ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 56, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 3 de 4)

. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 5 DECPJ Sim
. 2 CNPJ N Fixo 14 - Sim
. 3 Nome empresarial C Variável 150 - Sim
. 4 Natureza do declarante N Fixo 1 0 - Pessoa jurídica de direito privado Sim
. 1 - Órgãos, autarquias e fundações da
administração pública federal
. 2 - Órgãos, autarquias e fundações da
administração pública estadual, municipal
ou do Distrito Federal
. 3 - Empresa pública ou sociedade de
economia mista federal
. 4 - Empresa pública ou sociedade de
economia mista estadual, municipal ou do
Distrito Federal
. 8 - Entidade com alteração de natureza
jurídica (uso restrito)
. 5 CPF responsável perante o CNPJ N Fixo 11 - Sim
. 6 Indicador de sócio ostensivo responsável por
sociedade em conta de participação - SCP
C Fixo 1 S - Sócio ostensivo
N - Não é sócio ostensivo
Sim
. 7 Indicador de declarante depositário de crédito
decorrente de decisão judicial
C Fixo 1 S - Depositário de crédito decorrente de
decisão judicial
N - Não é depositário de crédito decorrente
de decisão judicial
Sim
. 8 Indicador de declarante de instituição administradora
ou intermediadora de fundo ou clube de
investimento
C Fixo 1 S - Instituição administradora ou
intermediadora de fundo ou clube de
investimento
Sim
. N - Não é instituição administradora ou
intermediadora de fundo ou clube de
investimento
. 9 Indicador de declarante de rendimentos pagos a
residentes ou domiciliados no exterior
C Fixo 1 S - Pagou rendimentos a residentes ou
domiciliados no exterior
Sim
. N - Não pagou rendimentos a residentes
ou domiciliados no exterior
. 10 Indicador de plano privado de assistência à saúde -
coletivo empresarial
C Fixo 1 S - Existe pagamento de valor pelo
titular/dependente do plano de saúde
Sim
. N - Não existe pagamento de valor pelo
titular/dependente do plano de saúde
. 11 Indicador de entidade em que a União detém maioria
do capital social sujeito a voto, recebe recursos do
Tesouro
C Fixo 1 S - Existe pagamento de valores a
entidades imunes/isentas
Sim
. Nacional e está obrigada a registrar a execução
orçamentária no Siafi (IN 1.234/2012, art. 4º, incisos
III e IV)
N - Não existe pagamento de valores a
entidades imunes/isentas
. 12 Indicador de fundação pública de direito privado
instituída pela União, Estados, Municípios ou Distrito
Federal
C Fixo 1 S - Fundação pública de direito privado
N - Não é fundação pública de direito
privado
Sim
. 13 Indicador de situação especial da declaração C Fixo 1 S - Declaração de situação especial
N - Não é declaração de situação especial
Sim
. 14 Data do evento D Fixo 8 - Não
. Observações:
. Ordem Campo Descrição
. 4 Natureza do declarante Relativamente à natureza do declarante 8 - Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito),
esclarecemos:
. 1. Para declarante que alterou sua natureza jurídica em relação ao ano-calendário e que implique em mudança
da natureza do declarante na ficha Informações da Dirf;
. 2. Para declarante que mudou sua natureza jurídica de órgão público para privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda
para mudanças entre as esferas governamentais da federação. Por exemplo: órgão público ou pessoa jurídica de
direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal, ou vice-versa;
. 3. A declaração deverá ser entregue na RFB.
. 11 Indicador de entidade em que a União detém maioria
do capital social sujeito a voto, recebe recursos do
Tesouro
Indicador com a opção "Sim" permitido somente se campo de ordem 4 - Natureza do declarante, igual a "0",
"1", "3" ou "8"
. Nacional e está obrigada a registrar a execução
orçamentária no Siafi (IN 1.234/2012, art. 4º, incisos
III e IV)
. 12 Indicador de fundação pública de direito privado
instituída pela União, Estados, Municípios ou Distrito
Federal
Indicador com a opção "S" permitido somente se campo de ordem 4 - Natureza do declarante, igual a "1", "2"
ou "8"
Para as demais naturezas do declarante deve ser igual a "N"
. 14 Data do evento O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 13 igual a "S".
3.5 Registro de identificação do código de receita (identificador IDREC)
. Regras de validação do registro:
- Deve ser apresentado com os códigos de receita em ordem crescente;
- Deve estar associado aos registros do tipo DECPF, DECPJ, FCI, PROC ou RRA.
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 5 IDREC Sim
. 2 Código de receita N Fixo 4 De acordo com a tabela de códigos de
receitas constante na IN que dispõe sobre
a Dirf
Sim
3.6 Registro de beneficiário pessoa física do declarante (identificador BPFDEC)
. Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;
- Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJDEC, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 6 BPFDEC Sim
. 2 CPF N Fixo 11 - Sim
. 3 Nome C Variável 60 - Sim
. 4 Data atribuída pelo laudo da moléstia grave D Fixo 8 - Não
. 5 Indicador de identificação do alimentando C Fixo 1 S - Existem informações detalhadas do
alimentando
Sim
. N - Não existem informações detalhadas
do alimentando
. 6 Indicador de identificação da previdência
complementar
C Fixo 1 S - Existem informações detalhadas da
previdência complementar
Sim
. N - Não existem informações detalhadas
da previdência complementar
. Observações:
. Ordem Campo Descrição
. 5 Indicador de identificação do alimentando Se campo igual a "S" - deverá constar o registro INFPA seguido do registro de valor (RTPA e/ou ESPA) para cada
alimentando.
. Se campo igual a "N" - não apresentar o registro INFPA; deverão constar os registros de valores (RTPA e/ou
ESPA) com o valor total de pensão alimentícia pago a todos os alimentandos do beneficiário.
. - As informações detalhadas a que se refere o campo são: CPF, data de nascimento, nome e relação de
dependência do alimentando (registro INFPA).
. 6 Indicador de identificação da previdência
complementar
Se campo igual a "S" - deverá constar o registro INFPC seguido do registro de valor (RTPP, RTFA, RTSP e/ou
ESPP, ESFA, ESSP) para cada entidade de previdência complementar do beneficiário.
. Se campo igual a "N" - não apresentar o registro INFPC; deverão constar apenas os registros de valores mensais
(RTPP, RTFA, RTSP e/ou ESPP, ESFA, ESSP) com o total dos valores de previdência complementar pagos pelo
beneficiário.
. - As informações detalhadas a que se refere o campo são: CNPJ e Nome empresarial da entidade de previdência
complementar (registro INFPC).
3.7 Registro de beneficiário pessoa jurídica do declarante (identificador BPJDEC)
. Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;
- Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFDEC, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 6 BPJDEC Sim
. 2 CNPJ N Fixo 14 - Sim
. 3 Nome empresarial C Variável 150 - Sim
3.8 Registro de valores pagos às entidades imunes e isentas (identificador VPEIM)
. Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;
- Registro permitido somente para declarante pessoa jurídica; e se campo 12 do registro DECPJ igual a "S";
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 5 VPEIM Sim
. 2 CNPJ N Fixo 14 - Sim
. 3 Nome empresarial C Variável 150 - Sim
3.9 Registro de identificação do fundo ou clube de investimento (identificador FCI)
. Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;
- Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 3 FCI Sim
. 2 CNPJ N Fixo 14 - Sim
. 3 Nome empresarial C Variável 150 - Sim
3.10 Registro do beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento (identificador BPFFCI)
. Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;
- Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJFCI, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 6 BPFFCI Sim
. 2 CPF N Fixo 11 - Sim
. 3 Nome C Variável 60 - Sim
. 4 Data atribuída pelo laudo da moléstia grave D Fixo 8 - Não
3.11 Registro do beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento (identificador BPJFCI)
. Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;
- Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFFCI, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 6 BPJFCI Sim
. 2 CNPJ N Fixo 14 - Sim
. 3 Nome empresarial C Variável 150 - Sim
3.12 Registro de processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador PROC)
. Regras de validação do registro:
. - Deve estar classificado em ordem crescente por:
- Tipo de justiça;
- Número do processo;
- Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 4 PROC Sim
. 2 Indicador de Justiça N Fixo 1 1 - Justiça federal
2 - Justiça do trabalho
3 - Justiça estadual/Distrito Federal
Sim
. 3 Número do processo C Variável 20 - Sim
. 4 Indicador de tipo de advogado/escritório de
advocacia
N Fixo 1 1 - Pessoa física
2 - Pessoa jurídica
Não
. 5 CPF do advogado/ CNPJ do escritório de advocacia N Variável 14 CPF com 11 dígitos
CNPJ com 14 dígitos
Não
. 6 Nome do advogado/ Nome empresarial do escritório
de advocacia
C Variável 150 Nome da pessoa física até 60 posições
Nome empresarial da pessoa jurídica até
150 posições
Não
. 7 Valor pago para o advogado N Variável 13 Valor pago para o advogado Não
3.13 Registro de beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador BPFPROC)
. Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;
- Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJPROC, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 7 BPFPROC Sim
. 2 CPF N Fixo 11 - Sim
. 3 Nome C Variável 60 - Sim
. 4 Data atribuída pelo laudo da moléstia grave D Fixo 8 - Não
3.14 Registro de beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador BPJPROC)
. Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;
- Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFPROC, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 7 BPJPROC Sim
. 2 CNPJ N Fixo 14 - Sim
. 3 Nome empresarial C Variável 150 - Sim
3.15 Registro de rendimentos recebidos acumuladamente (identificador RRA)
. Regras de validação do registro:
- Deve estar classificado em ordem crescente por:
- Identificador de rendimento recebido acumuladamente;
- Número do processo/requerimento.
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 3 RRA Sim
. 2 Identificador de rendimento recebido
acumuladamente
N Fixo 1 1 - Pago pelo declarante
2 - Pago pela justiça
Sim
. 3 Número do processo/requerimento C Variável 20 - Não
. 4 Indicador de tipo de advogado/escritório de
advocacia
N Fixo 1 1 - Pessoa física
2 - Pessoa jurídica
Não
. 5 CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia N Variável 14 CPF com 11 dígitos
CNPJ com 14 dígitos
Não
. 6 Nome do advogado/Nome empresarial do escritório
de advocacia
C Variável 150 Nome da pessoa física com até 60
posições
Nome empresarial da pessoa jurídica com
até 150 posições
Não
. 7 Valor pago para o advogado N Variável 13 Valor pago para o advogado Não
. Observações:
. Ordem Campo Descrição
. 3 Número do processo/requerimento O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 2 igual a 2.
3.16 Registro de beneficiário pessoa física dos rendimentos recebidos acumuladamente (identificador BPFRRA)
. Regras de validação do registro:
. - Deve estar classificado em ordem crescente por:
- CPF;
- Natureza do RRA;
- Deve estar associado ao registro do tipo IDREC.
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 6 BPFRRA Sim
. 2 CPF N Fixo 11 - Sim
. 3 Nome C Variável 60 - Sim
. 4 Natureza do RRA C Variável 50 - Não
. 5 Data atribuída pelo laudo da moléstia grave D Fixo 8 - Não
. 6 Indicador de identificação do alimentando C Fixo 1 S - Existem informações detalhadas do
alimentando
Sim
. Observações:
. Ordem Campo Descrição
. 6 Indicador de identificação do alimentando 1. O campo só poderá ser igual a "S" se o campo 2 do registro RRA igual a "1" (Pago pelo declarante);
. 2. Se campo igual a "S" - deverá constar o registro INFPA e RTPA para cada alimentando;
. 3. Se campo igual a "N" - não apresentar o registro INFPA; deverá constar o registro RTPA com o valor de
pensão alimentícia pago a todos os alimentandos do beneficiário;
. 4. As informações detalhadas a que se refere o campo são: CPF, Data de nascimento e Nome do alimentando
(registro INFPA).
3.17 Registro de identificação de Previdência Complementar (identificador INFPC)
. Regras de validação do registro:
. - Registro permitido somente se campo 6 do registro BPFDEC (Indicador de identificação da previdência complementar) igual a "S";
- Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;
- Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC;
- Deve constar um registro INFPC para cada CNPJ de entidade de previdência complementar.
