RESOLUÇÃO SUSEP Nº 32, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 28/11/2023

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 32, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova o plano de regulação para os exercícios de 2023/2024.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 22 de
novembro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XV, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta
do Processo Susep nº 15414.612727/2023-44, resolve:
Art. 1º Aprovar o plano de regulação da Susep para os exercícios de 2023/2024, nos termos do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º O Plano de Regulação de 2023/2024 deverá ser divulgado no sítio eletrônico da Susep.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS