisão da Resolução CNSP nº 393, de 2020 e da Circular
Susep nº 549, de 2017.
Revisão da legislação referente aos Processos
Administrativos Não Instaurados.
A ser
avaliado
Normativo submetido ao
Conselho Diretor da Susep.
DIR1 2º Sem
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. Estudo para normativo específico que trate sobre acordo
administrativo em processo de supervisão.
Inclusão de condutas graves relacionadas ao registro de
operações de seguros, previdência complementar aberta,
capitalização e resseguros.
* Análise de Impacto Regulatório
** O desenvolvimento do tema pode ir além das entregas previstas no Plano de Regulação.