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 5 INFPC Sim
. 2 CNPJ N Fixo 14 - Sim
. 3 Nome empresarial C Variável 150 - Sim
3.18 Registro de informações do beneficiário da pensão alimentícia (identificador INFPA)
. Regras de validação do registro:
. - Registro permitido somente se Indicador de identificação do alimentando igual a "S" (BPFDEC, campo 5; e BPFRRA, campo 6);
- Registro INFPA associado ao BPFRRA será permitido somente quando o identificador de rendimento recebido acumuladamente igual a "1 - Pago pelo declarante" (campo 2 do
registro RRA);
. - Deve estar classificado em ordem crescente de CPF e data de nascimento;
- Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC, BPFRRA.
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Fixo 5 INFPA Sim
. 2 CPF do alimentando N Fixo 11 - Não
. 3 Data de nascimento D Fixo 8 - Não
. 4 Nome C Variável 60 - Sim
. 5 Relação de dependência N Fixo 2 03 - Cônjuge/ Companheiro (a)
04 - Filho (a)
06 - Enteado (a)
08 - Pai/Mãe
10 - Agregado/Outros
Não
. Observações:
. Ordem Campo Descrição
. 2 CPF do alimentando Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da
declaração.
. 3 Data de nascimento Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da
declaração, que não tenham informado o CPF.
3.19 Registro de valores mensais (identificadores RTRT, RTPO, RTPP, RTFA, RTSP, RTEP, RTDP, RTPA, RTDS, RTIRF, CJAA, CJAC, ESRT, ESPO, ESPP, ESFA, ESSP, ESEP, ESDP,
ESPA, ESDS, ESIR, ESDJ, RIP65, RIDAC, RIIRP, RIAP, RIMOG, RIRPC, RIBMR, RICAP, RIJMRE, RISCP, RIMUN, RISEN e DAJUD)
. Regras de validação do registro:
. - Deve ocorrer apenas se houver pelo menos um dos valores referentes aos meses ou 13º salário;
- Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário;
- Deve estar associado aos registros dos tipos BPFDEC, BPJDEC, BPFFCI, BPJFCI, BPFPROC, BPJPROC, BPFRRA, BPFSCP, BPJSCP, INFPC, INFPA, VPEIM.
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Variável 5 RTRT
RTPO
RTPP
RTFA
RTSP
Sim
. RTEP
RTDP
RTPA
RTDS
RTIRF
. CJAC
CJAA
ESRT
ESPO
ESPP
. ESFA
ESSP
ESEP
ESDP
ESPA
. ESDS
ESIR
ESDJ
RIP65
RIDAC
. RIIRP
RIAP
RIMOG
RIRPC
RIBMR
. RICAP
RIJMRE
RISCP
RIMUN
RISEN
. DAJUD
. 2 Janeiro N Variável 13 - Não
. 3 Fevereiro N Variável 13 - Não
. 4 Março N Variável 13 - Não
. 5 Abril N Variável 13 - Não
. 6 Maio N Variável 13 - Não
. 7 Junho N Variável 13 - Não
. 8 Julho N Variável 13 - Não
. 9 Agosto N Variável 13 - Não
. 10 Setembro N Variável 13 - Não
. 11 Outubro N Variável 13 - Não
. 12 Novembro N Variável 13 - Não
. 13 Dezembro N Variável 13 - Não
. 14 Décimo Terceiro N Variável 13 - Não
3.20 Registro de valores anuais isentos/não tributáveis/sem retenção (identificadores RIL96, RIPTS,e RIRSR)
. Regras de validação do registro:
. - Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário;
- Deve estar associado aos registros dos tipos BPFDEC (RIL96, RIPTS), BPFPROC/BPJPROC (RIRSR);
- Registro RIRSR permitido somente se "indicador de justiça" do registro PROC igual a 1 (Justiça Federal).
. Ordem Campo Formato Preenchimento Tamanho Valores válidos Obrigatório
. 1 Identificador de registro C Variável 6 RIL96
RIPTS
RIRSR
Sim
. 2 Valor pago no ano N Variável 13 - Sim
3.21 Registro de valores anuais de rendimentos isentos - outros (identificador RIO)
. Regras de validação do registro: